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Relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder no 7 de setembro de 2022
Benedito Gonçalves identificou abusos de poder político e econômico nos eventos. Dois ministros votaram em seguida ao relator. Julgamento prossegue na terça-feira (31)
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou, nesta quinta-feira (26), pela inelegibilidade por oito anos do ex-presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, pela prática de abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridos em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022.
Pelo voto do ministro, a sanção deverá ser cumprida a partir do pleito do ano passado. O julgamento das Aijes 0600972-43 e 0600986-27 e RepEsp 0600984-57 teve início na terça-feira (24) e deve ser concluído na próxima terça (31).
Além da pena de inelegibilidade, o ministro votou por aplicar multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do candidato à reeleição, devido à conduta vedada pelo uso de bens e serviços públicos nos eventos do Bicentenário, em desrespeito aos incisos 1º e 3º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). No voto, Benedito Gonçalves isentou Braga Netto da sanção de inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve gravidade que levasse à punição.
Após o voto do relator, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques se manifestaram. O primeiro votou pela improcedência dos pedidos formulados nas Aijes e na representação especial. Já o segundo votou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada dos candidatos, nos moldes do voto de Gonçalves.
Logo após os votos dos três ministros, o julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para ser retomado na próxima terça-feira (31). Faltam votar, pela ordem: o ministro Ramos Tavares, a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte.
O julgamento das Aijes e da representação teve início na terça-feira (24), com a leitura do relatório conjunto pelo ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, ocorreram as sustentações orais feitas pelos representantes dos autores das ações e da defesa de Bolsonaro e Braga Netto.
Logo após, a PGE opinou pela inelegibilidade apenas de Bolsonaro, bem como pela aplicação de multa em razão do uso de bens e de pessoal da Administração Pública durante os eventos. Nesta quinta, o julgamento conjunto foi retomado com o voto do relator e de dois ministros.
Policiais civis e militares de PE receberão formação para atendimento humanizado às mulheres
Fruto das escutas do Ouvir Para Mudar, 27 policiais civis e 48 policiais militares participam de qualificação que conta com disciplinas que vão desde conhecimentos teóricos até instruções práticas
Toda mulher deve receber um atendimento humanizado, em um ambiente acolhedor, onde lhe seja assegurado proteção e respeito. É com esse compromisso de fortalecer o combate da violência contra a mulher, que a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria da Mulher (SecMulher) dão início, nesta sexta-feira (27), às primeiras aulas da primeira turma da Missão Acolhimento.
Composta por 27 policiais civis e 48 militares que atuam na Região Metropolitana do Recife, a qualificação acontecerá no auditório da SDS, com oito horas de duração, direcionada a servidores que atuam na linha de frente no combate à violência de gênero que atinge mulheres.
“Ao servidor da Segurança, cabe a missão de estar capacitado sempre de maneira atualizada para receber as vítimas e dar a elas a proteção necessária. E essa parceria vem para promover um olhar mais amplo, atualizado e empático”, explica Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social.
Como resultado dessa parceria, espera-se ampliar a forma de atuação que salvaguarde a vida dessas mulheres. “Falar da política de mulheres é fundamental para que cada profissional esteja envolvido e pronto para um atendimento humanizado justamente naquele momento em que a mulher está mais fragilizada”, pontua a secretária da Mulher, Mariana Melo.
Itapetim: Secretaria de Cultura lança editais da Lei Paulo Gustavo
O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, lançou nesta quarta-feira (25), dois editais que irão contemplar a classe artística da cidade.
Os editais trazem em seus títulos, uma justa homenagem a dois grandes itapetinenses, o poeta João Arcanjo homenageado no edital de Multilinguagens, e Joãozinho Fotógrafo no edital do Audiovisual, como um dos pioneiros no segmento da Fotografia no município.
Os editais chegam mais visuais e simplificados e foram pensados para que pudessem incluir toda a classe fazedora de arte e cultura do município, onde foram realizadas escutas e reuniões, com o objetivo de discutir projetos e prêmios para que os artistas, de forma democrática, possam ter acesso e contribuir para melhor aplicabilidade da Lei Paulo Gustavo no município.
Ao todo serão contemplados 10 projetos do Audiovisual e 86 prêmios nos diversos segmentos culturais, com exceção do audiovisual. Serão mais de R$ 140.000,00 repassados pelo Governo Federal, para que o município possa repassar a sua classe artística.
Os editais podem ser acessados no site da Prefeitura de Itapetim, pelos links:
Edital de Multilinguagens: https://itapetim.pe.gov.br/downloads/edital-joao-vital.pdf
Edital de Audiovisual: https://itapetim.pe.gov.br/downloads/edital-joaozinho.pdf
Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados no Legislativo
Gastos podem chegar a quase R$ 420 mil por mês
Foi promulgada uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.
Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês.
A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.
De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:
Assessor Especial da Liderança do Governo;
Assessor da Liderança do Governo;
Assessor Especial da Liderança da Oposição;
Assessor da Liderança da Oposição;
Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;
Assessor de Membro da Mesa Diretora;
Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.
Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.
Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.
Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.
Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.
Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições “dirigir e coordenar as atividades do gabinete”; “recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário”; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84. As informações são do G1.
Governo de Pernambuco renova convênio com o Poder Judiciário
Objetivo é acelerar a regularização fundiária e imobiliária no Estado
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.
Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.
No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.
Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias.
“Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza.
Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.
Dessoles confirma pré-candidatura
O ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, confirmou ao blog que é pré-candidato à Prefeitura em 2024.
O ex-prefeito conta com o apoio do deputado estadual Romero Sales (União Brasil) e da deputada federal Iza Arruda (MDB).
“Estou colocando meu nome como pre-candidato”, disse ao blog.
Em 2020 o candidato apoiado por Dessoles, Rogério Lins, somou 42,06% dos votos e perdeu para o atual prefeito, Zeinha Torres (PSB), que foi reeleito com 57,94% no primeiro turno.
