Fazenda alerta repercussões pelo não pagamento dos débitos com o IPVA

25 de abril de 2019

Por André Luis

Os motoristas inadimplentes do imposto têm nova oportunidade para realizar o pagamento, antes de ter seu nome negativado.

Em Pernambuco, as pessoas que têm débitos de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores até o ano de 2018, terão uma nova oportunidade para quitar sua dívida com o Fisco, caso contrário, poderão ser negativadas na Serasa. A informação é da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco, que a partir de maio/2019 estará notificando os devedores do tributo.

O IPVA se constitui numa importante fonte de recursos para o Governo do estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94. Hoje, o débito mais relevante, concentrado em 167.807 placas de veículos automotores, é de R$ 120 milhões, entre os anos de 2015 a 2018.

Para buscar o montante, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Com o suporte de um trabalho estruturado, o contribuinte pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação, pagando a multa pro-rata de até 15%. Já, depois da notificação, será acrescida uma multa de 100% do imposto aberto.

“Os impostos devem ser pagos o mais rápido possível para que a dívida não avance para a esfera judicial e para que os contribuintes não se sujeitem a multas mais elevadas”, afirma o diretor Geral de Planejamento e Controle de Ação Fiscal – DPC, Cristiano Dias e lembra que a informação também vale para quem não receber mensagem de cobrança.

Como quitar o IPVA?

– Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do DETRAN-PE.

– O atendimento presencial ao contribuinte será realizado nas agências do DETRAN e nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .

– O atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também pode emitir o DAE da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.

Relacionado

Outras Notícias

R$ 300 mi para compra de repelentes

26 de fevereiro de 2016

Por Agência Estado O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou ontem, no Senado, a transferência ao Ministério de Desenvolvimento Social de R$ 300 milhões para a compra de repelentes, que serão distribuídos para gestantes atendidas pelo Bolsa Família. A estratégia tem como objetivo reduzir o risco de casos de zika entre grávidas e, consequentemente, de […]

Utilização do produto é uma das estratégias para reduzir a transmissão do vírus zika, que foi associado à microcefalia

Por Agência Estado

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou ontem, no Senado, a transferência ao Ministério de Desenvolvimento Social de R$ 300 milhões para a compra de repelentes, que serão distribuídos para gestantes atendidas pelo Bolsa Família. A estratégia tem como objetivo reduzir o risco de casos de zika entre grávidas e, consequentemente, de nascimento de bebês com microcefalia. Embora não haja uma afirmação categórica de organismos internacionais de saúde, para o governo brasileiro está certa a relação entre o aumento de casos da má-formação com a transmissão vertical do vírus, cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti.

O anúncio foi feito durante sessão realizada no plenário do Senado para discutir a microcefalia e o zika no país. Castro se referiu ao momento como um dos mais difíceis da saúde pública brasileira e mundial. “Não é à toa que a última vez que o Brasil havia declarado emergência pública foi em 1917, com a gripe espanhola”, disse o ministro.

Ele voltou a afirmar que a tarefa de se combater o Aedes não cabe apenas ao governo federal. “O mosquito não tem filiação partidária. A responsabilidade é de todos os brasileiros e de toda a humanidade”, completou.

Questionado sobre os gastos com vigilância, Castro fez uma comparação com o que foi investido na área durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com ele, entre 1995 e 2002 foram aplicados R$ 20,6 bilhões. Durante o governo Lula, foram investidos R$ 44 bilhões e nos cinco anos da presidente Dilma foram R$ 53 bilhões. “Todos reconhecemos que não é suficiente. Precisamos de mais.”

Mais uma vez, o ministro praticamente descartou a possibilidade da incorporação da vacina contra dengue, produzida pela Sanofi Pasteur, na rede pública de saúde.

Ele observou que o imunizante, que já recebeu aval da Anvisa para comercialização no Brasil, é caro, tem de ser aplicado em três doses e, sobretudo, não é indicado para um público alvo considerado essencial pelo governo: crianças e idosos. Castro apontou ainda o problema da vacina ter eficácia distinta, de acordo com o subtipo do vírus da dengue. O único ponto positivo citado pelo ministro foi a possibilidade da substância reduzir o porcentual de casos graves e de internação de pacientes.

Relacionado

PM negou socorro a homem que perdeu olho em ação, mostra vídeo

03 de junho de 2021

Imagens inéditas mostram o momento do resgate de Daniel Campelo, adesivador de táxis de 51 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante a repressão violenta da Polícia Militar no protesto pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ocorrido no sábado (29) no Recife. Nas filmagens, chama atenção o fato de que, apesar dos apelos desesperados, […]

Nas filmagens, chama atenção o fato de que, apesar dos apelos desesperados, os PMs negaram socorro à vítima. A viatura pára, os PMs observam o homem sangrando e apenas indicam um suposto caminho para ajuda.

O cineasta Pedro Severien e o fotógrafo Hugo Muniz estavam entre os presentes no ato e disseram que ficaram horrorizados ao ver a manifestação se transformar em um “cenário de guerra” após a PM disparar balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

“Estava tudo muito na paz, tudo muito tranquilo, de repente se tornou um cenário de guerra. Está sendo muito difícil ainda digerir tudo isso que aconteceu. Você vê as imagens circulando por aí e […] você volta para aquele momento, aquela situação”, afirmou Muniz.

Como consequência da ação, caiu o Comandante da PMPE, Vanildo Maranhão, para posse do Coronel José Roberto Santana. Um dos PMs identificados atirando no olho de um senhor também ferido foi afastado, assim como os que usaram spray depimenta contra a vereadora Liana Cirne. Outros nomes ainda podem ser punidos.