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TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Outras Notícias

Raquel antecipa o que vai ouvir dos prefeitos do Pajeú: “vão pedir por estradas e água”

A governadora Raquel Lyra falou há pouco na abertura da I ExpoBerro, evento assinado pela prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae e Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste. Ela fez um discurso que lembra o que tem colocado recentemente,  ao dizer que pegou um estado em situação difícil,  com […]

A governadora Raquel Lyra falou há pouco na abertura da I ExpoBerro, evento assinado pela prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae e Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste.

Ela fez um discurso que lembra o que tem colocado recentemente,  ao dizer que pegou um estado em situação difícil,  com dificuldades herdadas do governo Paulo Câmara. Voltou a falar em “extremas dificuldades”. Citou por exemplo o índice que coloca Pernambuco como vice-campeão de desemprego.  “Nosso desafio é inverter essa ordem”.

Ela também voltou a citar o pedido de autorização à ALEPE de empréstimos da ordem de R$ 3,5 bilhões.  Dirigindo-se ao estadual Luciano Duque,  falou da importância do empréstimo.  “Garanto que será bem aplicado em estradas, saúde,  educação e segurança”.

Falando em projetos,  Raquel mostrou que já sabe e conhece o diagnóstico da região do Pajeú.  Dirigindo-se ao novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana, disse: “nesta quinta tem reunião com os prefeitos.  Já sei o que vão pedir, demandar: estradas e água”.

A gestora prometeu uma solução para os produtores de leite do estado. Afirmou que o recurso está em caixa, mas não pode se liberado por conta da investigação de desvios do programa, deflagrada ano passado por PF e TCU.  “Estamos fazendo o que está a nosso alcance para liberar esse recurso”.

Pesquisa Opinião bota mais lenha na fogueira da sucessão em Serra Talhada

A gestão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é aprovada por 55,7% da população e reprovada por 35,8%, segundo pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB) para o Blog do Magno. Entre os entrevistados, 8,5% disseram não saber responder. Em relação ao primeiro levantamento de avaliação, em julho de 2021, com seis […]

A gestão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é aprovada por 55,7% da população e reprovada por 35,8%, segundo pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB) para o Blog do Magno.

Entre os entrevistados, 8,5% disseram não saber responder. Em relação ao primeiro levantamento de avaliação, em julho de 2021, com seis meses no poder, a petista despencou 15 pontos, caindo de 70% para 55%.

Na soma dos entrevistados que disseram que Márcia faz um governo bom ou ótimo, a avaliação positiva cai mais ainda em comparação ao aprova e desaprova. Ela aparece com 27% de bom e 13,8% de ótimo, enquanto 26% a consideram ruim ou péssima, sendo 16% péssima e 10,3% ruim, enquanto 31,1% consideram regular. A pesquisa foi a campo entre os dias 28, 29 e 30 de abril, sendo aplicados 400 questionários.

O levantamento do Opinião também traz um quadro da sucessão municipal em Serra Talhada no ano que vem. Se vier a ser candidato, o ex-prefeito e atual deputado Luciano Duque (SD) ganharia a eleição, hoje, para a prefeita. No confronto direto com Márcia, Duque venceria com 42,7% dos votos contra 31% da petista. Neste cenário, 20% anulariam o voto e 6,3% não souberam ou se recusaram a responder.

Na espontânea, quando o entrevistado é obrigado a escolher o candidato sem a cartela com os nomes de todos eles, a prefeita lidera com 20,3%, seguida de Luciano Duque, com 7,5% e Sebastião Oliveira, com 1,5%. São lembrados ainda Carlos Evandro, com 0,8%, e Ronaldo de Déjà, com 0,5%. Neste cenário, os indecisos sobem para 63,6% e brancos e nulos somam 5,8%.

No cenário global, quando são incluídos os nomes mais especulados no momento como pré-candidatos, Márcia aparece empatada com Duque. Se as eleições fossem hoje, Duque teria 28% dos votos e a petista 27,2%. Em seguida aparecem, também empatados numericamente, Ronaldo de Deja e Sebastião Oliveira, com 13%. Na lanterna, Charles de Tiringa pontua apenas 1%. Dos entrevistados, 13,8% disseram que votariam em branco ou nulo e 4% se apresentaram como indecisos.