“Sei que tem dois vereadores que me apoiam, Juciano Gomes e Amaury da ração”, disse quando questionado sobre apoio de vereadores.
O apoio de Romero e Iza fortalece a oposição em Iguaracy. Os dois são próximos da governadora Raquel Lyra e têm costurado alianças políticas pelo estado.
CREA-PE presta homenagem a Totonho Valadares
Por André Luis
No dia 25 de novembro, comemorou-se o Dia do Engenheiro Civil, uma data que celebra a importância e contribuição desses profissionais para o desenvolvimento das cidades. Nessa ocasião especial, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) prestou homenagem a todos os engenheiros civis, destacando a figura de Antônio Valadares de Souza Filho, conhecido como Totonho Valadares, como um exemplo de excelência na engenharia pernambucana.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais do CREA-PE, Totonho Valadares concedeu uma entrevista, na qual compartilhou um pouco de sua trajetória de vida como engenheiro civil e político. Com 78 anos, Totonho é uma figura respeitada na área da engenharia em Pernambuco.
Uma das obras mais emblemáticas do engenheiro é o primeiro reservatório da Compesa, localizado no município de Afogados da Ingazeira. Essa construção representa um orgulho para Totonho Valadares e faz parte do acervo de obras que ele realizou ao longo de sua carreira.
No vídeo, Totonho destaca a sua formação em 1968 pela Escola Politécnica de Pernambuco, e fala sobre algumas de suas obras. Ele destaca o alargamento das entradas de Afogados da Ingazeira como a ponte/viaduto sobre a rede ferroviária onde passa a PE-292 e a construção da ponte sobre o Rio Pajeú, que só passava um carro por vez.
Entre os projetos que Totonho Valadares participou, o CREA-PE destacou a icônica caixa d’água da Compesa, localizada no Janga, em Paulista, com seu formato circular único. Além disso, o engenheiro também foi responsável pela construção de uma ponte/viaduto sobre o Rio Capibaribe, no Recife, e por diversas outras pontes na região do Cruzeiro do Nordeste. Seu talento também esteve presente na construção de uma via sertaneja e outras obras de arte no município de Correntes.
No vídeo, Totonho também fala do seu papel como prefeito de Afogados da Ingazeira, onde investiu em obras de engenharia que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade e as secretarias e diretorias da qual fez parte no Governo de Pernambuco.
Carnaíba: Guarda Civil Municipal desmente fake news sobre violência na cidade
Por André Luis
A Prefeitura de Carnaíba, divulgou em suas redes sociais uma nota onde desmente as “fake news” que estão sendo disseminadas nas redes sociais sobre violência na cidade.
Na nota, o comandante da GCM, Douglas de Andrade Alves, afirma que o município tem uma cultura pacífica e que, em 2022, foi um dos poucos municípios que não registrou nenhum crime de morte.
Alves disse ainda que os fatos pontuais que acontecem no momento não fazem parte da tradição de Carnaíba e que o Ministério Público e o Comando da Polícia já estão sendo acionados para tomar as providências cabíveis.
O comandante da GCM reforçou que a disseminação de recortes de fatos pontuais, superestimando e querendo colocar em Carnaíba a marca de cidade violenta, não contribui para nada, a não ser o intuito obscuro de manipulação de dados para confundir, amedrontar e comprometer o bom andamento da 28ª Festa de Zé Dantas.
A festa, que já está em sua segunda semana, está transcorrendo com a maior tranquilidade, com o povo comparecendo aos eventos, levando seus filhos e familiares para prestigiar a cultura da cidade.
Alves finalizou a nota afirmando que Carnaíba é uma cidade pacífica e que a luta da população é contra as injustiças sociais. Leia abaixo a íntegra da nota:
A Prefeitura de Carnaíba, através do comando de sua Guarda Civil Municipal, vem esclarecer a população carnaibana em relação às Fake News que estão sendo disseminadas com o único objetivo de trazer pânico à população e desestabilizar o ambiente da festa mais importante do município.
O município de Carnaíba tem em sua cultura um modo de vida pacífico, em 2022 foi um dos poucos municípios que não registrou nenhum crime de morte. Fatos pontuais que acontecem no momento não fazem parte da tradição de Carnaíba. Para tanto, o Ministério Público e o Comando da Polícia já estão sendo acionados para tomar as providências cabíveis.
Providências estas que não competem ao Governo Municipal, que tem a sua Guarda Civil Municipal com o objetivo de proteger o patrimônio público e colaborar em ações de segurança e ordem pública, realizando patrulhamento preventivo, apoio em ocorrências, abordagens preventivas, entre outras atividades.
Reiteramos que a disseminação de recortes de fatos pontuais, superestimando e querendo colocar em Carnaíba esta marca de cidade violenta não contribui para nada, a não ser o intuito obscuro de manipulação de dados para confundir, amedrontar e comprometer o bom andamento da 28ª Festa de Zé Dantas. Esta, que tem transcorrido com a maior tranquilidade, com o povo comparecendo aos eventos, levando seus filhos e familiares para prestigiar nossa cultura.
É isso que queremos propagar no município de Carnaíba e continuar afirmando: somos um povo pacífico, nossa cidade é de paz e nossa luta é contra as injustiças sociais, essa sim a maior violência que o povo pode sofrer.
Douglas de Andrade Alves – Comandante da GCM Carnaíba
Decisão do TJPE garante permanência da mesa diretora da Câmara de Arcoverde
Nesta quinta-feira (26), a Segunda Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu acompanhar o entendimento do Desembargador Luciano Campos, reconhecendo o direito do Presidente da Câmara, vereador Siqueirinha, e dos demais membros da mesa diretora, formada pelos vereadores Everaldo Lira, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Rodrigo Roa, de conduzirem os trabalhos no legislativo arcoverdense nos anos de 2023 e 2024.
