MPPE instaura procedimento para fiscalizar disponibilidade de medicamentos pelo SUS em Salgueiro

Do Uol

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008.

A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.

Os dados foram coletados  nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários. Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.

A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.

Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR).

“Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa chapa e vencemos. Nada contra o gestor que em nenhum momento nos chamou para tratar da eleição”.

Júnior admitiu o acordo para que ele seja o presidente no próximo biênio. O vereador reclama da falta de diálogo do executivo e de que estaria atendendo mais a oposição do que os vereadores governistas. Considera cedo para analisar quase cem dias do governo.

Mas deixou escapar uma crítica ao não chamamento dos aprovados no concurso feito pelo prefeito Delson Lustosa na gestão anterior. “Existem servidores contratados, então está mais que na hora do prefeito convocar os aprovados, pois ele mesmo homologou o concurso”.

Depois que um ouvinte provou com print do Portal da Transparência a existência do nome da irmã do prefeito na folha de pagamento, o vereador admitiu a existência de nepotismo no governo.

Júnior destacou o projeto de sua autoria que obriga o executivo a implantar câmeras de monitoramento para captar vídeo e áudio dos processos de licitações. Falta apenas a sanção do executivo.

Ele ainda admitiu a aproximação do vereador de oposição Júnior de Branco com o prefeito Vaninho de Danda, mais declarou não acreditar na aproximação do gestor com o ex-prefeito Teógenes Lustosa, a quem o parlamentar é ligado.

Na tarde desta quarta-feira (27) a Promotora de Justiça Eleitoral da 66ª Zona, Fabiana Albuquerque, se reuniu com representantes de partidos e coligações para discutirem a questão da publicidade sonora (carro de som). A reunião aconteceu na Sede de Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião foram tratadas as providências a serem adotadas para coibir a prática abusiva de poluição sonora nos carros de sons, mini trios e carreatas durante o período eleitoral no município de Afogados da Ingazeira e Iguaracy e como também garantir o respeito à legislação pertinente.

A representante do Ministério Público de Pernambuco – MPPE pediu aos partidários que façam uma campanha com menos poluição sonora. Ela deixou claro que se o Ministério Público tiver que atuar de forma repressiva para coibir os exageros não se furtará em fazê-lo.

O som alto é considerado crime ambiental pela lei federal e o permitido é até 80 decibéis, com distância de 7 metros. A partir desta quinta-feira (28), os carros serão fiscalizados. É comum no período de eleição a população ficar incomodada com o barulho que os equipamentos sonoros das campanhas transmitem e isso acarreta sérios danos ao meio ambiente e à saúde. Insônia, estresse, depressão, dores de cabeça, perda de memória e audição são alguns dos efeitos negativos causados pela poluição sonora.

O governador Paulo Câmara esteve, neste sábado (02), no Agreste Meridional. Durante a visita, o chefe do Executivo estadual assinou a Ordem de Serviço para a construção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da comunidade Quatro Bocas, na Zona Rural de Angelim.

Também inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) do sítio Poço do Boi e anunciou a construção de outro SSAA e poços artesianos, ambos para a Zona Rural do município.

Além disso, Paulo inaugurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Patrícia Pereira da Silva, que beneficiará cerca de 11 mil angelinenses.

A implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade Quatro Bocas, no município de Angelim, contará com um aporte total de R$ 730 mil, beneficiando cerca de 800 habitantes. A obra consiste na implantação de um sistema de abastecimento de água constituído de 5,5 km de sistema adutor, implantação de estação elevatória, recuperação do Reservatório Elevado na ETA Angelim e implantação de 4,5 km de rede de distribuição para destinar 5 L/s do Sistema Integrado de Garanhuns (cujos mananciais são as Barragens Cajueiro, Mundaú e Inhumas) até a localidade Quatro Bocas, em Angelim. A obra tem um prazo de 120 dias.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressaltou a importância do equipamento hídrico para a melhoria da qualidade de vida da população local. “Um pleito antigo do prefeito e de toda população da região que o governador fez questão de vir aqui realizar. Água e saúde sâo qualidade de vida. Com esta ação, a população será beneficiada recebendo água potável em casa, melhorando sua qualidade de vida”, registrou.

ETE GARANHUNS – Antes de ir à Angelim, Paulo visitou as obras da Escola Técnica Estadual em Garanhuns. Com prazo de conclusão para o primeiro semestre de 2018, a unidade de ensino, que recebeu investimento na ordem de R$ 10 milhões, beneficiará cerca de 1.300 estudantes da região do Agreste Meridional. O equipamento contará com a estrutura padrão das ETEs e será composto por seis blocos interligados por passarelas e quadra poliesportiva coberta, 12 salas de aula e laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática.

Acompanharam o governador durante a agenda os secretários Fred Amâncio (Educação), Sebastião Oliveira (Transportes), Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o deputado federal (Tadeu Alencar); os deputados estaduais Claudiano Martins Filho e Romário Dias; além dos prefeitos Beta Cadengue (Brejão), Expedito Nogueira (Calçado), Neide Reino (Capoeiras), Antônio Souza (Iati), Enaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Agnaldo Inácio (Jurema), Antônio de Roque (Jataúba), Sandro Arandas (Ibirajuba), Rossine Cordeiro (Lajedo), Marcelo Neves (Palmerina), Valmir Pimentel (Paranatama), Matheus Calado (Terezinha); entre outras autoridades políticas da região.