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TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Outras Notícias

A oposição e a imprensa: as responsáveis pela crise política

Por Doriel Barros* Interesses da oposição e a revolta dos empresários da grande mídia por não serem as pautas prioritárias da presidenta Dilma são os principais responsáveis pela crise politica, pelos altos índice de rejeição ao Governo e pelo terrorismo que vem sendo reproduzido na imprensa sobre a economia. A oposição não aceita a possibilidade […]

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Por Doriel Barros*

Interesses da oposição e a revolta dos empresários da grande mídia por não serem as pautas prioritárias da presidenta Dilma são os principais responsáveis pela crise politica, pelos altos índice de rejeição ao Governo e pelo terrorismo que vem sendo reproduzido na imprensa sobre a economia.

A oposição não aceita a possibilidade de o ex-presidente Lula ser candidato em 2018, e por isso realizam uma ação coordenada para destruir a imagem do PT junto à sociedade. Há também uma tentativa de envolver o ex-presidente em escândalos de corrupção, para que, dessa forma, o PSDB possa voltar ao poder nas próximas eleições.

Por isso os panelaços têm recebido uma atenção especial da mídia, com o sentido claro de influenciar a opinião pública. Essa mesma atenção, no entanto, não é demostrada em relação a tantas outras mobilizações ocorridas no País que, mesmo fazendo críticas a algumas posturas do Governo, reconhecem as importantes transformações ocorridas nesta gestão. O que deixa claro a postura e as manobras da imprensa.

É evidente que as articulações da oposição contam com apoio total da grande mídia. E se há alguma dúvida sobre isso, basta as pessoas acompanharem as reportagens que vêm sendo exibidas em horários nobres e nas revistas de grande circulação, que só fazem responsabilizar o governo, sem nenhuma preocupação com o País.

O discurso de uma imprensa livre é utilizado cotidianamente para que se continue a defesa explicita dos interesses comerciais e políticos da Direita. Há uma parceria clara entre a oposição e a grande mídia para impor um golpe à democracia. Querem, de todas as formas, retirar o mandato de uma presidenta eleita pela maioria dos brasileiros que foi às urnas na ultima eleição. O pretexto utilizado é o de que ela sabia da corrupção na Petrobrás e de que cometeu crime fiscal. Contudo, não há nenhuma prova do seu envolvimento, e os encaminhamentos fiscais do seu governo foram os mesmos de governos anteriores que, inclusive, tiveram suas contas aprovadas pelo Congresso.

É preciso outro olhar para o nosso país. Um olhar que não é transmitido pelas antenas das TVs e rádios, nem pelos impressos dominados por grandes empresários. Hoje,  não estão ocorrendo apagões no Brasil, como houve no período de FHC;  mesmo enfrentado uma das maiores secas do últimos 50 anos, nossa gente não está saqueando supermercados, por ter como se alimentar; o desemprego atual é menor que no último governo de FHC; não estamos de joelhos diante do FMI; mais de 20 milhões de pessoas saíram da miséria; a agricultura familiar tem 28,9 bilhões para investimentos; a corrupção está sendo investigada, com autonomia, pelos órgãos do governo, diferente dos anos do PSDB, onde tudo era engavetado.

O que falta ainda é um Plano de Democratização da Mídia. Os meios de comunicação nunca faturaram tanto. Isso eles não mostram. Um País grande como o Brasil não pode ficar a mercê de uma imprensa privada, com interesses econômicos claros, onde o que interessa não é o bem-estar social, mas o seu caixa, seus interesses escusos.

* Doriel Barros é Presidente da Fetape

Carnaíba realiza mutirão de Saúde Masculina

No próximo sábado e domingo (31/08 e 01/09), a Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão especial voltado para a saúde dos homens. A ação beneficiará 100 homens que aguardam por uma consulta com um médico especialista para uma avaliação urológica completa. Os pacientes já foram informados sobre o mutirão por […]

No próximo sábado e domingo (31/08 e 01/09), a Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão especial voltado para a saúde dos homens.

