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Auditoria aponta irregularidades na Câmara Municipal de Garanhuns

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão da última quinta-feira (26), o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Ainda cabem recursos à decisão.

Outras Notícias

Artur Amorim avalia 2022 e fala sobre as perspectivas para o próximo ano

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que análise para concurso público na área da saúde está quase pronta Por André Luis Nesta sexta-feira (23), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim. Ele fez uma avaliação sobre os avanços e os […]

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que análise para concurso público na área da saúde está quase pronta

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim. Ele fez uma avaliação sobre os avanços e os gargalos da saúde no município. Também falou sobre as perspectivas para o próximo ano.

Artur informou que após seis meses o município completou o quadro de médicos, que foi drasticamente reduzido após o fim do Mais Médicos.

Como avanços na área da saúde de Afogados, o secretário citou a entrega gratuita de próteses e órteses, destacou o programa Visão de Futuro – que entrega gratuitamente óculos para pacientes carentes e ainda a ampliação da medicação fitoterápica ofertada na Farmácia Viva.

Artur destacou ainda o uso da tecnologia e parcerias internacionais como a consultoria Antackly Martinez e a Find – Diagnosis for All, articulação internacional para a saúde, com atuação em diversos países, que trouxe o autoteste de Covid-19 para o município.

“Afogados da Ingazeira é o primeiro órgão público do Brasil a utilizar o autoteste para Covid-19. Um Projeto-piloto, que será, provavelmente, apresentado ao Ministério da Saúde, para que de fato possa se tornar uma política pública na área da saúde”, destacou Artur.

O secretário citou ainda a implantação do Serviço de Urgência e Emergência – SAMU, investimentos na área da saúde mental, principalmente com a ampliação do CAPS Infantil. Também citou a saúde da mulher. “A mortalidade infantil em nosso município teve uma queda de 80%”, informou.

Ainda segundo Artur, o município avançou na organização do Centro de Vacinação e investiu em tecnologia para os agentes de endemias. Citou ainda uma das promessas de campanha do prefeito Sandrinho Palmeira com relação à saúde bucal na zona rural. 

“Na nossa rede de saúde bucal, iniciamos a qualificação dos pontos de apoio, para que possamos levar saúde bucal para todos os pontos da zona rural evitando que algumas unidades tenham que se descolar aqui para o centro. Todos os equipamentos estão licitados para poder estar fazendo a aquisição”, informou Artur.

Ele ainda destacou a Casa de Apoio no Recife. “Ampliamos as atividades, agora funciona de domingo a domingo. Temos uma demanda de 900 pessoas por mês e garantir atendimento adequado, transporte e alimentação não é fácil”, relatou.

Sobre o principal gargalo na área, que é a questão da marcação de consulta nas Unidades Básicas de Saúde, Artur disse que um dos caminhos é a implantação da telemedicina no município. 

“Fechamos uma parceira com o Porto Digital no Recife, que vai permitir que possamos implementar esse serviço. Não resolve todo o problema, mas ajuda. É bom lembrar que esse problema também foi causado por um represamento por conta da pandemia. Outro ponto é que temos dificuldades com especialistas no município, por exemplo, pneumologista”, destacou Artur. 

Falando sobre as perspectivas para 2023, o secretário destacou o piso da enfermagem. “Assim que os recursos forem disponibilizados, iremos implementar”.

Falou ainda sobre um novo espaço para a Secretaria de Saúde, citando a falta de espaço e de mobilidade no acesso de pessoas com algum grau de deficiência e diz esperar a volta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Grande parte das nossas obras na área da saúde foram realizadas por meio desse programa”, informou.

Por fim, o secretário de saúde falou sobre o concurso público. “Já estamos fazendo a análise para passar ao prefeito Sandrinho. Isso foi uma promessa de campanha e estamos preparando as informações para que ele possa lançar o concurso que vai contemplar a área da saúde também”, finalizou Artur.

Arcoverde é referência de boa administração do trânsito para todo o Estado

A administração do trânsito de Arcoverde virou referência até para os engenheiros do Detran e das empresas que trabalham na área de Zona Azul. Foram eles que indicaram a experiência da cidade aos representantes da Prefeitura de Limoeiro. Nesta quarta-feira, dia 17, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans recebeu a visita do secretário […]

A administração do trânsito de Arcoverde virou referência até para os engenheiros do Detran e das empresas que trabalham na área de Zona Azul.

Foram eles que indicaram a experiência da cidade aos representantes da Prefeitura de Limoeiro.

Nesta quarta-feira, dia 17, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans recebeu a visita do secretário de Administração e Finanças de Limoeiro, Antônio Machado; do diretor de Trânsito e Operações, Sargento Guedes; e do chefe de Fiscalização, André Rocha.

“Nós viemos conhecer a experiência da Prefeitura de Arcoverde, que está dando certo, para implantar o que pudermos em Limoeiro”, explicou o secretário Antônio Machado, adiantando que eles ainda não têm zona azul e precisam regulamentar as atividades dos mototaxistas e loteiros, entre outros.

O grupo conheceu o Receptivo de Lotações, o funcionamento da Zona Azul em todo o centro de Arcoverde, a acessibilidade e a estrutura da administração da Arcotrans. Estão levando cópias das Leis que autorizam o funcionamento de táxis, mototaxistas e lotações, para coordenar a frota de 610 mototaxistas cadastrados e padronizar o uso de coletes refletivos em Limoeiro.

