Afogados: abertas inscrições de curso para gerentes e supervisores de vendas

Motivo? Quer fazer festa mesmo com prefeitura com débitos junto a servidores, Fundo de Saúde e restos a pagar

A conselheira Teresa Duere, relatora das contas de 2017 do município de Trindade, expediu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito Éverton Costa para o fato de que poderá vir a responder, pessoalmente, perante o TCE, se os gastos efetuados com a “3ª Festa do Gesso”, que se encerrou no último domingo, comprometerem o equilíbrio das contas públicas do município.

Uma Auditoria de Acompanhamento realizada pelo TCE naquele município constatou uma série de fatos que ensejaram a expedição do “Alerta”, tais como pendência em relação ao pagamento de servidores no montante de R$ 198.933,55; não recolhimento integral dos encargos previdenciários referente à parte patronal e ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.147.287,49 e não liquidação dos “restos a pagar” de 2016 no valor aproximado de R$ 3,4 milhões.

Além disso, de acordo com os auditores do Tribunal, houve frustração de receita no primeiro semestre deste ano em relação ao que foi previsto para o exercício. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, entraram nos cofres públicos nos primeiros quatro meses deste ano apenas 25% do valor previsto.

DÍVIDAS – A conselheira diz que a Prefeitura de Trindade acumula, só neste exercício, dívidas no valor de R$ 3,9 milhões (despesas processadas e não liquidadas), e apesar disto gastou R$ 779.708,45 com a “Festa do Gesso”, sendo R$ 558.108,45 com a infraestrutura do evento e R$ 221.600,00 com a contratação de artistas. Teresa Duere lembra ainda no “Alerta” de um ofício enviado a todas as Prefeituras do Estado pelo Ministério Público de Contas recomendando aos prefeitos que se abstenham de efetuar gastos com eventos festivos se não estiverem em dia com suas despesas de pessoal. A “3ª Festa do Gesso” realizou-se nos dias 28 e 29 deste mês de julho com apoio da Fundarpe e da Empetur.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O contador João Guilherme apresentou a previsão de gastos, que está estimado em R$ 67.448.000,00, explicando que essa projeção é feita baseada nos últimos anos, considerando receitas e despesas.

O prefeito Anchieta Patriota esteve presente e ressaltou a importância da transparência e da participação popular tanto nas audiências quanto no Orçamento Participativo.

“Temos que estimular a participação das pessoas, não somente porque a lei exige, mas porque é importante ouvir o povo, discutir o que é possível ser feito, o que deve ser priorizado e também que todos tenham conhecimento de onde e como o dinheiro do município está sendo aplicado”, ressaltou.

João Guilherme reforçou a importância do Orçamento Participativo, convidando os presentes a divulgarem entre os setores, o formulário disponível no site da prefeitura, onde a população pode apresentar suas sugestões.

“Por conta das restrições da pandemia, disponibilizamos essa ferramenta para que todos participem, mas o retorno ainda é muito pequeno”, pontuou. Kátia Santos, da Controladoria Interna completou. “Temos tentado estimular essa participação cada vez mais, mas ainda é pequeno o engajamento, tanto no OP quanto nas audiências que promovemos, a exemplo da Saúde que faz os encontros quadrimestrais de prestação de contas”, destacou.

Estiveram presentes ao encontro secretários, vereadores, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, diretores e representantes de Conselhos municipais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST comemora o acordo fechado com governo Luciano Duque e a conquista de 16.65% de reajuste para professores e 10% de reajuste para demais servidores da educação. A informação foi passada à categoria pelo presidente da entidade – que também é vereador do PT – Sinézio Rodrigues. Também foi aprovado o plano de pagamento do retroativo.