A ação beneficiará 100 homens que aguardam por uma consulta com um médico especialista para uma avaliação urológica completa. Os pacientes já foram informados sobre o mutirão por meio de seus Agentes Comunitários de Saúde.

Historicamente, os homens tendem a cuidar menos da saúde, especialmente no que diz respeito ao trato urológico, devido a preconceitos e tabus. No entanto, a detecção precoce de doenças durante essas consultas é crucial, permitindo tratamentos mais simples e menos invasivos. Este mutirão não só agilizará a fila de espera, mas também permitirá um melhor monitoramento da saúde masculina em nosso município.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros, ficando atrás apenas do câncer de pele. A doença se caracteriza pela formação de um tumor na próstata, uma glândula do sistema reprodutor masculino. O diagnóstico precoce é fundamental, pois aumenta significativamente as chances de cura.

Após a avaliação com o urologista, os homens que necessitarem de cirurgia para a retirada da próstata passarão por exames complementares pré-cirúrgicos e terão suas cirurgias agendadas no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho.

Este mutirão é uma oportunidade valiosa para acelerar o atendimento e garantir um cuidado mais eficaz para a população masculina do município.

Meirelles diz à CNN que Brasil superará recessão no início de 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevista ao jornalista Richard Quest, da rede de televisão CNN, durante sua passagem pelos Estados Unidos. Na conversa, Meirelles disse que o Brasilirá superar a recessão “no início do próximo ano”. Ele também defendeu a necessidade de um ajuste fiscal. “Nós temos a pior recessão desde os anos […]

hmO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevista ao jornalista Richard Quest, da rede de televisão CNN, durante sua passagem pelos Estados Unidos. Na conversa, Meirelles disse que o Brasilirá superar a recessão “no início do próximo ano”.

Ele também defendeu a necessidade de um ajuste fiscal. “Nós temos a pior recessão desde os anos 1930. No Brasil, há um nível muito alto de desemprego, mais de 10% de desemprego, e os resultados para a economia, para as empresas, os consumidores, são muito sérios. O crédito está sofrendo, os bancos estão sofrendo”, descreveu Meirelles no início da entrevista.

Porém, segundo ele, o país superará a recessão no começo de 2017. Questionado pelo apresentador sobre se a retomada do crescimento poderia ter um salto, Meirelles respondeu: “Nós provavelmente teremos um crescimento mais fraco agora. A recuperação será mais fraca que a que tivemos da crise de 2008.”

Quest lembrou o fato de que Meirelles foi presidente do Banco Central e perguntou se ele, agora como ministro da Fazenda, concordava com suas decisões no comando da autoridade monetária. Meirelles disse que a inflação desacelerou durante seu mandato no BC e acabou por se estabilizar por volta da meta. “Mais importante que isso, o risco-país diminuiu e a taxa de juros estrutural caiu”, afirmou.

O jornalista questionou se era adequado que um presidente de banco central se tornasse um ministro da Fazenda, “dadas as diferenças de ênfases que os dois cargos têm”. Meirelles disse que, com a experiência anterior, pode saber exatamente o motivo de o banco central tomar as decisões que toma. “E, mais importante, eu sei que para que a taxa de juros estrutural caia nós temos que fazer o ajuste fiscal. Eu não contesto isso e estou fazendo.”

No fim da conversa, disponível no site da CNN, Quest disse ao ministro que “se há um país que precisa de reformas estruturais em termos de mercado de trabalho, serviços financeiros e desregulação, é o Brasil”. Meirelles, que concordou com a afirmação, respondeu que estava pronto para adotar o “medicamento duro” – expressão citada por Quest.

Em tom irônico, o jornalista questionou quanto tempo Meirelles ficaria no posto. “Eu já estou há cinco meses, um período longo no Brasil”, brincou o ministro.

