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Notícias

Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

Por André Luis

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Filiado ao PT, governador do CE elogia governo Bolsonaro e critica governos Lula e Dilma

O governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou o governo Jair Bolsonaro e criticou os presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos. Durante a tarde desta sexta-feira (11), o governador ligou para Bolsonaro e agradeceu o […]

O governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou o governo Jair Bolsonaro e criticou os presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.

Durante a tarde desta sexta-feira (11), o governador ligou para Bolsonaro e agradeceu o apoio dado ao Estado no combate às ações criminosas que já duram 10 dias. Bolsonaro, em contrapartida, disse que o petista iria continuar tendo total apoio do governo federal.

Camilo tem mantido contatos diários com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para traçar as próximas etapas da operação no Ceará, assim também como tem conversado com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva sobre a situação vivida no Estado.

Mais cedo, na manhã desta sexta-feira (11), o governador se manifestou sobre o apoio do presidente em uma rádio em Fortaleza.

“Eu não estou criticando o governo atual não. Muito pelo contrário. Governo tem dado todo o apoio. Eu estou criticando todos os governos que passaram, inclusive do meu partido, que foram omissos nesta área da segurança pública”, reclamou.

Camilo destacou também a atenção que recebe principalmente do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Em primeiro lugar quero aqui registrar todo apoio que tenho tido do Governo Federal. Tenho mantido contato com o ministro Sérgio Moro da Justiça que prontamente me atendeu com a presença da Força Nacional aqui no Ceará e que nos atendeu com a abertura de vagas no Sistema Prisional Federal, para que eu pudesse garantir a transferência. Repito: estou tendo todo apoio e parceria do Governo Federal neste momento no Ceará”, reforçou Camilo.

Diário do Nordeste

Shopping Serra Talhada tem sistemas de renovação do ar para combater propagação de doenças respiratórias

O número de casos de Covid-19 trouxe à tona a preocupação com a qualidade do ar em ambientes internos. Segundo especialistas do setor, por conta da climatização, os ambientes fechados exigem, cada vez mais, cuidados que incluem projetos adequados e com correta renovação do ar. Pensando nisso, ainda no período de sua construção, o Shopping […]

O número de casos de Covid-19 trouxe à tona a preocupação com a qualidade do ar em ambientes internos. Segundo especialistas do setor, por conta da climatização, os ambientes fechados exigem, cada vez mais, cuidados que incluem projetos adequados e com correta renovação do ar.

Pensando nisso, ainda no período de sua construção, o Shopping Serra Talhada investiu milhões em um sistema de ar estruturado para proporcionar mais benefícios e qualidade de ar para os usuários do equipamento, não só evitando doenças, mas avançando a qualidade de vida da sociedade.

“A legislação estabelece procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização”, explica Marco Michielon, Engenheiro e Gerente Operacional do Shopping Serra Talhada.

De acordo com Marco, todo o sistema de renovação de ar respeita procedimentos e rotinas de manutenção e higiene, que proporcionam a melhoria da qualidade do ar interior além de economizar energia elétrica.

“A ventilação forçada com sistema eficiente de filtração é fundamental para que os gases e microrganismos emitidos por nós sejam diluídos com o ar de renovação (externo), a fim de proporcionar um ar melhor no equipamento”, explica o engenheiro.

A verificação de todos os sistemas de renovação e tomada de ar externo, de maneira que estejam limpas, operacionais, com vazões adequadas, filtros de ar em boas condições, bandejas de condensado limpas e com boa drenagem, ventiladores e serpentinas limpos, e em bom estado, assegura que o ar que respirado no ambiente fechado está adequado as necessidades das pessoas que circulam em ambientes climatizados.

“A legislação determina uma renovação de ar para impedir que o índice de CO2 ultrapasse 1.000ppm do mesmo. O sistema do shopping foi dimensionado com esta premissa. Isto faz com que em torno de 1/3 do ar seja renovado constantemente. Este sistema pressuriza o ambiente fazendo com que, quando alguma porta abra haja a fuga do ar para o exterior. Tal fato evita que contaminantes indesejados penetram no ambiente”, reforça Marco afirmando que a proposta do equipamento é proporcionar a melhor experiência em compra e lazer.

“É importante destacar que a amplitude do ambiente contribui para que esse ar seja melhor, temos um pé direito de quase 9 metros de altura, além de um sistema de desinfecção constante, com limpeza frequente das áreas comuns, tapete sanitizante e seguimos todas as medidas de biossegurança”, finaliza.

