Campanha de Danilo teve ato no centro do Recife

Marconi Santana prestou contas das emendas de Danilo Cabral (Federal) e Joaquim Lira (Estadual).

Sustentando um discurso de união e de cobranças aos deputados federais e estaduais que são votados e não alocam emendas para o município, o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) fez um balanço das ações que foram asseguradas para o município, com alocação de emendas parlamentares de Danilo Cabral (Federal) e Joaquim Lira (Estadual).

“O próprio trator que foi uma emendar parlamentar dele (Danilo). Mais R$ 470 mil, para atenção básica, no ano passado. Este ano nós temos R$ 670 mil para aquisição de uma Unidade Básica de Saúde, para o Bairro Vila Nova, que vai ganhar um equipamento com edificações de primeiro mundo. E ainda tivemos este ano, mais R$ 200 mil para atenção básica”, contabilizou.

Marconi ainda disse ser necessária a união do povo florense para cobrar sim dos  deputados  votados no município. “Quais destes deputados colocaram uma emendar parlamentar para o município para que fosse possível a construção de barragens, perfuração de poços e fazer estradas vicinais?”, questionou o prefeito.

Na mesma ocasião, o gestor de Flores falou de Joaquim Lira.  “Mesmo sem ter sido votado garantiu três novas ambulâncias para o hospital municipal e já garantiu mais R$ 140 mil para construção de calçamento, de novas emendas parlamentares”. Ele falava aos moradores de São João dos Leites no ato de entrega do serviço de odontologia e duas ruas pavimentadas.

A Justiça Eleitoral tem intensificado o combate às fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A recente decisão que cassou mandatos em Santa Cruz da Baixa Verde acende o alerta para o Solidariedade em Serra Talhada, que pode enfrentar o mesmo desfecho.

Em Santa Cruz, a Justiça considerou a candidatura de Maria José Lima de Brito Rodrigues como fictícia, o que resultou na cassação dos mandatos de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, ambos eleitos pelo Republicanos. Embora a decisão ainda caiba recurso, o partido já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em Serra Talhada, a situação envolve as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, que obtiveram votação irrisória e não realizaram campanha própria. De acordo com denúncias, elas teriam sido usadas apenas para cumprir a cota de gênero do partido, enquanto participavam de atos de campanha de Juliana Tenório, esposa do presidente do Solidariedade local, Waldir Tenório.

Nas redes sociais, Jéssica chegou a declarar apoio explícito a Juliana, comentando “tá eleita!” em uma publicação. Além disso, participou de eventos e foi apresentada como integrante da equipe de Juliana Tenório, reforçando os indícios de candidatura fictícia.

A decisão da Justiça Eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde pode servir como precedente para o caso de Serra Talhada, sinalizando uma postura mais rigorosa contra práticas que visam burlar a legislação eleitoral e a cota de gênero. Caso a fraude seja confirmada, o Solidariedade poderá enfrentar a cassação de mandatos, reforçando a mensagem de que o uso de candidaturas fictícias não será tolerado.

A Câmara Municipal de Ingazeira, por intermédio de seu presidente Vereador Genivaldo Silva, o Geno, realizou curso de qualificação para os vereadores e servidores do Poder Legislativo.

A empresa contratada foi a Audite Consultores LTDA. O advogado e ex-vereador Antonio de Pádua ministrou o curso para os vereadores e controladoria interna, abordando o tema “Processo Legislativo e Atribuições da Controladoria Interna”.

Já o consultor em licitações públicas Cândido Filho, ministrou sua palestra para a CPL da Câmara, abordando a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Ao todo 25 pessoas entre vereadores, servidores, assessores jurídico e contábil, postulantes a cargos eletivos e o presidente da Previdência de Ingazeira se fizeram presentes.

Foi feita uma avaliação pelos presentes que avaliaram 96% do curso como ótimo e de grande aprendizado e enriquecimento de conhecimentos.

Exclusivo

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com o documento, o caso teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Ministério Público Federal, posteriormente redistribuídas ao MPPE, apontando uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa. O fato pode configurar crime previsto no artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal, além de possíveis infrações à Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

A empresa Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda deverá ser notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades, apresentando documentos como CNPJ, atos constitutivos e licenças de operação.

Por fim, o MPPE determinou o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, e à Secretaria-Geral do Ministério Público para controle e publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.