Câmara autoriza aumento de salário de prefeito, vice e vereadores em São José do Egito

Novos valores valeriam a partir de 2017, segundo vereadores favoráveis, mas geram questionanentos. Em São José do Egito, o jornalista Cláudio Soares publicou em sua página social que Prefeito, vice-prefeito e vereadores tiveram seus vencimentos aumentados em sessão da câmara de vereadores, ao  aprovar ontem um projeto de lei.  “Com essa vergonha aprovada, o prefeito […]

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Novos valores valeriam a partir de 2017, segundo vereadores favoráveis, mas geram questionanentos.

Em São José do Egito, o jornalista Cláudio Soares publicou em sua página social que Prefeito, vice-prefeito e vereadores tiveram seus vencimentos aumentados em sessão da câmara de vereadores, ao  aprovar ontem um projeto de lei.  “Com essa vergonha aprovada, o prefeito vai receber R$ 22 mil  por mês, o vice -prefeito R$ 11 mil e cada vereador passa a receber quase R$ 7 mil “.

Pelo que o blog apurou, o aumento valerá a partir da próxima legislatura, segundo vereadores que foram a favor da aprovação e também para o próximo mandato executivo, se sancionado. Os vereadores já estariam articulando nota para informar que não se beneficiarão automaticamente com os novos valores. Nas redes sociais, já circulam montagens com os que foram a favor e contrários ao aumento e questionanentos.

Votaram a favor do aumento Aldo das Batatas, Rômulo Júnior, Damião de Riacho do meio, David, Alberico Tiago e  Ed-ek Dudu. Votaram contra Flávio Juca, Beto de Marreco, Maurício do São João e Rogaciano. Jota Ferreira não estava presente nesta sessão e  Tadeu do Hospital se absteve. O presidente Doido de Zé Vicente somente votaria se houvesse empate, mas foi entusiasta do projeto, segundo o jornalista.

O aumento   para secretários municipais ficou para próxima segunda – feira. “Esses caras fazem da função  um meio de vida e se utilizam como se fosse uma profissão. A qualidade e a produtividade da maioria dos vereadores egipcienses é pífia”, questiona o jornalista. “Isso é uma vergonha para São José do Egito” critica.

A questão estaria nas mãos do prefeito Romério Guimarães, que tem poder de sanção ou veto.

“Bosta não, me respeite!” China Menezes é atacado em sessão marcada por confusão

Uma confusão sem tamanho envolveu o vereador China Menezes e colegas na sessão de hoje da Câmara de Serra Talhada. A sessão foi marcada pela presença de professores do SINTEST, Sindicato dos Professores do município, em greve cobrando o piso da categoria. A presença dos professores no plenário insuflou alguns vereadores. O vereador China Menezes […]

Uma confusão sem tamanho envolveu o vereador China Menezes e colegas na sessão de hoje da Câmara de Serra Talhada.

A sessão foi marcada pela presença de professores do SINTEST, Sindicato dos Professores do município, em greve cobrando o piso da categoria. A presença dos professores no plenário insuflou alguns vereadores.

O vereador China Menezes defendia  as ações de Márcia Conrado quando reclamou do barulho do plenário e da plateia. “Tem feito muitos calçamentos. Temos buracos, temos…” E parou com o barulho: “peço que tenham respeito.  Tô na tribuna, quer usar a tribuna, dê o nome. Deixa eu fazer minha fala”.

Quando seguia, outra interrupção. “Pelo amor de Deus, a senhora tenha paciência, deixa eu concluir”. De repente alguém da plateia o chama de “bosta”. “Bosta não me respeite que eu não sou bosta não. Me respeite”. Começou o fusuê. “Se continuar assim, suspendo a sessão”, disse o presidente Manoel Enfermeiro.

Seguiu: “quem tiver fazendo palhaçada pode sair”. Chegou a dizer que alguns professores eram folgados, sem educação. Rosimério de Cuca  pediu a retirada de Inácio da Ambulância  do plenário. “O senhor está bagunçando o ambiente. O senhor se retire por favor”. Assista um trecho no Instagram do blog: