Com apoio da AMUPE, encontro de Controladores Municipais acontece pela primeira vez no Agreste

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes. 

O município de Solidão-PE foi contemplado com o SELO FNAS – Edição 2025, um importante reconhecimento concedido aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.

“A conquista inédita reforça o compromisso da gestão municipal com a organização, transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à assistência social, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população”, afirmou a assessoria de comunicação.

O prefeito Mayco celebrou o reconhecimento e destacou o esforço coletivo da equipe. “Receber esse selo pela primeira vez é motivo de grande orgulho para todos nós. É a prova de que estamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e compromisso com o nosso povo, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

A Secretária de Assistência Social, Érika Araújo, também ressaltou a importância da conquista para o município. “Esse reconhecimento é fruto de muito trabalho, planejamento e dedicação de toda a equipe da assistência social. Seguimos firmes no propósito de fortalecer nossas ações e ampliar o cuidado com as famílias de Solidão”, destacou.

Na segunda semana de validade do Decreto estabelecendo restrições no combate a Covid-19 a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira se desdobrou na fiscalização do cumprimento das normas.

O maior trabalho mesmo se deu contra a reincidência do Espetinho do Juliano, localizado no Rua Antônio Vidal, que insistia em permanecer aberto no atendimento de alguns funcionários de um Supermercado próximo e provocando aglomeração.

Foi necessária a intervenção policial contra o proprietário do Espetinho que além de desrespeitar o horário, não usava máscara e ameaçava os integrantes da Vigilância.

Denúncia que chegou à produção do programa Rádio Vivo dá conta de que depois do fechamento do espetinho, os mesmos trabalhadores se dirigiam a Chácara Vitória, na zona rural, onde o Bar estava em funcionamento. O estabelecimento é de responsabilidade de outro titular, após locação aos proprietários.

Em algumas noites com a aproximação da Vigilância e da viatura policial, a luz foi apagada, dando conta que estaria com os trabalhos encerrados. As informações são de Anchieta Santos ao blog.

Segundo a redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, uma informação que teve acesso da conta de que a direção da Creche Edite Leite do Amaral proibiu a realização da formatura da turma do ABC no espaço interno da escola ao saber que os padrinhos da turma eram o advogado Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras (PT).

Ainda segundo a reportagem da emissora: “a situação vai mais além. Ainda segundo informações, todos os profissionais da creche foram desautorizados a participar da formatura, inclusive a professora da turma não se fez presente, bem como ninguém da gestão municipal”.

A reportagem também diz que “com a negativa da escola, a cerimônia acabou acontecendo no Clube de Campo na noite deste domingo (12). Toda a festa foi realizada e coordenada pelos pais das crianças, uma vez que a escola caiu fora. Até mesmo os certificados foram feitos pelos pais para serem entregues de forma simbólica aos estudantes”.

Ampliada na recente reforma, a Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de lançar um projeto inovador direcionado aos estudantes e eleitores do futuro. Idealizado pela presidente da câmara municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto batizado de ‘Câmara Jovem’ vai levar estudantes da rede pública e privada para conhecer a nova estrutura da Casa James Pacheco.

Os primeiros estudantes que participaram do projeto foram os alunos do Colégio São Domingos (9º ano) e da Escola Objetiva (8º e 9 ano) que foram acompanhados por professores das referidas escolas. O objetivo é semanalmente trazer novas turmas de várias escolas para se integrarem ao projeto.

Os estudantes foram apresentados à nova estrutura da Câmara Municipal que, após a reconstrução, passou a contar com o 2º andar totalmente ocupado com novas salas para os vereadores, arquivos e elevador para atender as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Antes da visita os estudantes participaram de uma palestra no Plenário da casa legislativa proferida pela presidente da câmara, a vereadora Célia Almeida Galindo, que detalhou aos jovens todo o funcionamento do parlamento municipal, o papel do vereador, a função de fiscalização e aprovação de leis do legislativo, assim como os meios de divulgação do trabalho dos vereadores.

A vereadora ainda disse que os jovens, assim como qualquer outro cidadão ou cidadã, podem hoje acompanhar tudo o que o vereador e a vereadora em Arcoverde fazem, como são utilizados os recursos públicos, mostrando a todos o funcionamento do Portal da Transparência que pode ser acessado por qualquer pessoa.

Durante a palestra a vereadora Célia Almeida Galindo estimulou os jovens a participarem da política, acompanhar os acontecimentos e as decisões que os vereadores tomam e afetam a vida dos arcoverdenses através de lei, projetos, requerimentos.

“É preciso que os jovens se apaixonem pela política. Sabemos que vivemos dias difíceis e a política não tem sido levada a sério, principalmente pelos seus representantes, mas são exatamente os jovens que podem dar essa oxigenação, participando, escolhendo bons representantes, vivendo a democracia plena, só assim todos tem a ganhar”, concluiu a vereadora e presidente da Câmara Célia Almeida Galindo.