Carlos Veras é indicado pelo PT para a CPMI dos atos golpistas

Nesta terça (16) e quarta-feira (17), a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem participa do fórum “Plano de Desenvolvimento Sustentável de Salgueiro e Entorno: um instrumento para o Desenvolvimento Regional”.

Realizado na cidade de Salgueiro, o encontro contará com a participação do gestor da Gerência de Apoio à Articulação Regional (GEAR), Paulo da Fonte, e do técnico Glieldson da Silva. Na ocasião, os dois representantes da Condepe/Fidem apresentarão detalhes do projeto desenvolvido pela Agência estadual em parceria como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ligada ao Ministério da Integração Nacional.

A abertura oficial do encontro será realizada por representantes da Sudene, do Ministério da Integração Nacional, da Agência Condepe/Fidem e da Prefeitura de Salgueiro. Em seguida, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional será apresentada em palestra. Depois é a vez da coordenação geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – DPLAN/Sudene mostrar as ações do órgão no Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária.

Para fechar o primeiro dia de apresentações, a gerência de Apoio à Articulação Regional (GEAR) da Agência Condepe/Fidem detalha o Plano de Desenvolvimento Regional, Territorial, Sustentável do Município de Salgueiro e seu Entorno. Após as discussões os participantes farão visita técnica às instalações da Transnordestina. O segundo dia de atividades também será marcado por visitas técnicas: projeto São Francisco; Plataforma Multimodal e Ponte do Ibó.

Desenvolvimento Regional – Com vista nos projetos econômicos que hoje são tocados na região, que deverá ser beneficiada com trilhos de ferro, águas transpostas e complexo logístico, a preocupação dos governos municipal, estadual e federal é construir um desenvolvimento não só econômico, mas sustentável.

A elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Município de Salgueiro e seu entorno é fruto do Chamamento Público de 2013, e prevê a avaliação dos impactos dos investimentos em curso na região, como a Ferrovia Transnordestina, a Plataforma Multimodal de Salgueiro e o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Compõem os objetivos do plano a identificação de principais problemas causados, desafios e potencialidades na perspectiva econômica, social e de logística além da elaboração de propostas que permitam desenvolvimento integrado e sustentável na região.

Por André Luis

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), desde que entrou na disputa do pleito, após trocar o PT pelo Solidariedade, sempre esteve a frente das pesquisas eleitorais. Desidratou no final do primeiro turno e ganhou da segunda colocada, Raquel Lyra (PSDB) por uma diferença de pouco mais de 166 mil votos.

Mas ao final do segundo Raquel, que liderou todas as pesquisas no segundo turno, venceu a eleição com 58,70%, ou 3.113.415 dos votos. Marília, ficou com 41,30%, ou 2.190.264 dos votos válidos. Uma diferença de 923.151 votos.

Alguns especialistas dizem que a morte do empresário Fernando Lucena, marido da adversária de Raquel Lyra (PSDB), no dia da votação do primeiro turno, pode ter ajudado na desidratação de Marília pelo fator comoção.

Outros, somam o fato de Marília não ter participado de debates no primeiro turno ter dado um ar de arrogância a sua campanha.

Mas, acredito que o fator principal para essa desidratação ter aumentado a ponto de deixar Marília atrás de Raquel em todas as pesquisas divulgadas, e perder o pleito para a adversária do PSDB, foi outro.

Marília tinha algumas vantagens em relação a seus adversários. É fato que o nome dela se identificou mais com o de Lula do que Danilo Cabral, o candidato da de Lula na aliança do primeiro turno. Prova disso foi o apoio de boa parte dos petistas que ignoraram a orientação do partido abrindo dissidência.

Mas a principal vantagem de Marília que poderia ter revertido o quadro da comoção diante da morte do marido de Raquel para o segundo turno, era justamente a comoção e o sentimento de injustiça que muitos tinham com relação ao que foi feito com ela em 2018, quando foi rifada pelo PT em prol de uma aliança com o PSB e em 2020 quando, após muitas discussões o Diretório Nacional do PT avalizou a sua candidatura a Prefeitura do Recife, mas o PT de Pernambuco não comprou a briga, deixando Marília a merce de ataques covardes da campanha do primo João Campos (PSB).

E aí, está o ponto-chave. A campanha de Marília tomou um caminho perigoso no segundo turno. Usou os mesmos artifícios que o primo, João, em 2020. Preferiu partir pro ataque a adversária, que estava fragilizada pela perda.

O povo não gostou do nível da campanha da neta de Arraes, que já no primeiro debate do segundo turno abriu a artilharia contra Raquel. É claro que houve ataques do outro lado também, mas o eleitorado esperava uma campanha de maior nível por parte de Marília. Justamente por ter sentido na pele como é ser alvo de uma campanha mais pesada.

