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Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

Por André Luis

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Deputado voltou a negar qualquer aproximação com Waldemar e Sebastião. “Tenho lado”

Em outro momento, Duque diz que apesar disso, tem uma boa relação com a prefeita. ” Tenho uma boa relação com com a prefeita apesar desse distanciamento. Digo e repito que não tenho nenhuma aliança com o grupo de Sebastião e Waldemar. Marília (Arraes) é que sinaliza com esse sentimento e eu digo que  historicamente […]

Em outro momento, Duque diz que apesar disso, tem uma boa relação com a prefeita. ” Tenho uma boa relação com com a prefeita apesar desse distanciamento. Digo e repito que não tenho nenhuma aliança com o grupo de Sebastião e Waldemar. Marília (Arraes) é que sinaliza com esse sentimento e eu digo que  historicamente nós estamos em campos diferentes”.

Luciano é perguntado como tomou conhecimento da conversa de Waldemar Oliveira com Marília Arraes em torno de seu nome. “Vim pra um casamento em Flores e Marília me relatou que queria que houvesse essa aproximação. Eu disse, ‘olha Marília, repito, eu votei em você , não votei em Waldemar nem em Sebastião. E não há aliança com Waldemar’. Não há esse pensamento até porque eu respeito a nossa base política histórica. Não tô falando dos que aderiram, dos que se somaram agora não sei porquê, até porque não precisava essas adesões porque nós tivemos a maior vitória da história de serra Talhada. Te pergunto: o grupo de Sebastião hoje está onde? Doutor Clovinho, Leirson, Rincon, Jaime Inácio, Carlos Evandro, Socorro Brito, o grupo de Inocêncio e Sebastião tá todo na base”, reclama.

Ele então é confrontado com a declaração de Waldemar Oliveira à Rádio Folha de que a oposição, sem contar com ele e Sebastião Oliveira, tem dez nomes pra disputa. “São colocações desprovidas de base real. Não acredito que tenha dez candidatos. Meu irmão (Duquinho) que sempre foi adversário nosso vai pro radio e lança a candidatura de Roberta Menezes, aí acho que por problema interno, na outra semana se lança candidato a prefeito, depois vai no rádio dizer que em setembro vão lançar uma candidatura. Aí Waldemar vai pro rádio e diz que tem dez candidatos. Ou seja, nem eles estão se entendendo”.

E seguiu: “Eu não tenho nada a ver com a posição da oposição. Meu nome é usado pra muita coisa. E eu fico assistindo. Não vou estar respondendo diuturnamente. Agora, quem me conhece sabe minha posição, sabe que tenho lado, sabe que eu tenho história. Não concordo com a condução politica de Márcia, mas respeito. Agora, não sou obrigado a fazer aquilo que as pessoas acham que devo fazer. Sempre fui ousado, questionador. Aqueles que se acostumam com conforto, acham que a politica é desse jeito, eu não me conformo”.

 

 

Serra: Estado diz que construção do CER não tem relação com alagamentos

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), se posicionou em nota ao blog sobre a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no município de Serra Talhada. Domingo, uma forte chuva alagou áreas do Bairro da Cagepe. Como o […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), se posicionou em nota ao blog sobre a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no município de Serra Talhada.

Domingo, uma forte chuva alagou áreas do Bairro da Cagepe. Como o blog noticiou, a Prefeitura informou que a obra que acontece no bairro da CAGEP, de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) seria o causador do problema. “A Secretaria de Obras, voltou a cobrar providências, solicitando uma visita Imediata da Cehab, para que seja revisto o projeto de drenagem e solucionem o problema de forma imediata”.

Já a Cehab diz que, “ciente dos desafios históricos da região, incluiu no empreendimento investimentos voltados à melhoria da infraestrutura de drenagem e esgotamento sanitário do entorno”.

“Foram implantadas novas tubulações nas ruas 31 de Março e Quatorze de Julho, com o objetivo de contribuir para a melhoria da infraestrutura local, identificada no início dos trabalhos como insuficiente para atendimento adequado da demanda existente. Também está em execução o calçamento de uma das vias de acesso ao equipamento”.

