Último ato da ação contra Flávio Marques no TSE será dia 13, às 19 horas

No último sábado (27), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara a Ingazeira, onde autorizou as obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes e inaugurou a Praça Joaquina de Brito Veras.

Na oportunidade, Arquimedes reforçou a solicitação ao gestor estadual para que em conjunto com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) intervenha para agilizar a execução das obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú no trecho entre São José do Egito e Itapetim.

“Paulo autorizou a Compesa a realizar os estudos necessários para que a água chegue mais rápido ao nosso município”, disse o chefe do Executivo itapetinense.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a companhia está debruçada buscando alternativas de engenharia para que a população de Itapetim seja atendida pelo sistema adutor o mais breve possível.

“A expectativa que nós temos é que possamos usar o prolongamento da Adutora do Pajeú para o estado da Paraíba para que a gente possa antecipar o seu funcionamento para Itapetim”, frisou.

Premiação é uma iniciativa do Ministério da Educação e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

Representando Pernambuco, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro, em uma cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula. 

“Para nós é uma alegria poder estar aqui e ver o reconhecimento de algo tão nobre para o nosso país. O nosso Estado, particularmente, elevou em 40% o nível de alfabetização de 2023 a 2024. Mas a gente sabe do grande desafio que é a educação no Brasil. Nosso compromisso, como líderes, como homens e mulheres que têm a capacidade de influenciar a vida daqueles que moram nos nossos estados, é de não deixar ninguém para trás. Se nós não investirmos nos nossos meninos, não seremos capazes de reduzir a desigualdade social e muito menos a regional”, destacou a gestora. 

A premiação é uma iniciativa do MEC e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais e municipais, voltadas a assegurar o direito à alfabetização. “A gente nunca será desenvolvido se não apostarmos na educação. Toda criança, independentemente da origem, da cor, tem o direito de ter uma educação plena, como todas as pessoas merecem neste país. O único caminho que temos é o investimento em educação”, disse o presidente Lula. 

Pernambuco foi um dos 13 estados agraciados com o selo de ouro no evento de hoje. Além disso, mais de 80 municípios pernambucanos também receberam o prêmio. Durante o seu discurso, a chefe do Executivo estadual destacou os bons resultados alcançados até o momento com o Juntos Pela Educação, programa que conta com um investimento de R$ 5,5 bilhões para a realização de ações nesta área. Um exemplo é que, pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa. O número fica acima da média do país, que é de 56%.

“Hoje nós temos avaliação da alfabetização por estado, município e região, para construir as estratégias. Nós não queremos deixar ninguém para trás, mas sim todos crescerem juntos, pelo mesmo objetivo. Nós estamos aqui reconhecendo os processos, os esforços e as iniciativas de cada município e estado”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Esta foi a primeira edição deste evento, que também contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, além de ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e de diversos governadores, prefeitos e prefeitas e gestores de educação.

Toinho de Britto, esposo da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto, passou por um cateterismo na noite de ontem, por volta das 23h, após ter sofrido um infarto durante a tarde.

O procedimento cirúrgico foi concluído com sucesso e ele passa bem.

Na intervenção, foi realizada a inserção de dois stents, pequenos dispositivos tubulares e expansíveis que são inseridos em artérias ou veias para restaurar o fluxo sanguíneo e evitar obstruções. O processo é minimamente invasivo.

Segundo o PanoramaPE, após o procedimento, ele foi levado para sala de recuperação. O quadro de saúde dele é tido como estável.

Toinho foi levado às pressas para o Hospital Memorial Arcoverde após passar mal. De lá ele foi transferido para  Serra Talhada, para se submeter ao cateterismo.

Madalena Britto abordou o caso em nota publicada nas redes sociais:

“Nas últimas horas, enfrentamos momentos de grande apreensão com a saúde do meu esposo, Toinho de Britto, que precisou de socorro urgente e foi prontamente atendido pela equipe médica do Hospital Memorial Arcoverde. Graças a Deus e ao empenho desses profissionais, ele foi estabilizado bem como transferido para Serra Talhada, onde passará por procedimentos cirúrgicos necessários para sua recuperação”, disse.

“Neste momento, venho, portanto, pedir a todos que se unam em orações pela pronta recuperação de Toinho. A fé e o apoio de cada um de vocês são fundamentais para que ele vença mais essa batalha”, seguiu.

Ela lamentou profundamente as palavras deturpadas que surgiram neste período delicado.

“Nossa família coloca a vida e a saúde de Toinho nas mãos de Deus. Dessa forma, com a certeza de que Ele está no controle de tudo. Contamos com a solidariedade, as orações e o carinho de todos para que, juntos, possamos superar essa fase difícil. Que Deus abençoe bem como fortaleça a todos nós”, concluiu.

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss).

“É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz.

O Promotor já emitiu recomendações em sua área de atuação alertando para o enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga, através dessa cultura.

“Além disso, apresenta um grau elevado de toxicidade para abelhas e outros insetos”, acrescenta.

Já há Pactos Ambientais como o da Região dos Inhamuns (Parisc), Microrregião do Estado do Ceará, que vem se mobilizando contra a proliferação do plantio do Nim.

A questão foi abraçada em 2018 por toda a 3a Circunscrição do Ministério Público na região.

Promotores comunicaram aos gestores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, e às respectivas populações o risco de cultivo da espécie.

Ele alerta que o Nim se alimenta dos microrganismos da terra, é repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e a flora. “Tem poder extraordinário de reprodução que já está sem controle, é árvore invasora, é abortivo natural que já ocasiona danos na região”.

A Promotoria de Justiça sob sua jurisdição em Tabira, por exemplo, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil, bem como Recomendação para fazer cessar, imediatamente, o plantio da referida árvore em 2015.