As tentativas de linkar Raquel a Bolsonaro pelo fato dela ter decidido ficar neutra com relação a apoiar um dos candidatos a Presidência, falhou. A campanha não nacionalizou. O uso do caso Funase, também não pegou bem. E, pra piorar, o abraço no primo João Campos o perdoando dos ataques sofridos em 2020, deu a entender que ganhando Marília, o PSB continuaria a ter voz dentro da gestão do Estado, o que o povo pernambucano deixou claro nas urnas do primeiro turno que não queriam.

Soma-se a isso os acertos do marketing da campanha de Raquel e o fato de ter unido bolsonaristas e Lulistas sob o mesmo palanque. A presença de Priscila Krause na chapa como vice-governadora, também ajudou muito na percepção do eleitorado que estava sendento por mudanças. Priscila sempre teve uma atuação muito combativa com relação ao governo de Paulo Câmara.

Mas o maior erro veio mesmo de Marília, que perdeu para si mesma, num erro crasso da sua coordenação de campanha, que a transformou de vítima a algoz.

Sobre 2018, prefeitos eleitos de São José do Egito e Itapetim demonstraram apoio prévio a Nilton Mota para Estadual

Os prefeitos eleitos de São José do Egito e Itapetim, Evandro Valadares e Adelmo Moura, ambos do PSB, estiveram hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Na pauta, os desafios administrativos que terão nas suas cidades a partir de 2017. O tom do discurso revelava o que cada um enfrentou nesta campanha. Enquanto Adelmo falava em uma transição harmoniosa, por estar recebendo a gestão do aliado Arquimedes Machado, Evandro criticou a herança que deverá receber da gestão de Romério Guimarães.

Primeiro, ao avaliar o resultado da eleição. “Não acreditava em vitória tão apertada, mas houve muitos cargos comissionados. Houve campanha suja, enganando a população. Agora, demitiu mais de 250 pessoas. A intenção do gestor era ganhar as eleições mesmo que o município ficasse engessado. Valadares disse ser favorável a nomeação de concursados promovida agora, mas reclamou da forma, a poucos dias de terminar a gestão. “Se não chamasse eu chamaria mais na frente”.

Evandro nega que tenha havido derrame de dinheiro em seu palanque na reta final da campanha e diz que esse rótulo cabe ao petista. “Não gastamos porque não tínhamos”. Quanto a transição, Evandro voltou a dizer que encontrará um quadro diferente do que deixou ao petista. “Vai me deixar um débito de 4 milhões. Quando saí deixei 5 milhões”.

Já Adelmo diz que encontrará um município bem diferente entregue pelo aliado Arquimedes. “Arquimedes fez uma administração equilibrada. Vamos receber município equilibrado, com serviços essenciais funcionando”, afirmou, acrescentando ainda não ter definido com o prefeito que função ele ocupará na próxima gestão.

Adelmo esteve em Brasília com Gonzaga Patriota visitando Ministérios e órgãos do Governo Federal. “Buscamos emenda de R$ 600 mil para melhorias sanitárias, mais R$ 1,5 milhão para outras ações. Teremos conversa semana que vem com o Governador Paulo Câmara”, adiantou. Vai pedir  asfalto entre placas e Piedade. Também afirmou que irá lutar para asfaltar dez ou quinze ruas na área central de Itapetim.  “Vamos fazer os projetos e correr atrás”.

Quanto a projetos na Capital da Poesia, Evandro disse que a Secretaria de Saúde fará estudo no prédio do Hospital Maria Rafael de Siqueira para avaliar a possibilidade de que a prometida UPA-E funcione no mesmo prédio, que conta com dois andares obsoletos. Quanto à educação, disse que o Ministro Mendonça Filho sinalizou uma universidade em parceria com a iniciativa privada, com programas de bolsas como as que já existem hoje de ProUni e Fies.

Também quer destravar a construção de mais 300 casas populares. Adelmo e Evamdro estão discutindo  com municípios do Alto Pajeú a gestão partilhada do Hospital Maria Rafael Siqueira para ser de fato uma unidade regionalizada.

Cimpajeú e 2018: Evandro Valadares confirmou que já está pedindo votos para ser  o novo coordenador do Cimpajeú. “Converso com quem quiser ser, quero unidade. Mas tenho disposição de ser”. Adelmo defendeu entendimento dos prefeitos e um Consórcio que tenha menos conversa e mais resolutividade.

Os dois revelaram que já tem definição prévia de apoiar o atual Secretário de Agricultura Nilton Mota para Estadual, respondendo pergunta de Júnior Finfa. “Nosso compromisso a princípio com Nilton Mota, firmado após conversa com Ângelo”, disse Adelmo.

Evandro manteve o mesmo entendimento e disse que só uma definição do Palácio pode mudar sua posição. “Já tenho um candidato, Nilton Mota, a não ser que haja intervenção do Governo”.  Resposta atendeu questionamento sobre a posição de alguns políticos da região de que o Pajeú deve sair com um candidato da terra em 2018. Nomes como José Patriota estariam no páreo.

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de Custódia, no Sertão, e Machados e Terezinha, localizadas no Agreste. A conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.

Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão.

Além do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.

Suspeitas de irregularidades: em relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve acima do limite previsto pela lei.

Também foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes de previdência.