Prefeitura de Serra Talhada explica bloqueio de vias

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira informa aos alunos bolsistas do Campus que desde ontem, quinta-feira (17), estão disponíveis os pagamentos referentes ao Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), que é um Programa Institucional de Bolsa de Inserção Científica, e da Bolsa de Iniciação Acadêmica (BIA), que consiste para estudantes do ensino superior. 

A direção do Campus informa também que quem recebe seus auxílios com o CPF, tem até a próxima quarta-feira (23), para sacar o valor no Banco do Brasil. Valendo salientar que após essa data, as ordens bancárias serão canceladas pela instituição.

Assaltantes saberiam da existência do dinheiro guardado na casa

Exclusivo

Detalhes sobre o assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, na tarde desta quarta-feira (28), foram revelados através do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. O efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento, recebeu uma ligação telefônica relatando o roubo em andamento.

Segundo o relatório policial, dois homens, um deles armado com uma pistola, invadiram a casa do ex-prefeito, onde estavam presentes uma funcionária, o próprio ex-prefeito e sua esposa. O crime ocorreu por volta das 15h20, e durante a ação, um dos assaltantes apontava constantemente a arma em direção à funcionária, enquanto o outro tentava sufocar o ex-prefeito com um lençol, exigindo dinheiro.

Os criminosos afirmavam estar cientes de um determinado montante em dinheiro e, após subtraírem o que desejavam, deixaram as vítimas trancadas em um dos quartos da residência, sem comunicação. Em seguida, fugiram no carro da filha do ex-prefeito, uma Strada cor branca, levando também R$ 11.500,00 e dois celulares.

O veículo foi encontrado abandonado na estrada vicinal da Lage do Agostinho, a aproximadamente 4 km da cidade de Brejinho, por volta das 20h00, juntamente com os celulares das vítimas. A ocorrência foi repassada para a delegacia local, onde o carro foi apreendido e está à disposição para a realização da perícia criminal pelo IC.

O delegado plantonista informou que os celulares recuperados não foram apreendidos, pois estão muito contaminados e não seriam úteis para a perícia. No entanto, medidas estão sendo tomadas para identificar os autores do crime, incluindo a análise das imagens das câmeras de segurança da residência e das imediações, na tentativa de elucidar o caso.

Diligências estão em andamento para capturar os responsáveis por esse ato de violência.

O deputado federal Fernando Filho foi indicado nesta segunda-feira (02/02) para a liderança do PSB na Câmara Federal. Fernando, que está no terceiro mandato consecutivo, contou com o apoio decisivo do governador de Pernambuco Paulo Câmara, que conversou com parlamentares durante a semana. O PSB tem 34 representantes na Câmara, sendo oito pernambucanos. Fernando Filho foi candidato único ao cargo, construindo o consenso na base e assegurando inclusive o apoio de Gonzaga Patriota, que também chegou a postular a indicação.

“Estou muito feliz por representar o meu partido num momento tão importante da vida política brasileira. Durante a campanha de 2014 assumimos compromissos com temas como as reformas política e tributária, novo pacto federativo e destinação mais recursos para saúde e educação. Quero  trabalhar para que o PSB persiga estes projetos”, afirmou Fernando, que ocupará o posto até 2016.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), juntamente com outros parlamentares do PT e do PCdoB, entrou com uma representação, nessa quinta-feira (6), contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por racismo. Organizações quilombolas e de direitos de negros e negras defendem a iniciativa.

Durante palestra no clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira, Bolsonaro provocou indignação e revolta, mais uma vez, com discurso de ordem racista e fascista. Ele já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao estupro.

Para Humberto, o Congresso Nacional não pode mais dar abrigo a alguém que tem esse tipo de atitude odiosa. “É impossível que esse tipo de prática, que o deputado Bolsonaro já exerceu em várias ocasiões nos últimos anos, continue a se repetir dentro e fora do Parlamento. Temos de dar um basta em tudo isso”, declarou Humberto.

O senador afirma que as indignidades pronunciadas por Jair Bolsonaro são, costumeiramente, de uma violência atroz contra todas as mulheres, homossexuais, negros e contra a própria sociedade brasileira. “É um comportamento inaceitável. Esperamos, inclusive, que o Supremo puna o deputado, com rigor, naquele caso absurdo contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)”, ressaltou.

Bolsonaro responde a duas ações penais no STF por acusações de apologia ao crime e injúria, e já teve recursos negados, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma da Corte.

“Um homem que diz que uma mulher não merece ser estuprada porque é feia, que afrodescendentes de comunidades quilombolas não servem nem para procriar e que o seu filho não seria gay porque recebeu boa educação tem de ser responsabilizado por seus atos e tantas falas de ódio. As ofensas não podem sair impunes”, avalia.

A representação na PGR pede que seja instaurado inquérito também para apurar atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e que seja avaliada a possibilidade de ação devido à violação da dignidade de membros de todas as populações indígenas e comunidades quilombolas do país.