Archive for abril, 2019
Presidente do TCU defende atuação preventiva dos órgãos de controle em palestra na PGE-PE
Foto: Divulgação
Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).
O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega; o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.
Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.
O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.
Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.
O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.
José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.
O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.
O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.
O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.
“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.
Prefeitura de Petrolina prepara Vila do N-5 para 6ª Festa do Trabalhador
Foto: Jaquelyne Costa
Um dos momentos festivos mais esperados na vila do Núcleo 5 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, é a Festa do Trabalhador, que há cinco anos acontece no feriado de 1º de maio, quando se celebra internacionalmente o Dia do Trabalho.
Para garantir que a festa desse ano aconteça ainda melhor, equipes da prefeitura estão dedicadas, desde esta quinta-feira (25), na limpeza da vila do Núcleo e também estão envolvidas na articulação do evento. A Secretaria de Governo e Agricultura disponibilizará a estrutura de fechamento, palco, toldos, banheiros químicos, som e uma atração musical.
A 6ª Festa do Trabalhador tem em sua programação para o dia 30 de abril momentos como shows do Forrozão Sensação e Trio Granah, sorteio de brindes, torneio de futebol com mais de 30 equipes inscritas. Já no dia 1ª de maio a comunidade poderá conferir os shows de Mauro Lima, Bené Vaqueiro e Forrozão Sensação.
“Nessa semana começamos o primeiro trabalho na área irrigada fazendo essa limpeza da vila do N-5 como também estamos ajudando a realizar a Festa do Trabalhador, para que seja um grande momento de confraternização entre os trabalhadores que moram tanto nesta vila quanto nas outras mais próximas”, disse o secretário da pasta, Simão Durando.
A festa acontecerá com o apoio da Prefeitura de Petrolina, do vereador Osório Siqueira e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (STTAR).
Afogados: abertas inscrições de curso para gerentes e supervisores de vendas
O curso é uma parceira entre CDL de Afogados da Ingazeira e Sebrae
A CDL de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, realizará no período de 06 a 09 de maio de 2019 o curso “Liderança que dá resultados para gerentes e supervisores”, ministrado pelo consultor Leonarth Piancó.
Este curso objetiva desenvolver competências através de ferramentas para Liderança, de forma a entender e atender as novas tendências do mercado e melhorar a performance do líder para gerir suas equipes, obtendo a excelência no desempenho profissional na busca de resultados eficientes e sustentáveis.
O evento ocorrerá no auditório da CDL localizado na Avenida Manoel Borba, nº 161 (2º Andar), Centro. O investimento unitário está por R$ 80,00 (oitenta reais), com pagamento em espécie ou parcelamento em cartão.
Os interessados, devem se dirijam à sede da CDL de Afogados da Ingazeira para realização das inscrições.
Seminário na Alepe aborda impactos da Reforma da Previdência
Economista Eduardo Moreira
A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira. A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.
“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).
A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: “Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população”.
Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.
O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias. O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda, como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.
Prefeitura de Afogados promove debate sobre políticas de abrigamento para crianças e adolescentes
Afogados da Ingazeira é uma das poucas cidades do Sertão Pernambucano a contar com um abrigo público municipal para acolher crianças e adolescentes que precisam ser forçadamente retirados do convívio familiar, pelos mais diversos tipos de violação de direitos.
O abrigo municipal João de Freitas Neto é mantido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Acolhe atualmente sete crianças e adolescentes. No abrigo, além das três refeições diárias e dos horários de lanche, eles têm uma rotina de estudos e momentos de lazer. Eles também têm acompanhamento médico e odontológico, além de cuidadores em regime de plantão 24 horas.
E na manhã desta quinta (25), a Secretaria de Assistência Social reuniu profissionais da área, os cuidadores e a coordenação do abrigo, além de profissionais de outras áreas, para debater a política pública municipal de acolhimento a crianças e adolescentes. O evento ocorreu no auditório da FASP.
Criado há dez anos, o abrigo era também conhecido como casa de passagem. Na atual gestão, a secretaria de assistência social reorganizou toda a estrutura física e de profissionais multidisciplinares para melhor acolher crianças e adolescentes, seguindo as diretrizes e normativas da política nacional de acolhimento para casos de violação de direitos.
O evento contou com profissionais das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde e de educação, representantes do 23º Batalhão da Polícia Militar, Conselho Tutelar, além dos vereadores Augusto Martins, Luiz Besourão e Raimundo Lima. O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, representou o Prefeito José Patriota.
“Estamos comemorando dez anos que foi criada a Casa de Passagem, e celebrando o esforço do Prefeito José Patriota em conseguir viabilizar recursos para transformar aquele espaço em um abrigo de fato, com todo equipamento necessário para que ali se tornasse um lar para as crianças que chegam. E é com políticas públicas como essa que vamos construindo um futuro para essas crianças e adolescentes que sofrem com o abandono das suas famílias”, afirmou Alessandro Palmeira.
Durante o seminário, os participantes puderam assistir às palestras “Qualidade do Serviço de Acolhimento Institucional: Desafios e Possibilidades”, ministrada pela Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Estado de Pernambuco, Viviane Santos, e “A Relação do Poder Judiciário com o Serviço de Acolhimento Institucional”, ministrada pela representante da Vara da Infância e Juventude, Dra. Denize Duarte. Também foram entregues certificados a aqueles que fizeram parte da história do Abrigo João de Freitas Neto, a senhora, Janice Ferreira (primeira coordenadora), Videlma Pires (in memorian), e Isabel Moura (coordenadora em 2014).
