Sertânia: TCE aprova com ressalvas contas de 2018 de Ângelo Ferreira 

“Tenho a honra de militar ao lado de Débora Almeida, que está emprestando seu nome para disputar um mandato na Assembleia Legislativa. Não tenho dúvidas de que o Agreste Meridional será representado por uma mulher que vai olhar para o futuro da nossa gente”, afirmou a presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, no grande ato que filiou, ontem, a ex-prefeita de São Bento do Una pelo PSB e pré-candidata a deputada estadual Débora Almeida.

“Aqui não se escolhe candidato trancado no gabinete com o ar-condicionado ligado, distante da realidade. Aqui o candidato brota da força da população”, complementou Raquel. O presidente do PSDB no município, José Almeida, também assinou a filiação da nova tucana.

Lideranças de todo o Estado prestigiaram a filiação de Débora Almeida, que é procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e foi prefeita de São Bento do Una por dois mandatos, de 2013 a 2020. “Ingresso hoje no PSDB junto com tantos amigos e amigas com uma expectativa imensa, coragem e determinação para trabalhar pelo povo pernambucano especialmente neste momento em que as prioridades estão invertidas no nosso Estado”, disse a ex-prefeita.

Além de vereadores da cidade e lideranças locais, também marcaram presença a deputada estadual Priscila Krause, o prefeito Romero Leal (Vertentes), a prefeita Dona Graça (Catende), o prefeito Dió Filho (Riacho das Almas); os vice-prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Antônio do Egito (Catende), o ex-senador Douglas Cintra, o ex-deputado estadual Rildo Braz, o presidente estadual do Cidadania, João Freire; os ex-prefeitos Izaías Régis (Garanhuns), Dudu (Capoeiras), Flávio Nóbrega (Surubim), João Batista (Mirandiba) e Sérgio Miranda (Panelas), além de Eduíno Filho, liderança de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Uol

O agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho invadiu uma festa e matou a tiros o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, na noite de sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR).

O evento celebrava os 50 anos de Arruda, que era filiado ao PT e fez uma comemoração temática com bandeiras e cores do partido e foto do ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Já atingido, Arruda atirou contra Guaranho, que seguia armado.

Em um primeiro momento, a Polícia Civil do Paraná informou que o atirador havia morrido. Na tarde deste domingo, porém, em coletiva de imprensa, a Polícia Civil corrigiu a informação, dizendo que o atirador está internado em estado grave.

O UOL apurou que Guaranho foi levado para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, de Foz do Iguaçu. A unidade não se manifestou sobre o estado de saúde do agente penitenciário e disse que informações sobre o caso só serão compartilhadas com familiares e com a polícia.

Em nota, o PT lamentou a morte do guarda municipal e diz que tem alertado sobre a escalada de perseguição a parlamentares e filiados a legendas de esquerda no país.

“Embalados por um discurso de ódio e perigosamente armados pela política oficial do atual Presidente da República, que estimula cotidianamente o enfrentamento, o conflito, o ataque a adversários, quaisquer pessoas ensandecidas por esse projeto de morte e destruição vêm se transformando em agressores ou assassinos”, disse o partido.

Catorze políticos pernambucanos estão na lista da Odebrecht. Alguns garantiram que os valores que receberam  foram legais e devidamente registrados em suas prestações de contas ao TRE-PE. “Não conheço (a lista divulgada). As minhas contas estão disponíveis na internet e são da campanha”, afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Ele disse que as contas de campanha dele foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O senador Humberto Costa (PT) informou que “não houve qualquer doação da Odebrecht à campanha” dele em 2012. “O que pode ter ocorrido – se efetivamente houve a doação – é que ela tenha sido feita diretamente ao PT nacional, que repassou cerca de R$ 1,7 milhão para contribuir com a campanha do senador”, informou a assessoria do petista. A assessoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também informou que a doação ao socialista “foi feita via Diretório Nacional do PSB, cujas prestações de contas das campanhas municipais de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) garantiu que sua “campanha para prefeito do Recife em 2012 recebeu doação empresarial da Odebrecht de forma legal, repassada por meio das contas do Democratas”. Também candidato a prefeito do Recife em 2012, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) defendeu a Lava-Jato. “Que se investigue tudo (…) Tenho a tranquilidade de não ter recebido absolutamente nada além do que foi declarado oficialmente no período eleitoral.”

O ex-líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que as citações a seu nome na lista são referentes às campanhas eleitorais de 2010 e 2012. Segundo ele, os valores de 2010 foram doados a sua conta de campanha para deputado federal. Já as de 2012, disse, são referentes a valores recebidos por seu partido e repassados “oficialmente” a candidaturas a prefeito em Pernambuco.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que “o Diretório Nacional do PSDB recebeu doações da citada empresa e repassou para os diversos diretórios estaduais, inclusive o de Pernambuco, de maneira que está devidamente justificada a inclusão do seu nome na relação”.

Também informaram ter recebido doações legais e declaradas à Justiça Eleitoral o deputado federal Raul Jungman (PPS) e Jarbas Filho (PMDB), filho do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), candidato a vereador do Recife em 2012. (Da redação com AE)

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.