Múltipla: se eleição fosse hoje, Ângelo bateria Guga

Dias após a invasão e depredação dos prédios do três Poderes, em Brasília, bolsonaristas voltaram a convocar novos atos golpistas em todas as capitais do país. Um dos banners compartilhados nas redes sociais diz que as manifestações serão “pela retomada do poder” e indica os pontos de partida das manifestações. As informações são do portal O Antagonista.

Em Brasília, por exemplo, o local marcado é a Esplanada dos Ministérios, que voltou a ser aberta ontem. Em São Paulo, a reunião está programada para ocorrer na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Todas as manifestações estão marcadas para começar às 18h.

Outro banner diz: “O povo brasileiro de bem e que produz não reconhece mais a legitimidade do Estado brasileiro, destituindo dessa forma os três Poderes […]. O Poderes atuais não mais nos governam, não mais nos representam e não mais servem. Portanto, o povo brasileiro, amparado pela soberania que lhe confere a Constituição Federal, diante do eminente risco de invasão estrangeira do território nacional, sob autorização e conveniência dos poderes em exercício, convoca legalmente suas Forças Armadas para fazerem valer desse direito […], com uso necessário de força armada se necessário for […].”

Na noite de ontem, Jair Bolsonaro (PL) compartilhou no Facebook um vídeo que questiona a eleição de Lula (PT). Depois, o ex-presidente apagou a publicação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu liminarmente um jingle da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao caso do Banco Master, a uma denúncia de “rachadinha” e à compra de imóveis com dinheiro em espécie.

A decisão é provisória e atende a uma representação apresentada pela campanha de Flávio. O mérito do caso ainda será analisado pelo Tribunal.

Intitulada “Foi o Flávio Bolsonaro”, a propaganda foi veiculada sete vezes em inserções de rádio entre os dias 28 e 31 de agosto, em quatro emissoras.

Entre os episódios mencionados pela peça está um suposto pedido de R$ 61 milhões ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A propaganda também faz referência a depósitos em espécie relacionados a uma loja de chocolates, à compra de imóveis em dinheiro vivo e ao caso envolvendo Fabrício Queiroz.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a peça apresentava informações falsas ou descontextualizadas e poderia induzir o eleitor a uma interpretação equivocada sobre a situação jurídica dos episódios citados.

Ao conceder a liminar, Nunes Marques afirmou que desinformação eleitoral não se limita à divulgação de fatos integralmente falsos e pode ocorrer também pela apresentação distorcida ou descontextualizada de informações.

No caso da “rachadinha”, o ministro apontou que a propaganda utiliza o tempo presente para fazer referência a uma denúncia que já foi arquivada. Sobre a relação com Vorcaro, considerou que o jingle não esclarece a origem nem o estágio da apuração da Polícia Federal.

Nunes Marques também afirmou que a peça não contextualiza adequadamente o andamento das apurações relacionadas aos depósitos em espécie e à aquisição de imóveis com dinheiro vivo.

Na avaliação do ministro, a repetição de uma mensagem de fácil memorização durante o período eleitoral poderia levar o eleitor a uma compreensão distorcida sobre os fatos apresentados.

A campanha de Flávio também questionou a identificação partidária e dos candidatos beneficiados pela propaganda. Nesse ponto, porém, Nunes Marques entendeu, em análise preliminar, que não havia elementos suficientes para reconhecer irregularidade formal.

A representação deverá ser julgada posteriormente pelo plenário do TSE. Até lá, permanece válida a determinação de suspensão da propaganda.

Fonte: O Globo
Foto: Vittor Sales/Divulgação Campanha Flávio Bolsonaro

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve que adiar a pauta da Casa, nesta segunda-feira (24),

Com isso, a audiência Pública Conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração que ouviria secretários estaduais sobre o pedido de autorização de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou sendo adiada para esta terça-feira (25).

A reunião seria realizada no Plenarinho II. Da mesma forma, a sessão plenária e todas as ações presenciais previstas para esta data também foram adiadas.

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira               

A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. Os filmes selecionados serão exibidos em mostras oficiais, matinês (curtas para crianças) e programas acessíveis (curtas para cegos, surdos e ensurdecidos), nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira, em programação sem caráter competitivo. Podem se inscrever filmes produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2016.

As inscrições deverão ser feitas pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br até 28 de fevereiro de 2019. Para se inscrever os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online no site do festival, onde informarão um link protegido com senha para como Vimeo e Youtube. Cada realizador poderá inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até 15 de abril de 2019.

A quinta edição da MPC será realizada de 4 a 18 de maio no Sertão do Pajeú, Pernambuco, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco.

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.