Essa decisão representa uma derrota para a base governista do Prefeito Wellington Maciel, que era liderada pelos vereadores Luciano Pacheco e João Marcos Tenório de Britto Cavalcanti. Eles questionavam a reeleição de Siqueirinha e a formação da mesa diretora da Câmara para os próximos dois anos.
A Câmara Regional seguiu o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que já havia determinado a suspensão dos efeitos da sentença que exigia a realização de uma nova eleição. Essa decisão garantiu a permanência do Presidente reeleito à frente do parlamento arcoverdense.
Em comemoração à decisão, Siqueirinha reafirmou sua confiança e respeito ao Poder Judiciário. Ele agradeceu o apoio dos colegas da mesa diretora e de todos que estiveram ao seu lado durante o processo. A vitória no Tribunal de Justiça consolida a continuidade da gestão do legislativo, que tem feito a diferença em Arcoverde.
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco traz estabilidade política para a Câmara Municipal de Arcoverde nos próximos dois anos. A mesa diretora poderá dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, buscando o desenvolvimento do município e atendendo aos interesses da população.
TCE-PE emite Parecer Prévio recomendando aprovação das contas do Prefeito de Flores
Por André Luis
Nesta quinta-feira (26), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativas ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.
O processo, de responsabilidade do Prefeito Marconi Santana, foi analisado minuciosamente pelos membros da Segunda Câmara. Após a análise, foi emitido um Parecer Prévio, que recomenda à Câmara Municipal de Flores a aprovação das contas com ressalvas.
Essa recomendação de aprovação com ressalvas indica que foram identificadas algumas falhas ou irregularidades nas contas do Prefeito, porém, essas falhas não foram consideradas graves o suficiente para reprovar as contas. Essas ressalvas devem ser analisadas pela Câmara Municipal de Flores antes de tomar uma decisão final.
Agora, cabe à Câmara Municipal de Flores analisar o Parecer Prévio emitido pelo TCE-PE e decidir sobre a aprovação das contas do prefeito Marconi Santana. A decisão final será de responsabilidade dos vereadores, que devem levar em consideração as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas na sua deliberação.
É importante ressaltar que o Parecer Prévio emitido pelo TCE-PE não é vinculativo, ou seja, a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas cabe à Câmara Municipal. A recomendação do Tribunal de Contas é um importante subsídio para os vereadores, que devem avaliar minuciosamente as ressalvas apontadas antes de tomar uma decisão.
Brasil refém do Centrão: um problema crônico
Por André Luis
O Brasil está refém do Centrão. Essa frase, que já foi repetida à exaustão nos últimos anos, infelizmente continua sendo uma realidade.
O Centrão é um bloco de partidos políticos que se caracteriza por sua flexibilidade ideológica e pragmatismo. Em outras palavras, esses partidos estão dispostos a apoiar qualquer governo, de qualquer espectro político, em troca de benefícios, como cargos, emendas parlamentares e verbas públicas.
Essa prática, que é conhecida como fisiologismo, é um dos principais problemas da política brasileira. Ela impede a aprovação de políticas públicas que atendam aos interesses da população e, em vez disso, privilegia os interesses dos políticos e de seus aliados.
No governo de Jair Bolsonaro, o Centrão assumiu um papel ainda mais importante. Com medo do impeachment, o presidente se aliou a esse bloco para garantir a governabilidade.
Como resultado, o Centrão teve um enorme poder de influência sobre o governo. Isso se refletiu em decisões controversas, como a liberação de emendas parlamentares para aliados do governo, a aprovação de projetos de lei que beneficiam os interesses do agronegócio e a indicação de ministros que são favoráveis aos interesses do Centrão.
Com a eleição de Lula (PT), nada mudou. O presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira (PP-AL), chegou de viagem do exterior botando o “pé no bucho”, como diz o matuto, ameaçando atrasar a votação do projeto que taxa os super-ricos. Resultado, a ameaça forçou o presidente Lula que teve que ceder e entregou de bandeja a presidência da Caixa Econômica Federal a um aliado de Lira, que como resposta colocou o texto para votação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. Vitória do governo Lula? Não. Mais uma vitória do famigerado Centrão.
O Brasil não pode continuar refém do Centrão. É preciso encontrar uma maneira de acabar com esse sistema de corrupção e fisiologismo que está prejudicando o país.
Algumas medidas que poderiam ser tomadas para combater o Centrão incluem:
Reforma política: a criação de um sistema eleitoral que incentive a formação de coalizões partidárias com base em afinidades ideológicas e não em troca de favores.
Criação de mecanismos de controle e fiscalização da atuação dos políticos: a fim de evitar que eles abusem do poder para obter benefícios pessoais.
Fortalecimento da sociedade civil: a participação da sociedade na política é essencial para pressionar os políticos a adotarem medidas que beneficiem o interesse público.
É preciso que a população se conscientize desse problema e exija mudanças. Só assim o Brasil poderá se livrar do Centrão e construir um país mais justo e democrático.
José Patriota parabeniza nomeação do novo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira
Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual José Patriota expressou, nesta quarta-feira (25) seu apoio e congratulações à nomeação de dom Limacêdo Antonio da Silva como o novo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira. Essa nomeação ocorreu sob a bênção do Papa Francisco, que confiou a dom Limacêdo a importante missão de guiar a diocese.
Dom Limacêdo sucede ao bispo dom Egídio Bisol, que conduziu a diocese com maestria e dedicação durante 14 anos. Durante esse período, dom Egídio realizou um trabalho exemplar e impactante na região.
“Parabéns ao novo bispo. Tenho certeza que com sua fé e comprometimento, dará continuidade a essa missão abençoada, fortalecendo os laços espirituais da comunidade e guiando o rebanho de acordo com os princípios da fé cristã”, afirmou o deputado que também apresentou um voto de congratulações ao novo bispo na casa legislativa pernambucana.
CNM comemora aprovação de redução da alíquota previdenciária para Municípios
Por André Luis
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.
A redução da alíquota de contribuição previdenciária para 8% foi um pleito da CNM, que atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.
“Aprovamos uma medida importante para os Municípios brasileiros. A redução da alíquota previdenciária é um fôlego para as prefeituras, que enfrentam uma crise financeira estrutural”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ziulkoski, no entanto, ressaltou que a medida é temporária e não representa a solução para a crise financeira nos Municípios. “É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios”, disse.
A redução da alíquota de contribuição previdenciária é uma medida importante para os Municípios. Representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorar os serviços públicos prestados à população.
No entanto, é importante ressaltar que a medida é temporária. O desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas é estrutural e vai durar. É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.
Governo de Pernambuco cria grupo de trabalho para reformular PCCV da educação
Criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sintepe
Por André Luis
O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) uma portaria instituindo o Grupo de Trabalho para realizar estudos para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.
A criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) no início do ano. A Comissão é formada por quatro representantes do governo e quatro membros do Sintepe (Ivete Caetano, Cíntia Sales, André Rigaud e Paulo Ubiratan).
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, publicou um vídeo nas redes sociais do sindicato falando sobre a aprovação.
“Hoje foi publicado o GT de reformulação do nosso plano de cargos, carreira e vencimento, muito importante porque era um dos pontos da nossa pauta de reivindicações deste ano. Passamos o ano inteiro dizendo da importância que existisse uma comissão que finalmente conseguisse reformular o nosso plano de carreira que tá com muitas distorções e muito defasado. Nós vamos iniciar o debate com a nossa categoria sobre as propostas que o Sintep vai levar para o governo acerca daquilo que a categoria pensa sobre o nosso plano de carreira e o que ela quer que seja formatado então, muito importante que nós tenhamos essa comissão paritária com representantes do governo com representantes do nosso sindicato”, disse.
Ivete Caetano também ressaltou que a luta pela reformulação do PCCV não impede a luta pelo reajuste do piso salarial e pela repercussão na carreira.
“Nada vai ficar parado. Queremos dizer que esse processo de reformulação do PCCV vai exigir muita luta, muita mobilização, muita participação, muita unidade. Nós sabemos quem estamos enfrentando, um governo que não valoriza a educação. Então a gente vai entrar em um processo de forma muito realista, mas com esperança de que a gente tem que estar na luta para conseguir os nossos direitos”, afirmou.
A presidenta do Sintepe afirma que a categoria não vai aceitar enrolação do governo. “O prazo estabelecido é um prazo máximo, daquela data não pode passar para que a gente não fique o governo do estado enrolando a gente durante 4 anos sem dar um resultado final. Então nós vamos nos manter aí conectados, vamos nos manter em união com a nossa categoria pra gente formular, finalmente, o nosso plano de cargos carreira e vencimento”, concluiu.
BNB destaca potencial do Nordeste para produção de hidrogênio verde
Por André Luis
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, destacou, em suas redes sociais, o potencial do Nordeste para a produção de hidrogênio verde. Em um evento organizado pela Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Câmara afirmou que a região tem as melhores condições para gerar empregos e renda a partir desse novo combustível.
“O Nordeste vai liderar o crescimento do PIB do Brasil nos próximos dez anos. E a nossa matriz energética sustentável é um dos motores desse desenvolvimento”, disse Câmara. “Muito oportuno o debate proposto pela FIEC, nesta quarta-feira (25), em torno da cadeia produtiva do hidrogênio verde e como a nossa região tem as melhores condições pra gerar empregos e renda a partir desse novo combustível.”
O hidrogênio verde é produzido a partir de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica. É um combustível limpo, com baixo impacto ambiental, e tem o potencial de substituir o petróleo e o gás natural em diversos setores da economia.
O Nordeste é uma região privilegiada para a produção de hidrogênio verde, pois possui uma grande quantidade de energia solar e eólica disponível. Além disso, a região tem um clima quente e seco, ideal para a produção do combustível.
O Banco do Nordeste já vem investindo em projetos de energia renovável, e está trabalhando para fomentar a produção de hidrogênio verde na região.
“Agradeço o convite ao presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e coloco o BNB à disposição para seguirmos fortalecendo a nossa economia”, afirmou Câmara.
Desoneração da folha: “É a garantia de milhões de empregos”, celebra Efraim, autor do projeto
“É um projeto que dialoga com a vida real, porque o melhor programa social é o emprego. Prorrogar a desoneração da folha para os 17 setores da economia que mais empregam é garantir o emprego de milhões de brasileiros”, disse o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), tão logo o projeto de sua autoria (PL 334/23) foi aprovado, nesta quarta-feira (25), no plenário do Senado Federal. A matéria, agora, segue à sanção presidencial.
“Neste momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária, além de permitir uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta. É um projeto fundamental para assegurar o funcionamento de empresas, preservar até 600 mil empregos e gerar novas oportunidades”, assegurou o senador paraibano.
Dentre os setores beneficiados pelo projeto de Efraim estão os de calçados, call center, tecnologia da informação, confecção, vestuário, comunicação e construção civil. As regras vigentes que garantem essa desoneração, também projeto de iniciativa do então deputado Efraim Filho, tiveram início em 2011 e têm validade até dezembro de 2023. Daí, em nome da segurança jurídica, que é o princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócio, a urgência da matéria.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo não apenas garanta a manutenção de milhares de empregos, mas possibilite a abertura de mais postos de trabalho.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores (em média, R$294,00 a menos). O Movimento também estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022.
“Sem falar que a manutenção dos postos de trabalho também garante a continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos. É um projeto de ‘ganha-ganha’: bom para os empregadores, bom para os sindicatos, os empregados e bom para o próprio governo. Sinto-me realizado com a aprovação desse projeto”, ressaltou Efraim.
Vereador governista abre o verbo contra assessor especial de Márcia: “tentou me intimidar”
Por Juliana Lima
Jogando mais lenha na fogueira da política de Serra Talhada, o vereador governista André Maio abriu o verbo contra o assessor especial da prefeita Márcia Conrado, César Kaique, ainda pelo episódio dos ataques ao Padre Orlando Bezerra.
