Decreto define medidas de combate ao coronavirus em SJE

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido nesta quarta (15), aprovou a adesão de Afogados da Ingazeira ao programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O “Criança Feliz” tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral de gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família, e crianças de até seis anos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Gestantes e crianças receberão acompanhamento médico, psicológico e pedagógico permanente, com visitas domiciliares regulares.
Durante a reunião, gestores da Secretaria de Assistência Social apresentaram aos conselheiros a metodologia do programa e tiraram as dúvidas apresentadas pelos representantes da sociedade civil. A adesão foi aprovada ao término da reunião.

O programa foi criado pelo Governo Federal através de um decreto de outubro de 2016. Até dezembro passado, apenas nove Estados e 95 Municípios haviam aderido ao Criança Feliz. “Estamos dando um importante passo para reforçar os cuidados já existentes direcionados às gestantes e crianças. O nosso próximo foco é iniciar a capacitação produtiva das mulheres referenciadas pelo Programa Bolsa-Família,” avaliou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc.

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) que o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014.  É o maior número desde que órgão foi criado. É o que destaca reportagem do Uol.

Em 2013, 528 servidores públicos foram expulsos pela União. Os dados fazem parte do relatório mensal da CGU. Desde 2003, o governo federal já demitiu 5.126 pessoas que cometeram irregularidades no serviço público.

Foram registradas 423 demissões de servidores efetivos em 2014, 58 destituições de cargos comissionados e 69 cassações de aposentadorias. Segundo a CGU, os dados não incluem os empregados de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi corrupção, que representa 66% do total, com 365 das penalidades aplicadas. O segundo motivo mais frequente foi abandono de cargo, excesso de faltas ou acumulação ilícita de cargos, com 126 dos casos. Funcionários públicos com participação em gerência ou administração da iniciativa privada também foram penalizados.

“É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirmou o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, por meio da assessoria de imprensa do órgão. Para o ministro, é necessário julgar e punir com rigor os desvios.

O órgão do governo que mais apresentou casos de demissão foi o Ministério da Previdência Social, que expulsou 160 servidores em 2014. O MEC (Ministério da Educação) vem em segundo, com 99 casos, e o Ministério da Justiça aparece em seguida, com 67.

O servidor expulso não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar impedido de retornar ao serviço público dependendo da infração cometida.  Ele também fica inelegível por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

No encerramento da quarta rodada do Pernambuco em Ação, realizado em Palmares, neste sábado (13.05), o governador Paulo Câmara anunciou  R$ 108,5 milhões para intervenções nas áreas de educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura viária e urbana, saneamento e abastecimento hídrico. Durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a importância da realização do Seminário.

“O povo da Zona da Mata sofreu muito com as enchentes em 2010/2011, mas nós reforçamos a segurança nas barragens e garantimos que tragédias como essas não aconteçam mais. Então, agora vai ficar tudo mais fácil para que a gente consiga atrair os investimentos necessários, as indústrias, gerar empregos e promover o desenvolvimento para a região. E a preparação desse desenvolvimento nós já estamos fazendo, com a construção de estradas, das unidades públicas de saúde, de sistemas de abastecimento e, principalmente, investindo na qualificação do ensino dos nossos jovens”, ressaltou Paulo.

O conjunto de intervenções anunciado contempla ordem de serviço para as obras da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Escada; implantação do Sistema Adutor Barra do Boi, em Quipapá; além da criação da Companhia Independente da Polícia Militar, em Tamandaré; construção do Complexo de Polícia Científica de Palmares; repasse de R$ 2,1 milhões através do FEM; inauguração de estradas como a PE-99 e PE-63, entre outros.

No Seminário também foram anunciada a retomada das obras das UPAEs de Palmares e Escada; a reforma dos abatedouros de Catende e Quipapá; distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Leite; inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) dos Palmares Dom Acácio Alves Rodrigues; inauguração de quatro quadras poliesportivas cobertas nos municípios de Catende, Barreiros, Sirinhaém e Quipapá; e a entrega da nova sede da Escola Municipal Padre Francisco I, localizada no município de Água Preta.

Participaram do evento também o vice-governador Raul Henry, secretários de Estado, prefeitos da região, além dos deputados federais Fernando Monteiro, Danilo Cabral, João Fenando Coutinho e André de Paula. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Assembleia Legislativa), Guilherme Uchoa, Joaquim Lira, Clodoaldo Magalhães, Aluísio Lessa, Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Dr. Valdi e Rodrigo Novaes.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Um Auto de Infração foi lavrado pelo TCE contra Mario Flor, prefeito de Betânia, por descumprimento ao previsto no Acórdão T.C.nº 921/19 do Processo TCE-PE n.º 1858551-6, publicado em 29/07/2019.

Ele foi multado em razão da sonegação de informação de documento ou informação pelo não envio do Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada nos termos previstos da Lei.

Notificado do referido auto de infração em 22 de novembro do ano passado, o prefeito Mário Flor não incluiu nos autos suas razões.

Assim Segunda Câmara julgou pela homologação do auto de infração, lavrado em desfavor do prefeito, aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.457,00. A informação é do Afogados On Line.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, da última segunda-feira (15.06), o hospital de retaguarda foi um dos temas mais abordado, diante da solicitação do Ministério Público na contratação de 31 leitos para atender aos pacientes da Covid-19 e o fechamento do Hospital Souto Maior.

O vereador Sinézio Rodrigues questionou a atuação do governo do estado e ressaltou o governo municipal. “O município não tinha outra solução a não ser levar pro Souto Maior, os leitos. O que é incoerente no discurso é a falta do pedido de melhoria. Estão querendo atribuir a responsabilidade do governo do estado pra o município. Estamos vendo vereadores incitando o não cumprimento de um decreto com relação a fogueira, mas não vemos o mesmo sendo feito sobre a falta de transparência com o governo estadual”.

Pinheiro de São Miguel defendeu a prestação de contas do que está sendo gasto com a pandemia do novo coronavírus. “Não fizemos nada mais que o nosso papel de fiscalizar. A população precisa saber, detalhadamente, o que entrou na conta do governo municipal e o que está sendo feito. Não estamos dizendo que tem desvio, só pedimos uma prestação de contas detalhada e acessível, para que o povo entenda o que já foi feito e o que ainda será feito para o combate da Covid-19 em Serra Talhada”.

O vereador José Raimundo fez referência aos números de Serra Talhada e a ação da prefeitura. “Hoje temos um número pequeno de internados, graças à Deus e a gestão, que vem realizando testes e acompanhando de perto as pessoas infectadas, ligando para quem teve contato e realizando um controle mais perto da doença. Se temos poucos casos, é graças ao controle e cuidado dos profissionais, agora, onde está o Hospital prometido pelo governo do estado? A gente tem que dar responsabilidade e cobrar providência”, ressaltou.

Ao final, Manoel Enfermeiro, presidente da Casa, pediu mais união ao grupo, no sentido de buscar melhorias para Serra Talhada, independentemente de partido político.

“Vamos cobrar prestação de contas do HOSPAM também. Precisamos acabar com a picuinha e cuidar das pessoas. A prefeitura tem acompanhado os casos, oferecendo o medicamento e cuidando. Não vejo o povo reclamando do que o governador prometeu e não fez. Vamos ter respeito por nós mesmos, vamos nos unir e trabalhar por Serra Talhada”, finalizou o presidente.