Três municípios pernambucanos são classificados em prêmio da CNM

O MuniCiência é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que visa reconhecer ações inovadoras nas cidades. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na última sexta-feira, 09/08, a lista com as 30 iniciativas vencedoras da 1ª fase do prêmio MuniCiência. A iniciativa visa identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais inovadoras e transformadoras, com […]

Santa Cruz da Baixa Verde, está na segunda fase com a iniciativa “Resgatando a cidadania, através da destinação correta do nosso lixo”.

O MuniCiência é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que visa reconhecer ações inovadoras nas cidades.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na última sexta-feira, 09/08, a lista com as 30 iniciativas vencedoras da 1ª fase do prêmio MuniCiência. A iniciativa visa identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais inovadoras e transformadoras, com impactos positivos na administração pública e para a sociedade. Dentre elas estão três municípios pernambucanos: a capital Recife, São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, e Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú.

Recife concorre com o projeto “Mais Vida nos Morros”, um programa que requalifica comunidades em morros com a implantação de paisagismo, áreas de lazer e de convivência. É uma parceria da prefeitura do Recife com a iniciativa privada e com os próprios moradores dos morros. As comunidades ganham cores, áreas de convivência e hortas colaborativas, que faz com que a população se engaje e se sinta parte de todo o processo. O programa já beneficia 8 comunidades e atinge diretamente 1.400 famílias.

O município de São Lourenço da Mata está no páreo com o programa “Controlador Mirim”. A iniciativa foi idealizada pelo controlador municipal de São Lourenço e traz conceitos de controle social sobre a administração pública nas escolas do município para estudantes do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, além do corpo docente e de toda comunidade escolar atrelada às instituições de ensino.

Único representante do Sertão do Pajeú, Santa Cruz da Baixa Verde, município que faz parte do projeto Gestão Cidadã, da Amupe, está na segunda fase com a iniciativa “Resgatando a cidadania, através da destinação correta do nosso lixo”. Santa Cruz abdicou da sua empresa prestadora de coleta de lixo e começou a contratar os garis através de MEI’s, além de locar os veículos para captação dos resíduos sólidos. Segundo o prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, “além no município economizar de 30 a 40 mil reais por mês, pudemos dar uma destinação correta aos resíduos sólidos, o gari também teve sua remuneração aumentada”, concluiu.

Os 30 municípios selecionados devem enviar mais informações sobre o projeto à CNM juntamente com um vídeo institucional até o dia 02 de setembro. O resultado com os 10 vencedores da segunda etapa vai ser divulgado dia 03/10 e as votações online acontecem a partir do dia 07 de outubro até o dia 31 de março de 2020. O resultado final, com as 5 iniciativas campeãs, vai ser conhecido durante a XXIII Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, em nome do seu presidente, José Patriota, parabeniza os municípios pela conquista e espera que suas iniciativas possam ser vencedoras nas outras etapas.

Serra Talhada: prefeitura se incorpora à campanha por vítimas da Mata Sul

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou, nesta segunda-feira (29), uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas enchentes dos últimos dias na Mata Sul de Pernambuco. Segundo informações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), cerca de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas devido às chuvas que caíram […]

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou, nesta segunda-feira (29), uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas enchentes dos últimos dias na Mata Sul de Pernambuco.

Segundo informações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), cerca de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas devido às chuvas que caíram no último fim de semana no Estado. A região mais afetada é a Zona da Mata Sul, onde 14 cidades já declararam situação de calamidade.

As doações deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal, nas secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, e na Secretaria Executiva de Comunicação Social. E a partir desta terça (30), haverá uma tenda de recolhimento montada na Praça Sérgio Magalhães, no centro da cidade.

Os interessados podem doar colchões, cobertores, roupas de cama, fraldas, água, materiais de higiene e limpeza, roupas e cestas básicas (alimentos não perecíveis). É importante que toda população se sensibilize e contribua com a campanha. Vamos todos juntos nos unirmos para ajudar milhares de pessoas que perderam suas casas e seus bens. Por isso, compartilhe a nossa campanha com seus vizinhos, amigos e familiares.

Mais informações através do Fala Cidadão: [email protected] ou WhatsApp: (87) 9. 9626 2505.

Dissidentes da Frente Popular declaram apoio a Armando no interior

Em encontro com lideranças na Mata Sul, Agreste e Sertão do Pajeú, o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro recebeu a adesão de dissidentes de partidos da Frente Popular. O vice-prefeito de Tamandaré, na Zona da Mata Sul, Raimundo Nonato (PSB), conhecido como Mundinho, declarou apoio ao candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB). “Apesar de ser do […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

Em encontro com lideranças na Mata Sul, Agreste e Sertão do Pajeú, o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro recebeu a adesão de dissidentes de partidos da Frente Popular. O vice-prefeito de Tamandaré, na Zona da Mata Sul, Raimundo Nonato (PSB), conhecido como Mundinho, declarou apoio ao candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB). “Apesar de ser do PSB, não enxergo mais viabilidade nessa gestão. Paulo Câmara fez um péssimo governo e queremos mudança”, afirmou Mundinho.

Mundinho foi levado ao encontro com Armando pelo arquiteto e candidato a deputado estadual Romero Sales Filho (PTB). O petebista é filho da prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), e do ex-vereador Romero Sales. “Toda Mata Sul está conosco. Precisamos mudar Pernambuco”, defendeu Romero Filho. Além de Mundinho e Romero Filho, em Tamandaré Armando também conta com o apoio do ex-vereador Carrapicho (PDT).

“Estamos sentindo que lideranças de diferentes partidos convergem para esse projeto de mudança. Isso reflete um clima claramente em favor da mudança”, observou Armando.