Agricultores de Iguaracy começam a receber o Seguro Safra

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.

Solidão promoveu no último sábado (20) a 5ª edição do Dia do Evangélico. O evento ocorreu na Praça de Eventos e reuniu moradores e fiéis de diferentes igrejas do município.

A programação começou às 18h com a apresentação do grupo Jubap Music, que conduziu o momento de louvor. Em seguida, o cantor Marcos Antônio apresentou um repertório com seus principais sucessos.

O prefeito Mayco esteve presente acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Erika Barros.

O Dia do Evangélico já integra o calendário oficial de Solidão e, segundo a organização, busca valorizar a expressão da fé cristã e reunir as comunidades evangélicas da cidade.

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O grupo de oposição ligado ao empresário e pré-candidato Fredson Brito ligou o que se pode chamar de modo ataque e usou para isso a força do rádio.

O bloco esteve na Gazeta FM, em programa apresentado pelo radialista Fabrício Ferreira. no primeiro programa, além de Fredson, os vereadores Maurício do São João, Vicente de Vevéi, Albérico Thiago,  Damião de Carminha e Aldo da Clipsi, o advogado Gilberto Costa e o psicólogo Pedro Aragão.

No programa, críticas à gestão Evandro Valadares. Dentre elas, a de haveria pouca efetividade na área da saúde, com uso inadequado de investimentos, uso de transporte escolar para TFD, mais queixas de não valorização de professores e profissionais da educação.

Em boa parte do tempo, Fredson se colocou como uma opção para resolver esses problemas.

Modo ataque também na Câmara: na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito realizada nesta sexta (23) a discussão do Requerimento n° 004/2024, de autoria do parlamentar Maurício do São João, impactou os trabalhos legislativos e tornou os debates acalorados.

A matéria propunha a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar um post do jornalista Cláudio Soares. Ele acusou o grupo do prefeito Evandro Valadares de condicionar a candidatura de Augusto Valadares sobre espaços políticos em pastas do governo e até uma mesada. No texto do requerimento o vereador ainda pedia o afastamento do gestor até a conclusão dos trabalhos da comissão.

Após ampla discussão entre vereadores de oposição e situação, a matéria foi à votação sendo, consequentemente, rejeitada. O placar foi de seis votos contrários e cinco favoráveis.

Na sessão, o líder do governo Alberto de Zé Loló e o vereador Beto de Marreco informaram que o gestor ingressou na Justiça com uma queixa-crime contra o autor das denúncias.

Na votação foram favoráveis à criação da Comissão Especial de Inquérito os vereadores Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Damião Gomes, Maurício do São João e Vicente de Vevéi. Os contrários foram Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco, David Teixeira, Doido de Zé Vicente, Prato de Papa e Tadeu do Hospital. O presidente João de Maria se absteve e o parlamentar Jota Ferreira estava ausente.

Para a próxima reunião Maurício Mendes está requerendo que o jornalista seja convidado para prestar esclarecimentos na tribuna e responder questionamentos dos parlamentares.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou, nesta terça-feira (07.04), mais dois 02 casos suspeitos de coronavírus (COVID-19).

Os pacientes são dois profissionais da área de saúde, sendo um homem de 62 anos e uma mulher de 37 anos.

A identificação desses dois casos surgiu a partir do trabalho de rotina realizado diariamente nas unidades de saúde do município.

“Os pacientes se encontram com sintomas que atendem ao protocolo para notificação de suspeita de coronavírus. Foram coletadas as amostras de material dos pacientes e encaminhadas para o laboratório, estamos aguardando os resultados”, informou Aron Lourenço, secretário-executivo de Saúde.

Até esta terça-feira (07.04), Serra Talhada contabiliza 03 casos suspeitos, 04 casos descartados e nenhum caso confirmado para COVID-19.