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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Por André Luis

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A reportagem é da TV Globo/Brasília.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Outras Notícias

Por ataques a Humberto, Mendonça perde no TRE inserções até o fim da campanha

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim […]

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim da campanha.

Em terceiro lugar na disputa pelo Senado, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, o deputado do DEM usou seu espaço em rádio e TV para tentar implicar Humberto na Lava Jato. O senador não é denunciado ou condenado em qualquer inquérito decorrente da operação. Em razão disso, os desembargadores eleitorais proibiram a veiculação das peças, “sob toda e qualquer forma, integral ou parcialmente, em guia e inserções, e em toda e qualquer plataforma de divulgação (TV, rádio, Internet), sob pena de multa diária”.

O TRE determinou, ainda, que 40 inserções de Mendonça no horário eleitoral gratuito sejam destinadas como direito de resposta a Humberto. “O Tribunal deu uma demonstração que não quer jogo sujo nestas eleições. Nossa campanha foi absolutamente limpa durante todo o tempo. Não atacamos ninguém. Levamos ao ar nossas propostas, o nosso trabalho, aquilo que fizemos no nosso mandato como senador, sem agredir qualquer dos nossos adversários”, afirmou Humberto.

O senador criticou seu adversário pelos ataques. “Todos em Pernambuco conhecemos Mendonça Filho e sabemos da forma baixa e desleal com que ele sempre age nesse período eleitoral. Em 2010, aliás, ele foi preso pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regra. O medo da derrota parece ter lhe subido à cabeça”, destacou o senador.

“Poderíamos ter levado à TV desde o chamado ‘escândalo dos frangos’, jamais explicado por ele, até a delação da UTC na Lava Jato em que Mendonça foi acusado pela PGR por recebimento de propina, passando pela operação Castelo de Areia, na qual ele também foi investigado. Mas não o fizemos. Nos pautamos por apresentar propostas e a diferença entre os projetos que o nosso lado representa e o que ele e Temer representam”, disse Humberto. “A justiça provou que estávamos certos”, comemorou.

Vereador diz que “falta caráter” a prefeito por não respeitar mínimo e gera debate na Câmara

O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou fortemente o prefeito Sandrinho Palmeira durante sessão realizada nesta terça (8) na Câmara de Vereadores. Edson Henrique chegou a dizer que falta caráter ao prefeito para pagar com aumento e a valorização dos servidores do município. “Vem sendo redundante acerca de um tema que é a […]

O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou fortemente o prefeito Sandrinho Palmeira durante sessão realizada nesta terça (8) na Câmara de Vereadores.

Edson Henrique chegou a dizer que falta caráter ao prefeito para pagar com aumento e a valorização dos servidores do município.

“Vem sendo redundante acerca de um tema que é a questão da valorização do funcionalismo público. Ontem, ao final da tarde, estava em caminhada quando fui deparado por um cidadão no seu devido dever de direito e me indagou: vereador está na Câmara de Vereadores pra que? Pra qual função? Qual é o papel? A gente fica surpreso porque as vezes tem pessoas que não acompanham a fundo o que vem sendo feito por cada vereador”.

E seguiu, segundo reprodução do Afogados On Line: “o prefeito, Alessandro Palmeira, sem colocar ponto nem virgula, em detrimento e em especial ao assunto do reajuste dos servidores é um irresponsável. Falta caráter ao mesmo. Porque diante de todas as cobranças que foram feitas aqui nesta Casa, o prefeito não mostra comprometimento. Infelizmente por falta de responsabilidade do prefeito e falta de caráter, os servidores ainda recebem o salário mínimo com base no ano de 2022, R$ 1.212,00”, disse o vereador.

Os vereadores Erickson Torres e Vicentinho, saíram em defesa do prefeito e rebateram a declaração de Edson Henrique.

Erickson disse que discordava do conceito de “prefeito sem caráter” e que o vereador tem todo o direito de externar sua repulsa e sua revolta na Casa, mas que com alguns termos ele discordava.

Já o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, disse que é preciso tem cuidado em medir as palavras quando forem direcionadas, principalmente para as autoridades.

“Chamar uma pessoa, um líder de um dos Três Poderes do município de irresponsável e mal caráter, acho que não é a forma correta da gente se expressar na plenária”, disse Vicentinho.

Edson Henrique voltou a usar o microfone e disse que não chamou o prefeito de mal caráter, e sim que faltava caráter no tocante à questão do aumento aos servidores do município.

Gonzaga Patriota defende identidade profissional de radialista

O Senado aprovou, no último dia 18 de maio, a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional.  Essa proposta, que segue para sanção presidencial, foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota, (PSB-PE), em 2015, através do Projeto de Lei nº 0576/15, […]

O Senado aprovou, no último dia 18 de maio, a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. 

Essa proposta, que segue para sanção presidencial, foi defendida pelo deputado federal Gonzaga Patriota, (PSB-PE), em 2015, através do Projeto de Lei nº 0576/15, de sua autoria, que foi apensado ao PL 0458/2015, do deputado André Moura, remetido ao Senado Federal em 2017, recebendo o número PLC 0153/2017.

Gonzaga Patriota que é jornalista e radialista comemorou o resultado e afirmou que é uma grande conquista para a categoria. 

“É um reconhecimento e a valorização desses profissionais tão importantes que levam a informação e o conhecimento diariamente para milhares de pessoas”, disse Patriota. 

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho. 

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

Vítimas de acidente esperam mais de uma hora por socorro

Um grave acidente aconteceu a pouco na PE 292 na saída de Afogados da Ingazeira para Iguaracy. Informações preliminares indicam que uma moto Honda Biz vermelha perdeu o controle e chocou-se com um Corsa com reboque, placas de Arcoverde. Populares relatam que houve muita demora no socorro.  Acionados, bombeiros estavam em outra ocorrência.  Só mais […]

Um grave acidente aconteceu a pouco na PE 292 na saída de Afogados da Ingazeira para Iguaracy.

Informações preliminares indicam que uma moto Honda Biz vermelha perdeu o controle e chocou-se com um Corsa com reboque, placas de Arcoverde.

Populares relatam que houve muita demora no socorro.  Acionados, bombeiros estavam em outra ocorrência.  Só mais um exemplo da necessidade de início das atividades do SAMU.

As vítimas foram imobilizadas e levadas por populares ao Hospital Regional Emília Câmara.  Segundo informações dos populares, o estado dos dois ocupantes da moto era grave.

Serra Talhada inaugura Praça de Esporte e Lazer no São Cristóvão

O governo municipal de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (24), será entregue à população a Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão e a pavimentação da Rua Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada, localizadas no entorno da praça. Com uma área de 3.341,25 m², o equipamento foi orçado em […]

O governo municipal de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (24), será entregue à população a Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão e a pavimentação da Rua Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada, localizadas no entorno da praça.

Com uma área de 3.341,25 m², o equipamento foi orçado em R$507.252,20, sendo R$ 7.252,00 de contrapartida do município. O espaço conta com quadra de vôlei, jardim, área de estacionamento, rampas de acessibilidade, piso tátil alerta e direcional, passeios, pista de cooper, área de convivência, sala de ginástica, caixa de areia, bancos, mesa de jogos, paisagismo e arborização.

As ruas Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada foram contempladas com pavimentação em paralelepípedo granítico, possuindo aproximadamente 1.600 m² de pavimentação e garantindo melhor acessibilidade à Praça de Esporte e Lazer.