André Maio disse que o assessor não gostou da nota de repúdio publicada pelo parlamentar nas redes sociais em defesa do Padre Orlando e teria mandado mensagens em seu WhatsApp na tentativa de “intimidá-lo”.
“Ele tirou print dessa matéria minha, mandou para o meu WhatsApp e com três minutos ele apagou, mas eu já tinha tirado o print, numa tentativa de me intimidar. Eu não tenho medo de intimidação, meu amigo. E depois ele me bloqueou no WhatsApp, lamentavelmente essa postura”, afirmou André Maio.
André disse que o objetivo da nota publicada nas redes sociais não foi atacar o assessor da prefeita, mas não poderia ser omisso na defesa do sacerdote. “Em momento algum eu desrespeitei ele. Agora eu não vou ser omisso e negar aquilo que eu fui eleito para defender. Eu aqui vou defender sempre, pode ser pastor, pode ser padre, dentro da legalidade, dentro do respeito, isso eu vou fazer sempre”, disse o parlamentar, que mesmo sendo da base governista não se isenta de fazer cobranças ao governo Márcia.
Raquel Lyra reúne bancada federal e ministros para discutir demandas e investimentos para Pernambuco
Temas relevantes para o desenvolvimento de Pernambuco foram debatidos pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (25), em Brasília, em reunião com senadores, deputados federais e ministros.
A chefe do Executivo estadual apresentou aos políticos pernambucanos projetos de obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade e transporte e, de forma conjunta, articulou repasses de emendas parlamentares para garantir a continuidade de ações prioritárias para o Estado. O encontro contou com a presença dos três senadores, 21 deputados federais e três ministros pernambucanos.
“Este é o segundo encontro que fazemos para discutir as perspectivas para o próximo ano. Apresentamos os projetos prioritários que foram discutidos com toda a população e lideranças políticas. Ainda solicitamos apoio por meio das emendas de bancadas e individuais, para que possamos ter recursos necessários para fazer as obras acontecerem na vida de todos os pernambucanos”, explicou a governadora.
“Discutimos, ainda, a reforma tributária e temas que são sensíveis a Pernambuco, como por exemplo a renovação de benefícios e incentivos fiscais da indústria automobilística; e a capacidade que os estados vão ter de opinar sobre os rumos dos tributos do Brasil nos próximos anos. Estamos todos caminhando na mesma direção para conseguir mudar a vida do pernambucano para melhor”, completou Raquel Lyra.
O líder da bancada de Pernambuco na Câmara, Augusto Coutinho, ressaltou que, para além de bandeiras partidárias, os deputados federais estão unidos em prol do Estado. “É muito importante esse gesto da governadora, que por duas ocasiões promoveu esse evento em Brasília para expor para a bancada federal os encaminhamentos e ações que temos em comum. Aqui há deputados aliados e que fazem oposição à governadora unidos em torno dos interesses de Pernambuco, para levar recursos para o Estado”, disse.
“Estima-se, já para 2024, que Pernambuco receba R$ 1,4 bilhão em emendas de deputados e senadores que serão utilizados para defender os interesses do nosso estado”, acrescentou o parlamentar, ao parabenizar a governadora pela iniciativa.
O senador Humberto Costa destacou que os recursos investidos no Estado são parte da integração entre os poderes.
“Agradeço o convite que a governadora fez para participar desse encontro e saliento a importância da integração entre o governo e a bancada. Essa soma de esforços possibilita que a gente possa, cada um dando sua contribuição política, fazer com que os grandes projetos de interesse de Pernambuco continuem sendo priorizados pelo governo federal. O mesmo ocorre com os recursos a que nós temos direito de aplicar e investir no interesse do povo de Pernambuco”, comentou.
Entre os temas tratados pelo grupo estão a construção do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape da Transnordestina; a conclusão da 1° etapa da Adutora do Agreste, que irá beneficiar 2 milhões de pessoas; o Arco Metropolitano, no trecho Sul entre a BR-101 e BR-232, com 24,48 quilômetros de extensão; a conservação da BR-232, no trecho entre Recife e Caruaru, que liga a capital ao interior; e obras de restauração e requalificação da rodovia PE-060, em um trecho de 86 quilômetros entre Ipojuca e a divisa com o estado de Alagoas.
Compareceram à reunião os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), bem como os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão. Também estiveram presentes os deputados federais Túlio Gadêlha, Coronel Meira, André Ferreira, Mendonça Filho, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Fernando Filho, Pastor Eurico, Guilherme Uchôa Júnior, Pedro Campos, Ossesio Silva, Clarissa Tércio, Eriberto Medeiros, Clodoaldo Magalhães, Renildo Calheiros, Maria Arraes, Iza Arruda, Carlos Veras, Lula da Fonte e Eduardo da Fonte; além do estadual Jarbas Filho.
Os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) acompanharam a governadora na agenda.
Marcos Crente diz que ex-prefeito Dinca atrapalhou o governo da esposa Nicinha
Após a notícia de que é pré-candidato a prefeito de Tabira, dada em primeira mão pela Rádio Cidade FM, o vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou ao Programa Cidade Alerta nesta terça-feira (24).
Incialmente Marcos fez uma retrospectiva de vários fatos ao longo desses anos em que tentou um diálogo com a prefeita e ela não deu ouvidos.
Entre tantos casos desse tipo, Marcos citou alguns como, por exemplo, a derrubada de currais na feira do gado onde a gestão mirou somente nos boiadeiros que não votaram na prefeita.
A perda dos recursos para construir um calçadão ligando o trevo de Tabira ao Bairro Riacho do Gado. “Carlos Veras falou comigo pra gente desarmar os palanques e executar a obra; falei com a prefeita, mas não fui ouvido”, reclamou.
