É hoje: entrega da sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim homenageia Inaldo Sampaio

Advogado,  o leitor Paulo Arruda entrou em contato para se manifestar sobre a polêmica que norteia em relação a alguns municípios sobre o rateio do FUNDEB, como em Arcoverde.

Segundo ele, o fato de o município pagar valores menores do FUNDEB, apesar da grita dos servidores, não quer dizer necessariamente que houve má gestão.

“Pelo contrário, pode indicar que o município  planeja bem. Municípios que pagam melhores salários, tem um plano de cargos de carreiras eficiente pagam  melhores salários durante o ano e o rateio é menor”.

Uma exceção pode ser no caso de uma folha muito inchada o que determinaria um custo maior da folha e também menor rateio. “Mas tem município que paga mal e o rateio é maior. A crítica direta a quem paga menor rateio pode criminalizar quem paga melhor”, alertou.

Ele também disse que por outro lado, o repasses de recurso pelo Governo Federal foi maior, o que também deve ser levado em consideração.

Imunizantes devem ser utilizados para completar esquema vacinal da população acima dos 18 anos de idade

Mais 33.930 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco, nesta quarta-feira (27/10), para reforçar a campanha de imunização contra a Covid-19. Por volta das 10h, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre o aviso trazendo a nova remessa dos imunizantes, que serão destinados exclusivamente à complementação do esquema vacinal da população acima dos 18 anos de idade. 

A aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer deve ser realizada 60 dias após a primeira, conforme decisão pactuada com os municípios pernambucanos. 

Com esta remessa, Pernambuco totaliza mais de cinco milhões de doses recebidas apenas deste fabricante. As doses já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), passando pelo processo de conferência de temperatura e separação dos quantitativos, para posterior encaminhamento às doze Gerências Regionais de Saúde (Geres). A partir disso, os imunobiológicos ficam disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais. 

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.614.260 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.549.920 da Coronavac/Butantan, 5.011.110 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva aproveitou a celebração do Dia das Mães neste domingo para alertar à necessidade de que a sociedade acompanhe o debate do fim da escala 6×1.

Ele usou como referência as mães, por ocasião de seu dia, e disse que as mulheres têm o direito a um dia a mais de descanso com seus filhos.

O tema tem forte resistência no Centrão e nas bancadas ligadas aos setores que pressionam ou para a medida não passar, ou para uma escala gradativa que gere até dez anos para que a conquista seja implementada.

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Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses.

Esses dois fundos representam parcela importante do caixa dos demais entes subnacionais, principalmente de cidades menores e com reduzida capacidade de arrecadação. Bolsonaro declarou ainda que vai destinar R$ 8 bilhões para os fundos de saúde dos estados e municípios.

O governo deve também reforçar o orçamento da assistência social em R$ 2 bilhões. Entrou na lista de medidas emergenciais a renegociação de dívidas que estados e municípios têm com bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no valor de R$ 9,6 bilhões.

Da parte dos governadores, houve cobrança pela falta de detalhes de algumas medidas, como a divisão dos recursos entre estados e municípios.

Embora os governadores que participaram da reunião ainda estejam apreensivos com a velocidade do socorro, já que muitas ações dependem de aval do Congresso, a avaliação foi que só a abertura do diálogo é um sinal positivo em meio à pandemia. “Muito importante a abertura do diálogo e agora vamos analisar as propostas apresentadas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Seguimos firmes na direção de tomar as medidas responsáveis para encarar o desafio dos próximos meses”, afirmou.

o governador Paulo Câmara em suas redes sociais após a realização da reunião. “O fato de ocorrer à reunião já é uma coisa positiva. Essa mediação tecnológica de internet é meio difícil, é sempre entrecortado, mas aconteceu”, resumiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Renan Filho (MDB), de Alagoas, considerou que, de modo geral, o pacote ajudará nas necessidades dos estados do Nordeste.

“No momento de dificuldade, quem tem condições de coordenar o país é o presidente da República. Daí o sentido da palavra união”, disse. Bolsonaro, no entanto, cobrou os governadores ajuda para a aprovação de medidas no Legislativo, entre elas o chamado Plano Mansueto – pacote de socorro financeiro da União vinculado a medidas de ajuste fiscal. Com informações da Folhapress.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou, na última segunda-feira (01) a favor do Projeto de Lei nº 024/2020, do Executivo, que dispõe sobre a antecipação dos feriados.

De acordo com o projeto, todos os feriados do calendário oficial, seja municipal, estadual ou nacional, bem como os pontos facultativos, estabelecidos no Decreto nº 3.3.113, de 30 de dezembro de 2019, serão antecipados durante o período em que se estabelece estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro explica que a antecipação está prevista para se encerrar dia 31 de dezembro de 2020.

Ainda, dentro dos trabalhos realizados pelo poder legislativo, junto ao governo municipal para combater a Covid-19, na última quarta-feira (03/06), aconteceu uma reunião, por videoconferência, com vereadores, CDL e a equipe da prefeitura, para estabelecerem as medidas a serem adotadas para o retorno das atividades comerciais.

“A população está sofrendo com o comércio fechado. Muitas empresas dando baixa nos seus CNPJs, e nós precisamos garantir um suporte para o sustento dessas famílias. Vamos montar um plano de ação, a fim de retomarmos às atividades sem colocar em risco a saúde dos serra-talhadenses”, explica o presidente.