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TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Outras Notícias

Professores municipais de Arcoverde participam de formação na Escola Alfabeto

Nesta quarta-feira, dia 08 de maio, a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde promove mais uma Formação de Professores da Rede Municipal de Ensino. A atividade acontece a partir das 18h30, na Escola Alfabeto, localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/nº, no bairro do São Cristóvão. Serão enfocados temas como Alfabetização Matemática, Métodos […]

Foto: Secretaria de Educação e Esportes/divulgação

Nesta quarta-feira, dia 08 de maio, a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde promove mais uma Formação de Professores da Rede Municipal de Ensino. A atividade acontece a partir das 18h30, na Escola Alfabeto, localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/nº, no bairro do São Cristóvão.

Serão enfocados temas como Alfabetização Matemática, Métodos de Alfabetização, Jogos na Educação Infantil e Aspectos da Psicogênese da Língua Escrita (método sintético e analítico). A Alfabetização Matemática é voltada ao aprendizado tal como manipular, contar, ordenar em sequência, perceber e fazer movimentos coordenados, desenvolver a memória, resolver operações matemáticas com as mãos, que é muito significativo para as crianças.

Já a psicogênese é baseada na apropriação da escrita e se apoia em hipóteses do aprendiz, baseadas em conhecimentos prévios, assimilações e generalizações, dependendo de suas interações sociais e dos usos e funções da escrita e da leitura em seu contexto cultural. O encontro, que acontece sempre na segunda semana de cada mês, terá a participação de 350 professores, coordenadores e técnicos de apoio.

“Este planejamento é vital para monitorar as eventuais dificuldades dos professores, assim como também acompanhar a sistemática das escolas e dos alunos. Identificando as necessidades, estaremos buscando a excelência e o aprimoramento do ensino”, afirmou a secretária de Educação e Esportes do município, Zulmira Cavalcanti.

Com apoio de Humberto, Senado regulamenta atividade farmacêutica

O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse […]

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O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse incluída na pauta do plenário na tarde do mesmo dia.

A nova lei aprovada pelos senadores torna a farmácia uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas a uma loja. Isso deverá permitir orientação mais dirigida ao público, uma vez que todas elas deverão ter um farmacêutico presente sempre que estiverem abertas.

“O projeto é importante para a saúde de uma maneira geral, pois a assistência farmacêutica é essencial para o restabelecimento da saúde das pessoas, para mantê-las com as suas atividades produtivas. O texto concede adequada regulação econômica ao setor e, acima de tudo, regulamenta o acesso ao medicamento e a vigilância dele”, avalia Humberto.

Segundo ele, a farmácia no Brasil não pode ser uma loja de conveniência, como é nos EUA. “Aqui, a ideia é de que o estabelecimento é comercial, mas também é de saúde”, diz. Para o senador, a proposta vai combater um problema gravíssimo no país: a automedicação. “Vamos sepultar os medicamentos de recomendação. Acabaremos com a ‘empurroterapia’, essa relação de corrupção que às vezes ocorre entre as empresas de medicamento e as farmácias”, afirma.

O texto mantém a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Agora, os estabelecimentos serão classificados de acordo com a sua natureza: as drogarias são lugares de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; enquanto as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

Presentes à sessão do Senado, dezenas de farmacêuticos de todo o Brasil comemoraram a aprovação da medida, que segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

‘Não vamos nos intimidar’, diz Moraes sobre ataques ao processo eleitoral

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Justiça eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de […]

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Justiça eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país. A informação é do R7.

“Não vamos nos intimidar. Vamos trabalhar com independência, autonomia e rigor”, garantiu o ministro, ao participar do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, na última sexta-feira (6). Atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes vai assumir a presidência da corte em agosto. Portanto, estará à frente do Tribunal eleitoral durante as eleições, que acontecem em outubro.

Outros magistrados também se manifestaram a favor do sistema eleitoral brasileiro e em defesa do TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, ressaltou programas de combate à desinformação implementados pelo TSE e parcerias firmadas pelo Tribunal com empresas de mídias sociais, que permitem à Justiça Eleitoral ter acesso às fontes dos abusos e crimes. “Nós todos queremos paz e segurança para as eleições”, frisou.

Sandrinho Palmeira anunciou investimentos da ordem de R$ 14 milhões para Afogados da Ingazeira

O anúncio foi feito durante a tradicional cerimônia do corte do bolo, dentro das comemorações pelos 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira. Os investimentos, da ordem de R$ 14 milhões, são recursos do Governo de Pernambuco em parceria com a Prefeitura Municipal.  Dentre as obras anunciadas pelo Prefeito Alessandro Palmeira, a serem […]

O anúncio foi feito durante a tradicional cerimônia do corte do bolo, dentro das comemorações pelos 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira. Os investimentos, da ordem de R$ 14 milhões, são recursos do Governo de Pernambuco em parceria com a Prefeitura Municipal. 

