Câmara assina acordo de cooperação digital com a prefeitura do Recife

G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, adotou uma postura mais incisiva no segundo turno das eleições. A percepção foi relatada à coluna de Bela Megale, de O Globo.

Segundo a publicação, integrantes das duas cortes consideram que Nunes Marques deixou para trás a postura de equilíbrio que buscava demonstrar anteriormente e passou a interferir de maneira mais direta em processos relacionados à disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Um dos episódios que ampliaram o incômodo ocorreu nesse domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.

O canal, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), já era objeto de uma ação sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. No sábado (10), Cueva havia solicitado que a campanha de Flávio apresentasse informações adicionais antes de decidir sobre a suspensão.

Nunes Marques, entretanto, analisou outro pedido e determinou que o WhatsApp retirasse o canal do ar. Horas depois, Cueva restabeleceu o funcionamento do espaço e decidiu encaminhar a controvérsia ao plenário do TSE.

A atuação do presidente da Corte também passou a ser observada em outros processos. Em um julgamento no plenário virtual, cinco dos sete ministros já haviam votado pela retirada de conteúdos publicados por Flávio Bolsonaro quando Nunes Marques pediu destaque, levando a discussão para o plenário presencial e adiando a conclusão.

Outras representações apresentadas pela campanha de Lula, envolvendo publicações atribuídas a Flávio e apoiadores, também tiveram análises liminares negadas, adiadas ou encaminhadas para produção de provas.

A avaliação de que Nunes Marques teria entrado em “modo tratoraço”, no entanto, é atribuída pela coluna a ministros ouvidos reservadamente e não representa uma posição institucional do TSE ou do STF.

Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2026.

Fonte: O Globo/Bela Megale
Foto: Luiz Roberto/TSE

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Prefeitos prevaricam com SAMU

É hora dos órgãos de controle, como Ministério Público, TCE e até MPF irem mais a fundo, deixando o campo das reuniões e GTs  e ingressando com ações civis públicas e outros mecanismos de cobrança para enquadrar os prefeitos do Pajeú que, como fora provado esta semana, não tem interesse algum em colocar em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que poderia estar salvando vidas em 35 cidades sertanejas. O blog matou a charada e o jogo de cena da maioria dos gestores.

A frente das câmeras e microfones, dizem que o serviço não pode funcionar sem as garantias de contrapartidas estaduais e federais. Nos bastidores, dizem que não querem o serviço, primeiro, porque não querem custear a parte que cabe a eles. Segundo, porque não confiam na palavra dos governos Estadual e Federal e acreditam que os repasses não serão feitos com regularidade.

Resultado: prevaricam – abrindo mão de sua função legal – ao não fazer pleito e não pressionar o início do serviço. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, mais os colegas que estiveram na entrega do IF-Sertão junto com Temer e Câmara nem tocaram no assunto. Ambulâncias caras, com UTI de ponta, são usadas improvisadamente para transporte de pacientes para outros centros, em desvio flagrante de finalidade. Todos se quisessem já teriam avançado na conversa. Agora, precisam responder aos órgãos de controle.

Duque não confia na promessa de repasses do governo estadual

Quem interpelou Duque sobre o porquê de não  ter aproveitado a oportunidade de solicitar ao presidente Temer e ao governador Paulo Câmara o funcionamento do SAMU, ouviu do prefeito, primeiro, que não teve tempo de falar com o presidente sobre o tema. Depois, que não confia na promessa do Governo do Estado com as contrapartidas. “Não repassam o dinheiro e a conta fica para o município”.

Guga não melhorou rejeição ao terminar mandato, segundo Múltipla

O Instituto Múltipla fez três dias depois do fim do governo Guga Lins em Sertânia uma avaliação de como terminara seu mandato, pouco tempo depois dele perder a prefeitura para Ângelo Ferreira. A pesquisa foi feita entre 3 e 6 de janeiro. Um total de 64,5% reprovaram a gestão, contra  29,5% que aprovaram e 6% não sabem ou não opinaram.

Classificação prova que números não mentem

Na pesquisa que ouviu 220 pessoas, 12,7% classificaram o governo como ótima, 12,3% como boa, 21,4% como regular, 11,8% como ruim e 41,4% como péssima. Só 0,4% não opinaram. A margem de erro é de 6%. Os números explicam o resultado eleitoral. Na eleição, Ângelo teve 53,66% dos votos contra 44,71% de Guga.

GI em Afogados?

Não estranhe se o bloco que apoiou Igor Mariano e o elegeu para presidir a Câmara agir em bloco nas frentes que julgar estratégicas até 2018. Isso inclui as votações mais polêmicas e claro, apoio conjunto a nomes que disputarão as eleições para Alepe daqui a menos de dois anos. Aline Mariano é um dos nomes que pode ter apoio do G7. No bloco, Igor Mariano, Reinaldo Lima (PSB), Luiz Besourão (PSB), Franklin Nazário (PSD), Cícero Miguel (PSD), Daniel Valadares (PMDB) e Zé Negão.