“É importante esclarecer que os pontos de alagamento registrados no bairro durante o último final de semana decorrem de questões relacionadas à macro e microdrenagem da malha urbana, independentes da execução da obra do Centro Especializado em Reabilitação. Ressalta-se, ainda, que as etapas de drenagem e fundações da obra já foram concluídas”.

O órgão conclui dizendo que “o sistema projetado para o CER possui funcionamento independente e foi devidamente dimensionado para garantir que o equipamento de saúde não gere sobrecarga à rede existente”.

“Para isso, foram implantadas duas tubulações com 1,00 metro de diâmetro cada, destinadas à separação dos sistemas de coleta de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais, dimensões superiores às manilhas anteriormente existentes no local”.

E segue: “toda obra de grande porte, especialmente empreendimentos com mais de 2.000 m², provoca impactos temporários na rotina da vizinhança e na dinâmica urbana local. Nesse sentido, a Cehab realiza monitoramento contínuo do canteiro e das áreas do entorno, buscando minimizar transtornos relacionados a alagamentos, interrupções das vias de acesso e demais impactos logísticos, a fim de propor soluções que contribuam para a melhoria da infraestrutura da localidade”.

“O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a melhoria da infraestrutura pública, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, conclui.

O tema aguçou o debate entre a gestão Márcia Conrado e o governo Raquel Lyra, antes aliadas, hoje adversárias políticas.

Terça e quarta tem desconto de R$ 100,00 nos ingressos inteira da Paixão de Cristo

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova está realizando uma promoção especial para as apresentações da terça e quarta, dias 12 e 13 de abril de 2022.  Os ingressos inteira que serão adquiridos para esses dias estarão com desconto promocional de 50% (cinquenta por cento), ou seja, ao invés de R$ 200,00, o comprador pagará R$ […]

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova está realizando uma promoção especial para as apresentações da terça e quarta, dias 12 e 13 de abril de 2022. 

Os ingressos inteira que serão adquiridos para esses dias estarão com desconto promocional de 50% (cinquenta por cento), ou seja, ao invés de R$ 200,00, o comprador pagará R$ 100,00.

As pessoas que já adquiriram ingressos inteira para esses 2 dias (12 e 13 de abril de 2022) com o valor de R$ 200,00, poderão levar um acompanhante. As entradas podem ser adquiridas pelo site oficial www.novajerusalem.com.br e o valor pode ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de créditos (com juros da operadora).

Os ingressos também estão sendo vendidos nas bilheterias do teatro e em pontos de vendas localizados em agências de viagens (como Luck Viagens e CVC em todo Brasil), shoppings centers e hotéis do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Campina Grande e João Pessoa.

Na temporada deste ano, o ator convidado para fazer o papel de Jesus é Gabriel Braga Nunes. Ao seu lado estão Christine Fernandes, como Maria; Luciano Szafir, interpretando Herodes, o ator Sérgio Marone, como Pilatos, a influenciadora digital Thaynara OG, no papel de Herodíades, e a atriz pernambucana Marina Pacheco no papel de Madalena.

Em Osasco, Campos promete “educação em tempo integral”

do Diário de Pernambuco O candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) afirmou que a correção dos rumos da política econômica somada a programas sociais “transformadores” é o caminho para reduzir as desigualdades sociais no País. Ele voltou a criticar o baixo crescimento econômico, a alta inflação e a subida recente da taxa básica de juros. […]

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do Diário de Pernambuco

O candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) afirmou que a correção dos rumos da política econômica somada a programas sociais “transformadores” é o caminho para reduzir as desigualdades sociais no País. Ele voltou a criticar o baixo crescimento econômico, a alta inflação e a subida recente da taxa básica de juros. Citou entre os programas “transformadores” o aumento do investimento em saúde e a educação em tempo integral, que promete universalizar em quatro anos. “Essas são as políticas públicas que libertam efetivamente”, disse Campos.

O candidato esteve ao lado de sua vice, Marina Silva, na primeira inauguração de uma “Casa de Eduardo e Marina” no Estado de São Paulo, em Osasco na região metropolitana da capital. As casas são espaços que a campanha chama de “autorais”, em que cidadãos comuns abrem suas residências e envolvem-se voluntariamente com atividades da campanha.