Quanto à rejeição, o campeão é Charles de Tiringa. Entre os entrevistados, 33,6% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Márcia Conrado, com 16%, Sebastião Oliveira, com 8,8%, Duquinho, com 5,8%, Marcus Godoy, com 4%, Luciano Duque, com 3,5%, e Ronaldo de Deja, com apenas 2,3%. Ainda entre os entrevistados, 10,5% disseram que não rejeitam nenhum dos nomes e 15,5% afirmaram que rejeitam todos.

O Instituto testou ainda outros cenários de confrontos diretos. Se a eleição viesse a ser disputada apenas pela prefeita tendo como adversário Marcus Godoy, ela venceria fácil. Teria 51% dos votos contra 10,5%. Já se o adversário fosse o ex-deputado Sebastião Oliveira, a prefeita também venceria, mas o resultado seria mais apertado. Ela teria 40.2% dos votos contra 32,8%.

No embate com Charles de Tiringa, a prefeita teria 55,4% dos votos contra 8,5%. Já se o adversário viesse a ser Ronaldo de Deja, Márcia venceria com 44,7% dos votos contra 25,5%. Por fim, no confronto da prefeita com Duquinho, ela venceria com 51,6% dos votos contra 16,3%.

Luciano Duque tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária entre 35 a 44 anos (46,7%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (44,7%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (43,8%). Por sexo, a maioria do seu eleitorado está entre as mulheres – 47,9%, enquanto os homens representam 36,6%.

Já Márcia Conrado aparece com maiores potenciais de indicação de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (39,3%), entre os eleitores com grau de instrução superior (31,8%) e entre os eleitores com renda familiar acima entre dois e cinco salários (31,8%). Por sexo, 37,1% dos seus eleitores são homens e 25,8% são mulheres.

Avaliação de gestão: estratificando os números da avaliação do Governo Márcia Conrado, seus maiores percentuais de aprovação aparecem entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (60,7%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (57,1%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (56,9%). Por sexo, 60,1% dos eleitores satisfeitos com sua gestão são homens e 52% são mulheres.

Por bairros, os percentuais de aprovação são os seguintes: AABB (58,3%), Bom Jesus (58,3%), Cachoeira (52,6%), Centro (66,7%), Ipsep (60,9%), José Rufino Alves (60%), José Tomé de Souza Ramos (50%), Malhadinha (41,7%), Mutirão (58,3%), Nossa Senhora da Conceição (58,3%), Nossa Senhora de Fátima (44,4%), São Cristóvão (44,4%), São Sebastião (64,3%), Tancredo Neves (58,3%), Várzea (54,2%) e Vila Bela (63,6%).

Já na zona rural, os números são os seguintes: Caiçarinha da Penha (43,7%), Distrito de Bernardo Vieira (80%), Distrito de Santa Rita (75%), Distrito de Taupiranga (26,6%), Logradouro (25%), Luanda (62,5%) e Varzinha (61,5%).

O intervalo de confiança da pesquisa, realizada entre os dias 28, 29 e 30 de abril, com 400 entrevistados, é estimado em 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares.

Ex-líder de Bolsonaro, FBC emplaca diretor na Codevasf sob Lula

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado […]

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Bernardes atuava desde 2021 como assessor parlamentar de Bezerra. A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma pelo novo governo, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.

O advogado ligado ao clã Bezerra se tornou diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, setor cobiçado por parlamentares por comandar desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do Rio São Francisco.

O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental.

A diretoria dada a Bernardes é computada nas negociações do governo como um agrado à União Brasil, partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.

Fernando Bezerra não disputou as eleições de 2022 e deixou o Senado neste ano. Ele foi líder de Bolsonaro até dezembro de 2021. Comandou ainda o Ministério da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT), mas rompeu com a gestão petista à época e votou pelo impeachment da ex-presidente.

Bernardes vai substituir Antônio Rosendo Neto Júnior, que ocupava o mesmo cargo após ter sido apadrinhado pelo PTB na gestão Bolsonaro. Rosendo é aliado do ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Como mostrou a Folha, Fernando Bezerra direcionou mais de R$ 300 milhões em recursos federais para ações da Codevasf na região de Petrolina na gestão Bolsonaro, quando sua família tentava fortalecer a candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado.

O filho do ex-senador, porém, terminou a disputa apenas como o quinto mais votado. Ele chegou a declarar voto a Jair Bolsonaro para presidente contra Lula durante as eleições.

Já o cargo entregue a José Mendonça Filho era ocupado por Rodrigo Moura Parentes Sampaio, que havia sido indicado pelo senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

O engenheiro atuava como assessor do presidente da companhia, Marcelo Moreira, desde 2019. A nomeação a diretor foi “referendada” pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanharam as negociações.