Dentre as obras anunciadas pelo Prefeito Alessandro Palmeira, a serem realizadas com esses recursos, estão a construção da ponte sobre o Rio São Francisco, ligando os bairros do São Cristóvão e Sobreira ao São Francisco; da nova arquibancada do Vianão; a duplicação da entrada de Afogados, no sentido Tabira; além da pavimentação de 40 ruas nos bairros de Afogados; e a ampliação da cozinha comunitária. 

“Vamos ter condições de tirar do papel obras importantes, ações que prometemos durante a campanha, graças ao apoio decisivo do Governado Paulo Câmara, que sempre tem sido tão generoso com Afogados da Ingazeira,” afirmou o prefeito.

Sandrinho ainda destacou que já há recursos na conta para que se possa dar início às licitações para pavimentações das 16 primeiras ruas. Ele agradeceu ainda ao apoio do ex-prefeito José Patriota, na interlocução com o Governo do Estado, para que os projetos fossem aprovados. 

A cerimônia do corte do bolo ocorreu na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, logo após a missa celebrada pelo Padre Gilvan Bezerra, em homenagem aos 113 anos de Afogados da Ingazeira. 

O bolo, de 386 kgs, foi uma atração à parte, homenageando, pela primeira vez, uma obra a ser realizada: a ponte sobre o Rio São Francisco. Idealizado pelo artista Edgley Brito, com apoio na execução das confeiteiras Veriana Gouveia e Chriscia Martins, da Artes bolos Cris & Mô, e de Júnior Brito, da JR Brito Marcenaria Móveis Planejados. 

A decoração do ambiente ficou sob a responsabilidade de Gildete Costa, da Floricultura Plafam. A cerimônia foi abrilhantada pelas apresentações dos extraordinários músicos Edinho e Lindomar Souza, que deliciaram a todos com belíssimas canções. 

O evento também contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, dos ex-prefeitos de Afogados José Patriota e Totonho Valadares, Promotor Lúcio Luís de Almeida Neto, secretários e gestores municipais, além dos vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, Douglas Eletricista, Gal Mariano, Erickson Torres, César Tenório e Reinaldo Lima. 

O Tiro de guerra, comandado pelo subtenente Anjos, e a Guarda Municipal, auxiliaram na coordenação da distribuição do bolo à população presente ao evento. 

“Encerramos com chave de ouro esse dia de celebração pelo aniversário de nossa amada cidade, na certeza de que novas conquistas virão pela frente. Quero dizer que irei anunciar esta semana a programação de inaugurações, de diversas obras, para celebrar o mês de aniversário de nossa querida Afogados,” finalizou Sandrinho Palmeira.

“Garantir vacina para o nosso povo será prioridade,” destacou Sandrinho Palmeira 

O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou nos últimos dois dias do encontro de novos gestores, promovido pela AMUPE.  Em um cenário de pandemia, com o aumento diário no número de casos e de óbitos pela covid-19, o futuro Prefeito de Afogados fez questão de destacar o seu compromisso com a saúde […]

O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou nos últimos dois dias do encontro de novos gestores, promovido pela AMUPE. 

Em um cenário de pandemia, com o aumento diário no número de casos e de óbitos pela covid-19, o futuro Prefeito de Afogados fez questão de destacar o seu compromisso com a saúde dos Afogadenses. 

“Em 2021, uma das prioridades será garantir vacina suficiente para imunizar o maior número de afogadenses possível. Seja em parceria com a AMUPE e os demais municípios, seja com o Estado ou Governo Federal, o que importa é garantir que a imunização chegue no mais breve espaço de tempo possível, não vou poupar esforços para que isso aconteça,” destacou Sandrinho.

Sobre o encontro, Sandrinho fez questão de destacar a excelência da programação e da organização do evento, com palestras de altíssimo nível, como as do economista Eduardo Moreira, do Presidente do Instituto Butantã, Dimas Covas, e a do Prefeito José Patriota, sobre os desafios das novas gestões. 

“Patriota é um craque em se tratando de gestão pública com planejamento e foco em resultados. Foi um primor a sua palestra, com bastante realismo, mostrando os desafios e apontando caminhos para quem está chegando na gestão dos municípios,” avaliou Palmeira. 

Ele também fez questão de destacar os desafios de enfrentamento à pandemia que se apresentam para os municípios no tocante à imunização de suas populações, abordadas na palestra do Presidente do Butantã Dimas Covas. Além do economista Eduardo Moreira, que trouxe para uma linguagem bastante direta e acessível, os profundos entraves da nossa atual conjuntura econômica. 

“Foi um encontro bastante produtivo e que nos permitiu dialogar sobre as alternativas para as graves crises, epidemiológica, sanitária, econômica e social, que ora enfrentamos,” finalizou Sandrinho Palmeira.