No embate entre Sintest e governo, dá pra se dizer que Sinézio cumpriu o que havia dito ao blog em março último, quando perguntado para quem penderia no debate. “Temos ligação política com o governo que defendemos, mas responsabilidade de representar os trabalhadores. Na hora em que estiverem em jogo interesses do governo e dos trabalhadores não vou vacilar, eu tenho lado. É de onde vim, é minha profissão e para onde vou retornar”, disse no dia 3 daquele mês. O blog apurou que ele chegou a sofrer pressão de alguns petistas para “aliviar” na discussão, mas “não abriu”.

Pressão : O acordo acaba por tabela criando pressão nas cidades que ainda não pagam o piso na região. Em Afogados da Ingazeira, a transição na Diretoria da Associação dos Professores fez com que a discussão sequer tenha começado. Amanhã, a Associação realiza um seminário com toda temática ligada à valorização do professor.

A nova Presidenta da entidade, professora Leila Albuquerque, promete mobilizar a categoria para pressionar a Secretária Veratânia Morais e o prefeito José Patriota a pagar o piso. A Secretaria de Educação tem dito que o alto número de efetivos compromete os 60% do Fundeb com pagamento e não há muita margem de manobra. A Associação discorda. E vem aí o embate.

O Instituto Múltipla  realizou uma pesquisa  em Carnaíba para aferir a avaliação da gestão do prefeito Anchieta Patriota (PSB).

Os dados foram coletados no último dia 13 com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Masculino 47,7%, Feminino 52,3%; 16 a 20 anos 12,7%, 21 a 29 anos 19,1%, 30 a 39 anos 20,5%, 40 a 49 anos 15,0%, 50 a 59 anos 16,8% e 60 anos ou mais 15,9%. Locais pesquisados: Cidade, Ibitiranga, Novo Pernambuco, Serra Branca, Lagoa do Caroá, Roça de Dentro e Itã.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla.

Quando perguntado se vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito, a população em sua maioria, em um total de 78,6% afirmam que sim, contra 13,2% que desaprovam e 8,2% que não sabem ou não opinaram.

Quando chamados a classificar a gestão, 16,8% dizem ser ótima, 47,7% boa, 24,1% regular, 4,6% ruim, e 5% péssimo. 1,8% não sabem ou não opinaram.

Quando  se  o governo do prefeito Anchieta Patriota está melhor, está igual ou está pior que o governo do seu antecessor José Mário Cassiano, 74,6% dizem que está melhor, contra 13,6% que não vêem diferença, 6,8% que afirmam estar pior e 5% que não sabem ou não opinaram.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se oficialmente sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de investigações envolvendo três secretárias da gestão do prefeito João Campos (PSB). Em nota, o órgão afirmou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da sentença que beneficia Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Finanças) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (Articulação).

As auxiliares do governo municipal alegam ser alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, o embate jurídico ganha contornos de espera, já que o MPPE ainda busca compreender os fundamentos da Corte Suprema.

Falta de acesso aos autos e segredo de justiça

De acordo com a nota do MPPE, o órgão solicitou formalmente vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF na manhã da última sexta-feira (30/01). Contudo, segundo o comunicado, até o momento a instituição não obteve acesso ao procedimento relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, nem foi intimada ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial vinda de Brasília.

Outro ponto destacado pela instituição é a limitação legal para detalhar o caso. Conforme explica a nota, o Procedimento de Investigação Criminal dirigido pelo Gaeco, bem como as medidas cautelares decorrentes, estão sob segredo de justiça por força de uma decisão da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital (processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001). Tal condição, segundo o MPPE, impede o órgão de comentar especificamente as informações que têm circulado na imprensa.

Postura de cautela e legalidade

O Ministério Público reafirmou que aguarda a liberação do acesso aos autos processuais para ser devidamente cientificado. O objetivo, conforme a nota oficial, é entender o contexto, os fundamentos e as disposições exatas da decisão do STF.

Ao finalizar o esclarecimento, o órgão ressaltou que pauta sua conduta pela “observância da legalidade estrita”, indicando que só tomará medidas ou fará declarações mais profundas após a análise técnica do que foi decidido em instância superior.