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MPPE instaura procedimento para fiscalizar disponibilidade de medicamentos pelo SUS em Salgueiro

Por André Luis

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

Outras Notícias

Alcolumbre se reúne com Bolsonaro para reclamar do ataque de ministro ao Congresso

G1 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se encontrou nesta nesta segunda-feira (2) pela primeira vez com o presidente Jair Bolsonaro, desde o episódio em que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que o Executivo é vítima de chantagem de parlamentares. O objetivo, segundo o senador, foi “externar o descontentamento com o ministro e […]

G1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se encontrou nesta nesta segunda-feira (2) pela primeira vez com o presidente Jair Bolsonaro, desde o episódio em que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que o Executivo é vítima de chantagem de parlamentares.

O objetivo, segundo o senador, foi “externar o descontentamento com o ministro e com ataques ao Congresso. “Essas atitudes não serão mais toleradas. O Congresso é independente e não aceitará ataques à democracia”, declarou.

Alcolumbre já havia se queixado dos ataques ao Congresso por telefone, mas queria uma conversa a sós com o presidente. Ele chegou neste domingo (1º) a Brasília. Da residência oficial da Presidência do Senado, ligou para Bolsonaro e acertou o encontro desta segunda-feira, no Palácio do Planalto.

A audiência não constava da agenda oficial do presidente da República – foi incluída em uma versão divulgada por volta das 16h30, depois que o encontro já havia acontecido. Primeiro, Bolsonaro e Alcolumbre conversaram reservadamente. Em seguida, entraram na sala os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Alcolumbre não fez manifestações públicas sobre a fala de Heleno. “Não se defende democracia, assuntos da nação, pelas redes sociais”, afirmou o presidente do Senado, que permaneceu em silêncio durante todo o feriadão de carnaval.

Apesar de ter sido bastante cobrado pelos senadores, Davi Alcolumbre entendeu que, ao se manifestar, poderia aumentar a crise. “E é exatamente o que algumas pessoas do Executivo queriam”, disse.

Afogados: Ministério repassa R$ 1,5 milhão para conclusão de Centro de Reabilitação

O Secretário de Saúde de Afogados da ingazeira Artur Amorim informou que foi destravado um dos empecilhos da fase final de construção do o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva e visual – CER lll, que está sendo construído para atender 80 pacientes por dia, de Afogados e região. A unidade será a primeira do […]

O Secretário de Saúde de Afogados da ingazeira Artur Amorim informou que foi destravado um dos empecilhos da fase final de construção do o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva e visual – CER lll, que está sendo construído para atender 80 pacientes por dia, de Afogados e região. A unidade será a primeira do tipo em Pernambuco (algumas cidades possuem CER ll e CER IV).

A obra está em sua fase final de execução, orçada em mais  de R$ 3 milhões na parte de estrutura física. Para que a inauguração ocorra o mais breve possível, o Ministério da Saúde repassou para a Prefeitura o valor de R$ 1,5 milhão destinado à compra de equipamentos e mobiliário para a unidade. O dinheiro já está na conta.

A previsão é que o CER lll seja inaugurado durante as festividades da emancipação de Afogados da Ingazeira. A obra é tida como a “menina dos olhos” do Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Ele sinaliza trazer para a inauguração a viúva de Eduardo Campos, Renata e o filho Miguel, caçula do casal, que tem Síndrome de Down.

“Essas pessoas, em grande parte crianças, não vão mais precisar se deslocar para buscar atendimento no Recife, em unidades como a AACD. Aqui teremos tudo que lá tem para atender bem pacientes com algum tipo de deficiência”, comemora o Prefeito José Patriota.

Machados homenageia sanfoneiros nos festejos juninos

A abertura dos festejos juninos organizada pela rede municipal de Educação de Machados, no Agreste de Pernambuco, faz uma homenagem especial aos sanfoneiros da terra e da região, além do saudoso Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, que deixou seu legado dentro da história cultural. Nesta sexta-feira (31), às 8h, acontecerá, na sede da secretaria […]

A abertura dos festejos juninos organizada pela rede municipal de Educação de Machados, no Agreste de Pernambuco, faz uma homenagem especial aos sanfoneiros da terra e da região, além do saudoso Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, que deixou seu legado dentro da história cultural. Nesta sexta-feira (31), às 8h, acontecerá, na sede da secretaria municipal de Educação, um café da manhã com comidas típicas do Nordeste. Na ocasião, os artistas regionais se apresentarão e receberão uma réplica como homenagem.