E o fato que foi decisivo para o rompimento que foi descumprir um acordo feito em reunião onde estavam o vice-prefeito, a prefeita, o ex-prefeito Dinca e os vereadores aliados. Nessa reunião ficou decidido que a emenda conseguida por Marcos Crente, junto ao deputado federal, Tadeu Alencar era para comprar um ônibus confortável para o TFD, porém, quando o dinheiro chegou, foi aplicado em outra ação que não tinha nada a ver com o que foi acordado.
“Minha insatisfação não é com a prefeita Nicinha, é com o ex-prefeito Dinca que não dialoga. Ele atrapalhou o diálogo político entre eu e ela e atrapalhou o governo dela que era para estar melhor avaliado”, disse Marcos Crente.
Sobre 2024 Marcos afirmou que é pré-candidato a prefeito, mas não será empecilho nenhum para o entendimento em torno de um nome para enfrentar a prefeita. “Não estou impondo minha candidatura. Se encontrarmos um nome melhor, que dialogue com o povo e que não seja um laranja, eu acho até bom porque vou cuidar dos meus negócios”, afirmou.
Perguntado se ele teria alguma restrição para ser vice de Flávio Marques, caso este resolva sua pendência na justiça e possa ser candidato, Marcos disse que não tem problema nenhum, nem com Flávio e nem com ninguém de ambos os grupos onde tem muitos amigos que podem ser o candidato.
Sobre a ida da prefeita Nicinha Melo a Brasília, Marcos disse acreditar que ela vai ao gabinete do deputado federal Carlos Veras para colocar em prática a sua jogada política. “Só depois de três anos ela resolveu ir a Brasília? Isso era pra ter acontecido no primeiro mês de governo. Eu tenho certeza que já é tarde demais para ela fazer essa viagem”, disse o vice-prefeito. As informações são de Júnior Alves.
Senado aprova projeto que amplia e reformula sistema de cotas no ensino federal
Por André Luis
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
As principais mudanças previstas no projeto são:
Ampliação da renda familiar máxima para concorrer às vagas reservadas: de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo per capita.
Inserção dos quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas: além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Aumento das chances de ingresso dos cotistas raciais: os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
Avaliação do programa de cotas a cada dez anos: com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O projeto foi aprovado por 52 votos a 24, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
A aprovação do projeto é um importante passo para a promoção da equidade no acesso ao ensino superior no Brasil. As mudanças previstas no texto ampliam as oportunidades para estudantes de baixa renda e de grupos historicamente discriminados, como pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
O projeto também prevê a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, o que é importante para verificar os resultados da política e propor melhorias.
A aprovação do projeto é uma vitória para a sociedade brasileira como um todo. Ela representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ambulância de Custódia envolvida em acidente na BR 232
Uma ambulância de Custódia estava envolvida no acidente que envolveu 13 veículos e deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco. Graças a Deus não houve feridos graves (Veja vídeo no final da matéria).
As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Um paciente da ambulância conhecido como Chapéu tratava de uma fratura com fixadores. Há suspeita de agravamento da fratura, mas sem risco de morte. O motorista, Carlindo, teve um corte na cabeça, mas passa bem. Também a acompanhante e enfermeira não tiveram ferimentos graves.
Os Bombeiros foram acionados. A liberação dos ocupantes foi à moda antiga, com marreta e talhadeira.
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Acidente com 13 veículos na BR-232 deixa feridos. Veja vídeo
Um acidente envolvendo 13 veículos deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco (veja vídeo no final da matéria). As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Testemunhas relataram, para policiais rodoviários federais, que o acidente aconteceu por causa da fumaça provocada por um incêndio à margem da rodovia, o que prejudicou a visibilidade dos motoristas. Entre os veículos envolvidos, estão carreta, caminhão e viatura da polícia.
O número total de feridos não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem. “Até o momento, a informação é de que não há mortos”, disse a PRF, em nota enviada às 12h10.
Feridos
Sobre os feridos, o Corpo de Bombeiros informou que fez o atendimento pré-hospitalar em três vítimas, que foram levadas para o Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, sendo:
Um homem de 55 anos com fratura na perna esquerda;
Uma mulher de 28 anos que “apresentava um hematoma na cabeça e se encontrava levemente desorientada”;
Um homem de 24 anos com escoriações pelo corpo e uma fratura no pé esquerdo.
Ainda sobre esse acidente, o Corpo de Bombeiros também disse que:
Foi acionado por volta das 11h para atuar numa ocorrência de incêndio em vegetação e de colisão entre veículos, na área rural de Dois Leões, entre os municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão;
Enviou duas viaturas ao local: “uma de combate a incêndio que extinguiu as chamas que atingiram a área verde nas imediações; e uma de resgate, que atuou no acidente”;
Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) “também estiveram presentes na ocorrência e atuaram no atendimento às demais vítimas”. As informações são do g1-PE.
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Raquel Lyra trata de obras prioritárias nas estradas com o ministro dos Transportes
A melhoria das estradas de Pernambuco e o avanço de obras estruturadoras, a exemplo da implantação do Arco Metropolitano e da BR-423, estiveram entre os temas tratados durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (25), entre a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Também foram debatidos no encontro a qualidade das rodovias, a regularização de convênios e o lançamento de projetos e obras. Foi confirmado pelo ministério que será aplicado R$ 100 milhões para a retomada das obras da Transnordestina, no trecho que liga o ramal de Salgueiro até o porto de Suape, cerca de 544 a quilômetros de extensão, reposicionando o estado na estratégia de desenvolvimento.
“Conversamos sobre obras prioritárias para Pernambuco voltar a crescer, gerar mais oportunidades para a nossa gente. Estamos construindo parcerias para tirar da frente os problemas e trabalhar para que as obras andem do Litoral ao Sertão do nosso estado. Agradeço ao ministro Renan Filho por nos receber para que possamos andar rápido na recuperação da malha viária de Pernambuco, que é o sonho da nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.
