Brejinho: Placas de Piedade vai receber água do Rio São Francisco

O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz, na condição de Coordenador do Ministério Público na 3ª Circunscrição, compareceu, à solenidade de inauguração da 1ª fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Itapetim), realizada em São José do Egito.

Ele levou documento para o Presidente Jair Bolsonaro, contendo cinco pleitos que, segundo ele, acenam para a estruturação, desenvolvimento e emancipação produtiva para essa região.

Dr. Lúcio concedeu entrevista hoje à Rádio Pajeú onde esclareceu que esses pleitos fazem parte de uma construção coletiva realizada anteriormente por diversas instituições que tem se articulado com o Ministério Público pensando os problemas da região e propondo soluções. Destacou, ainda, que ninguém faz nada sozinho e buscará manter essa mesma articulação com as organizações da Sociedade Civil e os representantes do Poder Político, Prefeitos, Vereadores e Deputados votados na região para realizar o acompanhamento dos pleitos encaminhados ao Presidente.

Lembrou, por fim, que vem acompanhando o projeto da Adutora desde o início tendo ido várias vezes a Brasília, bem como realizado reuniões de monitoramento da obra na Sede do Ministério Público.

Os cinco pleitos apresentados foram os seguintes:

1) continuidade da obra da Adutora do Pajeú com a viabilização do acesso a água dos municípios de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho e Solidão, dando sequência ao abastecimento até os municípios da Paraíba constantes do projeto;

2) trazer a divisão de Engenharia de Construção do Exército para a região do Pajeú (articulação já iniciada com o Comando Militar do Nordeste) para a construção de estradas e realização de obras de infraestrutura hídrica (poços e barrragens), com ;

3) conclusão da Ferrovia Transnordestina com ramal de acesso ao Pajeú;

4) apoio ao Projeto de criação da Zona Franca do Semi-árido, contemplando essa região;

5) apoio à Estruturação da Cadeia da Caprinocultura de Leite no Pajeú, viabilizando o cumprimento da Lei nº13.789/2019, sancionada pelo Presidente ano passado, que aumentou a cota diária por produtor, garantindo pagamento em dia; estruturação do laticínio da Cooperativa de Caprinocultores do Pajeú para obtenção do SIF, condição de processamento de leite em pó e apoio à exportação.

Diante das limitações do Cerimonial da Presidência da República, o Promotor repassou as duas vias do documento para serem entregues pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que se comprometeu em protocolar formalmente e repassar para o Presidente. “Mas foi importante aproveitar essa oportunidade simbólica de ter o Presidente da República no solo do Pajeú e deixar vivas e renovadas questões da maior relevância que podem transformar vida desse povo Sertanejo”, completou o Promotor Lúcio.

Na sequência, o Promotor teve contato pessoal com o novo Diretor Regional do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro, velho conhecido que já trabalhou no MPPE e com o Diretor Geral, Fernando Leão, falando sobre o pleito de água para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que importa em 20 milhões de reais e está fora da liberação anunciada. Também conversaram sobre o pleito de água para Solidão, que sequer tem projeto elaborado, mas que ficou o compromisso do Diretor Geral, mandar elaborar para depois irem atrás do recurso.

Finalmente, no mesmo evento, o Promotor Lúcio se encontrou novamente com a Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, tendo sido retomada a discussão iniciada em Recife, juntamente com outros Promotores da região, Romero Borja e André Ângelo, antes da pandemia, sobre a necessidade urgente de reestruturação de estradas do Pajeú, como a PE-275, com novo pavimento, sinalização e acostamento, além da retomada da articulação para trazer a Engenharia de Construção do Exército para fazer estradas no Pajeú, esse que também, foi um dos cinco pleitos apresentados ao Presidente.

“Temos que somar forças e lutar por todas essas questões que podem mudar de forma definitiva a realidade dessa região do Pajeú”, concluiu o Promotor Lúcio Luiz.

