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Temer sanciona reforma política com fundo público de campanha e veta censura

Por André Luis
Foto: Sérgio Lima/Poder360

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

Outras Notícias

Banco do Nordeste supera metas com R$ 38 bilhões em financiamentos

Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para compartilhar a notícia de que a instituição alcançou suas metas de contratações para o ano de 2023 com 30 dias de antecedência. O anúncio foi feito durante um encontro festivo com a imprensa pernambucana na tarde da sexta-feira […]

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para compartilhar a notícia de que a instituição alcançou suas metas de contratações para o ano de 2023 com 30 dias de antecedência. O anúncio foi feito durante um encontro festivo com a imprensa pernambucana na tarde da sexta-feira (01.12), no Recife.

Paulo Câmara destacou que o Banco do Nordeste atingiu a marca de R$ 38 bilhões em financiamentos, um resultado parcial que já supera em 20% o total alcançado durante todo o ano de 2022. Essa conquista ressalta o comprometimento da instituição em impulsionar o desenvolvimento econômico da região nordestina.

Câmara expressou sua satisfação por compartilhar esses resultados positivos com os jornalistas presentes, muitos dos quais já conhecia de seus 16 anos como secretário de estado e governador. O evento foi uma oportunidade de reencontro e de celebrar as conquistas alcançadas.

Durante seu discurso, Paulo Câmara agradeceu a presença de todos os presentes e expressou otimismo em relação ao futuro. Ele destacou a importância desses avanços para Pernambuco e o Nordeste, enfatizando que esses números promissores são apenas o início de mais boas notícias que estão por vir.

O Banco do Nordeste reforça, assim, seu papel crucial no fomento à atividade econômica da região, proporcionando recursos financeiros para empreendedores e projetos que impulsionam o crescimento e a geração de empregos. Os resultados apresentados por Paulo Câmara evidenciam a eficiência e a relevância da instituição no cenário econômico nacional.

“Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, afirma Dilma

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em Boa Vista, durante cerimônia de entrega de 747 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que respeita a democracia no Brasil, que sabe o que é viver numa ditadura e que sabe suportar pressões. “Por isso, eu respeito a democracia e o voto. Podem […]

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Em discurso durante a entrega de 747 unidades do Prorama Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista, Dilma disse que respeita a democracia e prometeu honrar o voto que recebeu da população

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em Boa Vista, durante cerimônia de entrega de 747 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que respeita a democracia no Brasil, que sabe o que é viver numa ditadura e que sabe suportar pressões. “Por isso, eu respeito a democracia e o voto. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto que lhe deram é saber que ele é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

No discurso, ela afirmou ainda  que se dedicará, “com grande empenho” nos próximos meses e anos do mandato, a “assegurar a estabilidade política” do país.

No pronunciamento, a presidenta reconheceu que o Brasil passa por dificuldades e concordou que falta muita coisa para ser feita. Para Dilma, o país hoje é “robusto”, tem reservas internacionais e avançou muito ao tirar milhões de pessoas da pobreza extrema e transformar a sociedade brasileira.

“Antes, a gente era, principalmente, país só de pessoas bem pobres. Hoje, somos país de classe média. Podem ter certeza de que me dedicarei, dia e noite, hora por hora, a garantir que o país saia o mais rápido possível de suas dificuldades”, acrescentou a presidenta.

Democracia

Sobre a proposta do PSDB e do DEM, que ontem (6) defenderam novas eleições, Dilma disse que, ao longo da vida, passou muitos momentos difíceis. “Então, sou uma pessoa que aguenta pressão, que aguenta ameaça. Aliás, sobrevivi a grandes ameaças à minha própria vida. O Brasil hoje pode ser muito diferente daquele em que tive de enfrentar as temíveis dificuldades. O país hoje é uma democracia, que respeita, sobretudo, uma eleição direta pelo voto popular.”

