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Sertânia: TCE aprova com ressalvas contas de 2018 de Ângelo Ferreira 

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

Outras Notícias

Deputado Danilo Cabral visita o Pajeú

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) cumpre compromissos hoje e amanhã o Sertão do Pajeú. Com o encerramento do ano Legislativo no Congresso Nacional, o parlamentar aproveita para iniciar uma agenda de viagens pelo Estado para visitar suas bases para prestar contas das ações do mandato em 2016 e tratar sobre os projetos do próximo […]

thumbnail_dc_sergiofrancesO deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) cumpre compromissos hoje e amanhã o Sertão do Pajeú. Com o encerramento do ano Legislativo no Congresso Nacional, o parlamentar aproveita para iniciar uma agenda de viagens pelo Estado para visitar suas bases para prestar contas das ações do mandato em 2016 e tratar sobre os projetos do próximo ano.

Na noite desta segunda-feira (27), ele estará em Flores, para uma reunião com o prefeito eleito do município, Marconi Santana. Na manhã desta terça-feira (28), ele acompanha o anúncio do secretariado do prefeito eleito Anchieta Patriota, em Carnaíba, e em seguida segue para Tuparetama, onde participa de uma série de inaugurações ao lado do prefeito Dêva Pessoa.

No município serão entregues à população a ampliação do Hospital Severino Souto de Siqueira, a Casa da Cultura e a quadra poliesportiva Eduardo Campos. As duas primeiras obras receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Durante a visita, também serão entregues 40 títulos de posse e um kit para o Conselho Tutelar.

O blog e a história: Jarbas contrariado na hora do “Lula Livre”

Em 7 de maio de 2023 – essa semana repercutiu a notícia de que o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) prorrogou, por mais 30 dias, a sua licença médica do Senado Federal. O afastamento, pedido em novembro, era até o dia 30 de março, mas foi estendido.  Jarbas luta contra o Mal de Parkinson. Na última  […]

Em 7 de maio de 2023 – essa semana repercutiu a notícia de que o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) prorrogou, por mais 30 dias, a sua licença médica do Senado Federal.

O afastamento, pedido em novembro, era até o dia 30 de março, mas foi estendido.  Jarbas luta contra o Mal de Parkinson.

Na última  campanha que disputou,  em 2018, Jarbas subiu no palanque da Frente Popular,  depois da reaproximação costurada por Eduardo Campos.  Mas não digeria Lula, preso à época.

O flagrante foi feito em Floresta, no giro do governador Paulo Câmara pela cidade, ao lado de lideranças como o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) e grupo que apoiava o candidato a reeleição.

Na hora da foto com a militância, a chapa decidiu fazer o “L” de Lula, simbologia da expressão “Lula Livre”, mostrando a defesa da soltura e candidatura do ex-presidente.

A maioria foi na onda, mas o ex-governador Jarbas Vasconcelos, crítico ferrenho do PT, não escondia a contrariedade. Tanto que fez o sinal ao contrário – nem ele deve saber o que aquilo significa – e de cara sisuda.

Jarbas engoliu a aliança porque respeitou a posição de que era importante para o PSB ter alinhamento com o PT e Lula no estado.

À época , repercutiu nas redes uma imagem em que ignorava Humberto Costa que o cumprimentava. São os sapos da política…

Assistentes Administrativos e Analistas da SEE-PE criticam distribuição de convocações

Por André Luis O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios […]

Por André Luis

O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios proporcionais e deixar de contemplar diversas Gerências Regionais de Educação (GRE’s), principalmente aquelas localizadas no interior do Estado.

A denúncia aponta para uma distribuição desigual das nomeações, destacando a ausência de assistentes administrativos em muitas GRE’s, o que, segundo o perfil, reflete uma desconexão entre a real demanda e a alocação de recursos humanos. Entre as GRE’s citadas como exemplo, encontram-se as de Floresta, Vitória e Palmares, que receberam apenas uma nomeação de assistente administrativo cada, número considerado insuficiente diante das necessidades evidentes nessas localidades.

