Gonzaga Patriota destaca importância da Marcha dos Vereadores

CNM

Um grupo de aproximadamente 100 prefeitos pernambucanos estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, no Congresso Nacional para cobrar comprometimento dos parlamentares com a pauta mínima municipalista e cobrar audiência com o presidente da República, Michel Temer, para pleitear o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

O grupo de gestores se reuniram no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. O encontro foi coordenado pelo presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e também acompanhada por membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A bancada de Pernambuco da Casa legislativa compareceu expressivamente.

Patriota explicou que os deputados receberiam, em mãos, dois documentos que deveriam assinar. O primeiro é uma carta aberta à Presidência da República em que se requer uma audiência com os prefeitos brasileiros em que será reforçado a necessidade de se editar uma medida provisória para garantir apoio financeiro aos Municípios.

“O ponto principal é a ajuda financeira aos Municípios, no valor de um FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para os Municípios conseguirem fechar as contas até o final do ano”, disse ele.

O segundo ponto, conforme a liderança municipalista explicou, diz respeito ao comprometimento dos parlamentares em aprovarem a pauta municipalista que está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara. “São projetos prontos para votar, só precisa da decisão dos deputados, de uma pressão para ser colocado na ordem do dia”, disse ele.

Antes de abrir a palavra para os parlamentares, as matérias, que abordavam desde piso salarial dos professores a precatórios, foram apresentadas aos deputados pelos próprios prefeitos, que aproveitavam para descrever a situação crítica que se encontram seus Municípios. “É preciso que vocês abracem e entendam que se não for assim, não vai dar para continuar. Vamos virar pagadores de folha”, disse o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

O Ministério Público Federal (MPF)  firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e a Secretaria de Saúde de Salgueiro, no Sertão Central, para assegurar o cumprimento integral da carga horária de trabalho pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

O responsável pelo acordo, formalizado na última semana, é o procurador da República Marcos de Jesus. A prefeitura terá de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF.

Até 15 de julho, deverá ser instalado e posto em funcionamento um sistema de registro eletrônico de ponto, com disponibilização de um equipamento registrador em cada unidade básica de saúde.

Em até 15 dias após o sistema entrar em funcionamento, o município deverá enviar ao MPF cópia dos dados referentes ao controle de jornada. A prefeitura se comprometeu também a providenciar o conserto ou substituição do registrador eletrônico de ponto, em até 15 dias, em caso de pane ou defeito.

Até que o reparo seja feito, o controle das cargas horárias será feito em livro ou com uso do dispositivo registrador de unidade de saúde próxima. Durante 12 meses a partir da assinatura do acordo, o município informará mensalmente ao MPF nomes e qualificações de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais vinculados à ESF que se desligaram ou que foram admitidos.

Até 1º de junho, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários.

Com família de sangue político nas veias, filha do ex-prefeito Pedro Torres Tunú, e da ex-vereadora Graça Oliveira, a Gracinha,  Daysa Savana anunciou ao blog sua pré-candidatura a vereadora.

Hoje, Daysa atua como enfermeira atuando junto a mulheres, jovens e idosos em ações sociais. Ela garantiu em nota que tem apoio incondicional de  seu pai. “Ele ficou muito feliz e emocionado com a pré-candidatura”, disse Daysa ao blog.

Segundo Tunu, o cenário político atual carece de pessoas jovens e dedicadas que conhecem a situação da população, os seus anseios e desejos. Daysa diz que seu nome tem sido colocado em consultas internas como forte candidata ao cargo de vereadora.

A aproximação dos movimentos sociais de Pernambuco tem sido o objetivo dos primeiros 20 dias da gestão de Kaio Maniçoba à frente da pasta de Habitação do Estado, segundo nota ao blog.

O secretário, responsável pela mediação entre o Governo do Estado com as entidades do setor,  vem recebendo em seu gabinete, na sede do órgão, lideranças de movimentos sociais de luta pela moradia. As reuniões tem o objetivo apresentar a nova dinâmica de trabalho da gestão e reforçar a manutenção do diálogo, que é característica da Secretária.

“O nosso foco é avançar mais no âmbito da moradia popular e o diálogo com os movimentos sociais do setor é fundamental para o processo”, pontuou Kaio, que aposta na continuação do trabalho para avançar na questão. “Manterei os compromissos estabelecidos e lutarei para avançar em outras questões já apresentadas pelos movimentos”, garantiu.

Em dois anos de atuação da pasta, 3 mil unidades habitacionais foram erguidas em parceria com as entidades do setor, beneficiando 10 mil pessoas. O fácil acesso dos movimentos ao Governo de Pernambuco tem sido o ponto chave desse relacionamento cordial.

Foram recebidas na Secretaria lideranças da Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP-PE), da Organização e Luta por Moradia Digna em Pernambuco (OLMD-PE), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST-PE), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento Independente do Sem Teto (MIST), da Central de Movimentos Sociais (CMP), do Movimento Terra, Trabalho, Liberdade (MTL) e do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde (MSTSD) e, esta semana, do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT).

Além das entidades, o secretário tem sido procurado por comissões de moradores para revolver a regularização fundiária de áreas na RMR. Dentre essas comissões, destacam-se a Comissão de Moradores do Habitacional Fragoso I e Moradores da Ocupação Dois Irmãos, localizada em um terreno às margens da BR- 408, em São Lourenço da Mata.

O grupo solicitou a doação do terreno ocupado pelas famílias assentadas e, a partir desta conversa, o secretário autorizou a realização de um estudo do terreno.  “Após a análise do terreno, que será realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), voltaremos a conversar sobre o pleito do grupo para dar início às negociações.”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).