Renam Filho confirmou que será destinado o investimento de R$ 100 milhões para garantir a retomada da construção do ramal que inclui Pernambuco na Transnordestina, obra que deve iniciar no início do próximo ano. Ainda foi discutido sobre a obra de duplicação da BR-423, de São Caetano até Garanhuns, a continuidade da obra da BR-232, principal rodovia de integração da capital com o interior e ainda a manutenção do trecho sul da BR-101, que, de acordo com o ministro será recuperado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT).
“A qualidade da malha viária das rodovias federais que passam por Pernambuco já começou a melhorar. Temos uma solução relevante para a BR-114 no entorno de Caruaru e Toritama, para a BR-423, BR-101 e BR-232. Conversamos também sobre a Transnordestina, apresentei que o presidente Lula destinou R$ 100 milhões para retomar os investimentos da ferrovia já a partir do ano que vem. Estamos à disposição do governo de Pernambuco, por determinação do presidente Lula, para trabalharmos pelo desenvolvimento do estado”, destacou o ministro.
Também participaram da reunião os secretários estaduais Tulio Vilaça (Casa Civil), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Fabrício Galvão; o diretor do DNIT, Fábio Nunes; o subsecretário de Sustentabilidade da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; o assessor especial do Ministério, Eduardo Rocha Praça; a gerente de Projetos, Paula Passos; e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, Donmarques Mendonça.
Afogados: Conferência Municipal de Cultura terá início nesta sexta
A segunda edição da Conferência Municipal de Cultura acontece nos dias 27, 28 e 29 de Outubro, nas dependências do Colégio Normal Estadual.
A abertura oficial será nesta sexta (27), a partir das 19h. A abertura contará com as falas das autoridades, de representantes da sociedade civil, e uma roda de diálogos com os participantes, mediada pela produtora cultural Isabelle Moreira.
A participação é aberta a todos. No sábado (28), o credenciamento se inicia às 8h e vai até às 9h. Após esse processo, haverá a leitura e aprovação do regimento interno, e uma apresentação abordando o tema da conferência: democracia e direito à cultura.
Os trabalhos nos grupos temáticos terão início às 10h, sobre os diversos eixos da conferência. Cada grupo contará com um coordenador/mediador e um relator.
O Domingo (29) – 8h às 12h – último dia da conferência, será destinado à apresentação e votação das propostas, bem como a eleição dos delegados para a Conferência Estadual, prevista para ocorrer no período de 24 à 26 de novembro.
Para democratizar a participação e qualificar os debates da segunda conferência municipal de cultura, a comissão organizadora do evento, composta por integrantes do poder público e da sociedade civil, promoveu encontros preparatórios nos bairros, com os diversos segmentos.
Câmara de Vereadores de Itapetim aprova orçamento de 2024
Por André Luis
A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (25), a 31ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Na pauta, estava a discussão e votação do orçamento de 2024.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que deu início ao debate sobre o orçamento. Após cinco minutos de discussão, foram apresentados os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.
Os pareceres foram aprovados por unanimidade, e os projetos de lei do Executivo, n° 017/2023 e n° 018/2023, foram colocados em votação. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
O projeto de lei n° 017/2023 esclarece as modificações e ações governamentais do plano plurianual do município de Itapetim e dá outras providências para o período de 2022 a 2025.
O projeto de lei n° 018/2023 dispõe sobre estimativa da receita e fixa as despesas do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2024 e outras providências.
Após a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima sessão, que será realizada no dia 1º de novembro de 2023.
Governo de Pernambuco entrega trecho duplicado da BR-104
Obra esperada por todo Agreste Setentrional, a duplicação da BR-104 tem oito quilômetros entre Toritama e Pão de Açúcar (distrito de Taquaritinga do Norte) entregues e liberados nesta quarta-feira (25) pelo Governo do Estado.
Com a liberação da via, outros 5,2 quilômetros receberão serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, barreiras de proteção e paisagismo. Essa parte vai do entroncamento com a PE-160, no distrito de Pão de Açúcar, até a entrada da PE-145, que leva ao distrito de Fazenda Nova. A obra estava paralisada há quatro anos em um trecho total de 13,2 quilômetros.
“Esse é o resultado do fruto do nosso trabalho e de tantas idas a Brasília. Conseguimos sensibilizar o Governo Federal e, em parceria com o Ministério dos Transportes, estamos entregando um trecho das obras da BR-104. A rodovia é um importante eixo ao estado da Paraíba e ao Polo de Confecções do Agreste pernambucano”, ressalta a governadora Raquel Lyra, que visitou a obra no dia 21 de setembro, durante a agenda do Ouvir para Mudar.
O trecho aberto para os veículos recebeu do governo estadual sinalização vertical e horizontal através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), garantindo a segurança de quem vai trafegar pelo local. As obras de duplicação e restauração da BR-104 têm investimento total de R$ 106,3 milhões e foram retomadas pelo governo Raquel Lyra no mês de setembro. A previsão de conclusão é de 18 meses.
“Essa importante obra vai melhorar bastante a fluidez da via, além de fortalecer a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. A retomada dessa obra é resultado de grande esforço do Governo de Pernambuco e vai fortalecer ainda mais a economia e o turismo dessa região, que tem o segundo maior polo de confecções do país”, afirma o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.
IMPORTÂNCIA – A BR-104 tem 146,7 quilômetros em Pernambuco, sendo considerada um importante elo com a Paraíba e Alagoas. No trecho em duplicação, a rodovia dá acesso a importantes estradas estaduais como a PE-090, PE-145, PE-95 e PE-149. Em Caruaru, ela cruza o trecho duplicado da BR-232, principal ligação entre o litoral e o interior.
MPPE pede cassação de candidata ao Conselho Tutelar de Gravatá por abuso do poder político
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá.
O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor.
De acordo com o MPPE, a candidata foi beneficiada pela influência da máquina municipal, que teria gerado desequilíbrio na eleição e desvirtuado o processo democrático.
O MPPE pede que a Justiça suspenda a diplomação, posse e o exercício do mandato da candidata. Se a ação for procedente, a candidata será excluída da lista dos eleitos, e os candidatos subsequentes serão reposicionados.
Prefeitura de Arcoverde suspende proposta milionária para propaganda do governo
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) confirmou a suspensão da licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria para a prefeitura de Arcoverde. De acordo com o blog Giro Social, a licitação milionária pretendia destinar R$ 2 milhões a ações de publicidade e propaganda do governo municipal.
Alvo de denúncias de vereadores da oposição por descumprimento de exigência do edital e “copia-cola” do edital da cidade de Sobradinho (BA), utilizado em 2012, há mais de 10 anos, a tal licitação pretendia fazer um derrame de dinheiro. Também foi questionado o gasto exorbitante de R$ 2 milhões com propaganda, o que daria uma média mensal, considerando apenas o ano de 2024, de R$ 166 mil. Além disso, 2024 será um ano eleitoral, ficando as ações de publicidade limitadas até 6 de julho do próximo ano, tendo, portanto, apenas seis meses restantes para a chamada publicidade institucional.
Na denúncia que deve ter levado o TCE a recomendar os ajustes necessários no edital, também se questiona a remuneração da agência a ser contratada, que seria beneficiada de duas formas, o que oneraria ainda mais os cofres públicos.
Sem muito alarde, a prefeitura teve que publicar a “SUSPENSÃO SINE DIE”, da Concorrência nº 001/2023; Processo Licitatório nº 103/2023 que o objetivo a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Foi alegado para suspensão a necessidade de ajustes no edital, que deve ser novamente publicado após as modificações. A tal “SUSPENSÃO SINE DIE”, significa, na verdade, a nova publicação do documento sem uma data precisa para acontecer ou realizar-se.
Faltando menos de um ano para a eleição municipal de 2024, o prefeito Wellingon Maciel não tem previsão de quando terá uma nova agência contratada para tentar vender as supostas bondades de seu governo que, segundo a mais recente pesquisa do IPEC, divulgada na rádio Independente, mostra uma rejeição 60% dos arcoverdenses ao governo dele. As informações são do Giro Social.
Papa Francisco nomeia dom Limacêdo Antônio como o novo Bispo de Afogados da Ingazeira
O Papa Francisco acolheu na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, o pedido de renúncia do ofício apresentado por dom Egídio Bizol, em razão de ter completado 75 anos, conforme previsto no Cân. 401-§ 1, do direito Canônico. Dom Egídio completou 75 anos em 23 de dezembro de 2022.
No mesmo ato, o Santo Padre nomeou o bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antonio da Silva, como o quinto bispo para a diocese de Afogados de Ingazeira (PE).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação a dom Limacêdo e agradecimento a dom Egídio Bisol pelos 47 anos dedicados à Igreja no Brasil, especialmente os quais esteve conduzindo pastoralmente a diocese pernambucana de Afogados de Ingazeira.
Currículo e trajetória eclesial de dom Limacêdo Antônio
Dom Limacêdo Antônio da Silva nasceu no dia 20 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.
Possui mestrado em Dogmática na Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma, na Itália (2001-2003), e doutorado em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma (2004-2007). Sua tese de dissertação foi: “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”.
Enquanto sacerdote, dom Limacêdo exerceu atividades na paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como vigário paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi pároco da paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), coordenador diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE NE-II e membro do Conselho Pastoral.
Em 2008, o então sacerdote auxiliou a paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também sobre Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Recentemente, foi pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.
Em 4 de abril de 2018, foi nomeado pelo Papa Francisco como auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, tendo sido ordenado bispo em 10 de junho do mesmo ano, em Nazaré da Mata (PE). Seu lema episcopal é: “Verbum carum factum est”, (O verbo de Deus se fez carne).
Atualmente, é membro da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB. Assista abaixo vídeo de dom Limacêdo Antônio:
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Raquel Lyra anuncia antecipação do pagamento da folha de outubro
O Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do Estado do mês de outubro para a próxima sexta-feira (27), adiantando em quatro dias a programação divulgada no início do ano, que previa o dia 31 como data de pagamento para a folha do mês.
A ação, determinada pela governadora Raquel Lyra, ocorre em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28). Outra decisão governamental diz respeito à transferência do ponto facultativo do sábado para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão alcança 230.117 servidores ativos e inativos e injeta R$ 1,43 bilhão na economia pernambucana.
“Os servidores públicos que fazem a gestão de Pernambuco merecem essa homenagem pelo trabalho de construção diária que nos possibilita chegar até aqui, entregando serviços e melhorias para nossa população. Temos a exata noção da importância de cada uma e de cada um e essa decisão, que é possível porque estamos organizando a casa e as contas do Estado, é mais do que justa, é pelo merecimento de todos que dedicam diariamente sua força de trabalho a Pernambuco”, registrou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explica que a determinação da governadora é possibilitar cada vez mais a valorização dos servidores estaduais, fortalecendo o diálogo e os direitos das categorias. “Desde janeiro, estamos trabalhando diariamente para organizar a gestão e a partir disso garantir as condições para melhoria do trabalho de cada servidora e cada servidor. O Dia do Servidor é um momento que simboliza um trabalho de todos os dias”, registrou.
Desde janeiro, medidas em prol do fortalecimento dos serviços públicos em Pernambuco foram tomadas, como a divulgação antecipada do calendário de pagamento de todo o ano de 2023, ainda em janeiro, a nomeação de mais de 4,3 mil novos servidores – um recorde para os últimos dez anos – e o planejamento de novos concursos, como o da Polícia Militar, que já teve a banca examinadora contratada e tem as provas previstas para janeiro de 2024.
Diante do quadro de indisponibilidade financeira recebida no início do ano, com saldo negativo de R$ 371 milhões (indisponibilidade de caixa), a gestão atual tem trabalho para sanear as contas e possibilitar mais avanços a partir do próximo ano.
