Audiência pública sobre assistência farmacêutica é rejeitada pelo Plenário da Alepe

Criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sintepe

Por André Luis

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) uma portaria instituindo o Grupo de Trabalho para realizar estudos para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

A criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) no início do ano. A Comissão é formada por quatro representantes do governo e quatro membros do Sintepe (Ivete Caetano, Cíntia Sales, André Rigaud e Paulo Ubiratan).

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, publicou um vídeo nas redes sociais do sindicato falando sobre a aprovação.

“Hoje foi publicado o GT de reformulação do nosso plano de cargos, carreira e vencimento, muito importante porque era um dos pontos da nossa pauta de reivindicações deste ano. Passamos o ano inteiro dizendo da importância que existisse uma comissão que finalmente conseguisse reformular o nosso plano de carreira que tá com muitas distorções e muito defasado. Nós vamos iniciar o debate com a nossa categoria sobre as propostas que o Sintep vai levar para o governo acerca daquilo que a categoria pensa sobre o nosso plano de carreira e o que ela quer que seja formatado então, muito importante que nós tenhamos essa comissão paritária com representantes do governo com representantes do nosso sindicato”, disse.

Ivete Caetano também ressaltou que a luta pela reformulação do PCCV não impede a luta pelo reajuste do piso salarial e pela repercussão na carreira. 

“Nada vai ficar parado. Queremos dizer que esse processo de reformulação do PCCV vai exigir muita luta, muita mobilização, muita participação, muita unidade. Nós sabemos quem estamos enfrentando, um governo que não valoriza a educação. Então a gente vai entrar em um processo de forma muito realista, mas com esperança de que a gente tem que estar na luta para conseguir os nossos direitos”, afirmou.

A presidenta do Sintepe afirma que a categoria não vai aceitar enrolação do governo. “O prazo estabelecido é um prazo máximo, daquela data não pode passar para que a gente não fique o governo do estado enrolando a gente durante 4 anos sem dar um resultado final. Então nós vamos nos manter aí conectados, vamos nos manter em união com a nossa categoria pra gente formular, finalmente, o nosso plano de cargos carreira e vencimento”, concluiu.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) dá continuidade às visitas a cidades do Agreste pernambucano nesta terça-feira (27). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o líder do governo no Senado faz a primeira parada em Gravatá, onde participa de atividades ao lado do prefeito e candidato à reeleição, Joaquim Neto (PSDB). 

A partir das 10h, os parlamentares farão uma visita à sede da Prefeitura e, em seguida, dirigem-se ao Mercado Municipal. Além de conhecer o espaço, concedem entrevista à imprensa local.

De Gravatá, a comitiva segue para Lajedo. No município, FBC e os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho participam de ato político organizado pelo candidato a prefeito Adelmo Duarte (PSD). O evento está marcado para as 15h.

A agenda avança com destino ao município de Capoeiras, onde a atividade é com o candidato a prefeito Felipe Vieira (MDB). O grupo participa de uma reunião política, às 18h.

Os compromissos do dia se encerram em Garanhuns. Na cidade das flores, o grupo participa de uma live, às 20h, com o candidato a prefeito, Silvino Duarte (PTB) e o atual prefeito do município, Izaías Régis (PTB). Em seguida, haverá um encontro com lideranças políticas local.

A polêmica envolvendo a destinação de recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão contratado pelo Governo de Pernambuco com a Caixa Econômica Federal voltou a agitar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). O tema ganhou força após a coletiva concedida no dia anterior pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Casa.

Na entrevista, os parlamentares anunciaram que protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado, alegando que parte dos recursos — cerca de R$ 611 mil — foi utilizada na aquisição de licenças e softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser destinada a programas sociais, como estaria previsto.

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), rebateu as acusações e classificou a iniciativa da oposição como “eleitoreira”. Segundo ela, embora o Estado tenha recebido autorização legislativa para contrair até R$ 9,2 bilhões em empréstimos, apenas R$ 2,3 bilhões foram efetivamente contratados e, destes, R$ 2 bilhões já foram investidos em obras estruturantes. Entre as iniciativas citadas estão a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o programa habitacional Morar Bem – Entrada Garantida.

Pimentel também rechaçou qualquer irregularidade na aplicação dos recursos. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta Casa em um palanque, distorcendo dados técnicos e atacando um Governo que trabalha com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.

Oposição contesta

Os argumentos da base governista não convenceram os deputados da oposição. Antonio Coelho reforçou que cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do Executivo e criticou a lentidão na execução dos recursos autorizados. Para ele, a ineficiência do Governo Raquel Lyra compromete o desenvolvimento do Estado.

“A demora na execução, por si só, já constitui um dano ao erário e ao povo de Pernambuco. Além de violar a lei autorizativa, frustra a expectativa deste Parlamento e desvirtua a aplicação de recursos públicos”, declarou.

No mesmo tom, Romero Albuquerque (União Brasil) questionou a necessidade de novos financiamentos. “Se nem o que foi autorizado está sendo utilizado, para que mais empréstimos?”, provocou.

