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Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

Por André Luis

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Em Tabira PPS decide coligar com PMDB

Por Anchieta Santos Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS. A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista. O encaminhamento foi tomado […]

nego_de_anaPor Anchieta Santos

Após reunião com o pré-candidato Edgley Freitas (PRB) e com a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR) que representou a pré-candidata Nicinha de Dinca (PMDB) para discutir que rumo tomar na eleição municipal de Tabira o PPS.

A legenda presidida por Nego de Ana está mais próximo da candidata peemedebista.

O encaminhamento foi tomado durante prévia realizada no dia 29 de junho. Depois do debate ficou acertado que o PPS realizaria uma Prévia para decidir os rumos a seres seguidos.

Entre 18 filiados, 15 optaram pelo palanque de Nicinha, um por Edgley e o Presidente da legenda só vota em caso de empate.

Rua pavimentada é entregue em São José do Egito

A Prefeitura de São José do Egito inaugurou a pavimentação da Rua da Alegria, no Bairro Conjunto Habitacional. O ato de entrega teve a presença do prefeito Evandro Valadares, do vice, Eclérinston Ramos, secretários e vereadores da base governista. Essa semana também foi marcada pela inauguração da Praça Mauricéia Martins da Silva, nova rede de […]

A Prefeitura de São José do Egito inaugurou a pavimentação da Rua da Alegria, no Bairro Conjunto Habitacional.

O ato de entrega teve a presença do prefeito Evandro Valadares, do vice, Eclérinston Ramos, secretários e vereadores da base governista.

Essa semana também foi marcada pela inauguração da Praça Mauricéia Martins da Silva, nova rede de esgotamento sanitário e nova iluminação de LED da rua José Nailson, no bairro Novo Horizonte.

 

Câmara de Vereadores de Iguaracy concede Moção de Aplausos à Rádio Pajeú

Por André Luis Nesta terça-feira a Rádio Pajeú recebeu da Câmara de Vereadores de Iguaracy Moção de Aplausos pelos 60 anos da emissora. O Comunicador Celso Brandão, representando toda a equipe da Pajeú foi quem recebeu a homenagem das mãos do vereador Fábio Torres, propositor da Moção, que foi aprovada de forma unânime pelos vereadores […]

Por André Luis

Nesta terça-feira a Rádio Pajeú recebeu da Câmara de Vereadores de Iguaracy Moção de Aplausos pelos 60 anos da emissora. O Comunicador Celso Brandão, representando toda a equipe da Pajeú foi quem recebeu a homenagem das mãos do vereador Fábio Torres, propositor da Moção, que foi aprovada de forma unânime pelos vereadores da Casa.

Estavam presentes na sessão, além do presidente da Casa, vereador Manoel Olímpio, os vereadores, Simão, Neguinho de Irajái, Amauri Torres, Chico Torres, Everaldo, Jorge Soldado e Fábio Torres. Único faltoso, vereador Francisco Sales, que não pode comparecer.

Tabira: Nely Sampaio quer presidência e Marcos Crente admite ser Secretário Municipal

Reeleitos, Maria Nelly (PSL) e Marcos Crente (PSB), foram os entrevistados do Programa Cidade Alerta de ontem na Cidade FM. Os parlamentares municipais agradeceram a votação e negaram a utilização do poder econômico na campanha. Nelly e Marcos lamentaram a Câmara perder para a próxima legislatura companheiros como Zé de Bira, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro […]

marcos-nelly-e-totaReeleitos, Maria Nelly (PSL) e Marcos Crente (PSB), foram os entrevistados do Programa Cidade Alerta de ontem na Cidade FM. Os parlamentares municipais agradeceram a votação e negaram a utilização do poder econômico na campanha.

Nelly e Marcos lamentaram a Câmara perder para a próxima legislatura companheiros como Zé de Bira, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Gil da Borborema. Disseram que o aumento dos vereadores com variável entre 25% e 30% do que ganha o deputado estadual, está na lei.

A divulgação não foi maior porque as votações em dois turnos, 8 e 22 de agosto, ocorreram no período onde as Rádios Comunitárias estavam proibidas pela Lei Eleitoral de Transmitir a sessão, alegaram.

O Presidente Marcos Crente pediu desculpas por não ter feito a divulgação sequer no site da Câmara. Nelly afirmou respeitar o surgimento do movimento Fiscaliza Tabira e pediu que o Controle Social não se prenda apenas a Câmara, onde muitas sessões acontecem sem a presença de um único expectador.

Durante a entrevista Nelly Sampaio confirmou sua candidatura a Presidência da Câmara e ganhou de Marcos Crente a promessa de voto.

Para fechar o programa, Marcos que antes havia criticado o número excessivo de Secretarias no Governo Sebastião Dias (PTB), revelou que sendo convidado para ocupar uma pasta da gestão municipal, não só admitiu que aceitaria como até já anunciou ter projetos para desenvolver na Secretaria de Agricultura.

Eleito pela oposição, a afirmação de Marcos Crente torna ainda mais confusa, a já desordenada política tabirense.

Covid-19: Serra confirma 32 novos casos; Afogados da Ingazeira, nenhum

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 32 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.157 casos confirmados.  O número de casos suspeitos subiu para 117 e o de casos descartados subiu para 7.577. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.865 pacientes recuperados, 259 em […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 32 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.157 casos confirmados. 

O número de casos suspeitos subiu para 117 e o de casos descartados subiu para 7.577. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.865 pacientes recuperados, 259 em tratamento domiciliar, 06 em leitos de internamento e 27 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 12 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.157 casos confirmados, 117 casos suspeitos, 1.865 recuperados, 7.577 descartados e 27 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (05.08) não foram detectados casos novos para covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 7 pacientes do sexo masculino com idades entre 26 e 90 anos, e 9 pacientes do sexo feminino com idades entre 23 e 62 anos. 

Ainda segundo a Secretaria, foram 10 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para a covid-19. 

O boletim informa ainda que, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

Já são 182 pacientes recuperados para covid-19 no município, o que representa 86,2% do total de casos aqui registrados. Atualmente, 22 casos estão ativos para a doença em Afogados. 

Portanto, o boletim diário de Afogados da Ingazeira, conta com 211 casos confirmados, 52 em investigação, 182 recuperados e 7 óbitos.

A Secretaria informa ainda, que hoje, o município atingiu a marca de 1.825 pessoas testadas para covid-19.