Em Carnaíba, Anchieta se reúne com equipe da Saúde para definir cronograma

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), está visitando todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objetivo é acompanhar de perto como estão as unidades e os serviços oferecidos à população. Em Lagoa do Caroá, já garantiu que irá recuperar o muro da UBS destruído com as chuvas que caíram na região […]

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Foto: Aryel Aquino

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), está visitando todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objetivo é acompanhar de perto como estão as unidades e os serviços oferecidos à população.

Em Lagoa do Caroá, já garantiu que irá recuperar o muro da UBS destruído com as chuvas que caíram na região após a inauguração.  “Solicitei que a empresa faça com qualidade a reconstrução do muro sem ônus para o município”,  disse ao blogueiro Aryel Aquino.

Ainda nesta quarta-feira, o governante carnaibano se reuniu com parte da equipe da Secretaria Municipal Saúde. “Vamos trabalhar para à população ter acesso a uma saúde de qualidade”, afirmou. A reunião contou com a presença da Secretária Selma Marques e coordenadores de programas da área.

Sobre herança administrativa, o prefeito tem dito que prefere aguardar um levantamento completo do quadro encontrado na prefeitura. Algumas categorias que alegaram não ter recebido vencimentos de dezembro como professores e pensionistas receberão até o dia 10, segundo o gestor, falando à produção do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Hospital do Sertão terá 120 leitos para tratar Covid-19

Vinte serão de UTI, segundo Sebastião Oliveira Em entrevista ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, o deputado Sebastião Oliveira detalhou, neste sábado (18), como os leitos que vão ser preparados nas próximas semanas irão atender pacientes com covid-19 em Serra Talhada. Conforme o deputado, os 100 leitos de enfermaria que iriam funcionar na ala […]

Vinte serão de UTI, segundo Sebastião Oliveira

Em entrevista ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, o deputado Sebastião Oliveira detalhou, neste sábado (18), como os leitos que vão ser preparados nas próximas semanas irão atender pacientes com covid-19 em Serra Talhada.

Conforme o deputado, os 100 leitos de enfermaria que iriam funcionar na ala externa do Hospam serão realocados e montados em um hospital de campanha a ser montado na ala do Hospital Geral do Sertão, que fica às margens da BR-232.

“O HGS ele vai abrir internamente 20 leitos de UTI e aquele hospital de campanha que seria construído no Hospam, ele será aberto na área externa do Hospital com 100 leitos de enfermaria para tratamento de pacientes com covid-19. E os 20 leitos de UTI serão para casos críticos de pacientes com covid-19”, afirmou Sebastião, detalhando que como será a administração da unidade:

“Será administrado por uma OS (Organização Social), como é administrada a UPA de Serra Talhada. Eles [Governo de Pernambuco] vão abrir uma chamada pública para a construção desse hospital de campanha e também para administração desse hospital”.

“Infelizmente não gostaria que esse hospital começasse funcionar durante uma pandemia”, lamentou o deputado, concluindo:

“Gostaríamos que essa pandemia não estivesse acontecendo. Mas como é algo que não podemos evitar, e como em todo cenário de catástrofe também há coisas boas, essa é uma delas: a [notícia] de abrimos o Hospital Geral do Sertão com 20 leitos de UTI.”

Até o momento, Serra Talhada tem 4 casos confirmados de coronavírus e mais de uma dezena de casos em investigação.

Veja como ficaram números finais da eleição em Pernambuco

Perto da meia noite deste domingo é que foi fechada a apuração de 100% das urnas de Pernambuco. O fechamento revelou que na reta final da campanha, houve um crescimento impressionante do socialista Paulo Câmara. Ele obteve  3.009.087 dos votos válidos, um percentual de 68,08%, contra 1.373.237 de Armando Monteiro, ou  31,07%. Em números, a […]

pePerto da meia noite deste domingo é que foi fechada a apuração de 100% das urnas de Pernambuco. O fechamento revelou que na reta final da campanha, houve um crescimento impressionante do socialista Paulo Câmara. Ele obteve  3.009.087 dos votos válidos, um percentual de 68,08%, contra 1.373.237 de Armando Monteiro, ou  31,07%. Em números, a vantagem foi de pouco mais de 1 milhão e 600 mil votos.

Como tem sido a tradição nas eleições do Estado, um candidato a governador com bom percentual “puxa” o postulante ao Senado. Por isso,  Fernando Bezerra Coelho (PSB) teve 2.655.912 votos, ou 64,34%, contra 1.436.692 de João Paulo, percentual de 34,80%, ou diferença de pouco mais de 1 milhão e 200 mil votos.

Na disputa para presidência, Pernambuco foi um dos poucos estados onde Marina foi majoritária com 2.310.700 votos contra 2.126.491 de Dilma e 284.771 de Aécio Neves.