Compesa diz em nota que funcionária envolvida foi demitida por justa causa

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Nesta quarta (25), no auditório da Diaconia, em Afogados da Ingazeira (PE), aconteceu reunião do Grupo de Trabalho Pró Conselho da Barragem da Ingazeira, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú).

A finalidade, a apresentação da metodologia utilizada no processo de alocação de água e outros assuntos semelhantes de encaminhamentos para viabilizar a operacionalização do reservatório.

Participaram Diretoria e vários representantes da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-65,  Diretoria da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-42 e Conselho Gestor da Barragem de Rosário (Iguaraci), Diocese de Afogados da Ingazeira, Diaconia, Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Agricultura Familiar de Afogados da Ingazeira (APOCAPE), Instituto Federal de Afogados da Ingazeira , Secretaria de Meio Ambiente de São José do Egito, SISAR Alto Pajeú, Conselho Gestor da Barragem de Brotas (Afogados da Ingazeira), Articuladora Pacto Pajeú Sustentável, Articulador da Casa Civil do Governo de Pernambuco.

Ainda Gerência de Apoio a Organismos de Bacias Hidrográficas (GAOB) da Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e Diretora junto com alguns membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú – COBH Pajeú.

O técnico da ANA, Edgar Machado, especialista em Regulação de Recurso Hídricos e Saneamento Básico, apresentou a metodologia de alocação de água de reservatórios utilizada pelo Governo Federal, a qual será aplicada à Barragem da Ingazeira para realizar a futura alocação de água para os usuários da montante e jusante do reservatório.

Foram momentos ricos de aprendizagem e debates em prol da melhor gestão das águas da barragem.

Dentre os encaminhamentos a partir da Apac junto com ANA e GT Barragem da Ingazeira, cadastro dos usuários das águas (à montante e jusante), ajuste da leitura da régua linimétrica, análises de uso da água das Barragens de Brotas e Rosário, oficializar CONSU Barragem da Ingazeira, consertar medidor de vasão da Barragem de Serrinha.

Aindaconstruir medidor de vazão da Barragem da Ingazeira, definir o vetor de evaporação líquida da Barragem, solicitar Projeto Completo da Barragem da Ingazeira para finalização da elaboração dos dados pela ANA, calcular e definir trecho de perenização da água da Barragem da Ingazeira até a cidade de Ingazeira.

Por fim, calcular e definir trecho de perenização da água da Barragem do Rosário até a cidade de Afogados da Ingazeira, garantir linguagem técnica contextualizada (acessível) para os usuários das águas e solicitar vistoria sobre Segurança da Barragem da Ingazeira e Rosário.

Em breve, a Diretoria COBH Pajeú mais Grupo de Trabalho da Barragem da Ingazeira divulgarão ata da reunião para mais detalhes de encaminhamentos.

Um comitê permanente foi instalado para monitorar as ações e as demandas no combate ao vetor transmissor das doenças

A Prefeitura de Serra Talhada tem intensificado as ações de combate a Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Microcefalia. Ao longo do mês de dezembro, a partir do lançamento do Plano de Mobilização para Intensificação das Ações de Vigilância e Controle do Vetor Transmissor das doenças, os mutirões formados pelas Secretarias do Governo Municipal, diversos segmentos da sociedade, e outras instituições públicas e privadas, estiveram mobilizadas no enfrentamento ao Aedes aegypti. Na primeira fase da campanha, foram visitados 26.190 imóveis, o que corresponde a 66,4% do total de imóveis existentes no município, levando a campanha educativa à população e atuando no controle do vetor transmissor das doenças.

As ações estão sendo realizadas em todos os bairros e também na zona rural do município, e já mobilizaram mais de 1.200 pessoas, entre voluntários e participantes nas palestras educativas. Ainda nessa primeira etapa foram recolhidos mais de 247 toneladas de entulhos, ambientes propícios para o desenvolvimento dos mosquitos. Em 512 imóveis foram detectados focos, e cerca de 30 mil depósitos em terrenos baldios e fundos de quintais foram eliminados.

A Prefeitura Municipal tem intensificado o combate ao Aedes aegypti, e toda a estrutura necessária tem sido disponibilizada para a efetividade das ações, que tem contado com todo o empenho dos Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias e da equipe de Serviços Públicos.

Para o acompanhamento sistemático da campanha, foi instituído um comitê permanente de monitoramento, que esteve reunido na última sexta-feira (8) para avaliar os resultados das ações realizadas. As ações seguem durante o mês de janeiro, e deverão alcançar a marca de cem por cento dos imóveis da cidade visitados.

Do Correio Braziliense

Servidores da Câmara dos Deputados enfrentaram problemas no primeiro dia de funcionamento do sistema de ponto da Casa. A partir de agora, os servidores efetivos terão de registrar, por meio do ponto biométrico, oito horas diárias de serviço, com uma pausa para o almoço. O novo sistema resultou em uma cena atípica, com corredores cheios já na segunda-feira. A mudança também provocou dificuldades na hora de estacionar os carros e até falta de mesas e cadeiras em alguns setores. Servidores também reclamaram da ausência de clareza na nova regra, já que a Mesa Diretora ainda não publicou o ato que regulamentará a novidade. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o documento deve ser aprovado nesta quarta.

“O que acontece é que as pessoas geralmente faziam escala. Quem chegava mais cedo, saía mais cedo. Com todo mundo chegando ao mesmo tempo, faltou computadores e mesas em algumas salas”, contou um servidor, sob condição de anonimato. O mesmo funcionário também disse que houve dificuldades nos estacionamentos e com os restaurantes da Casa, considerados insuficientes. A regra não se aplica aos servidores comissionados, que são nomeados pelos parlamentares.

Por Anchieta Santos

Durante vários dias o ex-prefeito Dinca Brandino prometeu que uma grande surpresa seria revelada por ele durante a convenção do PMDB em Tabira no sábado dia 30 de julho.

O evento político começou e terminou sem surpresa nenhuma. Nicinha de Dinca foi homologada como candidata a Prefeita e a atual vice Genedy Brito foi confirmada como sua companheira de chapa.

O deputado Federal Fernando Monteiro fez uma rápida passagem pela convenção. Os “socialistas” Sebastião Ribeiro, Joel Mariano e Beliato, pousaram ao lado de Dinca na primeira fila. A convenção aconteceu na Escola Pedro Pires.

O deputado federal Gonzaga Patriota não compareceu, mas mandou um vídeo saudando os convencionais.

Pra não dizer que não teve um fato novo no grupo de Dinca, teve sim e não foi na convenção: foi a perda do Dr. César, ex-procurador do município, que, depois de atuar como advogado pessoal do ex-prefeito, aderiu ao palanque do Prefeito Sebastião Dias.