Notícias

Auditoria aponta irregularidades na Câmara Municipal de Garanhuns

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão da última quinta-feira (26), o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Ainda cabem recursos à decisão.

Outras Notícias

Trump assina decreto que impõe tarifas de 25% para importações de aço e alumínio

Presidente dos Estados Unidos anunciou a medida no último domingo, em entrevista a jornalistas. Taxar produtos importados é uma das principais promessas de campanha de Trump. Por Bruna Miato, Raquel Krähenbühl, g1 e TV Globo O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (10) um decreto que impõe tarifas de 25% para todas […]

Presidente dos Estados Unidos anunciou a medida no último domingo, em entrevista a jornalistas. Taxar produtos importados é uma das principais promessas de campanha de Trump.

Por Bruna Miato, Raquel Krähenbühl, g1 e TV Globo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (10) um decreto que impõe tarifas de 25% para todas as importações de aço e alumínio para o país a partir de 4 de março.

A medida, que pode atingir em cheio o setor de siderurgia de países como México, Canadá e Brasil, faz parte de uma das principais promessas de campanha de Trump: a taxação de produtos estrangeiros para priorizar a indústria norte-americana.

“Nossa nação precisa que o aço e o alumínio permaneçam na América, não em terras estrangeiras. Precisamos criar para proteger o futuro ressurgimento da manufatura e produção dos EUA, algo que não se vê há muitas décadas”, disse Trump.

“Este é o primeiro de muitos. E você sabe o que quero dizer com isso? Outros assuntos, tópicos, proteger nossas indústrias de aço e alumínio é essencial. Simplificando: nossas tarifas sobre aço e alumínio, para que todos possam entender exatamente o que é: 25%, sem exceções. E isso vale para todos os países, não importa de onde venha.”

Trump mencionou que as empresas têm a opção de estabelecer filiais e trazer a produção para dentro dos EUA, o que lhes garantiria tarifa zero.

Trump também afirmou que, nos próximos dois dias, anunciará tarifas recíprocas para outros países, e que está considerando novas taxas sobre carros, chips semicondutores e produtos farmacêuticos.

“Vamos trazer de volta as indústrias, e vamos trazer de volta nossos empregos, e vamos tornar a indústria americana grande novamente”, disse Trump.

O anúncio das tarifas contra o aço e alumínio foi antecipado neste domingo (9) em uma entrevista do presidente a jornalistas, a caminho do Super Bowl 2025.

Hoje, cerca de 25% do aço usado nos EUA é importado, segundo o Departamento do Comércio, sendo a maior parte proveniente de países vizinhos, como México e Canadá, ou de aliados na Ásia. Além disso, metade do alumínio utilizado no país também é importado, principalmente do Canadá.

Quatro dias depois e a Sudene reabriu as portas

Do Blog da Folha Após quatro dias da interdição e paralisação das atividades no prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de recurso e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Com isso, os […]

Sudene

Do Blog da Folha

Após quatro dias da interdição e paralisação das atividades no prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de recurso e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Com isso, os mais de 15 órgãos que funcionam no local voltam ao expediente normal, a partir de hoje. Em relação às 23 Varas da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que as audiências serão retomadas apenas a partir de segunda-feira.

Apesar da liberação, o TRF5 determinou que o condomínio responsável pelo acervo patrimonial deve investir em medidas de segurança, podendo utilizar, caso seja necessário, exceções previstas na legislação orçamentária e de licitações e contratos públicos.

A AGU entrou com o pedido porque a interdição da Justiça Federal paralisou atividades dos órgãos públicos que funcionam no prédio e por não existir qualquer recomendação de interdição por parte dos órgãos técnicos responsáveis.
Em nota, a AGU garantiu que “desde o início da ação, em dezembro de 2014, foram realizadas diversas intervenções para a reforma da parte estrutural do imóvel e licitações para a melhoria da parte elétrica”.

Também por nota, o presidente do TRF5, o desembargador federal Marcelo Navarro garantiu que a decisão da Justiça Federal é razoável por causa das fotografias e manifestações técnicas presentes no processo que registram a gravidade da situação para os servidores da entidade e o público que é atendido, mas que o cumprimento imediato da ação provoca lesão à ordem pública e prejudica o direito de milhares de pessoas.

Já o presidente da Associação dos Magistrados (Amatra VI) informou que só depois de conhecer os termos e ouvir os associados da Amatra deverá decidir quais estratégias serão tomadas.

Hoje tem Elba e Geraldo Azevedo no Festival de Inverno de Garanhuns

por Anchieta Santos Iniciado nesta quinta (17), o Festival de Inverno de Garanhuns tem sequência hoje com shows de Azulão e Azulinho, Waldonys, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo. Após esses shows haverá uma Homenagem a Dominguinhos: Liv Moraes, Mariana Aydar, Guadalupe, Sandro, Nádia Maia e Elba Ramalho.

Foto_MarceloLyra_SantoLima_040-vert

por Anchieta Santos

Iniciado nesta quinta (17), o Festival de Inverno de Garanhuns tem sequência hoje com shows de Azulão e Azulinho, Waldonys, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo.

Após esses shows haverá uma Homenagem a Dominguinhos: Liv Moraes, Mariana Aydar, Guadalupe, Sandro, Nádia Maia e Elba Ramalho.

Custódia: Ex-prefeito Luiz Carlos é multado em mais de R$ 68 mil pelo TCE

Como o blog Afogados On Line  noticiou anteriormente, na última terça (23), a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal de 2014 do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio. Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício […]

Como o blog Afogados On Line  noticiou anteriormente, na última terça (23), a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal de 2014 do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Considerando que o Poder Executivo do Município em ultrapassou o limite de despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2013, apresentando descontrole nos gastos, durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2014, quando chegou-se ao elevado percentual de 77,07%, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Segunda Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator, Conselheiro João Campos e aplicou multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

Armando Monteiro tem 47% e Paulo Câmara 13%, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (15) aponta o candidato Armando Monteiro (PTB) com 47% das intenções de votos para governador de Pernambuco, em seguida, aparecem Paulo Câmara  (PSB) com 13% e Zé Gomes (PSOL) com 2%. Encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, esta é a primeira pesquisa Datafolha após o registro […]

PA

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (15) aponta o candidato Armando Monteiro (PTB) com 47% das intenções de votos para governador de Pernambuco, em seguida, aparecem Paulo Câmara  (PSB) com 13% e Zé Gomes (PSOL) com 2%.

Encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, esta é a primeira pesquisa Datafolha após o registro das candidaturas.

1e793164e95a9528ea404d36f034460367bfc154

A pesquisa foi realizada nos dias 13 e 14 de agosto. Foram entrevistados 1.198 eleitores, com 16 anos ou mais, em 42 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a  probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00017/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00360/2014.