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MPPE instaura procedimento para fiscalizar disponibilidade de medicamentos pelo SUS em Salgueiro

Por André Luis

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.

Outras Notícias

Deva Pessoa anuncia apoio a Marília Arraes

Caro Nill Júnior, Passado o primeiro turno das eleições, se fez necessário uma análise dos resultados eleitorais. Tivemos êxitos com nossos candidatos a deputados e senador, com Fabrizio Ferraz, Lucas Ramos e Teresa Leitão. Entendíamos que a melhor proposta para Pernambuco e Tuparetama era a que foi amplamente debatida pelos pernambucanos, em todos os lugares […]

Caro Nill Júnior,

Passado o primeiro turno das eleições, se fez necessário uma análise dos resultados eleitorais.

Tivemos êxitos com nossos candidatos a deputados e senador, com Fabrizio Ferraz, Lucas Ramos e Teresa Leitão.

Entendíamos que a melhor proposta para Pernambuco e Tuparetama era a que foi amplamente debatida pelos pernambucanos, em todos os lugares e em todos os debates, a proposta defendida por Danilo Cabral . As urnas falaram, e sua vontade deve ser plenamente respeitada.

Já perdi e já ganhei eleições. Porém, nesse processo, o que deve sempre predominar é a vontade do povo expressa pelo voto livre e independente.

Como não obtivemos êxito em nosso pleito para Governador com nosso candidato Danilo Cabral, cabe a nós escolhermos um caminho que melhor nos represente, que tenha a capacidade de discutir Pernambuco e seus problemas com o povo.

Que defenda a democracia, que se oponha a violência , aos preconceitos seja ele qual for, que defenda as bandeiras de luta do homem do campo e entenda que assistência técnica, pesquisa e água sejam tratados de fato como políticas públicas e prioritárias para o desenvolvimento de Pernambuco e a diminuição das desigualdades. Ainda, que defenda uma saúde de qualidade e uma educação inclusiva.

Entendemos que essas bandeiras que defendemos são também as mesmas de Marília Arraes e Lula. Com Lula já estivemos no primeiro turno e com Marília, vamos abraçar essa bandeira junto com aqueles que tem esperanças em um Pernambuco melhor e alinhado ao Governo Federal através do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somos de luta e não vamos sair dela.

DEVA PESSOA
Ex-prefeito de Tuparetama

Lula volta a depor a Moro na quarta

A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira, em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht. A […]

A Justiça Federal negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a quarta-feira, em Curitiba, o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. O interrogatório será no âmbito da ação que Lula é réu por suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

A defesa pedia o adiamento até que fossem juntados nos autos elementos sobre os sistemas My Web Day e Drousys, usados para a distribuição de propinas, segundo investigadores.

Os dados sobre o sistema My Web Day estavam na Suíça e foram enviados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal em agosto. O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que o pedido não tem previsão legal.

Na quarta, será a segunda vez que Lula ficará diante do juiz Sérgio Moro. O primeiro foi em maio, na ação referente ao triplex do Guarujá. A militância petista já organiza atos em Curitiba como os do primeiro depoimento.

Em bela solenidade, Faculdade Vale do Pajeú conclui primeiras turmas

Fotos: Marcelo Patriota A convite da Faculdade Vale do Pajeú, como jornalista e presidente da ASSERPE, estive em São José do Egito, em uma noite chuvosa de sexta-feira para acompanhar a colação de grau das primeiras turmas dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração da instituição. O evento aconteceu no moderno Auditório Deputado José […]

Fotos: Marcelo Patriota

A convite da Faculdade Vale do Pajeú, como jornalista e presidente da ASSERPE, estive em São José do Egito, em uma noite chuvosa de sexta-feira para acompanhar a colação de grau das primeiras turmas dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração da instituição.

O evento aconteceu no moderno Auditório Deputado José Marcos de Lima, na própria instituição, que foi reformado e recebeu móveis e equipamentos, oferecendo mais conforto ao público de 200 pessoas, capacidade máxima que o equipamento comporta.

Nesta noite, 64 alunos colaram grau. Claro, houve muita emoção na solenidade, marcada por lembranças e relatos dos desafios que marcaram esse ciclo, que inclusive teve uma pandemia no meio, gerando uma transição para parte do período no modelo de ensino remoto.