Flagra em reunião de monitoramento

Não se sabe se o modus operanti é o mesmo quando o prefeito Patriota coordena as reuniões. Mas a foto do primeiro encontro de  monitoramento coordenado pelo vice Alessandro Palmeira flagrou que a praga do WhattsApp interfere até na atenção que se deve prestar no encontro. No registro, pelo menos quatro auxiliares estão agarrados no celular. Dentre eles, Veratânia Morais, Ney Quidute e Elias Silva. Desligaaaa!

Ato isolado

Até agora, parece ter sido ato isolado a decisão de Evandro Valadares em deixar o Cimpajeú. Não são poucos os que dizem que, pelo estilo, Evandro não ficaria muito tempo aguentando as reuniões do Consórcio. Os outros seis colegas que saíram soltando os cachorros depois da reunião que elegeu Marconi Santana ao que parece, ficaram na ameaça. Esta semana, teve até abraço entre Santana e Adelmo Moura.

Gota d’água

A ação contra a paradisíaca Porto de Galinhas esta semana, quando homens fortemente armados explodiram Banco do Brasil e Caixa Econômica deu sensação de que a segurança pública no Estado foi desmoralizada pela criminalidade.

Uma semana antes da ação, a praia registrava imagens como essa, feita por esse blogueiro na última semana de férias e a sensação de que a vila era um recanto onde não havia espaço para situações desse nível,  pela aparente tranquilidade do lugar. A ação parece um recado de ousadia, tamanha a coragem do grupo e a ineficiência das autoridades.

Frases da semana:

“A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”. Trecho da Ação Popular que quer extinção do aumento dos subsídios votado ano passado para os vereadores de Afogados.

“É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”. De Igor Mariano, ao responder sobre a ação.

Luto oficial de cinco dias foi decretado no Estado

O governador Paulo Câmara decretou hoje (03.07) pela manhã cinco dias de luto pela morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, que faleceu na madrugada desta terça-feira, no Hospital Português, no Recife, onde estava internado desde o último domingo.

“O Presidente Guilherme Uchoa fará uma grande falta à política de Pernambuco. Sua liderança marcou época nos últimos anos e Guilherme foi um parceiro fundamental, quer seja do ex-governador Eduardo Campos, quer seja conosco. Na Assembleia Legislativa, ao lado dos nossos deputados estaduais, contribuiu para as conquistas e avanços obtidos por nosso Estado. Quero prestar a minha solidariedade cristã e os meus sinceros sentimentos à toda sua família, em especial a Dona Eva, filhos e netos”, lamentou o governador Paulo Câmara, em nota de pesar.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamenta o falecimento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa. “Além de ser uma homem dedicado à família, Guilherme teve uma bonita trajetória de vida pública como magistrado e parlamentar. Tinha a marca pessoal da defesa intransigente de seus valores e de ser amigo dos amigos. Que Deus o guarde no merecido lugar especial e conforte toda a família e amigos”, afirmou.

Foi com surpresa e tristeza que recebi, nesta madrugada, a notícia da morte do presidente Guilherme Uchoa. Mais do que um correligionário no PSC, Guilherme era um grande amigo, que vai deixar saudades. Não se pode contar a história política de Pernambuco nos últimos 20 anos sem a sua participação e essa lacuna será difícil de preencher. Deixo os meus sentimentos e orações a Eva, sua esposa, e aos filhos Giovanna e Guilherme Junior.

André Ferreira (PSC), deputado estadual

Foi com pesar que recebi nesta manhã a notícia do falecimento do colega e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa. Um homem inteligente, com forte capacidade de articulação e que dedicou seus seis mandatos como deputado estadual e presidente da Casa ao desenvolvimento do nosso estado. Deixo meus sentimentos a sua família e amigos.

Alberto Feitosa – Deputado Estadual pelo Solidariedade

Hoje é um dia triste para todos nós que fazemos a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do deputado Guilherme Uchoa, presidente da Alepe. Em seu sexto mandato e há quase 12 anos à frente da Casa, a sua atuação foi marcada principalmente pela forma como defendeu a autonomia do Legislativo. Pernambuco perde um grande quadro. Como homem público, sempre praticou a boa política, atuando com ética, seriedade e compromisso com os pernambucanos.

Guilherme é um exemplo de homem público, pai e amigo. Ele pode imprimir uma gestão exitosa na Alepe, buscando a transparência do poder legislativo, melhorando a infraestrutura e ampliando o diálogo do Legislativo com todos os poderes,  além de buscar ampliar os canais institucionais de participação popular, dialogando sempre com o povo de Pernambuco. Nossa solidariedade à toda família e amigos.

Bancada de Oposição de Pernambuco

Silvio Costa Filho, líder da Oposição

Com extrema tristeza recebi a notícia do falecimento do deputado, e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa. Pernambuco fica menor com a partida deste grande homem público. Guilherme exerceu com maestria suas funções, seja na Alepe ou no Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde atuou como magistrado.

Além de um grande político, Guilherme era um grande amigo e fará muita falta a todos que o rodeavam e desfrutavam do prazer de sua amizade. Que Deus possa confortar a todos os familiares nesse momento tão difícil.

Ricardo Teobaldo
Dep. Federal e Presidente do Podemos em PE.

“O deputado Guilherme Uchôa fará muita falta a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Que Deus o tenha em um ótimo lugar e dê conformação a sua família”.

Rogério Leão

Deputado Estadual de Pernambuco