Tem inicio nesta segunda-feira (11) as atividades de formação da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano com a Oficina de Realização Audiovisual – Documentando ministrada pelo cineasta Marlom Meirelles, as atividades seguem até a sexta (15) com a produção de um curta-metragem documentário produzido pelos próprios alunos e que será exibido no sábado (16) no último dia da Mostra.

Ainda nesta segunda, na cidade de Tabira, acontecerá a partir das 14 horas, uma sessão de cineclube para as Escolas Arnaldo Alves e Pedro Pires, no auditório da Escola Arnaldo Alves, mediada pelo produtor e cineclubista William Tenório.

Na terça-feira (12) começa a Oficina de Cineclubismo – Da prática à criação de um cineclube, que será ministrada pela atual presidente da FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes – Yanara Galvão.

Neste mesmo dia, a partir das 19 horas no auditório da FAFOPAI, acontecerá  a Mesa – O cinema como reflexo do seu tempo, mediada pela professora Bruna Tavares.

Dia 14, iniciam as exibições da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano com sessão a partir das 8 horas da manhã e classificação indicativa 10 anos; às 15h30m nova sessão de curtas com classificação 16 anos e a noite, a partir das 19h30m, tem a abertura oficial da Mostra e a exibição de curtas e do longa-metragem Brasil S/A de Marcelo Pedroso.

A entrada é gratuita e os ingressos serão distribuídos, sempre, uma hora antes do início de cada sessão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda-feira (12/9) que militares terão acesso em tempo real aos dados das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Em nota, a corte informou que “não houve nenhuma alteração do que foi definido no primeiro semestre”.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, afirmou a instituição.

Nesta segunda (12/9), matéria do jornal Folha de S.Paulo afirmou que militares farão o escaneamento dos QR Codes de urnas eletrônicas durante a votação para, em tempo real, conferir a contagem de votos em paralelo. A contagem seria feita, a princípio, em 385 urnas, de acordo com o veículo.

O TSE, porém, negou a informação e disse, na nota, que a conferência dos boletins de urna pode ser feito por qualquer cidadão, mas apenas após a contagem dos votos. A corte eleitoral também esclareceu que a divulgação dos boletins para conferência já acontece desde as eleições anteriores, e que a novidade é apenas a sua disponibilização pela internet.

“Como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs [boletins de urna] de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”, disse o TSE.

Em 31 de agosto, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reuniu-se com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para discutir sugestões dos militares para o pleito deste ano. Na reunião, Nogueira reconheceu o resultado dos testes feitos nas urnas por universidades federais, que não encontraram falhas nos sistemas.

Por sua vez, o TSE admitiu “a possibilidade de um projeto piloto complementar” junto com os militares para alterar o Teste de Integridade feito em todas as eleições e usar a biometria de eleitores reais na testagem. A corte, porém, não esclareceu se a implementação seria feita ainda neste ano.

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.

Nesta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, onde foram apresentados Projetos de Lei, indicações e requerimentos.

No Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar N° 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal N° 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do Município de Tuparetama e dá outras providências.

O vereador Danilo Augusto indicou ao Chefe do Executivo, para colocar em funcionamento o colposcópio para realização dos exames chamados de colposcopia. Outra indicação do vereador foi a solicitação do Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do piso do magistério para 2023. Danilo também solicitou o projeto que dispõe sobre o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores administrativos do município.

A Vereadora Maria Luciana de Lima e o vereador Sebastião Nunes apresentaram requerimento solicitando a construção do calçamento da rua Silvino Anastácio da Silva.

Maria Luciana e Sebastião Nunes também apresentaram requerimento solicitando do prefeito Sávio Torres para proceder reparos necessários na praça da Rua Frei Caneca e construção de um quiosque.

O vereador Jefferson Plécio apresentou dois requerimentos. Um solicitando a troca do piso da quadra poliesportiva da Vila Bom Jesus e outro solicitando a reforma do Ginásio de Esporte, com a troca de iluminação do local.