Danilo acompanha agenda do Plano Retomada na Mata Norte

O ex-prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque (PT) negou que tenha havido intencionalidade em não participar de agendas da prefeita Márcia Conrado.

Duque estaria em Serra Talhada e mesmo assim não participou da ordem de serviço do Cônego Torres, como também não prestigiou o evento comemorativo dos 200 dias de gestão realizado no Hotel das Palmeiras com a presença de Fernando Monteiro e comissionados.

“Eu estava em Terra nova e na volta tinha agenda em Santa Cruz e Triunfo. Era a missa da minha prima, mãe do ex-prefeito Eduardo Melo. E após tivemos uma reunião em Triunfo”, explicou.

O ex-prefeito credita as especulações a quem chamou de “vivandeiras e dos oportunistas que vivem pra tirar proveito do poder”, sem fazer referência a nomes. Ele deu a declaração quando perguntado pelo blog por WhattsApp.

Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A Prefeitura de Itapetim e a Compesa deram início a um estudo para levar a água do São Francisco à comunidade do Ambó e localidades próximas. A ação vai beneficiar mais de 150 residências com água de qualidade nas torneiras.

O local já conta com um sistema instalado pela prefeitura o que vai facilitar ainda mais o serviço para que a população possa contar com esse bem tão essencial para vida, principalmente em uma área considerada como a região mais seca do município.

O prefeito Adelmo Moura juntamente com o gerente regional da Unidade de Negócios da Compesa, Gustavo Serafim, estiveram visitando o local. “A ação vai acabar com o sofrimento da população e tornar realidade um sonho antigo dos moradores”, destacou Adelmo.

Os tabaqueiros de Carnaíba, no Sertão do Pajeú , expressão tradicional da cultura da região, correm o risco de serem lembrados por causa de casos de polícia.

Devido à utilização de máscaras por parte de quem sai no bloco, algumas pessoas passaram a se infiltrar na festa para cometer crimes sem serem identificados.

Analisando o padrão recorrente nos últimos anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer de Carnaíba que cadastre as pessoas interessadas em participar da agremiação. A informação foi publicada na Folha de Pernambuco.

A ideia é reconhecer, por meio de um crachá, aqueles que estão na brincadeira para aproveitar o Carnaval. Além disso, sugere que os tabaqueiros ou caretas saiam de casa fantasiados apenas no período diurno. “Sendo terminantemente vedado que se manifestem pelas ruas da cidade a partir das 18h até às 6h do dia seguinte, mascarados, sujeitando o infrator da presente recomendação a abordagem policial”, diz a recomendação.

O documento ainda recomenda proibição de utilização de motocicletas para simulação de sons de armas de fogo e o uso de chicotes fora de datas e horários designados pelo MPPE.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, convoca toda população para participar nesta sexta-feira (29) da “Audiência Pública Governo Participativo”, que acontecerá a partir das 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada.

Na oportunidade serão discutidas propostas para a construção do Plano Plurianual – PPA e Orçamento Municipal. Com o tema “Construindo juntos a cidade que a gente quer”, a audiência será aberta a todas as representações da sociedade civil que poderão contribuir na construção de propostas para diversas áreas.

Dentre elas Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Governo, Transparência e Participação Popular; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Cidadania; Saúde; Educação.

A população pode contribuir também apresentando propostas através da plataforma eletrônica www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br.

SERVIÇO

Audiência Pública Governo Participativo

Tema: “Construindo juntos a cidade que a gente quer”

Data: 29/09/2017

Local: Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Alto Bom Jesus/Malhada.

Horário: 08h