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Os mototaxistas que ainda não regularizaram a sua situação junto à Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem até a próxima sexta (13) para fazê-lo. De um total de 173 profissionais inscritos no cadastro antigo, 54 ainda possuem alguma pendência, segundo nota da Prefeitura Municipal ao blog.

A partir da próxima segunda-feira (16), a fiscalização será rigorosa. Quem for identificado oferecendo o serviço de forma irregular à população, sem estar devidamente regularizado, terá a moto apreendida e vai  pagar uma multa. As informações foram repassadas nesta terça pelo Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A Prefeitura enviou a relação dos 54 profissionais que ainda precisam regularizar a sua situação para que os mesmos possam procurar a Prefeitura. Na lista, além do nome, a numeração do colete de cada um. Após o prazo dado, serão divulgados os nomes e os números dos coletes para que a população procure andar com mototaxistas plenamente regularizados.

Outra informação importante é que já estão disponíveis os certificados de conclusão do curso oferecido para os 70 novos mototaxistas classificados para operar o serviço em Afogados da Ingazeira. Os interessados podem retirar o seu certificado se dirigindo à Associação dos Mototaxistas, na Rua Mestre Quitério, nº 20, no Bairro São Sebastião. Um funcionário da Prefeitura estará no local, em horário comercial, para fazer a entrega.

Clique abaixo e veja a lista dos que ainda não regularizaram sua situação:

MOTOTAXISTAS COM PENDÊNCIAS BIÊNIO 2014-2015

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da noite da última quinta-feira (09/07), de webconferência realizada pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult/PE), a fim de discutir os desafios e nivelar com os representantes da cadeia cultural pernambucana as informações e especificidades da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais ao setor cultural. A aprovação da legislação é uma conquista de articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as secretarias e conselhos de Cultura dos Estados.

O encontro foi realizado em parceria com o Conselho de Política Cultural, o Conselho Estadual de Preservação e o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. Além de José Patriota, participaram da reunião o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, a secretária executiva de cultura, Silvana Meireles, dentre outras lideranças da cultura no Brasil.

A Lei Aldir Blanc possui três frentes principais: auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, de até R$ 600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos-culturais, que tiveram que paralisar as atividades devido à pandemia, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês; chamamentos públicos de editais que vão ativar produtos culturais neste período de pandemia. O montante de R$ 3 bilhões será repassado pela União e dividido entre Estados e Municípios por meio de parcela única, como define o texto.

O presidente da Amupe, José Patriota, colocou a Associação à disposição dos municípios para que a articulação faça com que os auxílios cheguem a todos os artistas que se encaixam nas condições. “Vamos disponibilizar dois técnicos da Amupe para prestar essa assessoria aos municípios. A ideia é que a gente unifique os procedimentos e as condutas que deverão ser adotadas pelos gestores das cidades e, mais do que isso, cooperar e colaborar para que os recursos sejam usados com transparência e cheguem à ponta com maior celeridade”, enfatizou.

O secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, afirmou que a ajuda aos municípios também vai ser ofertada pela Secult e não descartou a realização de novas webconferências. “Teremos um atendimento especial dentro da Secult-PE/Fundarpe para ajudar os municípios e a classe artística a acessarem os recursos previstos pela lei. Este encontro virtual de hoje é só o início dessa discussão da implementação da lei em Pernambuco, e a nossa intenção é estreitar ainda mais o diálogo com os segmentos culturais”, destacou o gestor.

Já a secretária-executiva da pasta, Silvana Meireles destacou a articulação dos fóruns estaduais e municipais de cultura para aprovação da Lei Aldir Blanc e que agora as representações precisam encarar juntos os desafios que impõe a legislação. “Já tivemos uma reunião muito proveitosa com o Ministério do Turismo e, além de um modelo padrão que ajude estados e municípios a distribuírem esses recursos, precisamos de algum instrumento de segurança jurídica para fazer esse repasse. A proposta inicial discutida nos fóruns é que os estados paguem as pessoas físicas e os municípios fiquem responsáveis pelas entidades culturais, porém, tudo isso será informado nos nossos próximos encontros”, concluiu.

Em entrevista ao jornalista João Ferreira, no Programa Notícias Populares, na Rádio Itapuama FM, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) posicionou-se totalmente contra as reformas trabalhista e da previdência como estão sendo colocadas.

Sobre a reforma Trabalhista, Zeca disse que alguns confundiram recente matéria aonde destaca o papel que exercia na Comissão Especial que analisa a reforma. Segundo ele, que defendeu as discussões, em nenhum momento será contra os direitos dos trabalhadores, mas é preciso buscar modernizar a antiga CLT para que se possa gerar mais empregos e maior segurança para os trabalhadores. “Pregamos o debate para que trabalhadores, empresários e governo cheguem a um denominador comum”, disse o parlamentar trabalhista.

O deputado Zeca Cavalcanti também se disse contra a Reforma da Previdência que prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e penalizam também o trabalhador rural. Durante a entrevista, Zeca afirmou claramente que vota contra a reforma previdenciária.

“A previdência enfrenta déficits e precisa passar por mudanças, mas não podemos aceitar que essas mudanças recaiam exatamente sobre os trabalhadores da cidade e do campo como está no projeto enviado pelo Governo. Da forma como está, somos totalmente contra”, finalizou Zeca Cavalcanti.