Veja: presidente da CCJ queria cargo para mãe no governo

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

O Diretório Estadual do PT aprovou agora a tarde a candidatura própria ao Governo do Estado. A decisão já era uma tendência aferida a partir de depoimentos de membros do partido, mas ainda havia possibilidade de um debate sobre alianças no primeiro turno.

Uma das possibilidades ventiladas era de apoio a Armando Monteiro, mas ela perdeu força segundo os próprios petistas com o apoio do Senador à Reforma Trabalhista.

Com a decisão, a legenda agora tem a missão de escolher o nome que encabeçará o projeto. Os nomes mais cotados são da vereadora do Recife, Marília Arraes e do ex-prefeito de Recife, João Paulo

Pesou também para a decisão a necessidade da legenda de ter um palanque para a disputa presidencial no Estado. Apesar da condenação por Sérgio Moro e ainda enfrentar outras ações, a aposta da legenda é da candidatura de Lula ao Palácio do Planalto.

O cacique petista inclusive virá a Pernambuco nos dias 24 e 25 de agosto, como parte de uma jornada que o petista realizará pelo Nordeste.

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Procurada, a Precisa disse que “jamais praticou qualquer ilegalidade”. Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão “precipitada”, “consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia”.

O UOL confirmou que as duas cartas de autenticidade contestada pela Bharat Biotech constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nas cartas.

Ambas são datadas de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso. As informações são do UOL.

Depois de ter sido questionado e citado por “ter cometido um equívoco”, no pedido de impugnação de registro de Alberto Loló em São José do Egito, o promotor Aurinilton Leão Sobrinho enviou a seguinte nota:

Caro Nill Jr,

Apesar de não caber ao Ministério Público Eleitoral (MPE) se envolver em debate eleitoral, por seriedade, isenção e compromisso com a publicidade e a transparência, e a lisura do processo eleitoral, cumpre ESCLARECER:

1) O MPE não é competente para decidir nem julgar causas eleitorais. A competência, por óbvio, é do Poder Judiciário;

2) Nos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC), o MPE atua como fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade;

0600093-23.2020.6.17.0068

3) Na condição de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade, o MPE manifestou-se favoravelmente ao indeferimento do RRC de alguns pré-candidatos, sempre com fundamentação tecnicamente adequada aos preceitos científicos do Direito Eleitoral;

4) O julgamento de todos os RRCs é de competência exclusiva do Juízo da 68ª Zona Eleitoral, a compreender os municípios de São José do Egito e Tuparetama. E a Excelentíssima Senhora Magistrada competente o faz com zelo e tecnicamente, com rigor e imparcialidade.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor Eleitoral da 68ª ZE

O Posto Avançado Senac Serra Talhada, em parceria com o Shopping Serra Talhada está com inscrições abertas para novas turmas de cursos profissionalizantes nas áreas da beleza, gastronomia, gestão e idiomas.

A oportunidade é ideal para quem deseja iniciar o ano com uma nova formação profissional ou se capacitar para o mercado de trabalho.

Com a explosão da internet e o fortalecimento do home office, ter outro idioma é pré-requisito para várias profissões e exigência cada vez mais comum nas empresas. Por isso, o Senac está oferecendo o curso de Inglês Basic I, com carga horária de 80h. As aulas acontecerão de 23 de fevereiro a 1º de junho, todas as terças e quintas, das 18h às 21h.

Na área de beleza, as oportunidades são para os cursos de Design de Sobrancelhas, Básico de Maquiagem e Corte Masculino com a Máquina. Os três cursos têm carga horária de 20h, possibilitando a rápida inserção dos profissionais no mercado de trabalho. O curso de Design de Sobrancelha começou no dia 18 de janeiro, com aulas no turno da manhã.

Para quem deseja se capacitar em Corte Masculino com Máquina, as aulas serão realizadas no turno da noite, a partir de 24 de janeiro. O curso Básico de Maquiagem terá suas aulas iniciadas no dia 2 de fevereiro, também no turno da noite.

Os cursos oferecidos na área de gestão são Marketing Pessoal para Vendedores: você é o seu melhor produto, com 15 horas-aula e início previsto para o dia 1º de fevereiro, no turno da noite; e Gestão Financeira, com 18 horas de carga horária e aulas também no turno da noite a partir do dia 25 de janeiro.

Outras opões oferecidas pelo Senac em Serra Talhada são os cursos na área de gastronomia, uma parceria com o Shopping Serra Talhada, que oferece espaço acessível, tranquilo e cômodo para os alunos.

“A carreta de gastronomia é uma parceria com o Shopping Serra Talhada, onde oferecemos capacitações, tanto para lojistas do empreendimento quanto para empresários do entorno”, disse a coordenadora do Posto Avançado Senac Serra Talhada, Candice Teixeira.

O curso de Preparo de Bolos e Tortas começará dia 18 de janeiro, no turno da manhã tem 20 horas de carga horária. A Unidade também oferece o curso de Marmita Gourmet para restaurantes e pequenas empresas, no turno da noite, a partir do dia 25 com carga horária de 20 h/a.

Há mais de 2 anos, o Senac vem preparando mais de 300 profissionais no projeto Qualifica Shopping, nas funções mais demandadas do equipamento, a fim de proporcionar ao cliente do empreendimento atendimento de excelência.

“Para nós, como Shopping Center, a qualificação dos colaboradores do empreendimento como um todo é muito importante. Nós prezamos por um atendimento diferenciado e por profissionais capacitados para estar na linha de frente, pertinho do nosso público, por isso, toda ação que visa a profissionalização dos serra-talhadenses é muito bem-vinda. O Senac oferece um serviço de grande utilidade para o município, com cursos profissionalizantes por preços acessíveis e nós buscamos estar próximos e apoiar instituições que agregam valor para nós e para a comunidade”, disse a gerente de marketing do empreendimento, Angélica Lopes.

As inscrições para os cursos oferecidos podem ser realizadas presencialmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro ou pelo site www.pe.senac.br .