“Eu respeito a democracia do meu país. Sei o que é viver numa ditadura. Por isso, respeito a democracia e o voto. E podem ter certeza de que, além de respeitar, honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto é saber que é ele a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu.”

A presidenta também falou sobre a necessidade de dedicação pela estabilidade “institucional, econômica, política e social” do Brasil, que tem uma democracia em que se deve respeito aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Sei que tem brasileiros sofrendo. Por isso, me comprometo a trabalhar diuturnamente. A gente tem horário de serviço um pouco longo, mas acho que é minha obrigação, meu dever. Além disso, me comprometo também a contribuir e me esforçar pela estabilidade. Me disponho a trabalhar incansavelmente para assegurar a estabilidade política do país. Quero dizer que me dedicarei com grande empenho a isso nos próximos meses e anos do meu mandato.”

A presidenta participou da entrega de 747 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na capital de Roraima. As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais Pérola VI e VII e Ajuricaba. Ao todo, R$ 46 milhões foram investidos na infraestrutura e implantação rede de transporte público, escolas, creches e centro de saúde. As casas são destinadas a pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

George Borja ouve moradores do Sítio São Miguel 

Dando seguimento as escutas da população egipciense, o pré-candidato Dr. George Borja esteve na sede da associação da comunidade do Sítio São Miguel, que fica na região de Barra Nova. O encontro aconteceu na tarde dessa quinta (27), com os moradores locais. George falou um pouco do que já construiu no seu plano para um […]

Dando seguimento as escutas da população egipciense, o pré-candidato Dr. George Borja esteve na sede da associação da comunidade do Sítio São Miguel, que fica na região de Barra Nova.

O encontro aconteceu na tarde dessa quinta (27), com os moradores locais.

George falou um pouco do que já construiu no seu plano para um futuro governo, mas também escutou os anseios e as demandas de todos os presentes.

As propostas apresentadas foram acolhidas pelo pré-candidato, que se comprometeu com a comunidade, assim como já fez em outras localidades do município de São José do Egito.

Candidata tem posse no Conselho Tutelar suspensa após chamar criança de “macaco”

A 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, município distante 502 km de Fortaleza, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, que solicitou a suspensão da posse da candidata eleita Vanessa Lima Santos para uma das vagas do Conselho Tutelar do Município no último pleito, realizado em 2023. Conforme denúncia feita junto ao […]

A 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, município distante 502 km de Fortaleza, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, que solicitou a suspensão da posse da candidata eleita Vanessa Lima Santos para uma das vagas do Conselho Tutelar do Município no último pleito, realizado em 2023.

Conforme denúncia feita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria chamado de “macaco” um menino, durante conversa de aplicativo com o pai da criança. O caso se enquadra como crime de injúria racial. As informações são do O POVO.

Presos suspeitos de explosão contra CEF de Sertânia

Policiais Militares conseguiram prender dois suspeitos de participação na explosão e furto a agência da Caixa Econômica Federal de Sertânia. Foi no Sítio Cachoeirinha, em Sertânia. Dois veículos usados na operação criminosa um Corsa Classic prata sem placa e um Honda Civic verde, placas NNO 7186 também foram localizados. Os nomes completos ainda não foram […]

Policiais Militares conseguiram prender dois suspeitos de participação na explosão e furto a agência da Caixa Econômica Federal de Sertânia. Foi no Sítio Cachoeirinha, em Sertânia.

Dois veículos usados na operação criminosa um Corsa Classic prata sem placa e um Honda Civic verde, placas NNO 7186 também foram localizados.

Os nomes completos ainda não foram informados. Um deles tem 41 anos e disse que o Corsa havia sido alugado em Monteiro dia 20 de novembro. Já o Honda Civic pertencia a um homem de 26 anos, identificado apenas por Léo.

Com eles, a PM encontrou pouco mais de R$ 4 mil em dinheiro, além de dois aparelhos celulares. Eles foram levados para a Delegacia de Arcoverde. De lá, para a sede da PF  em Caruaru.