CGU aponta que Bolsonaro fez uso da máquina pública durante campanha eleitoral
Por André Luis
O órgão analisou 254 processos de sigilo e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação
Um balanço feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o uso da máquina pública nas eleições presidenciais do ano passado pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). No total, foram analisados 254 processos de sigilo da administração anterior e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Uma parte mostra que a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil se concentrou justamente em outubro, no mês das eleições. O uso impróprio deste benefício é, inclusive, um dos argumentos que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizam para tentar tornar Bolsonaro inelegível.
As informações ainda dão conta de que o cartão corporativo da Presidência da República foi utilizado para abastecimento em postos de gasolina nos mesmos dias em que Bolsonaro participou de motociatas, onde fez campanha eleitoral.
A quebra de sigilo do governo anterior foi uma das pautas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso da disputa eleitoral. Agora, segundo o próprio ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o governo pretende expandir o uso da Lei de Acesso à Informação. “A gente vai cumprir a LAI em nível muito mais intenso do que no governo anterior”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.
Na próxima semana, o governo Lula deve anunciar novas medidas para aprimorar a Lei de Acesso à Informação. Uma delas é a reclassificação das informações consideradas reservadas pelo Comissão Mista de Reavaliação de Informação, que atua como uma das instâncias de análise dos documentos. As informações são do Brasil de Fato.
No município goiano, filhos foram mortos pelo pai para atingir a mãe Da Agência Brasil Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que […]
No município goiano, filhos foram mortos pelo pai para atingir a mãe
Da Agência Brasil
Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.
Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.
“Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou.
Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.
“Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela”, detalhou a secretária.
“O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, disse. “Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, completou.
Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados.
“Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”.
Ela citou outro caso recente de violência vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.
“Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a mulher, ele ataca primeiro a criança. A mulher tenta proteger a criança e ele ataca também a mulher. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de violência doméstica.”
“Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.
Sociedade civil
Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. “É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.
“Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.”
Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.
“Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”
A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:
ameaças envolvendo os filhos;
afastamento forçado da convivência;
manipulação emocional;
falsas acusações;
sequestro ou retenção ilegal de crianças.
Defensoria pública
Ao se posicionar sobre o caso em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) publicou nota em que reforça que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes e que a prática de ferir os filhos para atingir a mãe tem nome: violência vicária. “Ela não tem culpa. Ponto final”.
“Em novembro de 2024, a DPE-GO promoveu a campanha Ela Não tem Culpa – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em que buscou refletir sobre a constante culpabilização e julgamento das mulheres, mesmo quando elas são vítimas”, destacou o órgão.
“A DPE-GO reforça que a responsabilidade é sempre de quem comete a violência. Independentemente do comportamento, da roupa ou da voz de quem está do outro lado. E expor a mulher vítima de violência pode configurar crime. Refletir sobre a culpabilização da mulher é o primeiro passo para romper com desigualdades de gênero que perpetuam ciclos de violência.”
Praticamente quinze dias após a internação, teve alta hoje o Deputado Federal Sebastião Oliveira. A informação foi confirmada ao blog pelo irmão e presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira. Sebastião estava internado em uma unidade hospitalar do Recife desde o fim de novembro, quando teve algumas complicações após acometido pela doença. Sebá não precisou de […]
Praticamente quinze dias após a internação, teve alta hoje o Deputado Federal Sebastião Oliveira.
A informação foi confirmada ao blog pelo irmão e presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira.
Sebastião estava internado em uma unidade hospitalar do Recife desde o fim de novembro, quando teve algumas complicações após acometido pela doença.
Sebá não precisou de suporte em Unidade de Terapia Intensiva mas teve em alguns períodos da internação que receber suporte de oxigênio diante do quadro.
Médico por formação, Sebastião Oliveira teve atuação na defesa de vários candidatos do Avante no estado e pouco depois do processo teve os primeiros sintomas da doença.
