
Promotoria destaca que medida não foi adotada seguindo critérios técnicos e científicos e que pode representar um retrocesso com proporções regionais e estadual no enfrentamento da pandemia O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que […]

Promotoria destaca que medida não foi adotada seguindo critérios técnicos e científicos e que pode representar um retrocesso com proporções regionais e estadual no enfrentamento da pandemia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário e incompatível, em especial à desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana para crianças abaixo de 12 anos de idade, em locais abertos ou fechados, e para o público em geral, nos locais abertos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.
A ação nº 0812926-31.2022.8.15.2001 foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande (saiba mais).
Também leva em consideração a orientação da Fiocruz – que considera precipitada a flexibilização da proteção facial, tendo em vista sua grande eficácia para prevenir o contágio da covid-19 -; o fato de o País já ter enfrentado três picos da doença, sendo o último em janeiro deste ano; a descoberta de uma nova variante do coronavírus em circulação na Europa e a agenda de grandes eventos (shows) previstos para as próximas semanas em João Pessoa, ocasião em que, de acordo com o novo Decreto Municipal, não será exigido teste antígeno negativo contra o vírus realizado 72 horas antes do evento, violando o Decreto Estadual e colocando em risco a população.
A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença.
“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia. Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.
Sem critérios técnicos e científicos
O MPPB destaca que a decisão do Município de desobrigar o uso de máscaras não é baseada em critérios técnicos e científicos, o que coloca em risco a população, sobretudo as crianças que apresentam a menor taxa de cobertura vacinal contra a covid (1,47%) e que poderão ficar sem a proteção facial em ambiente fechado, o mais propício ao contágio.
“Constata-se a falta de critérios técnicos e a evidente contradição entre as justificativas apresentadas (no Decreto Municipal), uma vez que, ao passo em que obriga o uso de máscaras em ambientes fechados, desobriga-o no interior das escolas e, pasmem, dispensa-o em todos os demais ambientes fechados, justamente para o público que possui o menor índice de vacinação – as crianças abaixo de 12 anos. Indaga-se: o critério utilizado pelo gestor foi o do risco gerado pela transmissão do vírus? O bem jurídico que buscou-se tutelar foi efetivamente a saúde pública? Estudos apontam que dentre as medidas não farmacológicas de prevenção da contaminação, o uso das máscaras de proteção facial tem papel primordial na redução desses números”, argumentou Jovana.
A promotora de Justiça lembra ainda que João Pessoa é referência para os pacientes covid do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios da Região Metropolitana que necessitem de internação em UTI e que, por essa razão, decisões isoladas podem impactar o enfrentamento da doença na região e em todo o Estado.
Tentativa de diálogo
No início da semana, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma reunião, por videoconferência, com representantes do Município e do Governo do Estado, na tentativa de promover o diálogo e evitar divergências entre o Decreto Estadual 42.306/2022 e o Municipal.
Na ocasião, a SES-PB informou que está mantido até a vigência do decreto estadual (7 de abril) o uso obrigatório da máscara em todo o território da Paraíba e deu parecer contrário à flexibilização do uso do protetor facial sinalizado pelo Município de João Pessoa, seguindo o entendimento da Fiocruz e alegando que é preciso avançar mais na cobertura vacinal da população (sobretudo em relação à segunda e terceira doses do imunizante para garantir que as pessoas completem o esquema vacinal e aumentem sua proteção contra o vírus) e que, apesar de os indicadores terem apresentado uma melhora, a ocupação hospitalar por casos de covid-19 em todo estado só caiu 18%.












O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota, confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deixa a presidência da entidade em abril.


O prefeito do Recife, João Campos, postou em suas redes sociais que é mentirosa a notícia de que esteve em Brasília negociando o ingresso de Marília Arraes na chapa do PSB como candidata ao Senado.


No último sábado (19), o pré-candidato a deputado estadual, Jarbas Filho (MDB), foi a cidade de Betânia, no Sertão do Moxotó, para comemorar os 60 anos da cidade ao lado do prefeito Mário Flor e do vice-prefeito Dário Araújo.










O blog tem uma linha editorial que evita espetacularizar violência.


Câmara lidera nova pesquisa Múltipla para governo, seguido de Armando e Marília




Blog divulga pesquisa com o Múltipla
O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), disse à Coluna que em agosto de 2021, a Câmara aprovou requerimento de Raimundo Lima (PSB) para aquisição de um tomógrafo para o Hospital Regional Emília Câmara. “Fomos atendidos”, comemorou.
Uma das principais missões da cobertura do blog e Rádio Pajeú à vinda de Paulo Câmara à região foi buscar a garantia de que o Estado cobraria à ESSE Engenharia uma solução decente para as trapalhadas na obra da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. O governador e a Secretária Fernandha Batista garantiram que o nó foi desatado.
O Procon de Afogados, detonado pelo vereador Edson Henrique, ouvintes da Rádio Pajeú e essa Coluna, não fiscaliza porque não pode. Segundo o próprio órgão em sua rede social, a sua única função é de mediação. Para fiscalizar, como no caso dos postos, precisa lei que defina essa finalidade aprovada pela Câmara.
“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e nem em nenhum dispositivo da Constituição”. 











A Segunda Câmara do TCE, julgou, nesta semana a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.

Integrando a comitiva do governador Paulo Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão do Pajeú, passando por Serra Talhada, Calumbi, Flores e Afogados da Ingazeira.

A Compesa informa que será necessário suspender a operação do Sistema Adutor do Pajeú por 72 horas.

A instalação de uma rede de alta tensão na área da Rádio Pajeú deixou a emissora fora do ar desde as 8h da manhã.

O Movimento Livre, liderado pelas professoras Veraluza e Ana Xavier, com o apoio da Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST), que também representa os interesses da categoria dos docentes, realizará, na próxima segunda-feira (21), um ato público para reivindicar o cumprimento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores da educação básica.

Por meio de suas redes sociais o vice-prefeito de Arcoverde, e pré-candidato a Deputado Federal, Delegado Israel, anunciou que conseguiu recursos de emendas parlamentares com o Deputado Estadual Delegado Erick Lessa.




O Governo Municipal de Itapetim finalizou a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Vicente.

O Gerente Regional da COMPESA, Igor Galindo, disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que está andando a obra de ampliação da ETA em São José do Egito.

O Secretário de Saúde e Planejamento Paulo Jucá (PSB), pré-candidato a uma cadeira na ALEPE, esteve reunido com o presidente do PSB em Pernambuco Silene Guedes.













A semana está sendo fechada com a especulação sobre o futuro de Marília Arraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país.















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