Comissão da Alepe visita barragem de Brotas
Foto: André Luis
Anchieta Santos
O deputado Antônio Moraes (PSDB), que é o presidente da Comissão Especial que investiga a qualidade das barragens no Estado visitou nos últimos dias quatro reservatórios.
Entre eles Jucazinho, em Surubim, que considera o mais preocupante pela sua estrutura já levemente comprometida.
O parlamentar está programando no seu roteiro vinda ao Sertão para investigar a situação da Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira.
STJ derruba liminar e libera obras da transposição do São Francisco
Blog de Jamildo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.
“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.
A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.
As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.
Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.
Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.
Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.
Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.
No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.
Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.
Magno Martins faz bela homenagem ao pai
Seu Gastão, Magno e irmãos: bela homenagem
Meu pai completa hoje 97 anos. Se eu pudesse já estaria em Afogados da Ingazeira ao seu lado comemorando esta dádiva celestial, mas amanhã, se Deus quiser, vou dar cafuné nele, abraçá-lo fortemente, acariciar o seu rosto e beijar a sua face que tem aroma da caatinga. Meu pai é um sertanejo apaixonado pela geografia da região, pela sua gente simples e sofrida e é um exemplo de homem zeloso e amável.
Com ele aprendi que no amor e na dor, seja qual for o frio e o calor, nada é mais confortante e revigorante que o abraço de um pai, um abraço verdadeiro qual se consolide o amor. A prendi que a paciência é a arte de acreditar no momento certo para o aprendizado perfeito. Também aprendi que cada um tem o próprio jeito de expressar o amor. Não existe um jeito mais justo que o outro. Seja você mesmo e compreenda a forma do outro.
Aprendi com meu pai a ter transparência, de ser uma pessoa digna, para que eu possa me deitar todos os dias e dormir sem peso na consciência. Aprendi com ele os pequenos valores da vida, para que eu possa tornar-me um grande homem. Humildade e raça sempre para vencer na vida.
Há quem saiba dizer “gosto de você” sem grande emoção enquanto há os que fazem isso com um sorriso, com os olhos brilhando, como ele. Aprendi igualmente que não existe luz sem sombras, que você não é perfeito nem nunca será, mas poderá ser perfeitamente você mesmo com a luz e as suas sombras. As pessoas verdadeiras da sua vida te amarão por tudo aquilo que você é. Me ensinou que devemos ser presentes com as pessoas que amamos.
Há momentos, ele dizia, em que a vida é mais dura e outros nos quais você coloca tudo a perder. Haverá dias nos quais os joelhos ficarão doloridos, a dor será mais intensa e a vontade de deixar tudo será forte. Desde os 18 anos vivo longe do meu pai por circunstâncias impostas pela vida. Se dependesse do meu coração, no entanto, teria estado lado a lado com ele todos os dias, feito cola de sapateiro.
Confesso que cada segundo longe dele é um tijolo a mais na casa da saudade. Meu amado pai me legou algo que nunca esqueci: a honra e a honestidade vem de dentro e se revela nesses momentos. Meu amado pai permanece como uma foto 3X4 guardada no álbum de recordação do meu coração.
Papai querido do meu coração, eu amo muito você. Minha joia rara. Digo com muito amor no coração: meu pai é meu tesouro e meu saber de vida. Papai é mais que um simples poço, é um oceano inteiro de sabedoria e experiência que nos guia por entre pedras e espinhos.
Magno Martins, em seu blog
Promotor Ariano Tércio cobra reabertura da agência dos Correios em Quixaba
O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis
Por André Luis
O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou dois ofícios, que tentam resolver a reabertura da agência dos Correios em Quixaba, que está fechada há quase um ano, após ação criminosa.
O primeiro oficio foi enviado à superintendente de operações dos Correios em Pernambuco, Deyse Viana Ferraz de Araújo, onde o promotor solicita encaminhamento do órgão, no prazo de trinta dias, informações acerca de quando serão retomados os serviços da agência, bem como quais são as exigências e o que o poder público do município poderá fazer para ajudar, tendo em vista que o Ministério Público irá em busca da melhor solução para a reabertura da agência.
No oficio, o promotor justifica a sua solicitação, relatando que os munícipes estão tendo que se descolar à Carnaíba, para fazer uso de serviços do órgão e que isso gera gastos, que não podem ser feitos por todos da população, visto que é necessário o uso de meios de transporte.
Ainda no ofício, Ariano Tércio explica que o Ministério Público não ajuizou nenhuma ação judicial esperando que os correios resolvam o imbróglio administrativamente.
O outro ofício, foi encaminhado ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, e neste, o promotor solicita que o prefeito instale câmeras de segurança nas mediações da agência dos Correios do município.
Segundo escrito no ofício, a ação pode ajudar a dar mais celeridade na reabertura da agência dos Correios e lembra ainda que já houve recomendação para a instalação do equipamento.
No ofício, o promotor Ariano Tércio, lembra ainda que outras cidades como Carnaíba, estão fazendo a instalação de câmeras de segurança, visando aumentar a segurança dos munícipes.
Leia a íntegra dos ofícios. Ofício nº 153.2019 – PJCARNAIBA Ofício nº 166.2019 – PJCARNAIBA
Entenda o caso:
Há quase um ano, a agência dos Correios de Quixaba, foi alvo de ação criminosa. Os ladrões invadiram o prédio, localizado na Rua Antônio Salvador de Araújo, no Centro, na madrugada do domingo 6 de maio. Eles utilizaram explosivos para ter acesso a área de atendimento ao cliente.
De acordo com informações do 23° Batalhão da Polícia Militar, a ação durou cerca de 30 minutos. Os assaltantes chegaram em um Fiat Toro, arrombaram a porta e se dirigiram até o cofre, onde colocaram um artefato explosivo, causando a destruição no interior. Segundo a PM, os ladrões fugiram levando a quantia que estava no cofre.
A quadrilha ainda se dirigiu até um destacamento da Polícia Militar, atirando em suas instalações e ao fugir soltaram grampos pontiagudos na estrada com o objetivo de furar os pneus das viaturas que saíssem em perseguição, dificultando a ação policial. Segundo a Polícia Federal, o veículo usado na fuga foi encontrado queimado na área rural de Tavares, na Paraíba, próximo ao vilarejo de Silvestre. Os policiais encontram cápsulas de munição de espingardas calibres 12 e pistola calibres Ponto 380.
Secretaria de Turismo e Lazer e Empetur reuniu prefeitos, secretários e gestores para tratar do Mapa do Turismo
Foto: Chico Andrade/Setur PE
Representantes de todo o Estado compareceram nesta quinta, no Centro de Convenções, para participar de workshop sobre gestão e do III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado
A Secretaria de Turismo e Lazer a Empetur realizaram, durante esta quinta-feira (25), o III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado de Pernambuco. O evento aconteceu no Auditório Brum, situado no Centro de Convenções, em Olinda, e reuniu cerca de 130 gestores de turismo e prefeitos dos 103 municípios pernambucanos atualmente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, além dos 81 municípios ainda não cadastrados.
O encontro foi presidido pelo secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco, Rodrigo Novaes, com discurso sobre a importância dos municípios exaltarem a própria cultura como potencial turístico, ressignificar o olhar acerca da própria riqueza.
“O nosso terceiro encontro veio com a premissa de discutir os desafios e os possíveis investimentos que possibilitem a concretização das nossas atividades turísticas voltadas à interiorização. Em 100 dias, visitamos mais de 30 municípios e pudemos perceber o potencial para desencadear um turismo unificado. E o nosso foco, para além da integração, é a qualificação para alavancar o turismo do Estado”, pontua Novaes.
A assembleia debateu pautas relacionadas às novas exigências para a permanência no mapa e a reformulação do Programa de Regionalização do Turismo. Josenildo Santos, secretário de Turismo de Agrestina, Marta Freitas, presidente do Recife Convention do Recife, e Ulisses Ávila, da AHPG, encabeçaram as rodas de discussão.
Dessa vez, o encontro foi dividido em duas etapas, com propostas complementares. A primeira, workshop dividido em três focos: Alinhamento mercadológico com foco em demanda turística; O case de parcerias de Porto de Galinhas; e a união da ASTUR com os municípios pernambucanos. Já a segunda foi destinada aos municípios ainda não cadastrados acerca da disponibilização técnica para a inclusão de municípios no mapa do Turismo Brasileiro. As experiências positivas do fluxo turístico foram bem aproveitadas na pauta.
Audiência pública sobre assistência farmacêutica é rejeitada pelo Plenário da Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe
A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública (estadual e federal) e Tribunal de Contas, além de entidades da sociedade civil.
A proposta da democrata teve 12 votos favoráveis e 24 votos contrários. O líder governista, deputada Isaltino Nascimento (PSB), observou que “a Comissão de Saúde já vem tratando sobre essa e outras temáticas, como o subfinanciamento e a judicialização da Saúde”. “Por isso, orientamos contra a aprovação da proposta”, disse.
Para a deputada Priscila Krause, a reprovação do requerimento foi “um constrangimento para a Casa”. “A Alepe decidiu não discutir o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas. Não há sentido em não aprovar uma audiência pública que interessa a população pobre, que sofre as agruras da falta de remédios”, observou. “A média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%, e a gente queria esclarecer a responsabilidade sobre o financiamento desses medicamentos”, relatou.
“O constrangimento faz parte do processo democrático. O que não pode fazer parte desse processo é o silêncio. Se não vamos discutir essa questão aqui dentro, vamos discutir em praça pública, porque as pessoas estão morrendo por falta de remédios”, complementou. Priscila Krause ressaltou que o MPPE irá, de qualquer maneira, realizar uma discussão pública sobre o mesmo tema.
O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) classificou a votação como “um dia que a Alepe deveria esquecer em sua história”. “Não é possível que, com o caos que observamos na saúde pública, a Alepe se recuse a fazer uma audiência”, criticou. “Nos hospitais, vemos casos como o de uma mãe que viu um filho conseguir, com a maior dificuldade do mundo, um transplante de fígado, mas depois não consegue os remédios necessários para impedir a rejeição do órgão”, exemplificou.
Regularização Fundiária no Pajeú recebe reforço de equipe multidisciplinar do Iterpe
As atividades de aperfeiçoamento dos cadastros das famílias de agricultores ocupantes de imóveis rurais do Sertão do Pajeú estão sendo realizadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em conjunto com a empresa Geosolos, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Santa Terezinha, entre os dias 22 e 26 desta semana.
Os trabalhos compõem um conjunto de ações de acesso à terra que estão sendo realizadas em campo de forma multidisciplinar com o objetivo de avançar os processos de Regularização Fundiária no total de 12 municípios.
As ações de campo estão sendo fortalecidas por meio de uma equipe técnica multidisciplinar formada por advogados, assistentes administrativos, técnicos agrícolas e de georreferenciamento.
As atividades compõem o planejamento previsto no convênio firmado entre o Iterpe e a União com o objetivo de legalizar os imóveis rurais ocupados na região e beneficiar as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.
Entre os dias 08 e 17 deste mês foram realizadas fiscalizações do trabalho de geocadastramento no Agreste Meridional e Sertão do Pajeú.
Tadeu Alencar: “Proposta da nova Previdência fere de morte o sistema de Proteção Social”
Foto: Sérgio Francês
Durante a reunião do Diretório Nacional do PSB, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que decidiu fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, o líder do Partido na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, disse ter clareza de que a “proposta, que causa um impacto de mais de R$1 trilhão, não é um número qualquer. Ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços”, disse Tadeu Alencar.
O deputado afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às desigualdades sociais”.
Vamos tirar o trabalhador rural e o BPC da reforma da previdência, diz Silvio
Foto: Douglas Gomes/Liderança PRB
Eleito vice-presidente da comissão especial que vai discutir a nova reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) colocou duas condições para aceitar o desafio: que o governo retire da proposta enviada ao Congresso a aposentadoria rural e o BPC.
O deputado entende que ambas prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A comissão terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta e contará com 49 integrantes titulares e 49 suplentes e será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e terá relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Silvio defende que seja feito um amplo diálogo sobre a proposta no colegiado. “Acho que temos um grande desafio pela frente, independente da coloração partidária, o Congresso Nacional precisa se reencontrar com o Brasil. A comissão é formada por um conjunto de deputados que têm diferenças, mas tenho certeza que a nossa convergência é ajudar e trabalhar pelo Brasil. É necessário fazer a discussão, ao lado do relator, com muita seriedade e equilíbrio, até porque nós precisamos dar respostas à sociedade brasileira”, pontuou.
Após a instalação do colegiado, uma nova reunião deve ser realizada na próxima terça-feira (30), entre a área técnica e a mesa diretora da comissão, com objetivo de definir a agenda de trabalhos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões para discutir o mérito da proposta, sendo 10 para apresentação de emendas dos parlamentares. Além disso, o deputado irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, para tratar do tema.
“O povo brasileiro tem uma grande expectativa sobre a votação da reforma. Acho fundamental que a Câmara possa ouvir a sociedade civil organizada, a voz das ruas e todos os canais institucionais de participação popular. É importante que a gente possa ouvir para formar, cada vez mais, opinião e ao final aprovar um relatório que preserve o trabalhador, aqueles que mais precisam, mas sobretudo, que ajude o país. Digo sempre que o maior programa social tem que ser o emprego e a renda. E quem defende o trabalhador, defende a geração de emprego. Quem defende o emprego, defende a reforma da previdência. Qualquer presidente da República, independe de partido político, teria que fazer a reforma da previdência. Caso contrário, o país pode quebrar nos próximos anos. Foi muito importante o Governo Federal ter apresentado os números da previdência, nesta quinta, como havia prometido. Essa pauta é fundamental para o Brasil. Vamos construir de forma coletiva à agenda fiscal, a reforma tributária e depois o novo pacto federativo para ajudar o País”, destacou Silvio.
Carnaíba lança nesta sexta (26), programa de fortalecimento da aprendizagem
A prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria Municipal de Educação lança na tarde desta sexta-feira (26), na quadra da Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo o programa de Fortalecimento da Aprendizagem.
A implantação do Programa é uma das prioridades da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, que objetiva a melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.
O Programa impulsiona a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em 10 horas semanais, no contraturno escolar, para os estudantes do 5° e 9º ano do Ensino Fundamental.
As atividades contribuirão no processo de aprendizagem dos alunos e oportunizará uma educação em tempo integral, com diversas atividades complementares.
A ideia é estimular a criação de estratégias pedagógicas comprometidas com a melhoria na qualidade do ensino público oferecido pelo município e, a ampliação de ações e metas que motivem e possibilitem a aprendizagem em contexto sócio-escolar.
PSB fecha questão contra proposta de reforma da Previdência
Foto: Humberto Pradera/Flikr/Divulgação
O PSB decidiu nesta quinta-feira (25) fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro.
A posição foi aprovada pelo Diretório Nacional, reunido nesta manhã, em Brasília. A resolução prevê que o Diretório Nacional voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando for apresentado na Comissão Especial da reforma.
A resolução afirma que o “espírito geral da proposta e o projeto político” do atual governo são “antipopulares” e “afrontam os princípios programáticos do PSB”.
O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.
“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião.
Para Siqueira, a proposta do governo significa a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres. “Nós, socialistas, jamais poderíamos colocar as nossas digitais em algo destruidor dos direitos sociais”, disse o socialista.
Para o PSB, o governo se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.
“A reforma perseguida pelo governo tem por alvo específico o desfazimento dos pilares que mantêm o Sistema de Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, a maior conquista social do povo brasileiro dos últimos 34 anos de democracia”, reforça o texto aprovado pelos socialistas.
O documento faz duras críticas ao texto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.
Leia a íntegra da resolução:
PF autoriza entrada de outros jornalistas em entrevista de Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
A Folha de S. Paulo e o El País já tinham conseguido a permissão para encontrar o ex-presidente através do STF
JC Online
A Polícia Federal autorizou, nesta quinta-feira (25), a entrada de jornalistas de outros veículos na entrevista que, até então, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva daria com exclusividade aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Segundo informações do portal de notícias UOL, agora existe a possibilidade do encontro, marcado para esta sexta (26), não acontecer.
Tanto a Folha de São Paulo quanto o El País conseguiram a autorização para encontrar o ex-presidente – que está atualmente preso na sede da Polícia Federal, no Paraná – através de uma solicitação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente a Justiça Federal no Paraná já havia negado o mesmo pedido.
Agora, a assessoria do petista contesta a decisão da PF em permitir que uma plateia de jornalistas e convidados assistam a entrevista. ‘’[A decisão viola] também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses”, diz a nota enviada pela assessoria do ex-presidente.
Declarações
Ainda segundo o UOL, a PF não se manifestou a respeito do caso. Também não foi informado oficialmente como será a seleção de jornalistas e quantos poderiam acompanhar o encontro.
Já o documento assinado pelo titular da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, indica que a decisão cumpre “os direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade da imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.
A Folha de S. Paulo e El País foram procurados pela reportagem do UOL, mas ainda não se manifestaram.
Escola de Eletricistas da Celpe é lançada em Serra Talhada em parceria com o SENAI Petrolina
Foto: Divulgação
Foi inaugurada nesta quarta-feira (24), em Serra Talhada, a Escola de Eletricistas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que terá mão de obra e ensino técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Inicialmente, a unidade deve formar duas turmas de eletricistas de linhas e redes, mas segundo o presidente da concessionária, Antônio Carlos Sanches, outros cursos serão oferecidos no novo espaço.
A escola funcionará no Centro Tecnológico do Pajeú, instalação cedida pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), que também é parceiro do projeto. Com a iniciativa, os 50 alunos selecionados para estas primeiras turmas farão parte do banco de oportunidades da Celpe. De acordo com gestor do Sistema FIEPE e diretor do SENAI Petrolina, Flávio Guimarães, os estudantes vão receber capacitações sobre eletricidade básica, redes de distribuição de energia, segurança do trabalho, dentre outras.
“Esses alunos que estão agora fizeram parte de um processo muito rigoroso, em que mais de 800 pessoas se inscreveram. É bom salientar que aqueles que passarem pelo ensino teórico e concluírem o prático, seguramente serão absorvidos pela Celpe. E essa é a proposta do SENAI, levar qualificação de forma diferenciada, com cursos específicos e muito bem elaborados, que preparam profissionais para o mercado de trabalho”, disse o gestor.
A concessionária também tem uma Escola de Eletricistas em Caruaru, região metropolitana do Recife e em Petrolina, localizada no prédio do SENAI. Nesses locais, a companhia energética instala uma estrutura de postes, com variados formatos, alturas e modelos, buscando representar prováveis situações que os futuros eletricistas irão encontrar na vida real.
Na cerimônia de inauguração em Serra Talhada, o presidente da Celpe, Antônio Carlos Sanches, explicou ainda que outro objetivo da unidade é incentivar a roda da economia do Estado. “Nossa ideia é capacitar novos profissionais, incorporá-los ao mercado e, com isso, impulsionar o desenvolvimento de Pernambuco através dos novos postos de trabalho”, finalizou.
Gonzaga Patriota destaca importância da Marcha dos Vereadores
Evento acontece em Brasília e reúne vereadores do Brasil inteiro
A Marcha dos Vereadores que acontece em Brasília foi citada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na manhã desta quinta-feira (25). O evento, que teve início no dia 23 e segue até o dia 26 de abril, é realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Plenária Assessoria.
“Não posso deixar de destacar o encontro que está acontecendo em Brasília, dos políticos que mais estão perto do povo: os vereadores. Depois da Marcha dos Prefeitos, agora é a vez da Marcha dos Vereadores, inclusive vou lá levar meu apoio a eles que estão vendo as dificuldades, estão perto do povo e que podem ajudar os prefeitos no que for possível”, disse Patriota.
A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas e de pressão. Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os legislativos municipais brasileiros.
A luta dos Vereadores é pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham suficientes recursos para atender sua população. A intenção principal do movimento é demonstrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde Vereadores são a base da democracia, o representante mais próximo do cidadão.
O movimento tenciona atingir um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão.
A União dos Vereadores do Brasil (UVB), fundada em novembro de 1964, congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil.
Rogério Leão comemora geração de empregos em São José do Belmonte
Foto: Reprodução / TV Alepe
O deputado Rogério Leão usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (25), para agradecer ao governador Paulo Câmara pela iniciativa empreendedora que vai gerar mil empregos no Sertão, no município de São José do Belmonte.
“A busca por desenvolvimento no Sertão é prioridade de nosso mandato e estamos comemorando esta iniciativa. Quero agradecer ao governador Paulo Câmara por este importante empreendimento para o Sertão Pernambucano”, publicou em uma rede social o deputado Rogério Leão.
O Projeto da Solares Energia, vai implantar um complexo fotovoltaico dotado de sete usinas, com capacidade para gerar 1.100 Megawatts (MW). As obras devem ser iniciadas no primeiro bimestre de 2021.
O conjunto de investimentos previstos, a ser distribuído numa área de 2.270 hectares, está em sintonia com o plano de longo prazo lançado pelo Estado, ainda em 2013, quando promoveu o primeiro leilão de energia solar do País, precedendo, inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ato foi considerado um marco histórico pelo setor, abrindo as portas para o mercado produzir este tipo de energia em grande escala no Brasil.
Itaíba comemora 57 anos com entrega de obras e shows de Matheus e Kauan no domingo (28)
No próximo domingo (28), a cidade de Itaíba comemora 57 anos de emancipação política e a prefeita Regina Cunha (PTB), juntamente com seu vice, Valdo do Pipa, promete uma maratona de inaugurações de equipamentos na área educacional e grandes shows que vão comemorar o aniversário da cidade.
A programação começa logo cedo, às 07h30 com a Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, seguido do tradicional hasteamento da bandeira às 08h30. Na sequência, a prefeita Regina Cunha e seu vice, Valdo do Pipa, juntamente com os vereadores e secretários, dá início a entrega de obras e ações que vão marcar as festividades do município.
Logo às 09h, acontece a entrega de 02 veículos novos que vão atende a Secretaria de Educação. Após a entrega, a população vai poder conferir a queima de fogos alusiva ao aniversário e o tradicional corte do bolo que será distribuído com os presentes à Praça Coronel Francisco Martins. Fechando a primeira fase da festa, a Fanfarra Municipal se apresenta ao público.
As festividades dos 57 anos de Itaíba continuam com a inauguração de três importantes obras. A primeira delas será às 11h no povoado do Jirau, quando a prefeita Regina Cunha e seu Vice, Valdo do Pipa, cortam a fita e descerram a placa de inauguração da quadra Polisportiva José Laércio da Silva, numa homenagem ao ex-secretário de esportes.
Fechando a entrega de obras, Regina e Valdo realizam a inauguração da Escola Municipal José de Anchieta, localizada no Sítio Babões, às 12h, e na sequência, às 13h, inauguram a nova Escola Municipal Santa Quitéria, localizada no Sítio Alto do Dema.
Após as solenidades de inaugurações, as festividades ficam reservadas para a noite, quando se apresentam no Parque de Exposições, a partir das 21h, a banda Vilões do Forró, Matheus e Kauan (23h) e fechando as comemorações dos 57 anos de Itaíba sobe ao palco à 01h Pedrinho Pegação.
Timbaúba recebe seminário de formação de professores do Espaço Ciência
A cidade de Timbaúba, que fica na Zona da Mata Norte de Pernambuco, recebeu, na tarde desta quarta-feira (24.04), o seminário de formação de professores promovido pelo Espaço Ciência, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O evento contou com a presença do secretário Aluísio Lessa.
O seminário foi abrigado na Escola Santa Maria, uma das mais tradicionais da cidade, com 80 anos de fundação. Educadores de diversas instituições do município estiveram presentes no auditório do colégio.
O diretor do Espaço Ciência, Professor Antônio Carlos Pavão, palestrou para os professores sobre a importância de difundir o conhecimento científico por meio das feiras de ciências e da experimentação científica como ferramenta pedagógica.
Grato por ter participado, Aluísio Lessa destacou a importância da iniciativa: “Tínhamos de estar aqui com a equipe do Espaço Ciência neste evento fantástico. A equipe do museu realiza um brilhante trabalho de promoção do conhecimento científico”, disse.
Comunicando que Timbaúba vai receber no dia 25 de outubro o Ciência Móvel, ação itinerante do Espaço Ciência, o gestor da SECTI falou da necessidade de incentivar ações voltadas para a educação e da atuação conjunta de todas as esferas: “Estivemos aqui também para mobilizar as escolas e envolver a estrutura do município e do Governo do Estado neste grande evento educacional. Com essa junção, teremos o mais importante, que é o resultado que essa ação vai ter no futuro”, concluiu.
Previdência: PR fica com presidência da comissão especial e PSDB relatoria
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só começam a valer a partir de 7 de maio.
A comissão especial é a 2ª parada da tramitação da reforma na Câmara. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª (23.abr), onde já perdeu parte de seu conteúdo.
Em um acordo com o Centrão, o governo aceitou abrir mão de quatro pontos do texto: 1) o que eliminava o recolhimento do FGTS para aposentados; 2) a mudança na aposentadoria compulsória para servidores; 3) a mudança na prerrogativa de quem poderia pedir mudanças no sistema previdenciário; e 4) a retirada da competência da Justiça Federal de Brasília para julgar processos relativos à Previdência.
TCE mantém Cautelar sobre compra de combustíveis em Sertânia
A Segunda Câmara do TCE referendou na terça-feira (23) uma Medida Cautelar que havia sido expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, em janeiro deste ano, determinando à Prefeitura de Sertânia que se abstivesse de dar continuidade a um Pregão Eletrônico que teve como objeto a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.
O valor estimado era de R$ 5.841.000,00. A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.
O prefeito Ângelo Ferreira entrou com Pedido de Reconsideração, mas após a análise meritória dos dados, extraídos do próprio Portal da Prefeitura, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do município, decidiu manter a Cautelar e propor a instauração de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise dos gastos com combustíveis pelo Poder Executivo Municipal.
(Com informações do Afogados Online)
Bandidos arrombam caixa eletrônico na Prefeitura de Cabrobó
Foto: Rádio Jornal Petrolina
Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação
JC Online
Um caixa eletrônico de um posto de serviço do banco Santander, que fica na Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, foi arrombado por bandidos no final da tarde da última terça-feira (23). O caso, porém, só foi percebido nessa quarta-feira (24). O valor levado pelo grupo não foi revelado.
Investigações
Segundo a Polícia Civil, os criminosos podem ter usado equipamentos como furadeiras para facilitar a ação. Equipes da delegacia da cidade e do Instituto de Criminalística (IC) foram à Prefeitura e colheram material para análise.
A polícia não divulgou outras informações para não atrapalhar nas investigações. Nenhum suspeito foi identificado.
Quinta Cultural homenageia hoje o ‘Dia do Choro’ em Afogados
Foto: Reprodução/YouTube
Homenageando o Dia do Choro, a Quinta Cultural trás para Praça Arruda Câmara, hoje quinta-feira (25), às 19h, um repertório de compositores como Jacob do Bandolim, Pixinguinha, Chiquinha Gonzaga e tantos outros, para encantar a noite dos afogadenses amantes da boa música.
Participam também, alunos do curso de música do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, do campus Belo Jardim, acompanhados dos professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, de Afogados da Ingazeira.
Humberto Costa diz que PT não tem compromisso com o PSB para 2020
Foto: Roberto Stuckert Filho
Inaldo Sampaio/Coluna Fogo Cruzado
O senador Humberto Costa (PT) disse a um “pool” de emissoras de rádio do Agreste que o fato de o PT estar participando dos governos de Geraldo Júlio (Prefeitura do Recife) e de Paulo Câmara (Governo do Estado) não o obriga a marchar com o candidato do PSB nas eleições do próximo ano.
Segundo ele, o debate sobre 2020 “vai ter que ser feito pelo PT”, primeiro, internamente, discutindo a própria estratégia que for tirada de nível nacional, e depois, com os partidos aliados.
“Acho que, no momento adequado, até o final de ano, logo depois que tivermos a renovação da nossa direção, devemos começar a discutir com nossos aliados esse processo de ocupação das administrações municipais”, afirmou.
De fato, no acordo que fez com o PSB em 2018 para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, o PT deixou 2020 fora do pacote.
A troca foi a mais pragmática possível: o PT apoiaria Paulo Câmara e o PSB apoiaria a reeleição de Humberto Costa, colocando-o na chapa majoritária da Frente Popular. A aliança deu certo e os dois se elegeram.
Agora, mesmo que o PT sonhe com candidato próprio à prefeitura do Recife, a fim de não deixar o “lulismo” morrer em Pernambuco, isso dificilmente ocorrerá.
Por que? Primeiro, porque o PT ocupa a Secretaria de Agricultura no governo Paulo Câmara, além de diversos cargos no governo Geraldo Júlio, e não pretende botar fora esses espaços. Em segundo lugar, porque seu único nome competitivo, Marília Arraes, só seria candidata numa aliança com o PSB, algo que ela descarta por completo.
Além do mais, até as pedras de Fazenda Nova sabem que o PSB já definiu o seu candidato à prefeitura do Recife, que é o deputado federal João Campos, e quem se recusar a apoiá-lo será expulso da Frente Popular.
Ou alguém esquece de que o DEM e o PSDB foram expulsos da Frente Popular em 2016 porque não quiseram apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio? O DEM marchou com Priscila Krause e o PSDB com Daniel Coelho. Portanto, todo cuidado é pouco!
Fazenda alerta repercussões pelo não pagamento dos débitos com o IPVA
Os motoristas inadimplentes do imposto têm nova oportunidade para realizar o pagamento, antes de ter seu nome negativado.
Em Pernambuco, as pessoas que têm débitos de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores até o ano de 2018, terão uma nova oportunidade para quitar sua dívida com o Fisco, caso contrário, poderão ser negativadas na Serasa. A informação é da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco, que a partir de maio/2019 estará notificando os devedores do tributo.
O IPVA se constitui numa importante fonte de recursos para o Governo do estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94. Hoje, o débito mais relevante, concentrado em 167.807 placas de veículos automotores, é de R$ 120 milhões, entre os anos de 2015 a 2018.
Para buscar o montante, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Com o suporte de um trabalho estruturado, o contribuinte pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação, pagando a multa pro-rata de até 15%. Já, depois da notificação, será acrescida uma multa de 100% do imposto aberto.
“Os impostos devem ser pagos o mais rápido possível para que a dívida não avance para a esfera judicial e para que os contribuintes não se sujeitem a multas mais elevadas”, afirma o diretor Geral de Planejamento e Controle de Ação Fiscal – DPC, Cristiano Dias e lembra que a informação também vale para quem não receber mensagem de cobrança.
Como quitar o IPVA?
– Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do DETRAN-PE.
– O atendimento presencial ao contribuinte será realizado nas agências do DETRAN e nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .
– O atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também pode emitir o DAE da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ.
Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.
PEC que fixa percentual de emendas é aprovada em primeira discussão na Alepe
Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária.
A PEC propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais, além de fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.
Segundo o deputado Alberto Feitosa, a PEC contribui para que as emendas parlamentares sejam, de fato, destinadas e executadas pelo Governo do Estado nos municípios, seja nas pequenas ações como o calçamento de ruas, a aquisição de ambulâncias, reformas de escolas, entre outras.
“Agradeço a todos que votaram, em especial aos que foram favoráveis a aprovação na primeira discussão da PEC, de autoria não só da Frente Parlamentar dos Orçamentos, mas dessa Casa, pois ela é de grande importância para o desenvolvimento social dos municípios, sendo fundamental, principalmente, ao povo, que ainda sofre tanto com a falta dos serviços básicos como saúde , educação e infraestrutura”, disse Feitosa.
“Esses recursos são imprescindíveis aos municípios. Para muitos, uma ambulância, por exemplo, pode não parecer uma grande benfeitoria, mas para a população que está em cidades do interior do Estado e não tem como chegar aos hospitais, significa uma grande ação”, completou Romário Dias (PSD), relator e membro da Frente Parlamentar.
Serra Talhada atinge metas fiscais e presta contas das ações da saúde em 2018
A Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta terça-feira (23.04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências públicas de prestação de contas das ações da saúde e apresentação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O evento contou com a presença da secretária de Saúde, Márcia Conrado; do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto; do secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço; e dos vereadores Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca e José Raimundo, além de servidores municipais, Conselho Municipal de Saúde e público em geral.
Na audiência das Metas Fiscais foram apresentados os dados referentes às receitas correntes, que atingiram 92, 51% da previsão; receitas líquidas, que atingiram 92,73%; e transferências correntes, que chegaram a 91,30%, além do repasse para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 6.149.764,32. A despesa total com pessoal foi de 48,92% sobre a receita corrente líquida, sendo que o limite máximo seria de 54% e o limite prudencial de 51,3%. A aplicação dos recursos para saúde foi de 15,61% e para educação foi de 25,75%, ambos atingindo o enquadramento fiscal.
O resultado positivo das Metas Fiscais foi enfatizado pelo secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto. “Comemoramos o enquadramento do nosso município no tocante a importantes índices, como despesas com pessoal, investimento em saúde e educação, e cumprimento de metas em arrecadação. Parabenizo o prefeito Luciano Duque por sempre buscar uma gestão focada no princípio da publicidade e na transparência nos dados públicos”, disse.
Na audiência da Saúde foi apresentado um balanço com a prestação de contas das ações realizadas pela secretaria municipal no referido quadrimestre, com ênfase para as ações da Atenção Básica, que atingiram 97,50% de cobertura. “As ações tem como objetivo qualificar a Atenção Básica, no sentido de atingir a cobertura dos indicadores que possam proporcionar maior resolutividade e atender as demandas de saúde proveniente da necessidade da interferência da promoção e prevenção dos agravos, e assim evitar as hospitalizações desnecessárias”, destacou a secretária Márcia Conrado.
As ações foram implementadas dentro da Rede de Serviços – própria, complementar e terceirizada – da Secretaria Municipal de Saúde. Somente na Atenção Básica foram ofertados quase 200 mil atendimentos e procedimentos, incluindo aferição de pressão arterial, solicitação de mamografias, consultas, atendimento domiciliar, entre outros serviços. Foram quase 4 mil atendimentos e procedimentos ofertados pelo NASF; quase 7 mil atendimentos na zona rural, incluindo atendimento clínico e pediátrico, procedimento de enfermagem, citologia e combate a Geohelmitiase; quase 19 mil atendimentos noturnos; quase 19 mil pessoas vacinadas; quase 30 mil procedimentos de saúde bucal; quase 12 mil procedimentos de zoonoses; mais de 15 mil exames no CTA-SAE; e quase 90 mil preservativos distribuídos, além de diversas outras ações nas demais áreas da rede de saúde.
A rede de serviços de saúde é composta pelo Centro Municipal de Saúde, 23 Unidades de Saúde da Família, 07 UBS na zona rural, Núcleo de Vigilância em Saúde, Casa de Apoio, Fundação Altino Ventura, TFD, 03 laboratórios municipais, assistência farmacêutica, Central de Marcação, PNI Municipal, setor de transporte, NASF, CAPS Transtorno AD Infantil, 03 unidades de rede hospitalar conveniadas, Rede Hospitalar Estadual (Hospam), 01 CEO, Zoonoses e Hospital Veterinário, clínicas conveniadas particulares, CTA/SAE e atendimento noturno.