Agora, o Deputado deve descansar em seu apartamento no Recife onde deverá ficar inclusive no fim de ano.
do Estadão Conteúdo A Executiva Nacional do PSB se reúne na tarde desta quarta-feira 8, na sede nacional do partido, em Brasília, para oficializar sua posição no segundo turno. A expectativa é que a sigla declare apoio ao tucano Aécio Neves, uma vez que até ontem apenas quatro dos 27 diretórios regionais não haviam tomado […]
A Executiva Nacional do PSB se reúne na tarde desta quarta-feira 8, na sede nacional do partido, em Brasília, para oficializar sua posição no segundo turno. A expectativa é que a sigla declare apoio ao tucano Aécio Neves, uma vez que até ontem apenas quatro dos 27 diretórios regionais não haviam tomado uma posição.
A ex-candidata à Presidência da República Marina Silva e seus aliados da Rede Sustentabilidade, partido em fase de criação, não participarão do encontro porque não fazem parte da Executiva do PSB. Apenas os 35 membros do colegiado e alguns convidados – como o deputado e senador eleito pelo Rio, Romário, o governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara, e os candidatos a governador que disputam o segundo turno – estarão presentes na reunião.
Não está prevista a presença de Renata Campos, viúva do presidente da sigla Eduardo Campos, ou de membros da família do ex-governador de Pernambuco. O atual presidente do PSB, Roberto Amaral, pretende ligar para Renata antes do início da reunião. Da família de Campos, apenas seu irmão, o advogado Antônio Campos, declarou oficialmente apoio a Aécio Neves.
Na noite do último sábado, o grupamento RONDAC (Rondas de Apoio ao Cidadão) foi solicitado por um popular, informando que um motorista teria capotado um veículo, próximo ao posto de gasolina Nogueirão II, saída para Afogados da Ingazeira. No local foi verificado que o condutor E.C.C. (Deita irmão do ex-prefeito Dinca), 53 anos, viúvo, agricultor, […]
Na noite do último sábado, o grupamento RONDAC (Rondas de Apoio ao Cidadão) foi solicitado por um popular, informando que um motorista teria capotado um veículo, próximo ao posto de gasolina Nogueirão II, saída para Afogados da Ingazeira.
No local foi verificado que o condutor E.C.C. (Deita irmão do ex-prefeito Dinca), 53 anos, viúvo, agricultor, residente no Povoado Campos Novos, Zona Rural, Tabira – PE, ainda se encontrava dentro do veículo capotado.
Foi feito o isolamento da área e logo em seguida solicitado o apoio do GAER (Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate) para retirar o condutor de dentro do veículo.
Informações de testemunhas dão conta de que o motorista trafegava sentido Afogados-Tabira na PE-320, e na altura do posto de gasolina Nogueirão II, perdeu o controle do carro vindo a capotar e descer o barranco, depois do procedimento de retirada do condutor do veículo foi constatado que o mesmo estava com uma quantia de R$ 1.217 (um mil, duzentos e dezessete reais) em um dos seus bolsos onde seu irmão que estava presente no local se responsabilizou pelo valor citado.
Diante dos fatos o condutor alegou que estava sentindo várias dores no seu corpo e foi encaminhado até o hospital local onde ficou sobre os cuidados médicos.
O Grupo Globo divulgou neste domingo (1) uma série de diretrizes sobre como os jornalistas de seus diversos veículos devem usar as redes sociais. Em carta, o presidente do Conselho Editorial do grupo, João Roberto Marinho, explica que o objetivo é que os jornalistas “evitem tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem […]
O Grupo Globo divulgou neste domingo (1) uma série de diretrizes sobre como os jornalistas de seus diversos veículos devem usar as redes sociais. Em carta, o presidente do Conselho Editorial do grupo, João Roberto Marinho, explica que o objetivo é que os jornalistas “evitem tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção”.
