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Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

Por André Luis

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Outras Notícias

Prisão de responsável por morte de Abner Costa é sopro de esperança na justiça

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (18) , repercuto a prisão preventiva de Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, suspeito de provocar a morte do músico e maestro Abner Costa. A captura foi realizada pela Polícia Civil de Arcoverde, com apoio de equipes de Caruaru, em cumprimento a um mandado de […]

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (18) , repercuto a prisão preventiva de Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, suspeito de provocar a morte do músico e maestro Abner Costa.

A captura foi realizada pela Polícia Civil de Arcoverde, com apoio de equipes de Caruaru, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva em aberto. O detido deverá ser encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, onde ficará à disposição da Justiça.

O caso ocorreu no dia 19 de setembro, na rodovia PE-270, quando o Jetta conduzido por Genivaldo colidiu contra a motocicleta pilotada por Abner Costa, que chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Arcoverde, mas não resistiu. Segundo as investigações, o motorista participava de um racha com o condutor de uma caminhonete Hilux.

O motorista da Hilux, cujo nome não foi divulgado, foi denunciado como coautor do crime, embora ainda não haja mandado de prisão expedido contra ele até o momento. Na avaliação de Nill Júnior, ambos possuem forte responsabilidade no episódio, já que a tragédia não teria ocorrido sem a disputa entre os veículos.

Os dois motoristas foram indiciados por homicídio doloso na modalidade de dolo eventual quando se entende que o agente assumiu o risco de produzir a morte ao praticar o racha. O jornalista também levantou o debate sobre a ausência de discussão acerca de eventuais responsabilidades da empresa Sigma Materiais Médicos e Hospitalares Ltda., proprietária do Jetta envolvido na colisão e fornecedora de equipamentos para prefeituras e órgãos públicos.

Classifico a prisão como um sopro de esperança para a população de Arcoverde e região, mas ressaltou a necessidade de o Brasil rediscutir a legislação de trânsito para fechar brechas legais aplicadas a condutores que dirigem sob efeito de álcool ou promovem rachas com vítimas fatais.

Confira o meu comentário clicando no link abaixo.

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Eliana Brito assume Secretaria de Educação de São José do Egito

A professora Eliana Brito foi nomeada secretária municipal de Educação de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Fredson Brito, conforme informações divulgadas pelo Blog do Erbi nesta quarta-feira (18). A professora Kátia Belo assume a função de secretária adjunta. Eliana já integrava a equipe […]

A professora Eliana Brito foi nomeada secretária municipal de Educação de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Fredson Brito, conforme informações divulgadas pelo Blog do Erbi nesta quarta-feira (18). A professora Kátia Belo assume a função de secretária adjunta.

Eliana já integrava a equipe da Secretaria de Educação como adjunta e assume a titularidade da pasta após o falecimento da professora Acidália Pessoa, ocorrido no último dia 12 de novembro.

Antes da morte de Acidália, Eliana havia sido designada para substituí-la temporariamente durante seu afastamento por motivos de saúde. A medida constava da Portaria Municipal nº 250, de 10 de novembro.

Com a nova composição, Eliana Brito passa a responder pela condução da política educacional do município, tendo Kátia Belo na secretaria adjunta. Ambas são professoras efetivas da rede municipal de ensino.

Acidália Pessoa esteve à frente da Educação de São José do Egito entre 2013 e 2016 e retornou ao cargo em janeiro de 2025, permanecendo na função até seu falecimento.

Fonte: Blog do Erbi
Foto: Reprodução

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Nikolas Ferreira ameaça deixar o PL caso partido apoie reeleição de Hugo Motta na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o Partido Liberal caso a legenda decida apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista à rádio mineira 98 News, nessa segunda-feira (16), em meio às articulações para a escolha do próximo comando da […]

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o Partido Liberal caso a legenda decida apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista à rádio mineira 98 News, nessa segunda-feira (16), em meio às articulações para a escolha do próximo comando da Casa.

Nikolas considera que um eventual apoio a Motta seria incompatível com a posição política do PL. Apesar da possibilidade de saída, o parlamentar afirmou acreditar que a legenda dificilmente declarará apoio oficial à recondução do atual presidente da Câmara.

“Eu acho que o PL decidir apoiar o Hugo Mota deixaria insustentável a minha permanência no partido”, declarou.

O deputado também disse que o posicionamento de parlamentares favoráveis à reeleição de Motta poderia comprometer a imagem dos próprios congressistas e da legenda.

Segundo Nikolas, embora não tenha poder para determinar como os demais integrantes da bancada devem votar, cabe a ele decidir sobre sua continuidade no partido.

O parlamentar mencionou sua participação no desempenho eleitoral do PL em Minas Gerais. Reeleito com mais de três milhões de votos, Nikolas contribuiu para a eleição de outros 13 deputados federais da legenda no estado, conforme os resultados apresentados na reportagem.

Entre os motivos apontados para rejeitar a permanência de Hugo Motta na presidência da Câmara estão a demora na votação de propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o apoio político do presidente da Casa à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a entrevista, Nikolas também mencionou a possibilidade de apresentar seu próprio nome para a presidência da Câmara, embora tenha classificado suas chances de vitória como uma “improbabilidade”.

Disputa pelo comando da Câmara

O posicionamento de Nikolas ocorre em meio a divergências internas no PL sobre a estratégia para a eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.

A legenda elegeu 121 deputados federais para a próxima legislatura, formando a maior bancada da Câmara. Apesar disso, partidos que já declararam apoio à reeleição de Hugo Motta representam mais de 70% dos parlamentares eleitos.

Dentro do PL, há parlamentares que defendem uma candidatura própria e outros que consideram a possibilidade de apoiar Motta, levando em conta as negociações para a composição da Mesa Diretora e a distribuição de espaços nas comissões.

A posição apresentada por Nikolas amplia a pressão sobre a direção do partido, que terá de definir sua estratégia para a disputa pelo comando da Câmara.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Brenno Carvalho

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Trump e Putin chegam à China para encontro inédito com Xi Jinping que preocupa Europa e Ásia

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, chegaram à China nesta quarta-feira (18) para participar de uma reunião trilateral com o líder chinês, Xi Jinping. O encontro está marcado para quinta-feira (19), na cidade de Shenzhen, durante a cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), e ocorre em meio a preocupações […]

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, chegaram à China nesta quarta-feira (18) para participar de uma reunião trilateral com o líder chinês, Xi Jinping. O encontro está marcado para quinta-feira (19), na cidade de Shenzhen, durante a cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), e ocorre em meio a preocupações de governos europeus e asiáticos sobre possíveis entendimentos entre as três potências.

Será a primeira reunião formal nesse formato entre os atuais presidentes dos três países. A agenda deverá abordar segurança internacional, armas nucleares e conflitos em andamento, especialmente a guerra na Ucrânia e o confronto envolvendo Estados Unidos e Irã.

Trump desembarcou em Shenzhen após compromissos nas Filipinas e foi recebido pessoalmente por Xi Jinping no aeroporto. Os dois trocaram cumprimentos e se abraçaram durante a recepção organizada pelo governo chinês.

Putin chegou à cidade antes do presidente americano e participou de uma reunião bilateral com Xi. O líder russo também discursou durante a programação da Apec, quando voltou a criticar as sanções econômicas impostas ao seu país após a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.

A reunião trilateral foi confirmada pelo governo chinês, que apresentou o encontro como uma oportunidade para discutir a estabilidade das relações internacionais e questões relacionadas à segurança global.

Trump, por sua vez, afirmou que pretende conversar sobre o controle de armas nucleares e possíveis caminhos para encerrar a guerra na Ucrânia.

Controle nuclear está entre os principais temas

A discussão sobre armamentos nucleares ganhou importância após o encerramento, em fevereiro deste ano, de um acordo bilateral que estabelecia limites para os arsenais estratégicos dos Estados Unidos e da Rússia.

Washington pretende abrir conversas que envolvam também a China. Pequim, entretanto, tem defendido que americanos e russos reduzam seus arsenais antes de exigir compromissos equivalentes do governo chinês.

A possibilidade de negociações sobre desarmamento é considerada um dos principais motivos para a realização da reunião entre os três presidentes.

O encontro também deverá abordar questões comerciais, restrições tecnológicas e as disputas envolvendo o desenvolvimento da inteligência artificial.

Na abertura da programação da Apec, Xi Jinping defendeu a manutenção do comércio internacional aberto e criticou medidas protecionistas.

As declarações ocorreram em um momento de novas restrições americanas ao acesso da China a semicondutores avançados, utilizados no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.

Europa e Ásia acompanham reunião com preocupação

A aproximação diplomática entre Washington, Moscou e Pequim provoca apreensão entre governos que temem decisões sobre questões territoriais e de segurança sem a participação dos países diretamente envolvidos.

Na Europa, a principal preocupação está relacionada à Ucrânia. Representantes europeus e ucranianos receiam que eventuais negociações entre Trump e Putin incluam propostas sobre o futuro do conflito sem a participação de Kiev.

Na Ásia, as atenções se voltam para Taiwan e para as disputas territoriais no Mar do Sul da China. Aliados dos Estados Unidos acompanham a possibilidade de mudanças na posição americana em relação à segurança regional.

A reunião também despertou comparações com a Conferência de Yalta, realizada em 1945, quando Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética discutiram questões relacionadas à reorganização internacional no fim da Segunda Guerra Mundial.

A comparação, utilizada por analistas e diplomatas, está associada ao receio de que decisões tomadas por grandes potências afetem os interesses de outros países.

Apesar das expectativas, ainda não há indicação de que o encontro desta quinta-feira resultará em acordos formais.

Putin declarou esperar que a reunião seja útil para o diálogo internacional, enquanto o governo chinês destacou a importância de manter canais de comunicação entre as potências.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura realiza cirurgia plástica com três procedimentos

A Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira, realizou uma cirurgia plástica que reuniu três procedimentos: lipoaspiração do abdômen e das costas, enxerto de gordura nos glúteos e miniabdominoplastia. A intervenção foi divulgada pela unidade de saúde por meio de um vídeo nas redes sociais. A associação dos procedimentos envolve […]

A Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira, realizou uma cirurgia plástica que reuniu três procedimentos: lipoaspiração do abdômen e das costas, enxerto de gordura nos glúteos e miniabdominoplastia. A intervenção foi divulgada pela unidade de saúde por meio de um vídeo nas redes sociais.

A associação dos procedimentos envolve a retirada de gordura de determinadas regiões do corpo, o aproveitamento de parte desse tecido para enxerto nos glúteos e a retirada de excesso de pele da região inferior do abdômen, conforme a indicação cirúrgica.

De acordo com a unidade, intervenções desse tipo exigem planejamento individualizado, avaliação pré-operatória e acompanhamento durante a recuperação. A realização de procedimentos combinados depende das condições clínicas do paciente e da avaliação da equipe médica responsável.

A publicação também destaca a importância dos cuidados antes e depois da cirurgia, etapas necessárias para acompanhar a recuperação e identificar eventuais complicações.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo o procedimento.

https://www.instagram.com/reel/Df4kdi0KaMw/?utm_source=ig_web_copy_link&fqnt=MzRlODBiNWFlZA==&avpt=MzRlODBiNWFlZA==

 

Foto: Reprodução

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