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Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

Por André Luis

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Outras Notícias

Eriberto Medeiros defende vinda da Escola de Sargentos do Exército para Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a escolha do Recife como nova sede para a Escola de Sargentos de Armas (ESA), em reunião conduzida pelo Comandante Militar do Nordeste, General Freire Gomes, na manhã desta quarta-feira (10). Estimado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto do Exército brasileiro […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a escolha do Recife como nova sede para a Escola de Sargentos de Armas (ESA), em reunião conduzida pelo Comandante Militar do Nordeste, General Freire Gomes, na manhã desta quarta-feira (10).

Estimado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto do Exército brasileiro permitirá a instalação de um complexo acadêmico e logístico na região metropolitana, possibilitando a formação anual de 1,2 mil sargentos.

A capital pernambucana disputa com as cidades de Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS) a instalação da escola, atualmente sediada em Três Corações (MG). No início de abril, a comissão responsável visitará Pernambuco para avaliar as condições para que o Recife possa receber a estrutura, que ficaria no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Aldeia.

O Comandante promoveu, na sede do CMNE, no Curado, o encontro de representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, no intuito de fortalecer a mobilização para atrair o empreendimento para o Estado. Além do presidente da Alepe, também estiveram presentes os presidentes do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, da Fiepe, Ricardo Essinger, da Fecomercio-PE, Bernardo Peixoto, além de representantes da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) e do Grupo Atitude.

Será determinante para a escolha do Recife como nova sede da ESA a concessão de condições e incentivos para que o investimento tenha o retorno desejado pelo comando do Exército brasileiro. “Acredito que Recife esteja em excelentes condições de disputar a atração desse empreendimento estratégico do Exército. Será capital o apoio dos setores organizados, dos poderes e instituições”, afirmou o comandante general Freire Gomes.

Entusiasmado pela oportunidade de engrandecer Pernambuco com a chegada desse empreendimento, o presidente Eriberto Medeiros firmou compromisso de mobilizar os deputados estaduais, prefeitos das cidades do entorno, deputados federais e todos os agentes públicos para garantir a viabilidade do projeto. “Estamos a postos para aprovar as medidas necessárias para que a Escola de Sargentos seja nossa. É importante porque traz prestígio o Estado de receber uma instituição desse porte, além uma fonte para geração de desenvolvimento, emprego e renda para nossa gente. Terá o apoio da sociedade e dos seus representantes”, declarou Eriberto.

Câmara de Carnaíba debate com Movimento Sindical a Reforma da Previdência

A Câmara de Vereadores de Carnaíba realiza neste sábado, às 9h da manhã, debate sobre a Reforma da Previdência, no plenário da Casa. Segundo o presidente Gleybson Martins o evento atende solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Haverá participação de representantes da FETAPE e do advogado especialista em Direito Previdenciário Victor Hugo. O […]

A Câmara de Vereadores de Carnaíba realiza neste sábado, às 9h da manhã, debate sobre a Reforma da Previdência, no plenário da Casa.

Segundo o presidente Gleybson Martins o evento atende solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Haverá participação de representantes da FETAPE e do advogado especialista em Direito Previdenciário Victor Hugo. O profissional já falou à Rádio Pajeú sobre o tema e tem externado posição contrário ao texto da PEC.

Estão sendo convocados representantes de escolas, sindicatos, igrejas, trabalhadores, servidores públicos, agricultores, estudantes, autoridades e profissionais liberais.

Encravado no Pajeú, onde há majoritariamente a população que alega ser mais afetada com a reforma, os trabalhadores rurais e pessoas em vulnerabilidade social, que seriam atingidas com o piso de R$ 400 do BPC, o Poder Legislativo do município tem defendido que a reforma “respeite os princípios sociais e constitucionais”.

Gonzaga Patriota critica deputados que trocam voto por favores

Esta semana o deputado federal Gonzaga enfrentou mais uma maratona de visitas e confraternizações pelo Sertão do Araripe. Patriota passou por Trindade, Araripina, Ouricuri, Santa Cruz da Venerada, Santa Filomena e Dormentes. Em Santa Cruz da Venerada, o deputado foi entrevistado pela emissora Cultura FM, e pela rádio Folha, de Recife. Gonzaga criticou os deputados […]

Esta semana o deputado federal Gonzaga enfrentou mais uma maratona de visitas e confraternizações pelo Sertão do Araripe. Patriota passou por Trindade, Araripina, Ouricuri, Santa Cruz da Venerada, Santa Filomena e Dormentes.

Em Santa Cruz da Venerada, o deputado foi entrevistado pela emissora Cultura FM, e pela rádio Folha, de Recife. Gonzaga criticou os deputados que estão distribuindo tratores e ambulâncias em cidades pernambucanas, porque votaram contra o povo em Brasília. “Tem parlamentar que recebeu cerca de 120 tratores, porque votou contra a cassação de Temer”, disse.

Gonzaga concluiu a entrevista desejando a todos os ouvintes, um ano novo de muita reflexão, para que em 2018 os mesmos não votem em quem é contrário ao povo. “Os eleitores saberão votar em quem fica ao seu lado”, finalizou.

Afogados 106 anos: Prefeitura inaugura escola em comunidade rural

Por Rodrigo Lima O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou uma escola na comunidade rural de Carapuça. Com recursos do município e da União, a nova escola foi construída a um custo de R$ 1 milhão e vinte e um mil, e terminou dois meses antes do prazo previsto, que era de 14 […]

nova e moderna escola

Por Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou uma escola na comunidade rural de Carapuça. Com recursos do município e da União, a nova escola foi construída a um custo de R$ 1 milhão e vinte e um mil, e terminou dois meses antes do prazo previsto, que era de 14 meses.

A nova Escola Levino Cândido vai atender 240 crianças das comunidades rurais de Carapuça, Queimada Grande, Minador, Baixio, Leitão, Umbuzeiros, São Domingos, Inveja, Portázio e Opa. A nova escola da Carapuça tem 861 metros² de área construída, com seis salas de aula, sala de informática, sala de leitura, cozinha, refeitório, biblioteca e playground.

descerramento da fita

Estiveram presentes durante a inauguração, os Vereadores Augusto Martins, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, José Carlos, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Besourão. Falando em nome da Câmara, Augusto destacou os compromissos assumidos por Patriota na área da educação e se disse feliz por vê-los sendo cumpridos.

“Fico muito feliz em apenas dois anos e seis meses de Governo, poder ter entregado à população duas escolas de grande porte e duas creches para atender nossas crianças”,  disse o Prefeito José Patriota. A inauguração foi encerrada com a benção da escola feita pelo Padre Josenildo Nunes.

Padre Josenildo e a benção

Coordenadora do Bolsa Família de Tabira volta a negar irregularidades

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade. Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. […]

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.

Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.

Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.

O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.

Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.

Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.

Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.