Água da transposição começa a chegar à região de Campina Grande

Folha das Cidades

Dois anos após formar a sua primeira turma de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), a cidade de Arcoverde pode ter mais uma opção para quem quer fazer o bacharelado em Direito ainda este ano. Após visitar as instalações da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, o Conselho Estadual de Educação – CEE deve autorizar a abertura do curso na entidade.

Na semana passada dos representantes do CEE verificaram as condições estruturais da AESA e a análise do Projeto Pedagógico do Curso de Direito.

Além dos integrantes do CEE participaram da vistoria os professores que integram a instituição: Franklin Freire (diretor do Cesa), Austriclinio Bezerra de Andrade, Katya Carvalho Alexandre, Eraldo Galindo, Izabel Cristina Isidoro de Souza e Luís Massilon, além do controlador do município, Aldênio Ferro.

O próximo passo para a concretização da abertura do curso é o Conselho Estadual de Educação votar o relatório no pelo do colegiado, aprovar e dar a autorização para a realização do primeiro vestibular. Diferente da UPE, o curso é pago, mas ainda não há definição de quanto será a mensalidade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Tem início nesta quarta (27), no Recife ExpoCenter, o Fala Norte Nordeste 2024.

Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da comunicação”, o evento vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País até sexta-feira (29).

O congresso é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), sendo o principal evento da indústria de mídia e entretenimento do Norte e Nordeste.

O Fala Norte Nordeste tem como público-alvo profissionais da comunicação, como radiodifusores, broadcasters, publicitários, digital creators e jornalistas, entre outros, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado. Serão mais de 70 palestrantes renomados, incluindo os jornalistas Natuza Nery, Ernesto Paglia, Francisco José, Beatriz Castro e Roberto Cabrini; o CEO do Fortaleza Esporte Clube, Marcelo Paz; e o gerente comercial das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste na Kantar IBOPE Media, Leonam Torres.

Entre os temas que serão abordados estão o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, as novas dinâmicas do mercado publicitário, aspectos técnicos e de negócios da TV 3.0, gaming e a evolução do streaming nas transmissões esportivas.

Haverá ainda a celebração dos 62 anos da ABERT, pela primeira vez realizada no Recife ExpoCenter,  atraindo radiodifusores de todo o país.

A foto é do check-list do evento na noite de ontem. Representar a radiodifusão do estado, do Nordeste e do país liderando um evento dessa monta, tendo origem no Sertão do Pajeú,  com a região que empresta o nome à região cantada por Gonzagão, me traz um grande orgulho.  É o Pajeú provando sua força!

Profissional foi levada para o Hospital Português 

A mediadora do Debate da TV Jornal, Anne Barreto, teve um mal súbito no segundo bloco do debate da TV Jornal.

Enquanto Danilo Cabral fazia uso da fala, a mediadora foi ao chão. A imagem da TV Jornal não mostrou a queda. Aparece Danilo Cabral tenso e depois o debate é interrompido.

O atendimento durou cerca de 5 minutos no estúdio.  A mediadora está sendo levada para o Hospital Português.  O debate foi retomado pelo jornalista Igor Maciel.

Advogado petista confirmou que, se justiça eleitoral deixar será o nome da oposição em Tabira em 2024

Por André Luis

 Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (03.08), o advogado Flávio Marques confirmou que seu nome está à disposição da oposição para disputar a Prefeitura de Tabira nas eleições de 2024. Ele afirmou que seu nome está à disposição do partido e que a decisão será tomada de forma coletiva, após discussões internas com outros membros da oposição.

Ao ser questionado sobre sua situação jurídica, Flávio respondeu que enfrentou um processo eleitoral após a última eleição, mas está confiante de que a decisão será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alega que é mero beneficiário e não teve envolvimento nas irregularidades apontadas na ação que tornou ele e o ex-prefeito, Sebastião Dias inelegíveis.

Durante a entrevista, Flávio Marques também abordou alguns problemas enfrentados pela cidade sob a atual gestão da prefeita Nicinha Melo. Ele apontou a falta de obras e projetos de infraestrutura, como o não cumprimento de promessas na área da saúde e assistência social. Segundo Flávio, a falta de diálogo e coordenação dentro da gestão tem sido um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do município.

“Com relação à saúde que foi um ponto-chave prometido na campanha que se teria melhorias aqui. Prometeram que a partir de 1º de janeiro teríamos parto sendo realizado no Hospital Municipal e até hoje, mais de 400 crianças já nasceram no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, porque em Itabira não se teve o primeiro. A gente escuta agora, que até parto normal o município tem encaminhado para a unidade Regional”, destacou.

“Temos uma gestão que prometeu durante a campanha muita coisa e que até agora não cumpriu. Para se ter uma ideia, nós temos uma gestora que já tem aí dois anos e sete meses de mandato e até hoje ela nunca concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio aqui no município ou até nos municípios vizinhos, ela nunca foi num programa para dizer a população o que fez, o que tá fazendo, o que não conseguiu fazer. Então é uma gestora que não se comunica. Tabira vive hoje uma situação de caos, administrativamente falando”, Completou Flávio.

Para o advogado, um ponto que merece destaque é que a gestão em Tabira é compartilhada. “Não tem alguém que coordene. Esposa e marido compartilham a gestão. um manda, outro vai lá e desmanda, um faz, outro desfaz e assim a população é quem sofre com esse desacerto dos dois à frente do executivo” afirmou Marques se referindo a interferência de Dinca Brandino, ex-prefeito e marido de Nicinha, na gestão. Muitos acreditam que na verdade quem manda é ele. 

Questionado sobre outros possíveis nomes que poderiam encabeçar a chapa da oposição caso sua pré-candidatura não seja viabilizada, Flávio afirmou que essa discussão ainda não foi aberta e que será uma decisão tomada pelo grupo como um todo. Ele destacou que a oposição em Tabira sempre teve o costume de discutir e definir as candidaturas de forma coletiva.

“A gente não tem tratado disso. Agente só tem tido o plano A. Ainda não paramos para debater o plano B, ou o C. Enfim, porque isso vai ser uma construção de todo o grupo. A gente ainda precisa. Então são conversas que a gente ainda não iniciou e também acredito que não iniciaremos enquanto a gente não tiver uma definição desse processo no TSE”, afirmou Flávio.

Flávio Marques destacou a importância de um planejamento adequado e de uma oposição unida para enfrentar os desafios do processo eleitoral. Ele afirmou que o grupo está ciente das responsabilidades e pretende dialogar com a população para definir o melhor caminho para o futuro de Itabira.

Sobre a relação do deputado federal Carlos Veras com a prefeita Nicinha Melo, Flávio comentou que tem havido dificuldades na obtenção de recursos para o município. Ele acredita que a gestão precisa apresentar projetos e demandas de forma mais proativa para que o deputado possa direcionar as emendas de acordo com as necessidades do município.