A secretária da pasta, Maria Rodrigues, destaca a importância dos alunos conhecerem essa cultura. “A tradição na Terra da Banana não pode acabar, e esta herança deve ser revelada para nova geração, por isso, que nós idealizamos esse projeto com nossos docentes”. Ela ainda destaca que a cada ano é trabalhado um tema específico com o intuito de valorizar as tradições.

Segundo a Assessoria de Imprensa, o prefeito Argemiro Pimentel (PSB), o vice-prefeito Juarez Rodrigues, vereadores, secretários, diretores e coordenadores municipais, e a equipe da biblioteca pública estarão presentes no ato de abertura para receber os artistas e toda população. Na ocasião será divulgado o calendário junino com a programação dos festejos definidos pelas escolas da rede municipal.

“Queremos estar juntos com vocês, para reverenciarmos a tradição nordestina. Estamos de braços abertos para acolhermos a todos. Agradecemos ao prefeito Argemiro Pimentel, ao vice-prefeito Juarez Rodrigues e toda equipe gestora pelo apoio, incentivo e empenho”, pontuou a secretária de Educação em forma de agradecimento.

Fórum sobre educação no trânsito chega ao Sertão do Estado

A 5ª Edição de 2017 da Caravana Detran nos Municípios aconteceu em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, que conta com uma frota de 18.376 veículos, desses, 8.476 são motos. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Prefeitura de […]

Evento ontem em Afogados da Ingazeira

A 5ª Edição de 2017 da Caravana Detran nos Municípios aconteceu em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, que conta com uma frota de 18.376 veículos, desses, 8.476 são motos.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Honda, que contou com ações educativas da Turma do Fom-Fom, em paralelo ao “Fórum de Educação para o Trânsito”.

O evento que teve lugar no Centro Tecnológico e Inclusão Digital Vicente de Souza Veras, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e muitos pilotos de motos para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito das grandes cidades, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Representando o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a Coordenadora de Educação no Trânsito, Luciana Carvalho, abriu o encontro falando que a ‘Caravana Detran nos Municípios’, é um programa vitorioso do Governo do Estado que prioriza a conscientização das pessoas em benefício da segurança no trânsito.

Lembrando que o elevado número de acidentes em Pernambuco gera um alto investimento do Poder Público na recuperação dos envolvidos. “Por esse motivo, o Governador Paulo Câmara determinou que o Detran priorizasse a educação no trânsito. E é isso que estamos fazendo”, destacou.

Um equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBM-PE, comandada pelo Coronel Vieira, participaram do Fórum, onde o Sargento Ribeiro fez demonstração de como agir em caso de acidentes, ministrando noções de primeiros socorros, chamando atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto dos equipamentos de segurança.

O que abre e o que fecha neste dia da Data Magna de Pernambuco

Celebrada dia 6 de março, a Data Magna de Pernambuco este ano coincide com a Quarta-feira de Cinzas, e por ser feriado, altera o funcionamento do comércio, bancos e repartições públicas. A Data Magna homenageia a Revolução Pernambucana de 1817 e visa a homenagear os revolucionários que lutaram contra os desmandos da Coroa portuguesa na […]

Celebrada dia 6 de março, a Data Magna de Pernambuco este ano coincide com a Quarta-feira de Cinzas, e por ser feriado, altera o funcionamento do comércio, bancos e repartições públicas.

A Data Magna homenageia a Revolução Pernambucana de 1817 e visa a homenagear os revolucionários que lutaram contra os desmandos da Coroa portuguesa na Capitania de Pernambuco, no período do Brasil colônia.

Confira o que abre e o que fecha na região:

Bancos: Todas as repartições públicas e privadas terão suas atividades paralisadas em decorrência do feriado de Data Magna. Atendimentos serão retomados amanhã, quinta (7). Comércio: Funcionamento é facultativo.