Lei Paulo Gustavo: Municípios do Pajeú tem mais de R$ 3 milhões disponíveis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

A Prefeitura de Afogados da ingazeira promoveu o tradicional concurso de tabaqueiros, que reuniu um excelente público no beco do hidratante.

O concurso premiou os melhores tabaqueiros, divididos nas categorias tradicional e estilizado. “Eu corro tabaqueiro desde os meus treze anos de idade. Uma tradição que tá no sangue da gente e que se perpetua com tantas crianças vestidas de tabaqueiro,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que participou da entrega das premiações.

Os vencedores da noite foram:

Categoria Tradicional

1° Lugar – Meninos da rua dos campinhos (Mil reais)
2° Lugar – irmãos Jutas (Oitocentos reais)
3° Lugar – Velho Pernambucano (Seiscentos reais)

Categoria Estilizado

1° Lugar – A Hora da Devoção (Mil reais)
2° Lugar – Chupa cabra (Oitocentos reais)
3° Lugar – M’c Donalds (Seiscentos reais).

O concurso contou com as presenças do Deputado Federal Pedro Campos, do vice-prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, do executivo, Luciano Pires, e dos Vereadores César Tenório e Douglas Rodrigues.

Empreendimento será instalado pelo conglomerado dinamarquês Maersk, gerando 300 empregos diretos e 2 mil indiretos

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançaram, nesta sexta-feira (22), a pedra fundamental do primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. 

“Temos feito investimentos no Porto de Suape desde o início da nossa gestão, na dragagem externa, já concluída, na dragagem interna em licitação, na requalificação do molhe que está em execução, e agora um parceiro privado acreditando na estabilidade e segurança de Pernambuco, do Governo do Estado e do Porto de Suape. A Maersk, que é a maior movimentadora logística do mundo, se instala no porto construindo mais um terminal de contêineres que fica à disposição do povo do Brasil e do mundo para permitir que Pernambuco cada vez mais se fortaleça como hub logístico, não só do Nordeste, mas também do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que Pernambuco precisava ter um operador de contêineres internacional para consolidar o Estado na rota do desenvolvimento. “Essa operação será fundamental para globalizar Suape, cada vez mais, com o mercado americano, europeu, entre outros. Isso vai ajudar a ampliar, sem dúvida, algumas exportações de Pernambuco”, disse.  

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou que o terminal 100% eletrificado dialoga com os projetos sustentáveis que estão sendo desenvolvidos no Estado. “É uma mudança de jogo importante. Vamos receber navios que vão usar combustíveis do futuro e dentro do próprio terminal tudo será movido a motores elétricos, ou seja, vamos abandonar o uso do óleo de diesel na movimentação dos contêineres. Isso ajuda a reduzir a nossa pegada de carbono e ajuda o Porto de Suape na busca por zerar suas emissões”, pontuou.

Para o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, este momento é um marco para Pernambuco. “Estamos muito felizes, celebrando esse momento. Parabéns para Pernambuco e para a APM por essa grande relação que se inicia”, celebrou.

A APM Terminals Suape é um dos três projetos em implantação da APM Terminals no mundo, empresa com mais de meio século de atuação, presente em 33 países. “Estamos expandindo nosso alcance para o coração do Nordeste, pois esta é uma região com grande potencial. Ao investir em Suape, investimos no crescimento de Pernambuco e do seu povo. Com a expansão que teremos no porto, Pernambuco se posiciona como um grande parceiro da rede logística do Brasil, pronto para apoiar o crescimento do varejo e indústria”, afirmou o diretor de investimentos da APM Terminals para as Américas, Leonardo Levy.

“Esse lançamento da pedra fundamental é motivo de grande orgulho para todos nós, pois é fruto de um projeto que começou lá atrás. E a concretização desse sonho é ainda mais gratificante. Um empreendimento desse porte merece todo o apoio do município, para que se desenvolva plenamente”, afirmou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, que enviou para apreciação da Câmara de Vereadores um pacote de incentivos fiscais com descontos de 50% no IPTU e 60% no ISSQN até 2033, gerando uma concessão de benefício fiscal na ordem de R$ 144,5 milhões.

Estiveram presentes no evento o deputado federal Ossesio Silva; os deputados estaduais Romero Sales Filho, Mário Ricardo, Débora Almeida, France Hacker, Simone Santana e William Brígido; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Camila Machado (Sirinhaém), Isabel Hacker (Rio Formoso) e Nadegi Queiroz (Camaragibe); o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; o diretor-presidente da Agência Nacional De Transporte Aquaviário (Antaq), Eduardo Nery; o secretário nacional de Portos, Alex Ávila; o CEO da APM Terminals para as Américas, Leo Huisman; e o presidente da Maersk para a Costa Leste da América Latina, Ricardo Rocha.

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o presidente do Porto do Recife, Delmiro Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

O líder do governo na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), Gin Oliveira (PP), disse que vai levantar o debate no plenário da Casa Legislativa sobre a necessidade de convocação de dezenas de concursados do último certame público para a Prefeitura de Serra Talhada. 

Gin também garantiu que vai encaminhar a pauta como uma demanda pessoal à prefeita Márcia Conrado (PT), para maiores esclarecimentos. A declaração do parlamentar foi durante o programa Falando Francamente, na TV Farol na quarta-feira (10).

Ao longo das últimas semanas, o Farol de Notícias tem recebido pedidos constantes de concurseiros ansiosos em saber, ao menos, uma previsão de quando a prefeita irá convocar àqueles que estão na fila de espera. Apesar da expectativa, a gestora ainda não assinou a prorrogação do concurso por mais dois anos.

“Eu não despachei com ela a questão dos concursados, mas é uma pauta válida até porque para ela é interessante”, disse Gin. “Para o município, quanto mais concursados mais a receita própria vai tentando ficar saudável. A questão de empenhos e de contrato não é interessante, porque realmente ela não vai para a arrecadação municipal, ela vai para a geral. É interessante que ela chame os concursados”, concordou o vereador.

Gin confirmou que vai levar o debate para o plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. “Ela [Márcia] vai prorrogar por mais dois anos, até porque é justo, com a pandemia parou tudo, não pode prejudicar os concurseiros. Então vou levar essa pauta para ela, acredito que ela deve dar algum prazo, até porque quando você tem prazo, você se programa mais. Eu me comprometo a levar essa pauta para a plenária”.

A informação é do vereador serra-talhadense Marcos Oliveira ao blog: um contato  de representantes do 14º BPM, sediado na cidade, descartou a possibilidade de saída dos PMs que fazem o policiamento ostensivo no Distrito de Varzinha, base eleitoral do legislador.

Ontem, como o blog noticiou, a notícia do fim do pagamento de diárias da Operação Polígono ameaçava o trabalho na área. A Operação é responsável pelo combate ao tráfico de drogas no Sertão do Estado e atua no Distrito.

Moradores prometiam protesto nesta segunda feira, interditando a BR 232 caso os policiais não permanecessem prestando segurança no Distrito. “Com a informação da manutenção do policiamento, o presto foi abortado”, disse Marcos.