Prefeito de Flores cobra Deputados votados que não apresentaram emendas

Do Uol

Após cerca de sete horas, chegou ao fim um sequestro no hotel Saint Peter, na região central de Brasília. O sequestrador liberou o refém e se entregou à polícia na tarde desta segunda-feira (29).

Às 16h20, o sequestrador saiu do hotel, foi colocado em um carro da polícia e levado para a 5ª DP. O criminoso é o agricultor Jac Souza dos Santos, 30. Segundo a polícia, ele usou uma arma de brinquedo durante o sequestro.

O refém era José Ailton de Souza, 49, funcionário do hotel. Ele foi obrigado a vestir um colete que estava supostamente carregado de explosivos. As bombas também eram falsas.

Santos se candidatou ao cargo de vereador pelo PP (Partido Progressista) na cidade de Combinado (TO) em 2008. Ele foi secretário de Agricultura do município e é proprietário de uma fazenda avaliada em R$ 60 mil.

Três cartas de despedida haviam sido deixadas por ele em casa de parentes e em sua própria residência em Palmas. “O teor da carta é de despedida. Ele falou que essa tempestade vai passar e que ele vai dar cabo da vida dele”, relatou o chefe da Divisão de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, o delegado Paulo Henrique Almeida. O criminoso pedia a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a aplicação prática da Lei da Ficha Limpa como condições para soltar o refém, afirmou Almeida.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que “não procede a denúncia de um vereador da cidade, de que estaria sendo realizado um serviço particular, com máquinas da gestão, em um terreno particular”. A denúncia foi do vereador Edson do Cosmético.

“Na área em questão, a Prefeitura retira, com a anuência do proprietário, boa parte do material utilizado para aplainar ruas e nivelar estradas da zona rural”, acrescenta.

A Prefeitura diz que o próprio vereador, quando da realização do vídeo, foi informado desse fato por um dos trabalhadores da infraestrutura que estavam no local. “Ante a verdade, preferiu a denunciação caluniosa”, concluiu.

A nota é assinada pela Secretaria Municipal de infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O blog foi informado que o Secretário Odilio Lopes gravará um vídeo no local para publicação nas redes da prefeitura.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, está intensificando as ações de segurança no trânsito. Para tanto, deu início no último sábado (18), a Operação Carnaval 2020, período em que acontece as prévias.

Agentes das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga e Trânsito Seguro, coordenado pela Diretoria de Fiscalização, em parceria com a Operação Lei Seca, o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN, Batalhão da Polícia Rodoviária – BPRV, e Departamento de Estrada e Rodagem – DER, estarão em pontos estratégicos do Recife e Região Metropolitana – RMR, além das principais praias do litoral norte e sul, e demais regiões do Estado.

Conforma informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, 180 agentes de trânsito estarão de plantão durante toda as festividades. A Operação Carnaval contará com 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica). Fontelles afirma que, durante todo os festejos, a Diretoria de Fiscalização realizará 250 operações, um aumento de 200% referente a 2019.

Esse ano, pela primeira vez, a Operação Prevenção vai estar nas principais saídas de grandes prévias, além dos shoppings de onde saem os expressos folia, com objetivo de coibir a condução de veículos por pessoas que fizeram uso de bebidas alcoólicas, disponibilizando o etilômetro.

Na ação do último sábado, mais de 500 pessoas passaram pelo Mercado Eufrásio Barbosa e Praça do Carmo, quando fizeram o teste de alcoolemia, ocasião que constataram se podiam conduzir o veículo ou não.

Além disso, a Diretoria de Operações e Atendimento levaram o Detran Itinerante, que oferece serviços de Nada Consta; 2ª via da CNH; emissão de taxas, multas e agendamento de serviço.

Para garantir maior fluidez no trânsito, serão realizadas operações nos municípios de Vitória, Bezerros, Pesqueira, Ipojuca (Porto de Galinhas), Paulista (Janga e Maria Farinha), Ilha de Itamaracá e Nazaré da Mata.

Para tanto, os agentes de trânsito e técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito estarão distribuindo materiais com dicas de boas práticas no trânsito, alertando sempre sobre não falar ao telefone quando estiver dirigindo; uso do cinto de segurança, inclusive no banco de trás; e o perigo de misturar volante e álcool, sempre apontando alternativas de transporte, com o objetivo de minimizar acidentes.

O saldo final foi de um criminoso morto, quatro foragidos e dois PMs feridos

A Polícia Militar detalhou em nota como foi a operação de combate aos  homens que tentaram assaltar um carro forte entre Brejinho e Itapetim na tarde de quarta, com desdobramentos até esta sexta (29).

Segundo a nota, uma equipe do GATI foi acionada pela central da 3ª CPM, para dar apoio a GT de Brejinho, pois teria ocorrido uma tentativa de assalto a um carro forte da empresa Prosseguir. O motorista do carro forte furou o bloqueio dos criminosos e chamou a polícia. Cincos elementos tentaram roubar o carro e estariam  armados com armas longas, tendo fugido em uma GM D-20, branca, placa KDH-0555.

As equipes do GATI, NIS-1, Malhas da Lei, Polígono, GTs Itapetim, CVLI, ROCAM 1ª e 3ª CPM, BOPE-PB, CHOQUE-PB, BEPI e CVLI seguiram em diligências, chegando às proximidades do Sítio Cacimba, zona rural de Itapetim. Na ação, até um helicóptero da PM foi utilizado. Os criminosos havia entrado na caatinga. Seguindo os rastros, após duas horas houve o primeiro confronto com a polícia em meio a caatinga. Na ação, Aldenis Silva Souza, 32 anos, foi baleado e morreu. Ele é de Camaçari, Bahia.

Dois PMs ficaram feridos.  Os policiais Sargento Cleber, de Tabira e SD Clériston, de São José do Egito. Os dois policiais foram atendidos em Patos e no HR Emília Câmara (Afogados), se encontram estáveis e não correm risco de morte.

Na ação, foi apreendido farto armamento. Em meio às armas, um Fuzil Mosquefal, Cal. 7,62, marca não identificada, 01 (um) uma pistola PT 100, marca Taurus, uma pistola PT 940, dezesseis cartuchos Cal . 40, um cartucho deflagrado Cal. 12, celulares R$ 272, 00 uma carteira e um relógio. A ocorrência foi registrada na DP. As buscas continuam na tentativa de localizar os demais acusados.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.