Educação teve importante encontro em Arcoverde

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) participou, nesta segunda-feira, da comitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante agenda administrativa no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A visita contou com a presença de diversas lideranças políticas da região.

Raquel lançou o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

A iniciativa integra um pacote de R$ 92,8 milhões em investimentos em infraestrutura agrícola e mecanização voltados à geração de renda no campo e ao fortalecimento da convivência produtiva com o semiárido, com prioridade para as regiões mais vulneráveis às variações climáticas.

Durante o evento, também foram assinadas autorizações para importantes investimentos em infraestrutura hídrica e rural, incluindo a construção de barragens de pequeno porte para captação de água e abastecimento agrícola nas comunidades rurais, com investimento de R$ 6,8 milhões, além da perfuração e instalação de poços tubulares, no valor de R$ 5,8 milhões, e a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais, que somam mais de R$ 45 milhões.

Pré-candidato a Estadual e aliado, Marconi Santana destacou a importância da interiorização das ações do governo estadual e do diálogo permanente com as lideranças sertanejas. “É fundamental acompanhar de perto as iniciativas do Estado e contribuir para que os investimentos cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco emitiu nota na tarde desta terça-feira (9), sobre o fechamento do Hospital Dom Tomás em Petrolina, gerenciado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami).

A SES, reconhece na nota a APAMI como parceira na ampliação do SUS na Região do Sertão do São Francisco e informa que tem se esforçado para fazer pagamentos à instituição, garantindo inclusive que hoje mesmo será feito um repasse financeiro à
Associação.

Na nota ainda a SES esclarece que as emendas parlamentares citadas em nota anterior pelo senador Fernando Bezerra Coelho, foram destinadas à Secretaria Estadual de Saúde, via Ministério da Saúde(MS) por transferência fundo a fundo e que segundo portaria Nº 3134 de 2013, não é permitido a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas diretamente à SES. Leia a íntegra nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SES

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) reconhece a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) como parceira na ampliação do SUS na Região do Sertão do São Francisco e informa que, mesmo diante do cenário de dificuldades que atinge todo o país, tem se esforçado para fazer pagamentos à instituição. Nesta terça-feira (9.01), já será feito um repasse financeiro à Associação. A SES reitera, ainda, que tem mantido o diálogo para que a situação seja resolvida de maneira rápida e responsável.

Sobre as emendas parlamentares citadas, elas foram destinadas à Secretaria Estadual de Saúde via Ministério da Saúde (MS) por transferência fundo a fundo. No entanto, é pertinente informar que o MS, através da Portaria N° 3134 de 2013, não permite a transferência destes recursos para unidades que não estejam vinculadas diretamente à Secretaria Estadual de Saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios .

Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.

Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão da Corte recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração. Eva do Amaral Coelho também ressaltou, em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que as limitações nas verbas dos juízes levaria a categoria a um “regime de escravidão”.

Se considerado o salário líquido de Eva do Amaral, a quantia é de 91.211,82 em um único mês. A remuneração refere-se ao mês no qual a decisão do STF limitou pagamento de verbas remuneratórias a 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.

Pela regra do STF, que será aplicada no contracheque de maio, para os magistrados de última classe, também pode-se contabilizar 35% por adicional de tempo de serviço. Os penduricalhos, porém, estavam suspensos por decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Na prática, a partir de maio, um magistrado em início de carreira poderá receber, no máximo, R$ 62.594,35. No fim da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil, contando como verba indenizatória.

A declaração ocorreu dias após o STF impor limites ao pagamento de penduricalhos a magistrados brasileiros. A magistrada chegou a dizer que, após tantas perdas, os juízes acabariam entrando para “o rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.

Em sessão do dia 9 de abril, a desembargadora Eva do Amaral, ressaltou conhecer juízes que estão passando por dificuldades financeiras após a limitação das verbas remuneratórias da categoria pelo STF, no fim de março.

A desembargadora ressaltou que já recebeu reclamações de colegas que não conseguem pagar médicos e suspenderam medicamentos por falta de dinheiro.

Eva do Amaral, que tomou posse no TJPA, em 2020, como desembragadora, ressaltou viver uma pressão enorme. “Daqui a algum tempo não vamos ter como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consultas. Outros estão deixando de pagar remédios. Enfim, daqui a pouco estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão“, analisou a magistrada durante a sessão, divulgada na página do TJPA.