Um dos casos mais emblemáticos apontados é o da GRE Sertão Central, que, segundo o perfil, não recebeu nenhum assistente administrativo na recente convocação. Essa omissão levanta questionamentos sobre a eficácia do processo de distribuição e alocação de recursos humanos, especialmente considerando a importância desses profissionais no funcionamento adequado das unidades educacionais nas diversas regiões do estado.

A crítica central recai sobre a falta de proporcionalidade na distribuição das nomeações, evidenciando uma lacuna na estratégia do Governo do Estado e da SEE-PE. A situação levanta preocupações sobre a capacidade de atendimento às demandas administrativas das escolas e sobre o impacto direto nas condições de trabalho dos profissionais da educação.

A convocação de concursados é um processo crucial para fortalecer a estrutura da Secretaria de Educação e garantir um serviço público eficiente. No entanto, a recente polêmica revela a necessidade de uma revisão criteriosa e transparente nos critérios de distribuição, a fim de assegurar uma alocação equitativa dos profissionais em todo o território pernambucano.

O perfil representativo destaca a importância da transparência e da comunicação efetiva entre o Governo e os profissionais concursados, reforçando a necessidade de uma revisão imediata da distribuição de nomeações para atender às reais necessidades das Gerências Regionais de Educação. O debate sobre essa questão ganha força nas redes sociais e destaca a importância da participação ativa da sociedade na fiscalização e cobrança por um serviço público mais eficiente e equitativo. Veja abaixo a postagem na íntegra:

 

Raquel apresenta balanço dos cem dias

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, se reúnem nesta segunda (10), a partir das 9h, com todo o secretariado para apresentar um balanço dos 100 dias de Governo. No encontro a chefe do Executivo irá também apresentar um amplo relatório de diagnóstico da situação atual de Pernambuco. O anúncio acontece no Palácio do […]

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, se reúnem nesta segunda (10), a partir das 9h, com todo o secretariado para apresentar um balanço dos 100 dias de Governo.

No encontro a chefe do Executivo irá também apresentar um amplo relatório de diagnóstico da situação atual de Pernambuco.

O anúncio acontece no Palácio do Campo das Princesas.   Há expectativa para sinalização de anúncio de um programa de investimentos, um projeto estruturador.

 A princípio,  a expectativa é de mais questionamentos em relação ao ciclo socialista.

“Pernambuco está na 23ª posição no ranking nacional de competitividade, mostram dados do CLP. Os indicadores são péssimos para quem já foi líder do Nordeste. Recuperar o protagonismo é fundamental para o estado voltar a crescer e gerar empregos. Temos muito trabalho pela frente”, disse recentemente em sua rede social.

Sobre saúde: “A precariedade da Saúde Pública em Pernambuco não vem de 70 dias, mas de anos de descaso”.

Outro lado : MDS diz que repasses para assistência social foram suspensos porque estados e prefeituras deixaram dinheiro parado

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que não existem municípios no Brasil sem dinheiro de repasses da Assistência Social em conta, desde que eles estejam executando o valor empenhado. Segundo ela, sete estados e 592 municípios tiveram os repasses da assistência social suspensos por deixarem o dinheiro parado em […]

Agência Brasil190513DSM_8893

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que não existem municípios no Brasil sem dinheiro de repasses da Assistência Social em conta, desde que eles estejam executando o valor empenhado. Segundo ela, sete estados e 592 municípios tiveram os repasses da assistência social suspensos por deixarem o dinheiro parado em conta por mais de um ano.

“Cerca de R$ 2 bilhões estavam parados em contas e isso não está certo”, afirmou. Campello esteve nesta quarta-feira (20) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apresentar os resultados das políticas públicas de combate à pobreza nos últimos quatros anos.

Em 2014, levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostrou que centenas de municípios não estavam gastando o dinheiro repassado pelo governo federal para custear os serviços da assistência social. Uma portaria do ministério de abril de 2014 definiu que os municípios que estivessem com os recursos da assistência social parados há um ano teriam os repasses suspensos.

A informação nos faz perguntar onde está a verdade:   Gestores municipais afirmaram não receber repasses federais desde dezembro, num total de R$ 1,5 bilhão, e alegam que orçamentos das cidades não têm mais condições de manter atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco. A notícia – reproduzida também aqui – foi do Estadão.