As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso. Leia a íntegra da reportagem é de Mateus Vargas e Thiago Resende na Folha de S.Paulo.

Raquel Lyra participa de celebração em homenagem a Santa Luzia

A governadora eleita, Raquel Lyra, iniciou esta terça-feira (13) no Monte Bom Jesus, em Caruaru, participando da celebração em homenagem a Santa Luzia, reverenciada pelos católicos como a protetora dos olhos. A missa, que tradicionalmente reúne milhares de fiéis, foi presidida pelo bispo da Diocese de Caruaru, dom José Ruy, na capela que leva o […]

A governadora eleita, Raquel Lyra, iniciou esta terça-feira (13) no Monte Bom Jesus, em Caruaru, participando da celebração em homenagem a Santa Luzia, reverenciada pelos católicos como a protetora dos olhos.

A missa, que tradicionalmente reúne milhares de fiéis, foi presidida pelo bispo da Diocese de Caruaru, dom José Ruy, na capela que leva o nome da religiosa. 

Raquel assistiu à celebração ao lado do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. “Por mais um ano estou aqui na tradição de celebrar Santa Luzia. Vim professar a minha fé e, junto com milhares de caruaruenses e agrestinos, agradecer a Deus e pedir bênçãos e discernimento para que a gente possa ter sabedoria para tomar as melhores decisões na vida, fazendo sempre o certo”, afirmou Raquel.

O Monte Bom Jesus tem um significado especial para Raquel Lyra. Quando era prefeita, requalificou todo o espaço, devolvendo aos caruaruenses um dos símbolos mais importantes da cidade.

Patriota articula encontro de prefeitos e representantes de segmentos com a bancada federal

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, articulou um encontro dos prefeitos e representantes de diversos segmentos da economia do estado com a bancada federal pernambucana – o evento acontecerá na sede da Amupe, com data ainda a ser confirmada. O dirigente foi ao município de Bom […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, articulou um encontro dos prefeitos e representantes de diversos segmentos da economia do estado com a bancada federal pernambucana – o evento acontecerá na sede da Amupe, com data ainda a ser confirmada. O dirigente foi ao município de Bom Conselho, nesta quinta (14), participar, junto com os prefeitos da região, de uma reunião de trabalho onde foram apresentados os principais problemas do segmento responsável pela principal cadeia produtiva local, os produtores de leite. A meta de Patriota é envolver os parlamentes e outros agentes políticos na luta para reerguer esse e outros setores.

“Os produtores rurais fizeram um resumo do sofrimento, da agonia, da caminhada. Eu fico pensando como é difícil trabalhar os sete dias da semana – quem é produtor tem que cuidar todo dia. Apesar da seca, apesar do leite importado, apesar dos incentivos fiscais, apesar da falta de incentivo, vocês são uns heróis, uns guerreiros. Parabéns aos produtores e produtoras que estão de pé! O desafio é grande, o movimento está bonito, mas tem que manter a organização permanente. Essa discussão tem que ser constante”, pontuou José Patriota.

O presidente da Amupe explicou que não há emprego de incentivo mais barato que o do campo, cujo retorno do investimento por parte dos governos é mais garantido. “E o caráter distributivo, vários produtores, várias propriedades, várias famílias, vários municípios beneficiados. A gente precisa rever para estruturar uma política institucional, regional e estadual (de incentivos). Precisa de organização permanente. Essa força não pode ser no momento do aperto; tem que ficar permanentemente mobilizado; assessorado tecnicamente com argumentos fortes. É preciso ter sempre essa vigilância. O produtor precisa continuar se modernizando, aperfeiçoando e se juntando para fazer aquilo que é preciso”, defendeu Patriota.

Também participaram do encontro os prefeitos Dannilo Godoy (Bom Conselho), Débora Almeida (São Bento do Una/secretária da Mulher da Amupe), Luiz Aroldo (Águas Belas/conselheiro fiscal da Amupe), Osório Filho (Pedra), Walmir do Leite (Paranatama), Nogueira (Calçados), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcelo Neves (Palmerina), Tonho de Lula (Iati), Douglas Duarte (Angelim), Cristiano Martins (Quipapá), Neide Reino (Capoeiras) e Ulias Leal (Alagoinha); além dos ex-prefeitos Sandoval Cadengue (Brejão) e João Mendonça (Belo Jardim) e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, foi à Bom Conselho especialmente para o ato, junto com outros prefeitos do estado.