Essas recomendações foram incorporadas aos Princípios editoriais do grupo, publicados originalmente em 2011 e agora atualizados (veja a íntegra dos Princípios Editoriais).
Nos últimos meses, em vários episódios, jornalistas da Globo e Globonews publicaram posições pessoais nas redes sociais e foram notícia por conta da emissora para a qual prestam serviços. Casos como os envolvendo Chico Pinheiro e Leylaine Newbarth. Leia trechos da carta de João Roberto Marinho:
“As redes sociais podem ser usadas para manipular grupos, disseminar boatos e mentiras com fins antidemocráticos e permitir que a intimidade das pessoas seja clandestinamente conhecida. Com a consciência desses defeitos, porém, seus usuários se tornam cada vez mais capazes de produzir anticorpos para esses males. Na balança entre o bem e o mal, nós acreditamos que o lado bom das redes sociais supera o lado mau, embora seja necessário ainda muito estudo e atenção para combater os malefícios. Somos, enfim, entusiastas do potencial positivo das redes sociais.
Nós, jornalistas, como todos os cidadãos, podemos fazer parte delas seja do ponto de vista pessoal ou profissional. Podemos compartilhar impressões, sentimentos, fatos do nosso dia a dia, assim como utilizá-las para fazer fontes, garimpar notícias, descobrir tendências. Não é novidade para nenhum de nós, no entanto, que o jornalismo traz bônus e ônus.
O bônus é o prazer de exercer uma atividade fascinante cujo objetivo último é informar o público, para que possa escolher melhor como quer viver, como fazer livremente escolhas, uma atividade que nós, sem modéstia, consideramos absolutamente nobre. O ônus é justamente aquele que nos impomos para poder fazer um bom jornalismo: em resumo, tentar ao máximo nos despir de tudo aquilo que possa pôr em dúvida a nossa isenção.
Sei que não é preciso, mas dou aqui um ou dois exemplos. Todos os jornalistas que cobrem economia (e aqueles que compõem a chefia da redação), por exemplo, se privam da liberdade de aplicar em papéis de empresas específicas para que jamais levantem a suspeita no público de que determinada notícia sobre esta ou aquela empresa tem por trás um interesse pessoal. Um jornalista de cultura que seja parente de algum artista se considerará impedido de cobrir as atividades dele. Nós conhecemos bem as nossas restrições, aliás descritas em nossos princípios editoriais que o Grupo Globo publicou em 6 de agosto de 2011. E nada disso nos perturba ou incomoda porque temos a consciência de que o propósito é permitir que façamos um bom jornalismo e que sejamos reconhecidos por isso.
As redes sociais nos impõem também algumas restrições. Diferentemente das outras pessoas, sabemos que não podemos atuar nelas desconsiderando o fato de que somos jornalistas e de que precisamos agir de tal modo que nossa isenção não seja questionada. Já no lançamento dos princípios editoriais, previmos isso quando estabelecemos o seguinte: “A participação de jornalistas do Grupo Globo em plataformas da internet como blogs pessoais, redes sociais e sites colaborativos deve levar em conta três pressupostos: (…) 3- os jornalistas são em grande medida responsáveis pela imagem dos veículos para os quais trabalham e devem levar isso em conta em suas atividades públicas, evitando tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção.”
Desde então, porém, o uso de redes sociais se universalizou de tal forma que é necessário detalhar melhor como nós jornalistas devemos utilizá-las de modo a não ferir, de maneira alguma, aquele que é um pilar da nossa profissão: a isenção. É por essa razão que estamos acrescentando uma seção aos nossos Princípios Editoriais sobre o uso das redes sociais.
Essas recomendações sobre como devemos nos comportar nas redes não têm nada de idiossincrático ou exclusivo. Na verdade, estão rigorosamente em linha com o que praticam os mais prestigiados veículos jornalísticos do mundo, como The New York Times e BBC, para citar apenas dois de dezenas de exemplos.
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