Silvio critica aliados que ameaçam deixar a Frente Popular

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

Faleceu hoje Terezinha de Araújo Leão, mãe do Deputado estadual Rogério Leão. Ela tinha 92 anos e morreu de causas naturais. Nas suas redes, o parlamentar se manifestou lamentando seu falecimento.

“Minha mãe, Terezinha de Araújo Leão, nos deixou hoje do convívio físico. Uma eterna inspiração de solidariedade, resistência e lealdade ao bem…

Uma mulher de garra que me ensinou a servir e ver o próximo como irmão. Aos 91 anos, se fazia presente em todos os momentos de nossas vidas.

Minha mãe olhou sempre a vida com coragem e determinação. Com seu exemplo, ensinou aos seus filhos e aos que com ela conviveram, a seguirem o que é certo e que servir ao próximo é a melhor forma de realizar a vida e servir a Deus.

O céu estará mais alegre mas eu ficarei com muita saudade. Agradeço a Deus pelo privilégio de ter vindo ao mundo sendo seu filho e peço que continue iluminando os nossos caminhos. Te amo eternamente meu amor!!”

No Planalto, São José do Egito, Joeslen Rodrigo Costa Souza, 24 anos, foi morto a facadas. O corpo levado para o IML.

Testemunhas disseram que ele se desentendeu com o assassino,  já identificado.

Em Santa Terezinha, o homicídio foi registrado perto de uma conveniência, no centro da cidade.

Hyago Araújo, idade não informada, foi alvejado por disparo de arma de fogo. Chegou a ser socorrido mas não resistiu e veio à óbito.

O pai de Hyago trabalha na prefeitura como Agente de Saúde. O corpo foi levado para o IML de Caruaru. A Polícia Civil está investigando a motivação e a autoria do crime.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu hoje segundo sua assessoria,  do pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil.

Ela reclamou que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a ministra afirma que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelha ao trabalho escravo.

O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em entrevista à rádio CBN, a Luislinda confirmou o pedido e disse que, como ministra tem “representatividade” e precisa se apresentar “trajada dignamente”.

“Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter”.

Seguiu: “Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem”, disse antes Luislinda Valois.

No pedido, a Luislinda justificou que por causa da regra do teto constitucional seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado (o somatório dos dois, o que ela recebe, equivale justamente ao teto).

Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo.

“Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal” , disse Luislinda.

Nesta segunda-feira (30), a Compesa fez um novo balanço da situação do abastecimento de água nos municípios afetados pelas chuvas.

Trabalhando nas soluções para a retomada das unidades paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das Defesas Civis dos municípios, os sistemas vêm sendo gradativamente restabelecidos. As intervenções seguem em curso, apesar dos desafios das equipes de trabalhar em áreas de difícil acesso e inundadas pelas chuvas.

No interior do Estado, a distribuição de água foi retomada nos municípios de São Joaquim do Monte, Agrestina, Garanhuns, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba (parcial), Vitória de Santo Antão (menos o distrito de Pirituba), Rio Formoso, Tamandaré, Primavera, Sirinhaém, Pombos, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Sairé, São Bendito do Sul, Panelas, São Joaquim do Monte e Bonito.

Na RMR, diversos bairros tiveram o fornecimento de água restabelecido. Em Olinda, a distribuição voltou para Jardim Brasil, Rio Doce, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Bairro Novo, Casa Caiada, Passarinho, Caixa D’água, Alto Sol Nascente, Águas Compridas, Alto da Bondade, Aguazinha e Jardim Fragoso (parte). No Recife, o abastecimento foi restabelecido em Água Fria, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba (parcialmente), Córrego do Jenipapo, Macaxeira, Dois Irmãos, Vila Dois Irmãos, Apipucos, Brejo de Beberibe, Dois Unidos, Passarinho, Alto José Bonifácio, Alto do Pascoal, Alto Santa Terezinha, Alto do Deodato, Beberibe, Linha do Tiro, Água Fria, Bomba do Hemetério e Alto da Brasileira.

Em Paulista, a água já voltou para Arthur Lundgren, Vila Torres Galvão, Janga e Pau Amarelo. Na Ilha de Itamaracá foi retomada a distribuição para Baixa Verde e Vila Eldorado. Em Goiana o abastecimento voltou, menos para o centro da cidade. Já Moreno voltou a ser totalmente abastecido e em São Lourenço da Mata a água voltou para Matriz da Luz. Em Camaragibe a distribuição de água voltou para Cosme Damião e Centro.

A Compesa reitera que suas equipes estão atuando e pede, mais uma vez, a compreensão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização total dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento nos demais bairros seja restabelecido, a população será comunicada.