Edson Vieira (União Brasil) também cobrou mais transparência sobre a destinação dos valores. “É simplesmente o papel deste Parlamento: querer mais clareza sobre o que está sendo feito com esses recursos”, ressaltou.

Coronel Alberto Feitosa acrescentou críticas à gestão estadual, apontando a perda de prazos para utilização dos empréstimos. “A primeira captação foi feita 15 meses após a contratação. É um ano e três meses desperdiçados, quando esses recursos poderiam ter sido aplicados na agricultura familiar, no agronegócio e em outros investimentos importantes”, avaliou.

Defesa do Governo

Em defesa da gestão, a deputada Débora Almeida (PSDB) afirmou que a ofensiva da oposição tem motivações essencialmente políticas. “O que está em jogo aqui é a tentativa de inviabilizar a governadora Raquel Lyra e impedir que ela concretize os compromissos assumidos com o povo pernambucano. Trata-se de uma narrativa que quer criar uma imagem distorcida da realidade”, acusou.

A mesma visão foi endossada por Socorro Pimentel, que, durante aparte à fala de Antonio Coelho, reforçou a posição de que as críticas da oposição são infundadas e visam desgastar politicamente o Governo.

A mesma política partidária que divide famílias também causa estragos na relação sindical. Em Solidão, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dá sinais claros de divisão para o pleito municipal de 2020. 

Depois do Presidente José Raimundo anunciar o seu afastamento do Prefeito Djalma Alves (PSB) e seguir de mala e cuia para o palanque da adversária Cida Oliveira (Podemos) levando com ele o genro Murilo Amorim Secretário de Agricultura, o vice-presidente Damião Porfírio, por outro lado, tem posição diferente. 

Em áudio enviado ao Programa Cidade Alerta da Cidade FM, Porfírio declarou que está com Djalma e justifica dizendo: “Solidão com Cida era um desastre na questão do pagamento dos servidores municipais. Era um desgoverno. Hoje com os funcionários recebendo em dia, o comércio ganha com isso, pois o trabalhador tem o pagamento feito religiosamente em dia para cumprir os seus compromissos”. 

O sindicalista concluiu chamando de hipocrisia o slogan da campanha de Cida que diz: ‘Quero o tempo bom de volta’. “Que tempo bom foi esse? – isso é pregar uma ilusão para o povo que ninguém acredita”, concluiu. A informação é de Anchieta Santos.

Na tarde deste quarta-feira (16), 12 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata aceitaram a representação que pede a cassação do presidente da Casa, Denis Alves de Souza.

A denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar e Estelionato foi apresentada pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS).

De acordo com a denúncia, o vereador Denis Alves, que também é empresário do setor de medicamentos e materiais hospitalares, seria o titular e sócio de três empresas do mesmo segmento, todas localizadas no mesmo endereço, o do assessor parlamentar de Alves, Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego), e que também aparece como sócio de diversas empresas de medicamentos e materiais, ainda no mesmo endereço.

Outra ponto é que o vereador e presidente da Câmara é titular de diversos documentos falsos (CPFs e RGs), mas com o mesmo nome ou nomes parecidos, mas que constam, junto à JUCEPE, nas documentações das empresas, além de constar em processos nas 1ª , 2ª e 3ª varas da Comarca de São Lourenço da Mata, conforme informações do site do TJPE.

Há, ainda, denúncias que envolvem a esposa do vereador, Amanda Nunes, que também aparece como proprietária  de empresas de medicamentos e materiais hospitalares.

As empresas são: MEDISOL DENIS MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME (individual), CNPJ 03.588.576/0001-00, JUCEPE 26.6.0004555 – 4, localizada na Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo, no 200, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, ou Rua 07 (como também é conhecida), capital social integralizado de R$ 150.000,00.

MEDICAL VISION-MATERAIL MÉDICOS LTDA – ME, CNPJ 09.412.789/0001-62 JUCEPE 26.2.0190106-6, localizada na Rua 07, número 200, (Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo), Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata. Tem o capital social integralizado de R$ 150.000,00.

E RDMED MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS – LTDA, CNPJ 69.969.491/0001 – 80 – JUCEPE 26.2.0080675-2, Rua 08, numero 140/160, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, CEP 54.720-095, (mesmo endereço do Sr. Denis Alves de Souza, sócio da MEDICAL VISION). Tem o capital social integralizado R$ 400.000,00.

Subscreveram o pedido os vereadores Antônio Barros de Souza Filho (PSB), Carlos Henrique Pontes Anhás (PP), Celso Luiz dos Santos (DEM), Cícero Pinheiro dos Santos Júnior (PTB), Djair Gonçalves de Oliveira (PMN), Elias Bezerra Cavalcanti Júnior (PSB), Fábio Santos de Miranda (PTB), José Carlos Gomes de Lima (PP), José Roberto da Silva (PP), José Salvador de Souza (PTB), Manoel Antônio da Silva (PSB) e Valdemir dos Santos Carneiro (PSB).