O Blog e a História: os 85 anos de Inocêncio Oliveira

O Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, defendeu uma postura de maior diálogo dos órgãos de controle com os gestores municipais e convidou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, a participar de um grupo técnico para ajudar o TCU a construir indicadores de avaliação e controle da governança pública municipal.

O Ministro também defendeu a adoção urgente de uma pauta de reformas, capitaneada pela reforma política. Segundo ele, a adoção de medidas eficazes de governança implica economia de recursos e eficiência na gestão. Citou como exemplo a área de tecnologia da informação, que permitiu identificar mais de 250 mil mortos que ainda recebiam o bolsa-família.

Antes de sua palestra, José Augusto Nardes reuniu-se com o Presidente da AMUPE e mostrou-se disposto a pactuar uma atuação fundamentada no diálogo, no caráter muito mais preventivo do que punitivo. Ele entregou a Patriota um livro de sua autoria que trata dos gargalos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil.

“Não vamos só punir, vamos mostrar onde eles (Prefeitos) estão errando para que possam corrigir o erro. Antes de puni-los, eu quero analisar se vocês (Prefeitos) têm os princípios básicos de boa governança,” destacou o Ministro José Augusto Nardes.

Outro palestrante da tarde, o subchefe para assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais, Gilmar Dominicci, destacou os avanços na relação com os municípios implantados pelo Governo Federal nos últimos anos. Gilmar, que também já foi Prefeito de Franca (SP) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM de 2007 até hoje.

“Hoje, os municípios recebem 19% do bolo tributário. O Governo (Federal) defende uma repactuação do federalismo, não apenas no volume de recursos repassados, mas também na questão das competências dos entes federados,” afirmou Gilmar Dominicci. Ele ainda destacou a importância de implantar mecanismos de equalização para os repasses do FPM.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou presença com destaque na abertura da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada este ano em Fortaleza, Ceará. O encontro tem como tema central as “Prerrogativas do Parlamento Estadual” e reuniu mais de 1,8 mil participantes, consolidando-se como o maior encontro de parlamentares da América Latina.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e o deputado Diogo Moraes (PSB) estiveram na mesa de abertura do evento, compartilhando suas visões sobre o tema em discussão. Porto ressaltou o compromisso da Alepe com a independência e diálogo, destacando a consolidação da autonomia parlamentar nos últimos anos. Ele enfatizou a importância de fiscalizar, criar leis e promover debates para garantir uma sociedade justa e igualitária, sem descuidar das prerrogativas legislativas.

Durante seu discurso, Porto também destacou as ações sociais da Alepe, mencionando a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção, cadastrados nas Varas de Infância e Adolescência do Judiciário de Pernambuco. O programa foi reconhecido e premiado pela Unale em duas ocasiões, demonstrando o impacto positivo na sociedade.

Diogo Moraes, que comandou a Unale no último ano, considerou oportuno o tema escolhido para a conferência, enfatizando a importância de discutir a ampliação das prerrogativas dos parlamentos estaduais dentro da nova ordem mundial pós-pandemia. Ele expressou a esperança de que os debates resultem em ações concretas para fortalecer os parlamentos, tornando-os mais participativos, transparentes e eficientes.

Além dos parlamentares, o primeiro secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (Solidariedade), destacou a participação expressiva de mais de 20 parlamentares pernambucanos no evento. Ele ressaltou a importância dessas iniciativas para promover a troca de conhecimentos e a implementação de boas práticas observadas em outros estados.

Diversas entidades legislativas, como a Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), a Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos (Agedoc) e a Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), discutiram temas relevantes e elegeram novas diretorias.

O fórum de discussões, que se estenderá até sexta-feira (10), inclui eventos sobre paradiplomacia, uma palestra com o poeta cordelista Bráulio Bessa e a entrega de comendas, incluindo o Troféu Gratidão ao ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A programação culminará com o anúncio dos vencedores do prêmio Assembleia Cidadã e a eleição da nova diretoria da Unale. O evento reforça a importância do diálogo entre os legisladores estaduais e promove a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas assembleias legislativas em todo o país.

Urgente

Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3).

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de prisão foi cumprido, sem informação ainda sobre o alvo. Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias e se pronunciou por nota:

“Ato de perseguição contra o Cacique Marcos Xukuru é mais um capítulo de uma tentativa injusta de descredibilizar sua liderança

Na manhã desta quinta-feira, fomos surpreendidos com mais um episódio claro de perseguição política contra o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru. Desta vez, trata-se de uma ação relacionada a investigações de 2021, período anterior ao seu mandato como gestor municipal, que trazem acusações infundadas de supostas irregularidades em processos licitatórios e, de forma arbitrária, resultaram em um pedido de afastamento do cargo.

