Moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira padecem sem energia elétrica

O ex-prefeito de Buíque e pré-candidato Jonas Camelo de Almeida Neto, também aparece na lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral.

Ele tem conta rejeitada por conta da rejeição das prestações de contas de Governo referente ao exercício de 2015. O processo tem o número 16100151-8 e julgado irregular em junho de 2018 pela Câmara Municipal de Vereadores.

Entre os móvitos que levaram a rejeição das contas do ex-prefeito ocasionando sua inclusão na lista do TCE enviada ao TRE, estava o déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 6.813.922,96, a significar a realização de despesa em volume superior às receitas arrecadadas e a aplicação de apenas 9,78% dos recursos na Saúde quando o mínimo é de 15% da receita.

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram, hoje, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista, na qual consta o nome do ex-prefeito buiquense.

Ela traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Serra Talhada sediou nesta quarta-feira (15) o I Fórum Regional de Cidades Sustentáveis – Rumo aos Objetivos da Agenda 2030.

Realizado na Câmara de Vereadores, o evento foi promovido pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Programa Cidades Sustentáveis e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios – ABM.

O Fórum contou com uma palestra da coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, que destacou o papel dos governos locais na implementação das agendas globais, bem como apresentou o Índice de Desenvolvimento Sustentável das cidades envolvidas. Na ocasião, a prefeita Márcia Conrado destacou a adesão de Serra Talhada ao Programa Cidades Sustentáveis e reafirmou o compromisso do Município com os objetivos dos ODS.

“No último mês de agosto nós estivemos no escritório do Programa Cidades Sustentáveis, onde assinamos a nossa carta de comprometimento, reforçando o compromisso de Serra Talhada com a construção de uma cidade com desenvolvimento econômico sustentável, preservação do meio ambiente e bem-estar social. E hoje neste primeiro fórum temos a oportunidade de apresentar o programa aos demais Municípios da nossa região para que juntos possamos discutir estratégias e construir alternativas coletivas em busca de um futuro melhor e mais justo para todos”, afirmou.

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. 

Desde 2012, o PCS atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis. 

Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.

Estiveram presentes no evento a prefeita Márcia Conrado; a coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart; a representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miriam Barreto; o diretor da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici; a representante do CIMPAJEÚ, Hilana Santana; vereadores, secretários de governo e representantes de municípios da região.

A pedido de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prefeitos de municípios pernambucanos foram recebidos, em Brasília, pelos ministros do Esporte, Leonardo Picciani, e do Turismo, Marx Beltrão. As audiências, com a participação do senador, ocorreram na noite desta quarta-feira (21) e resultaram em benefícios aos municípios de Caruaru, Agrestina e Joaquim Nabuco.

No Ministério do Esporte, a prefeita Raquel Lyra (Caruaru) solicitou recursos para investimento nos programas Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e Segundo Tempo Desporto. Já o prefeito Thiago Nunes (Agrestina) pediu apoio financeiro para o Programa Brincando com o Esporte. “O ministro Leonardo Picciani foi bastante receptivo e afirmou que dará prioridade às demandas”, conta o vice-líder do governo no Senado.

Raquel Lyra e Thiago Nunes também foram recebidos por Marx Beltrão. Ao ministro do Turismo, a prefeita de Caruaru solicitou recursos para a requalificação (readequação e revitalização) da estação ferroviária do município. Já o prefeito de Agrestina solicitou patrocínio do governo federal à festa de São João da cidade.

O senador Fernando Bezerra ainda pediu o apoio do ministério em melhorias na infraestrutura turística do município de Joaquim Nabuco; especialmente, para a construção de praças. “O ministro Marx Beltrão demonstrou sensibilidade aos pleitos, que terão análise célere pelo ministério”, afirma o vice-líder.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (17) para celebrar uma conquista às vésperas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, nesta sexta-feira, por 60 dias a liminar que restaurava a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios, mantendo-a em 8%.

Em um comunicado, a CNM destacou a importância da medida, que proporciona alívio financeiro imediato às prefeituras em todo o país. “A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início na próxima semana, mas já começou a apresentar resultados na tarde desta sexta-feira, 17 de maio, com uma importante conquista que trata da desoneração da folha”, informou a entidade.

A suspensão da liminar é fruto de uma intensa articulação liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Esta é uma grande conquista para os municípios, alcançada graças ao esforço coletivo do movimento municipalista”, celebrou Ziulkoski. Ele também convocou os prefeitos a permanecerem vigilantes, especialmente quanto ao avanço dessa questão no Congresso Nacional.

A decisão do ministro Zanin é vista como um passo crucial para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população sem a pressão adicional de encargos elevados. A CNM destaca que a articulação contínua e a mobilização dos líderes municipais são fundamentais para manter e ampliar os ganhos obtidos.