Prefeito de Solidão participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga amanhã (terça-feira), 27 de outubro, às 10h30, em coletiva à imprensa, os resultados da 129ª Pesquisa CNT/MDA.

O levantamento traz a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff e a expectativa da população em relação a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Os entrevistados também foram consultados a respeito de crise econômica, Operação Lava Jato e outros assuntos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 136 municípios de 24 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

O programa Todos por Pernambuco  foi realizado em Arcoverde, na Autarquia de Ensino Superior do município, com a participação do governador Paulo Câmara, do secretariado estadual, deputados, prefeitos e lideranças da região. Ao todo, 1.193 participantes se inscreveram nas salas temáticas, um número que superou a participação dos sertanejos nas edições de 2007 e 2011. Na quinta-feira, o encontro aconteceu em Floresta, no Sertão de Itaparica.Na sexta foi a vez de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Participante do evento, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou o sucesso do Todos por Pernambuco, que repetiu os encontros bem-sucedidos de Araripina, Petrolina e Salgueiro, na semana passada. “São as pessoas reivindicando e pensando juntas as prioridades de Pernambuco. Com planejamento e participação, o Governo Paulo Câmara consolida o processo de desenvolvimento iniciado por Eduardo Campos”, afirmou Tadeu.

O seminário deste sábado serviu para colher sugestões e necessidades da população do Moxotó, que reúne, além de Arcoverde e Sertânia, as cidades de Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Manari. Com essa etapa, todo o Sertão do Estado foi contemplado com o programa, que já passou por Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta e Afogados da Ingazeira. Em abril, o Todos por Pernambuco chegará ao Agreste Setentrional, com a etapa de Surubim.

“Trabalhamos escutando o povo. Foi assim que aprendemos com o ex-governador Eduardo Campos e é assim que vamos continuar fazendo. Nosso governo é democrático e sabemos que todos os avanços são frutos de um planejamento bem feito. Pernambuco continuará no caminho certo”, destacou o governador Paulo Câmara. A Prefeita anfitriã, Madalena Brito, também fez uma avaliação positiva do evento.

Arcoverde recebeu a visita de um grupo de empreendedores interessados em investir em Pernambuco durante esta semana.

A empresa sediada no interior de São Paulo veio conhecer as potencialidades da cidade e os benefícios, que poderão ser ofertados ao empreendimento.

Na oportunidade, conheceram vários locais do municipio, incluindo a região de Serra das Varas, área propícia para instalação do empreendimento, onde tiveram contato com o Conego Adilson Simões do CEDEC. No mesmo dia, foram recebidos também pela Prefeita Madalena Brito.

Na próxima etapa, o município enviará uma proposta de valor a empresa paulista, onde firma uma série de compromissos visando possibilitar a instalação em Arcoverde. “É com grande alegria, que recebemos investidores desse quilate, trazendo além de um considerável aporte de investimentos a geração de empregos.”, afirmou a Prefeita Madalena Britto.

Para o Vice Prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, a presença desses investidores na cidade é resultado de uma vigorosa política de atração de investimentos do município, que vai desde a qualificação para atrair e a criação de um conjunto de produtos de promoção como: a criação de vídeo institucional e proposta de valor.

“Creio que atenderemos as necessidades da empresa com a disponibilidade de mão de obra, um brejo de altitude com clima e terras favoráveis na região de Serra das Varas. Envidaremos todos os nossos esforços junto ao governo do Estado e demais parceiros objetivando conquistar esse investimento”, finalizou a prefeita.

Nove secretários de estado se reuniram hoje (15) com 163 prefeitos pernambucanos no Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, com objetivo de orientar os gestores e gestoras do estado para a próxima gestão que se inicia em janeiro de 2021. A palestra finalizou o Encontro, que trouxe temas de interesse dos municípios em dois dias repletos de conhecimento.

Compuseram a mesa o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista; o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos; o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio; a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro; o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes; o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto; o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto; além do secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, que representou o secretário a pasta, Sileno Guedes, e do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu, que representou o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo abriu os trabalhos da mesa. O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi parte importante do seu discurso. Segundo ele, “assim que Pernambuco começar a ter uma situação fiscal mais confortável, a ideia é que a gente amplie essa política, que está presente em todos os 184 municípios”, pontuou. Rebêlo também deixou clara a  orientação do governador Paulo Câmara de que todo seu secretariado esteja à disposição dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco.

Em sua fala, o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, dissertou sobre a volta às aulas para rede pública municipal em 2021. “Esse retorno não pode ser feito de qualquer forma, devemos tomar os devidos cuidados necessários. O desafio maior não é só de estrutura, é o da mudança da cultura do dia-a-dia da escola”, disse Amancio. 

O secretário também falou sobre protocolos, que segundo ele, “envolvem grandes aspectos, o protocolo sanitário para as escolas e as orientações pedagógicas, com medidas de distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos”. 

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista, explicou aos gestores os avanços que estão sendo conquistados com investimentos na aviação regional, recuperação da malha viária e obras estruturadoras que levam água para as regiões semiáridas de Pernambuco. 

“É muito importante essa integração e essa receptividade aos novos prefeitos. É um espaço para discutirmos parcerias com os municípios a fim de trazer ainda mais desenvolvimento para o estado”, enfatizou.

Além de parcerias com o executivo estadual, o Encontro de Novos Gestores discutiu gestão pública responsável, cenário econômico para 2021 e vacinação para a covid-19, com o Instituto Butantan. 

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, agradeceu aos presentes. “Foram dois dias de muito aprendizado. Desejo aos prefeitos e prefeitas, que tomam posse em 1º de janeiro, que façam uma boa gestão, uma gestão de resultado, pensando sempre na maioria do seu povo. É a Amupe e os municípios lutando pela vida e pelo desenvolvimento de Pernambuco”, concluiu o gestor.

Por: Heitor Scalambrini Costa*

Para a grande maioria dos consumidores de energia elétrica, as informações contidas na fatura recebida mensalmente são um verdadeiro mistério. O que conta para o consumidor é o campo onde está mostrado o total a pagar, em reais.

Muitas publicações dedicam a explicar como é a composição da conta de energia e os tributos e encargos a pagar.

A cadeia produtiva da energia é separada em três etapas: a geração de energia, a transmissão dessa energia até os grandes centros consumidores, e por último, a distribuição da energia até chegar ao consumidor final (residenciais, estabelecimentos comerciais, indústrias e áreas rurais).

Todas estas fases são consideradas na composição da tarifa, além das perdas de energia, encargos setoriais e os tributos (ICMS, PIS, Confins). Tudo está mostrado diretamente na conta, além de disponibilizar dados sobre o consumo mensal, em kWh, e o histórico retroativo mensal do consumo.

Portanto, na conta estão embutidos valores totais que são arrecadados pela distribuidora, e repassados diretamente às empresas responsáveis, além dos tributos recolhidos e encargos.

Todavia existe um campo na fatura que é praticamente desconhecido pelos consumidores, mas que tem grande relevância, que possibilita averiguar a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos pela distribuidora, no que concerne a frequência e a interrupção do fornecimento de energia pela empresa.

Os indicadores individuais de continuidade por unidade consumidora que averíguam a qualidade do serviço prestado pela concessionária, disponíveis na conta de energia são: DIC- Duração de Interrupção, FIC- Frequência de Interrupção, e DMIC- Duração máxima de interrupção contínua.

Estes indicadores permitem medir, a duração e o número de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica num dado período, e o tempo máximo da interrupção de energia elétrica (em horas).

As resoluções da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para cada concessionária, é quem estabelece os limites dos indicadores DIC, FIC e DMIC. Estes indicadores são mostrados na fatura para períodos mensal, trimestral e anual; assim como o valor apurado pela própria empresa.

Quando os indicadores apurados ultrapassam os limites de continuidade estabelecidos pela ANEEL, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção.

Este é um ponto crucial na defesa dos interesses do consumidor perante a concessionária. Todavia a transgressão da empresa é algo difícil de ser contestado, e mais difícil ainda a compensação financeira obtida pelo consumidor.

Existem outros indicadores (não mostrados na fatura, no caso da Neoenergia Pernambuco, ex-Celpe), como o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, e o FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que permitem anualmente a publicação pela Aneel, para cada distribuidora, do DGC – Indicador de Desempenho Global de Continuidade. Assim é possível comparar o desempenho entre as grandes distribuidoras.

A título de exemplo, é apresentado o DGC, da Neoenergia Pernambuco, de 2011 a 2020. O ranking abaixo está organizado para as grandes distribuidoras com mais de 400.000 consumidores, mercado superior a 1 TWh. Entre 29 a 35 distribuidoras se enquadram neste critério, dependendo do ano analisado.

No caso do consumo residencial, o que se verifica na prática é que os valores apurados, que estão contidos na fatura mensal das empresas, não correspondem aos valores reais que o consumidor constata. Por exemplo, no tempo de duração das interrupções ocorridas no mesmo mês, e na quantidade de interrupções que acontecem mensalmente. Sugiro ao leitor registrar durante o período mensal estes valores, e depois comparar com os valores apurados pela própria companhia, e que vem registrado na fatura que recebe. Com certeza encontrará divergências.

Mas acontecendo isso, a quem devemos reclamar? A empresa obviamente. Todavia estas reclamações seriam mais efetivas se houvesse uma associação de consumidores. Assim as reclamações não seriam individualizadas junto a Companhia.

Contudo estas “entidades participativas” de consumidores existem, para surpresa geral. Você, caro leitor, sabia disso?

Ao invés de associações, existem os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Foram criados pela Lei nº 8.631/93, que determinou às concessionárias a criarem estas referidas entidades. O Decreto nº 2335/97 foi quem definiu que competia à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estimular a organização dos Conselhos de Consumidores.

Segundo o site da Aneel “os Conselhos são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução 451/2011”.

Ainda está definido que “compete aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço”.

Portanto, a priori, o Conselho poderia/deveria ser acessado pelo consumidor para suas reclamações e/ou demais questões relativas às suas faturas, aos serviços prestados pela distribuidora, entre outras. Enfim, as questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica.

Em Pernambuco, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (http://www.conselhope.com.br  ) está localizado no próprio prédio da distribuidora, e sua secretaria executiva é comandada por funcionário da própria empresa.

É importante salientar que existe uma insatisfação geral do consumidor residencial em relação às empresas distribuidoras de energia elétrica, praticamente 100% nas mãos do setor privado; não somente com relação às tarifas astronômicas, mas também com a qualidade dos serviços fornecidos. Os conselhos não funcionam no atendimento destas demandas. Os Procons estaduais têm suas limitações. Então, como defender seus direitos, já que os deveres são prontamente cobrados pela empresa?

Talvez reclamar ao bispo de Itu?

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco