Presidente do TCU defende atuação preventiva dos órgãos de controle em palestra na PGE-PE

Grupo, que incluía quatro menores, estava em situação degradante de trabalho em uma fazenda de cultivo de soja no sul do estado

Uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho resgatou, na última sexta-feira (14), um grupo de 54 trabalhadores, dentre eles quatro adolescentes, em situação degradante de trabalho, no município de Baixa Grande do Ribeiro, no Sul do Piauí.

Eles estavam em uma fazenda de cultivo de soja, onde faziam a limpeza manual de área agrícola catando raízes da terra. As pessoas estavam sem registro em carteira e não utilizavam qualquer equipamento de proteção individual. “Eles faziam a limpeza manual da área agrícola, realizando a catação de raízes da terra sem nenhuma proteção ou suporte”, explicou o auditor fiscal do Trabalho Robson Waldeck.

Segundo ele, a situação geral era muito degradante. Vindo de cidades do interior do Piauí e Maranhão, o grupo estava alojado em barracas de plástico, tendo de usar a área de mata como banheiro. A equipe de fiscalização que realizou a operação constatou que as refeições eram feitas em local inadequado e sem nenhuma higiene, na própria área de atividade. Nenhum dos trabalhadores havia realizado exame médico admissional obrigatório, sendo submetidos a jornadas excessivas de trabalho pelo empregador.

Após serem notificados pela fiscalização sobre as irregularidades – que ferem a Legislação Trabalhista –, os donos da fazenda tiveram de arcar com o pagamento de todos os direitos trabalhistas às pessoas resgatadas. Os trabalhadores do grupo que têm direito receberão três parcelas do Seguro-Desemprego.

Nesta quinta, o Governo de Pernambuco autorizou ações que contemplam perfuração de poços, construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento e distribuição de alimentos e leite 

Ainda durante o Pernambuco em Ação, nesta quinta-feira (06.04), em Garanhuns, o governador Paulo Câmara autorizou o início de obras estruturadoras que vão oferecer mais qualidade de vida aos agricultores familiares e à população que vive nas zonas rurais do Agreste Meridional. O conjunto anunciado vai receber beneficiar mais de 20 municípios da região.

“O investimento para o reforço da agricultura familiar tem que ser e é encarado como prioridade pelo Governo de Pernambuco. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras se dedicam de uma forma muito dura para conquistarem a sua subsistência. E eles ainda têm um papel fundamental no equilíbrio da produção de alimentos em nosso Estado”, ressaltou Paulo Câmara.

Dentro do Programa Água para Todos, foram assinadas as ordens de serviço para os Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSAA) dos municípios de Angelim, Caetés, Terezinha e Iati. Juntos, os sistemas vão custar R$ 4,1 milhões e beneficiar 3.205 moradores das comunidades de Sítio Atoleiro, Sítio Guaribas e Sítio Poços. Na atual gestão, já foram implantados 125 sistemas, beneficiando 45 mil pessoas, com recursos da ordem de R$ 48 milhões.

“É um conjunto de ações que eu tenho certeza de que vai transformar a vida da população daqui do Agreste. A equipe está empenhada a oferecer mais dignidade aos trabalhadores rurais, assim como às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A gente entende a importância desse trabalho e a população reconhece o esforço que tem sido feito pelo Estado”, salientou o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

No ato, foi autorizada, ainda, a liberação da distribuição de 579 mil quilos de alimentos e 3,3 milhões de litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite). Ao todo, serão beneficiados cerca de 535 agricultores familiares e 12 mil famílias em situação de vulnerabilidade nutricional de 26 municípios do Agreste Meridional. As ações, que vão custar ao Estado aproximadamente R$ 7,8 milhões, têm o objetivo de gerar renda para produtores agrícolas de base familiar e garantir a segurança nutricional de crianças, jovens e adultos em vulnerabilidade alimentar.

Durante o seminário do Pernambuco em Ação, também foi dada a ordem de serviço para as seguintes obras: perfuração de 144 poços em 22 municípios da região; implantação do SSAA de Quatro Bocas, em Angelim; construção de 152 cisternas em Jucati e Buíque; instalação de cinco sistemas de dessalinização no município de Iati; e a convocação de 24 extensionistas do IPA para atuar em toda a região. Além disso, foram entregues as chaves de dois tratores de pneus para o município de Lagoa do Ouro. Nesta ações, foram investidos um total de R$ 9,3 milhões.

Um dos pedidos que chegou à Casa Civil no esteio da reforma da Previdência veio de Felipe Francischini, presidente da CCJ. Ele gostaria que a mãe, Flavia Francischini, fosse nomeada diretora jurídica de Itaipu. A informação é do Radar, da Veja.

