Escola de Eletricistas da Celpe é lançada em Serra Talhada em parceria com o SENAI Petrolina

O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

Assegurando que como vereador também pode contribuir com o progresso de Tabira, Mário Amaral justificou ontem a sua saída da Secretaria de Obras para assumir o mandato de vereador como Primeiro Suplente em lugar de Val do Bar, licenciado para tratamento de saúde.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário disse que a troca não tem nenhuma relação com o salário de vereador que é maior do que o de secretário. Também presidente do PTB, Mário negou o afastamento de seu irmão o ex-prefeito Josete Amaral do grupo do prefeito Sebastião Dias, mas deixou claro que se ele mudar para uma sigla governista vai com ele.

Amaral informou que o prefeito se equivocou ao dizer que ele não teria comunicado a volta depois dos 120 dias. Ao mesmo tempo que fez um relato de ações desenvolvidas na Secretaria de Obras, mas também fez queixas como redução de 50% de pessoal, caçamba sem motor, Patrol e Retro sem pneus, 95% do calçamento das ruas esburacadas e a secretaria sem crédito no comercio da cidade.

Mesmo diante das dificuldades, Mário acredita que a crise vai passar e não descartou voltar à pasta depois dos 4 meses. Ontem, Mário já assumiu seu mandato, sendo convidado a assumir a liderança do governo na Câmara de Vereadores. Didi da Borborema estava na liderança e de imediato repassou a missão.

Blog de Jamildo

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um “alerta de responsabilização” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, sobre possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de 30 mil testes em (PCR-Tempo Real) de covid-19.

Carlos Porto é o relator das contas da Secretaria de Saúde de Pernambuco em 2020.

A contratação com valor global de R$ 5.700.000,00 foi feita na dispensa emergencial LACEN 13/2020, segundo o Tribunal de Contas.

A compra feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), vinculado à Secretaria, foi analisada pela equipe de auditoria do TCE. O aviso de chamamento público da dispensa foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de março deste ano, estabelecendo um valor unitário de R$ 190,00 para cada teste, segundo o TCE.

A auditoria do TCE verificou que até a data do fechamento do relatório preliminar, em 10 de julho, a Secretaria tinha repassado à empresa R$ 1.424.050,00 (quase 25% dos R$ 5.700.000,00 contratados). Entretanto, até 6 de julho, o LACEN não havia registrado qualquer informação sobre a despesa no Sistema de Informações LICON do TCE, segundo o TCE, o que seria obrigatório.

Segundo a auditoria do TCE, um levantamento efetuado pela equipe técnica em sites governamentais, levando em conta consultas a bases de sistemas de compras, concluiu que o preço contratado (R$ 190,00) supostamente estava acima da média de mercado praticada no país, e era supostamente 45% superior ao valor máximo encontrado (R$ 131,00) em outras compras.

Notificada a prestar esclarecimentos, a administração do LACEN informou, segundo o TCE, que “não foi realizada pesquisa de preços, dada a urgência da situação, e que não havia outro laboratório em Recife que dispusesse do teste para detecção da Covid-19 naquela ocasião, mas que a empresa contratada havia apresentado notas fiscais dos valores praticados junto a outros compradores”.

De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, os argumentos do Governo de Pernambuco “não justificam a ausência de cotação de preços, que poderia ter sido realizada junto a fornecedores em outras unidades da federação, ainda que o objetivo fosse o de comparar os valores envolvidos”.

Com a irregularidade, segundo o relatório do TCE, o suposto sobrepreço potencial identificado seria “de R$ 1.800.00,00, considerando as quantidades contratadas, o que equivale a 45% do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos, caso a compra seja completamente executada”.

“A análise do TCE observou também que, na hipótese de o saldo de R$ 4.275.950,00 vir a ser pago – o que pode acontecer a qualquer momento, segundo o auditor – o superfaturamento poderia chegar a R$ 3.150.700,00”, diz a informação publicada no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Considerando os fatos apontados pela auditoria do TCE, o relator recomendou que o secretário André Longo deixasse “de comprar insumos sem a realização de uma ampla pesquisa de preços e que revisse o contrato com a empresa, de modo a adequar o preço contratado à realidade de mercado”.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco teria cinco dias, a partir da notificação, para informar sobre o alerta.

Com a palavra, o Governo do Estado, caso julgue necessário.

Municípios recebem primeiro repasse nesta sexta-feira (8).

As prefeituras irão partilhar na sexta-feira, 8 de março, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será de R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A nota  produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com mais detalhes dos valores repassados enfatiza que o montante é considerado o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

São identificados no primeiro decêndio de março crescimentos de 11,16%, se comparado com o mesmo período do ano passado, e de 12,89% quando é levado em conta o acumulado dos repasses de 2024 em termos nominais. Apesar do cenário positivo nesses aspectos, a Confederação enfatiza que essas tendências são resultantes da expansão da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Nesse sentido, a CNM destaca que do acréscimo de R$ 23,6 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 20,1 bilhões (85,3%) fazem parte do aumento de arrecadação dos IRRF e IRPJ e outros R$ 2,5 bilhões do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, a entidade municipalista alerta os Municípios em relação à importância da cautela na gestão dos recursos. 

Ainda na nota do FPM, é possível acompanhar os valores dos repasses aos Municípios divididos por Estados e a quantidade de quotas que o Município perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. Os valores divulgados no documento têm como base os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Confira aqui a íntegra do documento. As informações são da Agência CNM de Notícias.

São José do Egito, Serra Talhada e Solidão confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 106 casos positivos de Covid-19, 91 recuperados e 3 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 26.501 casos confirmados, 24.958 recuperados (94,17%), 509 óbitos e 1.034 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 55 novos casos positivos e 49 recuperados. O município conta com 4.523 casos confirmados, 4.233 recuperados, 59 óbitos e 231 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 660 casos confirmados, 590 recuperados, 18 óbitos e 52 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 449 casos confirmados, 431 recuperados, 3 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.605 casos confirmados, 1.386 recuperados, 30 óbitos e 189 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 871 casos confirmados, 808 recuperados, 30 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy não houve alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 651 casos confirmados, 612 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 331 casos confirmados, 313 recuperados, 5 óbitos e 13 casos ativos.  

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 979 casos confirmados, 934 recuperados, 22 óbitos e 23 casos ativos. 

Quixaba registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 404 casos confirmados, 367 recuperados, 13 óbitos e 24 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 21h57 desta terça-feira. O município conta com 519 casos confirmados, 493 recuperados, 15 óbitos e 11 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 828 casos confirmados, 794 recuperados, 24 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 1.997 casos confirmados, 1.873 recuperados, 43 óbitos e 81 casos ativos. O 43º óbito trata-se de uma paciente de 58 anos. Estava há alguns dias intubada, na UTI da UPA/COVID, seu quadro apresentou complicações decorrentes da covid-19 e ela não resistiu.

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos, 34 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.644 casos confirmados, 8.331 recuperados, 143 óbitos e 170 casos ativos da doença. O 143° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 40 anos, morador do Centro. Portador de diabetes, faleceu no dia 24/05/21 no Hospam.

Solidão confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 506 casos confirmados, 476 recuperados, 3 óbitos e 27 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tabira não divulgou boletim até às 21h57 desta terça-feira. O município conta com 2.325 casos confirmados, 2.201 recuperados, 33 óbitos e 91 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos ativos. O município conta com 788 casos confirmados, 742 recuperados, 24 óbitos e 22 casos ativos. 

Tuparetama confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 421 casos confirmados, 374 recuperados, 21 óbitos e 26 casos ativos da doença.