O casal Maria da Paixão e Edvaldo Sevino, além do amigo do casal José Ângelo da Silva, conhecido como “Pernambuco”, falaram sobre as demandas da população, principalmente relacionadas a moradia e saúde. A casa fica no bairro Jardim Aliança, ao lado de um córrego que costuma transbordar.

Questionados sobre como o governo federal pode contribuir para melhorar as condições da região, Campos e Marina falaram sobre políticas de urbanização e fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil. “Temos que agir de forma a prevenir os desastres”, disse Campos.

O candidato evitou temas polêmicos como as denúncias envolvendo o aeroporto em Cláudio (MG) e familiares do candidato tucano Aécio Neves. Ele também foi evasivo ao ser perguntado sobre discussões da campanha em torno do fator previdenciário, dizendo que não há uma posição da campanha acerca do tema. “É natural que um tema como Previdência seja tratado na campanha. Há opiniões diversas, a minha posição será a posição do programa”, disse Campos.

Nas últimas semanas, pessoas ligadas à coordenação da campanha de Campos e Marina relataram discussões para propor o fim do fator previdenciário, uma pauta cara a organizações sindicais e aposentados mas que desagrada o setor empresarial. O mecanismo, em vigor desde o governo Fernando Henrique, desestimula aposentadorias precoces, reduzindo o valor de benefícios.

PF realiza em Serra Talhada uma das maiores apreensões de cocaína no Estado

Droga estava com caminhoneiro de Santa Catarina A Polícia Federal de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, procedeu à prisão e autuação em flagrante na madrugada desta sexta-feira (07), de um motorista de 53 anos, casado, natural e residente em Campo Erê (SC), e que não possui antecedentes criminais. A prisão aconteceu em virtude de informações […]

Droga estava com caminhoneiro de Santa Catarina

A Polícia Federal de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, procedeu à prisão e autuação em flagrante na madrugada desta sexta-feira (07), de um motorista de 53 anos, casado, natural e residente em Campo Erê (SC), e que não possui antecedentes criminais.

A prisão aconteceu em virtude de informações e fiscalização de rotina realizada pela Polícia Federal, dando conta de que um veículo de grande porte estaria transitando entre as cidades de Salgueiro e Serra Talhada, ambas no Sertão de Pernambuco, transportando uma carga com material ilícito.

De posse dessas informações e com as características do veículo foi montada uma vigilância através de uma barreira policial no Posto da Polícia Rodoviária Federal em Serra Talhada, onde possivelmente o veículo passaria, objetivando identificar, fazer buscas e prender os possíveis envolvidos apontados na investigação.

A ação teve seu desfecho quando os federais após diversas abordagens em caminhões, pararam uma carreta Volvo de cor branca com dois reboques e o motorista ao ser questionado sobre o motivo de transitar na região e qual o local de destino de carga e onde seria entregue, não soube responder aos questionamentos, mostrando-se bastante, nervoso, inquieto e impaciente. Em razão de tais inconsistência os policiais resolveram proceder uma busca minuciosa nos reboques, onde foi descarregada toda a carga de milho que estava transportando e num dos reboques foi encontrado um fundo falso (alçapão) que continha vários invólucros com fitas adesivas de pasta base de cocaína, Ao final a droga totalizou um peso bruto de 502 Kg (Quinhentos e dois quilos). Além da droga e da carreta, foram apreendidos também 03 (três) aparelhos celulares.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido a droga localizada e apreendida, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e em seguida foi levado para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, onde, após ter sido informado dos seus direitos e garantias constitucionais acabou sendo autuado pelo crime de tráfico interestadual de entorpecentes, e caso sejam condenado poderá pegar penas que variam entre 5 a 15 anos de reclusão.

Em seu interrogatório, o motorista disse que a carreta é de sua propriedade e que possui uma renda mensal de aproximadamente R$ 8 mil reais. Disse também que o frete foi contratado na cidade de Sinop (MT), por R$ 50 mil reais, mas não deu detalhes da pessoa que o contratou. Por fim disse que a droga seria entregue em Recife e que tinha conhecimento que estava transportando material ilícito.

O preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal na data de hoje e em seguida será encaminhado para a audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça Federal de Pernambuco.