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TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Outras Notícias

Aécio Neves lança ofensiva social para se blindar de boatos sobre o Bolsa Família

Candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) tem reforçado em seus discursos a defesa de que, se eleito, não acabará com os programas sociais do governo federal, com ênfase no Bolsa Família. O tema dominou boa parte de seu programa de TV de sábado e foi citado em atos de campanha no […]

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Candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) tem reforçado em seus discursos a defesa de que, se eleito, não acabará com os programas sociais do governo federal, com ênfase no Bolsa Família. O tema dominou boa parte de seu programa de TV de sábado e foi citado em atos de campanha no fim de semana. Sábado, ele lançou o programa Nordeste Forte, na tentativa de buscar apoio do eleitorado da região e rebater acusações de que os tucanos seriam contra os programas sociais. No domingo, ele acusou o PT de espalhar rumores de que acabaria com o projeto.

“Há um terrorismo disseminado Brasil afora, obviamente pelo PT, pelos filiados e seus simpatizantes. Na ausência de propostas a apresentar ao Brasil, fazem terrorismo” disse Aécio, acrescentando que já se viu a mesma situação em outras eleições.

O candidato afirmou que pretende inclusive ampliar a abrangência dos programas sociais:

“No nosso governo, o Bolsa Família não apenas vai ser mantido como vamos fazer outras intervenções adequadas no cadastro para que os dependentes do programa possam ser beneficiados por outras ações, como buscar melhorar suas residências ou um saneamento adequado. E vamos investir na qualificação dessas famílias para que elas possam buscar espaço no mercado de trabalho”.

Um dos coordenadores do Núcleo de Políticas Sociais da campanha de Aécio, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) disse que, com a morte de Eduardo Campos, o discurso sobre os programas sociais ganhou mais ênfase na campanha, como forma de atrair eleitores nordestinos:

“Com o vazio deixado por Eduardo Campos, temos um eleitor nordestino que vai ter que fazer uma nova opção e, por isso, evidenciamos que, em um governo do Aécio, o Nordeste vai receber um olhar específico, com esses preceitos que interessam ao eleitor do Nordeste”.

É hoje! Candidatos de Ingazeira confirmam presença no Super Debate

Começa às 10h desta quinta o “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de Ingazeira. Os convidados são Luciano Moreira, do PODEMOS e Luciano Torres, do PSB. Os dois confirmaram presença ao encontro através de suas assessorias.  Perguntas para os candidatos poderão ser feitas pelo 87 9-9956-1213. Você escreve nome, sobrenome e pergunta a seu(ua) candidato(a). […]

Começa às 10h desta quinta o “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de Ingazeira.

Os convidados são Luciano Moreira, do PODEMOS e Luciano Torres, do PSB. Os dois confirmaram presença ao encontro através de suas assessorias

Perguntas para os candidatos poderão ser feitas pelo 87 9-9956-1213. Você escreve nome, sobrenome e pergunta a seu(ua) candidato(a).

O debate terá o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional.

Um estúdio foi montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a).

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira. A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .

Humberto reúne bancada do PT e tem novas reuniões na Esplanada

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal. Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio […]

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O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal.

Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio Mercadante, da Casa Civil, Humberto terá reunião com Antônio Carlos Rodrigues, o novo ministro dos Transportes.

“Vamos discutir questões como a BR 104, a BR 423 e, principalmente, o Arco Metropolitano do Recife, os passos que vão ser dados para o projeto final”, disse o senador.

Em dezembro, Humberto esteve no Ministério dos Transportes para encaminhar uma série de pedidos referentes à malha viária federal em Pernambuco. Entre elas, algumas obras na BR 316, que devem começar ainda neste primeiro semestre. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive num trecho de 53 quilômetros entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão.

Outras solicitações levadas por Humberto para intervenções na BR 408, que chega à Região Metropolitana do Recife, e na BR 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.

SENADO – Na sexta-feira, os 14 senadores petistas vão se reunir pela primeira vez em 2015. No encontro, eles irão decidir quem irá liderar a bancada neste ano e quem serão os dois ocupantes da Mesa Diretora da Casa, além dos dois presidentes de Comissão, vagas que, proporcionalmente, cabem ao PT.

No domingo, dia 1º de fevereiro,  o Senado realiza sua primeira sessão da nova legislatura, com nova composição da Casa, em razão do resultado das eleições de outubro passado, bem como das vagas deixadas por senadores indicados ministros pela presidenta Dilma Rousseff. Foram eleitos 22 novos senadores e reeleitos cinco.  No mesmo dia, acontece a eleição do presidente do Senado e dois outros seis integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Raquel Lyra entrega 24 vans para transporte de pacientes que precisam de cirurgias eletivas no Estado

Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão […]

Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde

Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão utilizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no transporte dos pacientes contemplados pela iniciativa que precisam fazer exames, consultas ou procedimentos na rede estadual de saúde.

