Prefeito de Flores cobra Deputados votados que não apresentaram emendas

Por André Luis

A Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados da Ingazeira (Sadetur), divulgou em suas redes sociais que na semana passada recebeu o levantamento de oportunidades para o município.

A consultoria foi realizada por meio do Sebrae que fez a ponte com a D&A Consult, que enviou o consultor Adalberto Souza, que fez a apresentação do levantamento.

Segundo a Secretaria, o documento identifica um conjunto de potencialidades empreendedoras para o município. 

“Através do método “cliente oculto”, foi feito um mapeamento do que temos em grande potencial e que ainda não foi aproveitado, bem como do que temos em execução mas que necessita passar por uma reciclagem”, destacou. 

A Secretaria informou que as oportunidades identificadas foram nas áreas da juventude, agricultura, tecnologia, fomento ao empreendedorismo, turismo, feira livre, artesanato, gastronomia, educação e reciclagem profissional no setor comercial. 

“A metodologia utilizada foi não somente para o desenvolvimento do município, mas também a nível regional através do empreendedorismo para as áreas urbanas e rurais”, destacou a Sadetur.

Há opções para crianças, jovens e adultos em diferentes linguagens

O Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular do Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para oficinas artísticas em diferentes linguagens para crianças, jovens e adultos.  As aulas ocorrerão de forma presencial. Para isto, serão seguidos todos os protocolos sanitários necessários para evitar a contaminação pela Covid-19.

Estão sendo oferecidas as oficinas de pintura para crianças Brincando com as Cores; Arte e Natureza, oficina de artesanato com materiais alternativos; estamparia artesanal Entre Tintas e Tecidos; Violão Elementar; Violão com ritmos brasileiros; Violão para Crianças; Violão para iniciantes; e Canto Coral para crianças.

A oficina Arte da Natureza é gratuita e as demais custam R$17 para trabalhadores do comércio e dependentes e R$34 para o público em geral. Os interessados em participar das oficinas podem se inscrever na Fábrica de Criação Popular, localizada à Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital

(https://cursos.sescpe.com.br/todos).

Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Oficinas Artísticas

Local: Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular do Sesc (Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro)

Valor: R$17 (Trabalhadores do comércio e dependentes) e R$34(público em geral); A oficina Arte da Natureza é gratuita

Informações: (87)3846-1341

Do Blog de Jamildo

As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.

Clique na imagem acima para acompanhar ao vivo o ato que homologa as candidaturas de Eduardo Campos e Marina Silva à Presidência da República.

O PSB realiza esta manhã deste sábado (28) convenção nacional para oficializar as candidaturas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República e da ex-senadora Marina Silva à Vice-Presidência.

O evento anunciará a coligação “Unidos pelo Brasil”, aliança entre PSB, PPS, PPL, PRP e PHS.

De acordo com assessores da campanha, Campos deverá reforçar, no discurso, que sua candidatura, em aliança com Marina Silva, é a única capaz de promover mudanças significativas no Brasil. Em declarações nas últimas semanas, o ex-governador reforçou críticas ao que chama de “velha política”, baseada, segundo ele, na troca de vantagens.

Campos tem endurecido nas críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, destacando que a dirigente deixará o país “pior do que recebeu” das mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marina Silva também irá discursar, na convenção nacional, defendendo que a aliança com Campos trará “renovação” ao país.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), reforçou que o mote dos discursos será a necessidade de mudança. “A sociedade brasileira quer mudar. É como no esporte, num jogo de futebol, está na hora de haver substituição. Todo o discurso nosso daqui para frente é sobre a necessidade de mudança”, afirmou ao G1.

Freire disse que o PPS resolveu apoiar Campos e Marina Silva por acreditar que os dois farão um governo com foco em desenvolvimento econômico e aumento na capacidade de produção. Para ele, o Brasil atualmente enfrenta um “período de mediocridade”.

“Não tem investimento em produção, não tem desenvolvimento econômico. Uma das coisas que nos levou a apoiar Eduardo Campos é a ideia que o Brasil precisa de uma agenda para o desenvolvimento. Desde muito tempo que não temos um projeto nacional de desenvolvimento”, disse.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), a convenção confirmará o fim das divergências entre membros do PSB  e da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva que ainda não obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Marina se filiou ao PSB provisoriamente, até que a Rede seja oficialmente criada.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.