Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

O candidato a Deputado Estadual Zeca Cavalcanti, promove um arrastão pelas ruas de Arcoverde nesta quinta-feira (29).

O ponto de encontro será em frente ao Clube dos Subtenentes, a partir das 19h. O último grande evento antes do dia 2 de outubro – dia de votação- estima tomar o centro da terra do Cardeal, com caminhantes, carros, motos e bicicletas.

“Convidamos a todos e todas arcoverdenses e moradores da região para se juntarem a nós neste ato que marcará o final deste desafio. Fizemos uma bela campanha; limpa, propositiva, sem ataques a adversários e mostrando o que sabemos fazer de melhor: o nosso trabalho. Gostaria de agradecer a cada um e a cada uma que confiou e confia na minha trajetória. Fazemos política com as mãos limpas e honro a confiança de vocês. Minha retribuição e missão com vocês é ser o melhor deputado estadual que Arcoverde, região e Pernambuco já teve”, fala Zeca emocionado convocando apoiadores e militantes. Zeca desponta entre os seis favoritos para assumir uma das cadeiras do União Brasil na Assembleia Legislativa (Alepe).

Zeca foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos. Como deputado federal atuou em mais de 40 cidades beneficiadas com mais de R$ 30 milhões de reais em emendas parlamentares.

Ainda na Câmara Federal, Zeca foi, terminantemente, contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff numa votação que marcou a história recente do Brasil, segundo nota.

O presidente do IPA, Odacy Amorim, e a deputada estadual Dulcicleide Amorim, entregaram, na manhã deste domingo (17), um caminhão baú refrigerado a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Rajada – ADESCOR.

A solenidade foi bastante prestigiada, contando com a presença de diversas lideranças e mais de 25 presidentes de associações.

“Fico feliz por continuar contribuindo com o desenvolvimento do distrito que nasci e iniciei a minha trajetória política. Esse equipamento será de grande importância para a comunidade, pois permitirá o transporte correto dos caprinos e ovinos abatidos no matadouro local.”, disse Odacy.

O abatedouro de Rajada é o único em funcionamento em todo o município de Petrolina, razão pela qual a entrega do caminhão se mostra tão importante, diz o Deputado em nota.

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães inaugurou a reforma da Unidade Básica de Saúde Planalto I – Arlindo Leite Lopes, no bairro Planalto.

Na solenidade estiveram também presentes o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente, os parlamentares Albérico Tiago, Gerson Souza, José Aldo e Rômulo Júnior, todo o secretariado e servidores do Executivo e a população. Além da equipe de saúde da família Planalto I e outras unidades.

Estão em execução as obras de reforma e ampliação de mais quatro unidades: São Sebastião do Aguiar, Juazeirinho, Mundo Novo e Vila do Espírito Santo, que poderão ser inauguradas ainda este ano, segundo o prefeito Romério.

Do Congresso em Foco

Candidato do presidente Michel Temer à Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles teve seu nome aprovado, pela convenção nacional do MDB, como candidato à Presidência da República pelo partido. Ele contou com o apoio de 85% dos votantes. Esta é a primeira vez que o maior partido do país lança candidatura presidencial própria desde 1994, quando Orestes Quércia concorreu.

Presidente do Banco Central nos oito anos de governo Lula e titular da Fazenda de Temer por dois anos, Meirelles terá uma missão delicada para chegar ao Palácio do Planalto. Largando com apenas 1% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas, o ex-ministro enfrentará a falta de alianças e de unidade dentro do próprio partido. As composições estaduais tendem a esvaziar o palanque do emedebista em algumas regiões.

Além disso, terá a tarefa de se descolar dos índices recordes de rejeição popular do governo Temer (87% de rejeição), do qual foi o grande fiador das propostas mais impopulares, como as reformas trabalhista e da Previdência e o congelamento dos gastos públicos.

Por outro lado, Meirelles terá tempo no horário eleitoral e recursos próprios para financiar sua campanha. O teto para o financiamento da disputa presidencial é de R$ 70 milhões, valor que ele admite tirar exclusivamente do próprio bolso.

Meirelles destacou que chegar à Presidência é o seu grande sonho e relembrou sua trajetória, desde o movimento estudantil em Goiás, até sua carreira de sucesso como executivo, como presidente do Banco de Boston e de conselhos administrativos de outros gigantes do mercado.

“Chama o Meirelles”

Antes do anúncio do resultado da convenção, em uma tentativa de colar na popularidade do ex-presidente petista, sua equipe divulgou no telão um vídeo com elogios de Lula, Dilma, de quem é desafeto, Fernando Henrique Cardoso e Ciro Gomes. O propósito é reforçar o slogan de sua campanha: “Chama o Meirelles”. “Tenho profundo respeito pelo Meirelles. Devo a esse companheiro a estabilidade econômica e o respeito que o Brasil tem”, disse o petista em vídeo antigo.

Em seu discurso, feito logo após o do presidente Michel Temer, Meirelles adotou “confiança” como palavra de ordem de sua candidatura. “O ditado diz: confiança não se compra. Confiança se conquista. Por isso eu confio que cada um de vocês vai levar adiante um projeto de país que nós construímos juntos”. Em mais uma tentativa de conciliar seu passado no governo petista, disse que a política não pode se resumir ao antagonismo entre os apoiadores de Lula e os contrários ao ex-presidente.

“Mundo não se divide entre quem gosta de Lula e quem gosta de Temer, e quem não gosta do outro.”

Durante o discurso de cerca de 15 minutos, Meirelles anunciou algumas de suas propostas, em um programa batizado de “Pacto pela confiança”. Algumas das medidas citadas por ele são a complementação do Bolsa Família com o “Cartão Família”, concebido para estimular o crédito.

O candidato também mencionou uma ação integrada para que crianças atendidas pelo Bolsa Família, programa iniciado no governo Lula, sejam matriculadas em creches particulares, com o propósito de diminuir a desigualdade. “Para que possamos colocar o Pacto pela Confiança de pé temos que vencer essas eleições”, discursou.

Sem Messias

Meirelles também fez críticas veladas a Bolsonaro, Ciro Gomes e Lula ao afirmar que o Brasil “não precisa de um “Messias” que se veste como herói da pátria, nem de um líder destemperado, tratando o país como seu latifúndio. E nem eternos candidatos a presidente. Essas ofertas que os eleitores têm hoje só aumentam a desconfiança no Brasil e nas instituições”.

Após a convenção ser encerrada, Meirelles concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Questionado sobre vice para sua chapa, ele disse que busca um perfil compatível com o dele e que “não necessariamente” será uma mulher. “Representação feminina é importante, mas não há essa pré-definição”. O ex-ministro disse ainda que “há vantagens” em uma candidatura chapa pura, mas que isso será definido após reuniões do diretório do partido.

Ao ser perguntado sobre se a impopularidade do presidente Temer atrapalharia sua campanha, Meirelles disse que é candidato da “própria história”. “Eu sou candidato de tudo o que fiz para o Brasil”, arrematou o emedebista.