STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), comemorou em suas redes sociais a parceria com o deputado federal Carlos Veras (PT).

Valadares informou que assegurou uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão, destinada à construção da nova Avenida Gustavo Fittipaldi e outras obras de infraestrutura na região.

O vice-prefeito afirmou que, com esse anúncio, eleva o montante total de investimentos para o município para R$ 5 milhões.

“Estou muito feliz por poder contribuir mais uma vez para o nosso povo e para a nossa gestão. Agradeço ao deputado federal Carlos Veras por confiar no nosso trabalho e por destinar, mais uma vez, milhões para a nossa querida cidade. Junto com Sandrinho, estamos tendo a oportunidade de deixar nossa marca de trabalho em Afogados. Vamos continuar trabalhando incansavelmente pelo nosso povo, pois o trabalho não para”, afirmou o vice-prefeito.

As contas de governo do prefeito do Município de Santa Terezinha, Delson Lustosa,  referentes ao exercício financeiro de 2010, foram reprovadas  pela Segunda Câmara do TCE, que emitiu parecer prévio recomendando a Câmara Municipal a sua rejeição. A relatora do processo (TC nº 1170073-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Segundo ela, cujo voto foi aprovado à unanimidade, ensejaram o parecer pela rejeição das contas, dentre outras irregularidades, a aplicação de 21,07% da receita de impostos na educação quando o mínimo constitucional é 25%.

Ela também questionou  o recolhimento a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência Social no montante de R$ 469.061,51 e despesas indevidas com recursos do Fundeb.

Ainda cita o resultado da Auditoria Especial TC nº 1170001-4 que, além de apontar diversas irregularidades, imputou ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 208.020,98. A procuradora Maria Nilda da Silva representou o Ministério Público de Contas.

O Internauta Repórter Almir Rodrigues denunciou ao blog e à Rádio Pajeú que a Defensoria Pública de Afogados da Ingazeira não preza pelo horário de atendimento. Ele foi ao local na Rua Padre Luiz de Góes e viu seu atendimento marcado para um mês depois. Com paciência aguardou.

Hoje deixou o trabalho e foi ao local no horário marcado, às oito da manhã. “Até às onze horas eu estava lá e disseram que a pessoa que iria me atender estava em audiência. Como é que marca para alguém ser atendido às oito da manhã, passo três horas, perco o dia de trabalho e até agora ninguém chegou? Porque essa falta de respeito?”

No caso específico certamente um contato de quem cuida do agendamento alertando com antecedência da alteração de agenda ou impossibilidade pouparia o Internauta Repórter da dor de cabeça que teve. Mas o problema é maior, aparentemente, pelo que o blog apurou: apenas um defensor atuando de forma efetiva, permanente, e outros poucos em rodízio.

A realidade é de que são 278 defensores hoje em Pernambuco e a prioridade é de fato para audiências, que consomem tempo a depender da complexidade. Em Pernambuco, já foram mais de 400 defensores. “Cada defensor trabalha por quatro”, disse um consultor ouvido pelo blog. Além do excesso de trabalho dos defensores ao final a conta é paga pelo povo que tem direito à assistência jurídica gratuita.

Na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Ângelo Ferreira recebeu o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper), Leonardo Cerquinho. A comitiva visitou diversas áreas do município que deverão receber investimento estadual ainda neste ano.

O primeiro a ser visitado foi o antigo campo de aviação, local onde deverá ser implantado o distrito industrial do município. Essa implantação, que está no Plano de Governo desta gestão, foi discutida durante reunião. O presidente da Ad Diper acompanhado do prefeito, do vice-prefeito Toinho Almeida, do presidente da Câmara de Vereadores Antônio Henrique Ferreira e de secretários, também visitou o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA, representado pela presidente Sônia Patriota. O local deverá, em breve, receber investimento para alavancar a produção de leite de cabra e seus derivados, favorecendo a comercialização dos produtos.

De olho na produção local de artesanato, o grupo se encaminhou ao Alto do Rio Branco, onde há o ateliê do artista sertaniense renomado, Marcos Paulo. O escultor, que recepcionou a comitiva, já teve sua arte feita em madeira divulgada para todo o Brasil. Para finalizar o encontro, o grupo também se dirigiu ao novo matadouro da cidade. Além desses temas, foi discutida também a criação de um pátio para a feira no Centro do município.

Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais.

Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.

O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.

Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.

Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.

Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.

Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.

Vereador Edson Henrique