Também formaram a mesa o jornalista João Carlos Rocha, a Diretora Administrativa e Acadêmica da Instituição, Isa Carla da Silva, a Diretora Acadêmica,  professora Raquel de Melo,  o coordenador e professor homenageado dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, professor Inaldo Patrício de Freitas Severino,  a coordenadora e professora homenageada do curso de Pedagogia,  mestra Claudineide Cristian de Lima, mais os paraninfos Ricardo Ribeiro Rocha Marques (Administração), Aline Robéria Costa Araújo (Ciências Contábeis) e Silvânia Maria da Silva Amorim Cruz (Pedagogia).

Todos os oradores das turmas fizeram emocionados relatos da luta para chegar até a conclusão dos cursos,  como Hayrthon Douglas Alves, de Administração e Luciana Gomes da Silva,  de Ciências Contábeis.  Chamou atenção a fala de Carlos Eduardo da Silva Ferreira,  de Pedagogia,  sobre o nobre papel da sua atividade,  invocando Paulo Freite,  o respeito às diferenças e a necessidade de valorização dos pedagogas e pedagogas.

O blog conversou com a Diretora Administrativa e Acadêmica da Instituição, Isa Carla da Silva. “O sentimento é de gratidão e da alegria de transformar vidas através da educação.  Queremos crescer em quantidade e qualidade, fazendo diferença na vida deles”, disse.

Perguntada sobre novos cursos,  a Diretora disse que eles vão depender de um estudo de viabilidade para saber o que o mercado deseja.  “As pós graduações foram autorizadas junto ao MEC. Queremos ser um Centro Universitário com autonomia”. Daqui a nove meses será formada a primeira turma de direito da instituição.

Bomba: nacional do PT aprova aliança com o PSB em PE e rifa Marília

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE),  acaba de informar na sua conta no Twitter que a Executiva Nacional do PT decidiu apoiar os candidatos do PSB aos governos de Pernambuco, Paraíba, Amapá e Amazonas. Segundo ele, uma maioria de 17 nomes da Executiva foram favoráveis à decisão, contra  […]

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE),  acaba de informar na sua conta no Twitter que a Executiva Nacional do PT decidiu apoiar os candidatos do PSB aos governos de Pernambuco, Paraíba, Amapá e Amazonas.

Segundo ele, uma maioria de 17 nomes da Executiva foram favoráveis à decisão, contra  8 votos contrários.

No Twitter do Deputado, militantes pró Marília estão criticando a decisão é reforçando que o tema sera tratado nesta quinta em encontro estadual da legenda.

A decisão implode a candidatura própria do PT, capitaneada por Marília Arraes, cuja executiva estadual se reunirá amanhã, depois de um dia carregado de informações de um lado e de outro.

O grupo que representa a defesa da candidatura própria do PT anunciou coletiva às 18h na sede da CUT Pernambuco “para tratar sobre os últimos fatos políticos ocorridos”.

Vinícius Labanca felicita Eriberto Medeiros pela reeleição na Presidência da Alepe

O Prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB) felicitou o deputado Eriberto Medeiros(PP) pela reeleição na presidência da Alepe. Eriberto Medeiros é aliado de primeira hora de Labanca e foi fundamental para resultado positivo do socialista no pleito de 2020, passando agora a ser o deputado estadual do grupo de Vinícius. Nas […]

O Prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB) felicitou o deputado Eriberto Medeiros(PP) pela reeleição na presidência da Alepe.

Eriberto Medeiros é aliado de primeira hora de Labanca e foi fundamental para resultado positivo do socialista no pleito de 2020, passando agora a ser o deputado estadual do grupo de Vinícius.

Nas redes sociais, Vinícius Labanca fez um texto comemorando à reeleição do aliado e mencionou a parceria que terá para reconstruir São Lourenço da Mata.

“Hoje (04/12), São Lourenço tem mais um motivo pra comemorar. O nosso Deputado Estadual Eriberto Medeiros foi reeleito Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.  Eriberto teve um papel fundamental em nossa caminhada e vitória nas eleições desse ano. Tenho certeza que ele nos ajudará na reconstrução política de nosso município. Quero aproveitar essa oportunidade para reafirmar nosso compromisso, nossa confiança, nossa amizade, e dizer que estamos juntos agora e em 2022. Seguiremos firmes em nossa luta por dias melhores em nossa cidade! Um beijo no coração e que Deus nos abençoe”, postou Labanca.