Reiteramos à população de Pesqueira e a toda sociedade que o Cacique Marcos Xukuru não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados. Nossa equipe jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse ato, que entendemos ser mais uma tentativa desesperada de enfraquecer a luta legítima e transparente que o prefeito vem travando desde o início de sua gestão.

A atual administração se pauta na seriedade, na lisura dos processos e no compromisso com o povo pesqueirense. Seguiremos colaborando com as investigações, certos de que nenhum ato da gestão ou do prefeito será desabonado, pois não há qualquer ilegalidade que justifique tal medida extrema.

Infelizmente, o Cacique Marcos Xukuru tem sido alvo constante de perseguições desde sua juventude e mais fortemente após o ingresso na vida política, marcada pelo rompimento com estruturas de poder que por décadas dominaram a política local. A cada passo de avanço, tentam nos calar. Mas seguimos firmes, com a consciência tranquila, a fé no povo e a confiança de que a verdade prevalecerá”.

Reunião da Câmara Municipal de São José do Egito nesta sexta-feira (19) foi marcada por debates acalorados entre situação e oposição, com troca de acusações sobre gestão de recursos públicos, polêmica sobre parceria para reforma de praça e esclarecimentos sobre as contas da educação.

Educação e contas públicas

A coordenadora de Educação Especializada, Rita de Cássia Leite Siqueira Aragão, prestou esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com deficiência. Ela informou que o município atende atualmente 334 crianças com laudo ou em investigação, contando com 283 apoios escolares. Em sua fala, destacou a ampliação de três para sete salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento da frota de transporte exclusivo de quatro para 14 veículos.

A controladora-geral do município, Dra. Luana, apresentou dados sobre a gestão anterior, afirmando que em 2024 a administração do ex-prefeito Evandro Valadares aplicou apenas 21,8% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit de mais de R$ 2,2 milhões. A situação, segundo ela, foi regularizada via ação judicial e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Polêmica sobre praça pública

O anúncio de uma parceria público-privada para reforma da Praça Antônio Jorge gerou embate entre os vereadores. A proposta prevê investimento de R$ 1,2 milhão pelo Supermercado Pajeú em troca de cessão de parte do terreno para ampliação do estabelecimento.

O líder da oposição, Albérico Tiago, questionou a legalidade do anúncio antes da aprovação pela Câmara e afirmou: “Aquilo ali é do povo, aquilo ali é nosso”. Já vereadores da situação defenderam a parceria, garantindo que todos os trâmites legais serão seguidos.

Acusações e defesas

A oposição criticou a gestão do prefeito Fredson Brito, classificando os nove meses de governo como período de “descaso e abandono”. O vice-presidente da Casa, Beto de Marreco, citou suposto gasto de R$ 39 mil com bebidas e comidas de luxo para a Festa Universitária, enquanto “faltam medicamentos e leite especial para crianças com doenças raras”.

Vereadores da base governista rebateram as acusações, atribuindo problemas atuais às irregularidades financeiras herdadas da gestão anterior e desafiando a oposição a apontar obras de grande porte realizadas pela administração passada.

Projetos aprovados

Apesar do clima tenso, a sessão aprovou projetos como a alteração do nome da Rua João Pessoa para Rua Dona Lila, a denominação de uma Academia da Saúde e a criação da rede municipal de cursinhos populares. Um debate sobre a concessão de títulos de cidadão resultou em pedido de consulta ao regimento interno para verificar possíveis limites para a honraria por vereador.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemora a retomada do convênio entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciada nesta sexta-feira (13/07).

“O Governo de Pernambuco, por meio da SJDH e do Procon/PE, se colocou mais uma vez na perspectiva da população, mediando a disputa entre as duas entidades e fazendo com que o pagamento da fatura de energia elétrica volte para as casas lotéricas, facilitando a vida de mais de 800 mil pessoas” destaca Eurico.

Desde o início da paralisação na prestação dos serviços o secretário Pedro Eurico e gerentes do Procon/PE realizaram diversas reuniões com representantes da Celpe e da Caixa, cobrando o compromisso das entidades com o serviço público e tentando dar maior celeridade às negociações.

Nesta semana, o órgão de defesa do consumidor fiscalizou dezenas de estabelecimentos apontados pela Companhia como possíveis postos de recebimento de contas, mas constatou que a maioria deles estavam desabilitados.

A Celpe recebeu do Procon/PE um prazo de 48h, que expiraria nesta sexta (13), para apresentar uma alternativa para os postos que estavam inativos. Em caso de descumprimento da determinação, um procedimento administrativo seria aberto e a Companhia poderia ser multada em até R$ 9 milhões.

“A preocupação do governador Paulo Câmara nunca foi multar nenhuma instituição, mas resolver a situação para devolver a tranquilidade às pessoas que vinham sendo prejudicadas com o rompimento da parceria” completa Eurico.