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Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

Por André Luis

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Outras Notícias

PP e Podemos formalizam apoio a Raquel Lyra no segundo turno

O deputado federal Eduardo da Fonte e presidente estadual do Partido Progressista (PP) declarou nesta sexta-feira (14), apoio, em bloco, à candidatura de Raquel Lyra (PSDB) para governadora de Pernambuco. O ato que confirmou a adesão de deputados estaduais e federais e prefeitos foi realizado na sede do PP, no bairro do Pina. “Mantivemos o […]

O deputado federal Eduardo da Fonte e presidente estadual do Partido Progressista (PP) declarou nesta sexta-feira (14), apoio, em bloco, à candidatura de Raquel Lyra (PSDB) para governadora de Pernambuco. O ato que confirmou a adesão de deputados estaduais e federais e prefeitos foi realizado na sede do PP, no bairro do Pina.

“Mantivemos o mesmo posicionamento, onde o nosso partido está liberado pra presidente. Nossos filiados tem liberdade para votar e praticamente, por unanimidade, declaramos aqui o apoio a futura Governadora do Estado de Pernambuco. Com a certeza que ela é capaz de administrar o nosso estado, cuidar da vida das pessoas e principalmente colocar nosso povo em primeiro lugar”, disse Eduardo.

“Nosso trabalho de unir Pernambuco está conseguindo chegar na alma dos pernambucanos. O desafio que nós temos é construir pontes entre o presente o futuro do nossos estado. Precisamos conquistar essa eleição todos os dias, pedindo voto a voto. E para isso, a gente também conta com o engajamento do partido”, acrescentou Raquel. 

A candidata a vice-governadora, Priscila Krause agradeceu o apoio e destacou que a chapa tem apresentado a verdadeira mudança para o estado. “Eu tenho certeza que a gente segue levando para as pessoas uma mensagem de mudança e de esperança por dias melhores”, finalizou.

O deputado federal e presidente estadual do Podemos, Ricardo Teobaldo, durante reunião no Recife, também afirmou, que está ao lado da postulante neste segundo turno.

O ato reuniu prefeitos e diversas lideranças. “Ouvimos prefeitos, vereadores e muitas lideranças de várias cidades e a maioria decidiu que o nosso caminho é seguir com Raquel Lyra. Essa foi uma decisão acertada e a mudança clara hoje é com Raquel. Aqui somos Lula e Raquel. Ninguém é dono do povo, nem das decisões políticas de ninguém. Nesses próximos dias vamos trabalhar para elegê-la”, declarou o deputado. 

Raquel agradeceu o apoio e destacou que será a governadora que vai unir Pernambuco. “Chegamos no segundo turno com uma mensagem de que somos capazes de unir o nosso estado e, mais do que isso, trabalhar pelas soluções de Pernambuco. O nosso diálogo é para que se construam as pontes que Pernambuco precisa para o futuro, que não depende apenas de mim, mas de cada um de nós”, ressaltou.

Prefeitura de Tabira lança novo perfil no Instagram

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou neste sábado (4) o lançamento do novo perfil oficial da Prefeitura no Instagram, que passa a ser identificado como @govtabira. A iniciativa visa fortalecer a comunicação entre a gestão e os moradores do município, com atualizações diárias sobre ações do poder executivo. Nas redes sociais, Flávio convidou […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou neste sábado (4) o lançamento do novo perfil oficial da Prefeitura no Instagram, que passa a ser identificado como @govtabira. A iniciativa visa fortalecer a comunicação entre a gestão e os moradores do município, com atualizações diárias sobre ações do poder executivo.

Nas redes sociais, Flávio convidou os tabirenses a seguirem o novo canal:

“A Prefeitura de Tabira já está com novo perfil lá no Instagram, @govtabira. Eu inclusive já estou seguindo. Faça isso também para você acompanhar as nossas notícias diárias sobre o poder executivo do município de Tabira.”

A mudança de perfil ocorre em meio ao processo de transição da gestão municipal. Em entrevista recente ao blog, o prefeito revelou que a transição foi marcada por dificuldades.

O cenário é frequente em administrações onde o grupo que assume pertence à oposição ao anterior. Em muitos casos, como o de Tabira, isso resulta na necessidade de criação de novas páginas institucionais nas redes sociais.

Serra Talhada: bloco governista pode usar rejeição de contas de Duque como estratégia

Neste domingo (7), a Coluna do Domingão trouxe uma informação relevante sobre os bastidores políticos em Serra Talhada, sugerindo uma possível estratégia do bloco governista: a rejeição das contas do atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao ano de 2016, quando ocupava a posição de prefeito na cidade. Segundo a Coluna, após o afastamento de […]

Neste domingo (7), a Coluna do Domingão trouxe uma informação relevante sobre os bastidores políticos em Serra Talhada, sugerindo uma possível estratégia do bloco governista: a rejeição das contas do atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao ano de 2016, quando ocupava a posição de prefeito na cidade.

Segundo a Coluna, após o afastamento de Rosimério de Cuca de Luciano Duque, com manifestação pública expondo seu posicionamento nas redes sociais, acredita-se que as contas do deputado, que receberam indicação de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), podem enfrentar dificuldades na Câmara Municipal, onde a maioria é favorável à prefeita Márcia.

Por outro lado, de acordo com informações colhidas pela redação do blog, Rosimério já vinha atuando na base da prefeita, e que o anúncio de rompimento com Duque seria apenas uma jogada de mídia.

A estratégia, segundo a Coluna, já estaria delineada. O objetivo seria utilizar a maioria governista na Câmara para rejeitar as contas de Luciano Duque, impedindo sua participação na disputa pela Prefeitura nas próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

Em julho de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração apresentados por Luciano Duque em relação às contas de 2016. O Parecer Prévio exarado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara recomendou a rejeição das contas, e os conselheiros, à unanimidade, negaram provimento aos embargos, mantendo a rejeição.

A possível estratégia levantada pela Coluna visa tirar Luciano Duque da disputa eleitoral, aproveitando a maioria na Câmara de Vereadores. Dos 17 parlamentares, treze são alinhados à base de Márcia, enquanto a oposição conta com apenas quatro vereadores, entre eles André Maio, que anunciou rompimento com o governo na semana passada, e Ronaldo de Dja, que figura como pré-candidato pelo bloco de Luciano Duque.

Fundação Altino Ventura fecha unidade de Arcoverde

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões. A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua […]

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões.

A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua sem ser pago, desde maio de 2017 até junho de 2018 (13 meses), totalizando R$ 4,6 milhões.

Na unidade Arcoverde, a FAV oferecia regularmente 1,4 mil consultas por mês, além de exames complementares e cirurgias. Segundo a FAV, houve várias tentativas de negociação com a SES, e mesmo após o Ministério Público Estadual (MPPE) intervir, a Secretaria não saldou os acordos.

A situação também foi comunicada oficialmente ao Ministério da Saúde. De acordo com a entidade, por conta da ausência de repasses, a FAV está atuando apenas com 35% da sua capacidade operacional.

Em nota, a SES lamentou a decisão da FAV e disse que o contrato ainda está vigente. O órgão afirmou que a participação do governo do Estado no gasto com saúde pública tem inclusive crescido nos últimos anos.

A SES negou a informação de que estaria atrasando os repasses e declarou que de 2015 até 2018, a FAV recebeu mais de R$ 144,414 milhões, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro).

Câmara de Ingazeira antecipa 50% do décimo terceiro

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Argemiro Morais, informou ao blog e à Rádio Pajeú que antecipou hoje 50% do décimo terceiro salário dos funcionários da casa. “Tomamos essa decisão fruto da gestão das contas da Câmara, favorecendo que os funcionários da casa recebem antes do período das festas juninas”, disse. Também esta […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Argemiro Morais, informou ao blog e à Rádio Pajeú que antecipou hoje 50% do décimo terceiro salário dos funcionários da casa.

“Tomamos essa decisão fruto da gestão das contas da Câmara, favorecendo que os funcionários da casa recebem antes do período das festas juninas”, disse.

Também esta semana, o presidente da Câmara informou que a Casa Legislativa também fará concurso público, assim como a prefeitura,  com quatro vagas para o setor administrativo.