Francischini, além de presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), estaria envolvido com supostas irregularidades com gastos de alimentação no período em que ele foi deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná.

A ação civil pública que motivou a decisão foi proposta pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e corria em segredo de justiça, mas nesta terça-feira (16) o processo foi tornado público. A organização não governamental pede a devolução dos valores aos cofres públicos.

Pactuação de Metas 2025 reuniu gestores do Sertão no CEDEC, com representantes das GREs do Sertão

Dando continuidade ao ciclo de encontros da Pactuação de Metas 2025, a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE) realizou, nesta sexta (04), o segundo encontro da iniciativa, desta vez reunindo as Gerências Regionais de Educação (GREs) do Sertão, no Centro de Desenvolvimento Comunitário (CEDEC), em Arcoverde.

A abertura do evento foi marcada por apresentações culturais de escolas da rede estadual. A banda da Escola José de Almeida Maciel, de Pesqueira, emocionou o público com sua performance. Em seguida, foi apresentado o ritual indígena Toré Mirim Kambiwá, protagonizado por estudantes da Escola Estadual Indígena Aimberê, de Inajá, destacando a valorização da identidade e dos saberes dos povos originários da região.

Presente ao evento, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, concedeu coletiva de imprensa à rádio e blogs regionais e ressaltou os avanços da educação pública em Pernambuco, destacando a entrega e a qualidade de fardamentos e kits escolares, os programas Ganhe o Mundo Professor (que proporciona intercâmbio cultural para os educadores) e Escola Aberta (que permite a utilização de espaços públicos para apresentações de artistas do estado, fortalecendo o movimento cultural e a prevenção da violência), a reestruturação da rede de ensino com a expansão da oferta de escolas em tempo integral, o trabalho de humanização e o foco em metas e resultados.

Foi um momento estratégico para alinhar metas e fortalecer o compromisso coletivo com a melhoria dos índices educacionais e a redução das desigualdades no território sertanejo.

Participaram gestores escolares e representantes das GREs Sertão Moxotó-Ipanema (José Antunes), Sertão do Alto Pajeú (Israel Alves), Sertão do Araripe (Rosa Maria), Sertão de Itaparica (Silma Diniz), Sertão Central (Maria Aparecida) e Sertão do Submédio São Francisco – Petrolina (Célia Regina), além dos secretários executivos: Cassiana Lima (Gestão da Rede), Ana Lúcia Barbosa (Desenvolvimento da Educação), Paulo Dutra (Ensino Médio e Profissional), Natanael Silva (Articulação Municipal), Alysson Silva (Gerência Geral de Pessoas), Helena Batista (Gerência Financeira e Contábil), Eduardo Nascimento (Planejamento e Gestão), Danilo Maciel (Apoio ao Gabinete) e Roberto Filho (Obras).

Outro momento de destaque foi a participação da professora doutora Cláudia Zuppini Dalcorso, doutora e mestre em Educação pela PUC-SP, que proferiu a palestra “Pacto pela aprendizagem: o papel estratégico da gestão escolar”.

A Pactuação de Metas é uma política pública consolidada na rede estadual de ensino de Pernambuco, que estabelece objetivos institucionais e metas pedagógicas para cada escola, com foco no aumento dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na redução das desigualdades raciais, sociais e territoriais. A meta estadual para o ensino médio é alcançar nota 4,8 no Ideb; no ensino fundamental, o objetivo é atingir 5,2.

O pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB), foi arquivado nessa quinta-feira (3) pela Câmara de Vereadores da cidade.

De acordo com a procuradoria do município, o resultado já era esperado, uma vez que as denúncias foram feitas “sem fundamentação” e “com conotação política”. Cinco vereadores votaram pela abertura do processo, enquanto nove votaram a favor do arquivamento do processo de impedimento.

Votaram a favor do arquivamento Tenente (PTB), Euno Andrade (PSDB), Evandro Macarrão (DEM), Zé Gury (MDB), Dapaz (PSB), Marco Buchudo (PSB), Bruno Galvão (PT), Claudemir Paulino (PSB) e Zé Pereira (PSB). Já os parlamentares Marcelino Monteiro (MDB), Pitomba da Lotação (DEM), Gilvandro Estrela (PV) e Nilton Senhorinho (PSB) votaram pela abertura do processo.

Abertura de CPI: o vereador Bruno Galvão (PT) protocolou um pedido de instalação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) na Câmara Municipal de Beli Jardim, após a rejeição do pedido de impeachment movido contra o prefeito. De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, o pedido de CPI compreende a necessidade de uma investigação apurada dos fatos.

“Já contamos com a assinatura de cinco parlamentares, número mínimo para a instalação. É meu papel, assim como os demais vereadores de fiscalizar as ações do Governo”, disse o vereador.