Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

Dados também mostram aumento do êxodo rural no Pajeú

As chuvas que voltaram a cair no Pajeú – mesmo que de forma irregular – não vão representar uma boa safra de milho e feijão para os agricultores familiares no Pajeú. Pelo menos é o que começam a relatar boa parte deles ao avaliar a situação de seus plantios nas cidades que integram a região.

No Médio Pajeú, mesmo os plantios de feijão, já colheita costuma acontecer antes da de milho, não terão uma safra considerável. Trabalhadores que falaram hoje ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) contam que as chuvas tem sido positivas pela condição de acúmulo de água em alguns reservatórios e pela produção de pasto para bovinos e caprinos.

Mas a periodicidade e volume irregulares já configuram o fenômeno chamado de seca verde, quando a vegetação na caatinga é densa, dando impressão de bom inverno, mas  não há produção de milho e feijão.

Será mais um ano com essa realidade, se confirmado. Fruto desse fenômeno, já há dados indicando aumento no processo de êxodo rural nos últimos cinco anos, período acumulado de chuvas irregulares. Em Afogados, por exemplo, dados da Secretaria de Saúde indicam migração de 22% das pessoas que residiam na zona rural nos últimos anos. A média é parecida em outras cidades.

Se na segunda-feira choveu bem em Serra Talhada, na tarde da terça a chuva boa aconteceu na cidade de Carnaíba. As ruas da cidade foram tomadas pela água. Foi segundo os moradores a melhor chuva do ano até agora.

Já em Afogados da Ingazeira e Quixaba também choveu. Serviu para apagar a poeira. Em Afogados foram registrados 11 mm e em Carnaíba, 18. Já esta tarde, chove em boa parte da região.

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito

Excelente o bate papo do Programa Política e Gestão com meu amigo Erbi Andrade na TV Pajeú . Falamos de minha história na comunicação, do primeiro programa apresentado na Rádio Pajeú até minha chegada na Asserpe .

Conto também toda a história de antes, desde a história de minha vida, nascido em Brasília, filho de pais sertanejos, depois chegando ao Pajeú que amo.

Ele quis saber como começou o blog lá em 2004, um dos pioneiros de Pernambuco e entre os cinco mais lidos no seu gênero no Estado. Contei toda a história.

Sobre a Asserpe, falei do papel de uma das mais respeitadas associações de Rádio e TV do país e sua missão institucional. Com a Abert, tem participado de lutas importantes como a do chip FM para acesso gratuito ao rádio, trabalhou pela digitalização da TV, migração do Rádio AM para FM e na defesa da liberdade de expressão. Quem deve controlar o que assiste ou não é a sociedade. Esse não é o papel de governos.

No último bloco, Erbi pediu para falar de bastidores das pesquisas Múltipla realizadas em parceria com o blog. Contei detalhes da histórica pesquisa de 2016 em São José do Egito. Ela mostrava crescimento de Romério Guimarães e dava empate em 44×44. A coordenação jurídica do então petista conseguiu uma “liminar tiro no pé” que barrou sua divulgação.

Ele também pediu minha análise sobre as eleições em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama. O que eu disse sobre a corrida sucessória em cada uma? Só assistindo pra saber. É só acessar a TV Pajeú no YouTube.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, usou suas redes sociais nesta segunda-feira (17) para se manifestar sobre o crime bárbaro que chocou o município no último domingo (16). O caso envolve o assassinato do pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, encontrado morto em circunstâncias brutais no bairro João Cordeiro.

Em sua declaração, Flávio Marques expressou profunda tristeza e solidariedade à família da criança, além de afirmar que acompanha o caso de perto e confia na atuação das autoridades para garantir justiça.

“Ontem, fomos surpreendidos com a trágica notícia do assassinato do menino Arthur. Como pai, minha dor é imensa, e minha solidariedade vai à sua família. Uma criança inocente, cheia de vida, teve sua existência cruelmente interrompida por um crime bárbaro e inaceitável. Desde que soube do ocorrido, venho acompanhando de perto o caso através da Rede de Assistência. Arthur merece justiça. Confio plenamente nas autoridades para que o crime seja elucidado e que a justiça seja feita”, afirmou Flávio.

O crime gerou grande comoção na cidade. De acordo com informações divulgadas pelo comunicador Júnior Alves no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a suspeita inicial é de que Artur tenha sido violentado e torturado antes de ser morto. O corpo da criança foi encontrado por uma vizinha, que percebeu sua imobilidade e, ao se aproximar, constatou que ele já não apresentava sinais de vida.

No hospital de Tabira, onde o óbito foi confirmado, profissionais de saúde relataram que o menino apresentava ferimentos graves, incluindo lesões nas partes íntimas, cortes na testa e no queixo, além da suspeita de um braço quebrado. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para exames complementares.

Diante da brutalidade do crime, a população de Tabira exige uma resposta rápida das autoridades. O prefeito reforçou seu compromisso de acompanhar o caso e garantir que os responsáveis sejam punidos com rigor.