STJ derruba liminar e libera obras da transposição do São Francisco

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), foram discutidos diversos assuntos pelos vereadores do Município de Tuparetama. No Grande Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento N° 033/2023, dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, com solicitação da troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

Requerimento N°034/2023, dos Vereadores do Município de Tuparetama, com solicitação de uma ação conjunta entre as Secretarias competentes, visando determinar a presença de profissionais da saúde, assim como uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas no Ginásio de Esportes desta cidade.

Indicação Nº 25/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que enviado a casa legislativa o PL que dispõe de desconto de 50% no pagamento do boleto para recebimento de alvará aos mototaxistas que são beneficiários do Bolsa Família ou portadores de doenças crônicas com renda de até 1/4 do salário mínimo por membro familiar.

Indicação Nº 24/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que seja contratado pela secretaria de saúde um veículo, tipo van para transporte de pacientes para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Indicação Nº 26/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre que indica ao Poder Executivo que seja nominada a nova praça do distrito de Santa Rita de Praça Vereador João Simião Leandro.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou duas passagens molhadas aos moradores das comunidades de São João dos Gaias e Pilãozinho.

Segundo nota, são mais de 400 famílias beneficiadas com as passagens molhadas residentes em São João dos Gaias, Pilãozinho, Laginha, Timorante, Canoa, São José, Três Passagens, Soledade, Poços e Bernardo Vieira.

As solenidades tiveram com a presença da prefeita Márcia Conrado; do vice-prefeito Márcio Oliveira; do secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fabinho do Sindicato; da secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriella Pereira; da presidente da Fetape, Cícera Nunes; e do deputado federal Carlos Veras, autor da emenda para construção das passagens molhadas.

O investimento nas duas obras foi de quase R$ 200 mil. “Quando assumimos o governo firmamos o compromisso de cuidar da nossa zona rural, e é isso que estamos fazendo, garantindo investimentos para melhorar a vida das pessoas que moram no campo, com mais acessibilidade, água na torneira, incentivo à produção e assistência técnica, porque as famílias rurais merecem um olhar todo o especial do nosso governo. Aproveito para agradecer ao deputado Carlos Veras, que tem sido um amigo para Serra Talhada, destinando recursos para melhorias em nosso município”, ressaltou a prefeita Márcia Conrado.

Depois de, pela primeira vez,  apresentar uma planilha com dados da herança de R$ 26 milhões de débitos que segundo ele,  foi deixada pelo governo Luciano Duque à gestão Márcia,  o vereador Gin Oliveira falou ao blog.

Segundo Gin, cada centavo apresentado por ele na sessão será comprovado até nos centavos. “Tudo que eu apresentei tenho como provar. Cada centavo.  A partir de agora será assim”.

Gin fez o uso da palavra na sessão da última terça-feira após o questionamento do vereador Vandinho da Saúde sobre um suposto rombo de R$ 2 milhões na saúde. “Não vou entrar em debate pessoal ou de baixo nível,  mas Serra Talhada precisa saber da verdade”. Ele chegou a falar uma sessão antes, mas foi rebatido por Duquistas.

O maior passivo apresentado era de débitos na Educação (R$ 18,4 milhões), Fundo de Saúde (R$ 3 milhões), prefeitura (R$ 2 milhões). A planilha apresentada por Gin você vê ao fim desse post.

O vereador deu a entender que a defesa de Márcia Conrado após sua posse, de que havia recebido uma prefeitura equilibrada, é normal e praxe entre aliados. Que essas informações não se tornam públicas em nome da aliança política.

Também chegou a dizer que está sendo perseguido politicamente pelo Deputado.  “Não tenho nada pessoal contra ele, mas minha atuação tem incomodado”.

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, vem participando de debates com várias autoridades e representantes de diversos segmentos sociais, visando a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, de autoria do governador Paulo Câmara, que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana do Recife – RMR. A proposta técnica da nova governança metropolitana foi elaborada pela entidade, conforme preconizado pela Lei nº 13.089, o Estatuto da Metrópole. Esta semana, Lisboa esteve no Debate Governança Metropolitana, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE e em audiência pública sobre a temática no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

Nos dois eventos, Bruno Lisboa apresentou detalhes da composição da governança metropolitana. Segundo ele, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano.

Serão compostas possivelmente cinco instâncias (colegiada deliberativa, consultiva e executiva e, ainda, uma instância técnica e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas). A estrutura é composta por dois Conselhos, sendo um de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), e outro Consultivo Metropolitano (CCM), um Comitê Executivo Metropolitano (CEM); a Agência Condepe/Fidem, que vai exercer a função de secretária executiva,  prestar assessoramento técnico dos três conselhos/comitê e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM.

O presidente da Agência Condepe/Fidem enfatizou a importância do papel da entidade com relação à gestão metropolitana, “vai dar todo o suporte técnico, e desta forma, resgatar o papel de articuladora do território metropolitano. Inclusive, na primeira reunião da nova estrutura, a Agência já vai apresentar ao colegiado um regimento interno e também vai entregar um documento norteador para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado – PDUI”.

Encontros –  Nesta terça-feira, 12.12, Bruno Lisboa conversou sobre o tema com deputados estaduais durante a realização de Audiência Pública com um conjunto de comissões da entidade: de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública; de Negócios Públicos; e, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges, com a participação de vários deputados como Aluisio Lessa, Priscila Krause e Romário Dias, representantes da sociedade civil e técnicos da própria Agência Condepe/Fidem, entre outros.  No local, foram aprofundados vários itens da proposta de projeto de Lei e também discutidas as ementas, entre elas uma que trata da inclusão dos municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na Região Metropolitana do Recife.

Já na OAB-PE, o debate foi realizado na segunda-feira, 11.12, sendo promovido pela Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE).  Participaram do evento a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa; a deputada estadual Priscila Krause; e o consultor Francisco Cunha, cofundador da TGI Consultoria em Gestão e do INTG – Instituto da Gestão, que representaram a sociedade civil, além de representantes dos municípios de Recife e Olinda, entre outras autoridades.