“Através do programa Cuida PE estamos entregando as vans para garantir a estrutura do Estado na prestação do melhor serviço aos pacientes. Eles vão poder fazer seus exames, cirurgias e consultas tendo o direito de chegar ao destino e voltar para casa com tranquilidade. Nosso objetivo é assegurar mais cidadania e dignidade aos nossos pacientes e poder reduzir as filas na nossa rede de saúde”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou o empenho no reforço do programa e a otimização do acesso do usuário à rede pública. “Quando falamos do Cuida PE, a gente não fala só de cirurgia eletiva, a gente fala também de exames, de procedimentos e a gente sabe que existe um absenteísmo muito grande nas unidades porque os municípios têm dificuldade de viabilizar o transporte. Então a gente vai otimizar e usar melhor o recurso que já existe nas unidades de especialidade, nas UPAEs e nos hospitais regionais para as cirurgias”, frisou Zilda Cavalcanti.

Os veículos irão ficar sob a supervisão das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), que também serão responsáveis pela condução dos pacientes, a princípio, para as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). “Essa entrega faz parte da prioridade da governadora, que é a regionalização, o fortalecimento das regiões de saúde. Os transportes sanitários vêm fortalecer ainda mais as 12 gerências”, disse Camilla de Sena, gerente regional de saúde.

A divisão dos veículos para as Geres seguiu critérios de dimensão geográfica e população, além das cotas de agendamentos de cada cidade e a visão do Planejamento Regional Integrado (PRI), permitindo destinar uma quantidade semelhante para cada uma das quatro Macrorregiões de Saúde.

Para a deputada estadual Socorro Pimentel, as entregas são sinais de alegria e satisfação. “Hoje, com o Cuida PE, a demanda reprimida está sendo reduzida, as distâncias encurtadas e os serviços especializados ampliados”, registrou. O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, disse que “esses veículos vão se somar aos esforços para diminuir a distância para os pacientes que precisam realizar os procedimentos”.

Assim, a divisão por macrorregião ficou da seguinte forma: 2 vans nas I, II e III Geres, cada uma, e 1 para a XII Geres, totalizando 7 veículos para a I Macrorregião. A IV e V Geres receberão, cada, 3 unidades, totalizando 6 vans para a II Macrorregião. Para a III Macro, foram destinados 6 meios de transporte, sendo 3 para a VI Geres, 1 para a X Geres e 2 para a XI Geres. Por fim, 5 veículos serão enviados para a IV Macro, sendo 1 para VII Geres, enquanto as VIII e IX Geres receberão 2 unidades cada.

Perspectiva de procedimentos

Em 2024, a SES-PE prevê a realização de 19.312 procedimentos cirúrgicos, em 26 unidades geridas pelo Estado, além de 27.350 em 58 municípios que aderiram ao Programa Nacional de Redução de Filas, chegando a um total de 46.662 cirurgias até o início de 2025. Neste ano, junto ao Ministério da Saúde, foram pactuados, aproximadamente, o montante de R$ 55 milhões de incremento para o projeto, divididos em 59% da gestão municipal e 41% da gestão estadual.

A SES-PE, no ano de 2023, realizou 11.041 procedimentos cirúrgicos no Estado de Pernambuco. Os 39 municípios credenciados no Programa Nacional de Redução de Filas, à época, realizaram 19.811 operações.

Estavam também presentes na cerimônia o deputado estadual Luciano Duque, os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Ana Maraíza (Administração). Ainda acompanharam o evento a reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, gerentes de saúde e prefeitos.

Bolsonaro confirma permanência de FBC na liderança

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida ao jornal “Correio Braziliense”, que não tirou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do posto. O senador foi alvo de operação da Polícia Federal na última quinta, suspeito de ter recebido R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas. Bolsonaro disse precisar […]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida ao jornal “Correio Braziliense”, que não tirou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do posto. O senador foi alvo de operação da Polícia Federal na última quinta, suspeito de ter recebido R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas.

Bolsonaro disse precisar de “algo mais concreto” que uma busca e apreensão de um processo antigo, que já era conhecido. Esta foi a primeira manifestação pública do presidente sobre o tema. Pouco após a ação da PF, Bezerra Coelho colocou o cargo à disposição.

O presidente foi questionado sobre qual seria sua primeira missão de volta ao Brasil. A repórter ofereceu três opções: as reformas previdenciária e tributária e o episódio envolvendo o líder do governo no Senado. Antes de falar sobre Bezerra Coelho, ele comentou que a proposta da Previdência está no Senado, e “parece que passou para a semana que vem”.

“Ele [Bezerra] tem todo o direito de se defender e tem feito, até o presente momento, um brilhante trabalho para nós, dentro do Senado. É uma função ingrata, difícil, dá trabalho conversar com parlamentares dos mais diferentes matizes”, concluiu.