João Paulo critica plano do governo para solucionar crise no Sassepe

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (5), mais 2.143 casos da Covid-19 e 54 mortes provocadas pela doença. Com isso, o estado passou a ter 414.929 infectados pelo novo coronavírus e 14.333 óbitos, números contabilizados desde o início da pandemia, em março de 2020.

Das confirmações contabilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta, 141 (6,5%) foram de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 2.002 (93,5%) foram de pessoas com quadros leves da doença.

Considerando essa divisão, o estado totalizou 40.983 pacientes graves e 373.946 leves.

As 54 mortes que tiveram Covid-19 como causa confirmada nesta quarta-feira ocorreram entre os dias 8 de novembro de 2021 e a terça-feira (4).

Por André Luis. Com informações do Poder 360

Na última sexta-feira (1) a revista Veja publicou entrevista onde o empresário Joesley Batista, falou sobre a convivência com políticos de Brasília. Segundo o empresário as tratativas de “coisas erradas” não eram com pessoas, e sim com os cargos.

Joesley disse que para ele, a empresa havia cometido apenas sonegação de impostos e que a palavra “propina” só ganhou sentido para ele depois de encarar o Ministério Público Federal – MPF.

“Pode ser crime de caixa 2, de evasão de divisas, crimes empresariais, crimes que as empresas cometem, quer dizer, que eu cometia, pelo menos. Mas isso a gente não encarava como crime. Na nossa lógica, no máximo, a gente tinha sonegado 1 imposto”, afirmou.

Joesley disse que o presidente Michel Temer, era direto nos seus pedidos, “ele pedia dinheiro mesmo”.

Sobre a sua convivência com o governo Dilma, Joesley disse que no Ministério da Fazenda, não tratava com Guido Mantega, mas sim com o ministro da Fazenda. Afirmando que não tratava com pessoas e sim com cargos, “e ele estava tratando comigo de coisa errada. Repito: estive no Palácio com a Dilma, na mesa redonda dela. Não foi com a Dilma, foi com a presidente da República. Falando de coisa errada”, afirmou Joesley.

A resposta – Através de sua assessoria, a ex-presidente Dilma Rousseff rebateu a afirmação do empresário e disse jamais “tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.” Leia a íntegra da nota divulgada:

NOTA DA ASSESSORIA

Mais uma vez, a propósito das notícias a respeito das delações e declarações do empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
3. Dilma Rousseff nunca teve contato com empresários em que tenham tratado ou falado de doações de caráter ilegal ou quaisquer outra espécie de ilegalidade.
4. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF 02/09/2017

O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (10), a primeira pesquisa presidencial do segundo turno. O instituto informou que os votos do candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro seguem distribuídos por todo país.

Mas, que, assim como no primeiro turno, o capitão reformado do Exército perde apenas na região Nordeste, onde o petista lidera com 52% dos votos totais contra 32% de Bolsonaro.

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.