Divulgada programação do São João e Santo Antônio de Mirandiba

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) cumprirá na região do Pajeú. O legislador está priorizando agora o debate sobre o Pacto Federativo. Alencar foi um dos maiores debatedores da reforma política, e acabou tendo suas expectativas frustradas com um texto que lembra remendo novo em calça velha.

Agora, quer debater a distribuição de recursos federais, que hoje é feita de forma desigual, com 70% do dinheiro ficando com a União e apenas 30% repassados aos estados e municípios.

Uma delas vai acontecer na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada, por proposição do vereador Marcos Oliveira.

Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada. O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e autoridades, sobre o novo Pacto Federativo.

Antes de Serra Talhada, no sábado (17) ele estará em São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira. E no domingo visita Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em Afogados da Ingazeira, Tadeu chega no sábado no fim da tarde, onde será recebido pelo prefeito José Patriota. Às 18h30 tem encontro com blogueiros e visita a Rádio Pajeú.

A lista de pessoas que devem acompanhar a presidente afastada Dilma Rousseff no depoimento que ela fará ao Senado na próxima segunda-feira (29) inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros do governo petista e presidentes de partidos, como Rui Falcão (PT), Carlos Lupi (PDT) e Luciana Santos (PC do B).

A comitiva da presidente afastada deverá contar com 33 pessoas. O depoimento de Dilma está previsto para a manhã de segunda. Ela terá 30 minutos, prorrogáveis, para apresentar sua defesa e, em seguida, responderá a eventuais questionamentos formulados pela acusação, pela defesa e por senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a galeria do plenário, na qual ficam principalmente cinegrafistas de emissoras de TV e fotógrafos, será destinada a receber, além da imprensa, 20 convidados de Dilma e 20 convidados da acusação.

Entre as pessoas que devem acompanhar a presidente afastada estão, por exemplo, os ex-ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia; Defesa; e Esporte), Aloizio Mercadante (Educação), Eugênio Aragão (Justiça), Jaques Wagner (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Os ex-assessores especiais de Dilma Giles Azevedo e Sandra Brandão também a acompanharão.

Na segunda-feira, Dilma contará com uma estrutura especial no Senado. Além de parte do gabinete do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi colocada à disposição dela a tribuna de honra do plenário.

O último ato de Dilma com público ocorreu nesta quarta (24), um dia antes de o Senado iniciar o julgamento final dela no plenário.

Na ocasião, a presidente afastada fez um pronunciamento de cerca de 40 minutos no qual reiterou não ter cometido crime, disse que seus adversários estão “rasgando a Constituição” e voltou a dizer que o processo de impeachment é um “golpe”.

Foi aprovado na Comissão de Constituição Legislação e Justiça o Projeto de Lei 1550/2017do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) que visa destinar 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios.

O objetivo do PL é possibilitar o auxílio das prefeituras ao Estado no combate à violência. Com esses recursos estabelecidos, os gestores municipais poderão aplicá-los em diversos pontos, como iluminação de ruas, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da guarda municipal, entre outros pontos. A expectativa é que até o final de novembro ele esteja com o governador Paulo Câmara para aprovação final.

Em setembro, Lessa defendeu seu projeto em reunião da AMUPE.  O prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade, poderia até ultrapassar os 10% sugeridos no projeto, desde que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população.

A prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e  o prefeito Luciano Duque (Serra Talhada) discordam do Projeto, enfatizando que os municípios já são engessados pelas rubricas federais que não são liberadas ou o são com atraso, forçando o caixa dos municípios e prejudicando os serviços. O medo deles é de que se pactue a proposta e o  dinheiro não seja liberado, gerando dificuldades para os municípios.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada na PET 10405, que tramita em sigilo no STF. Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:

Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;

Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

Proibição de utilização de redes sociais;

Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.

Na decisão, o ministro também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.

O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro César Barbosa Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército.

A Convenção Estadual do União Brasil em Pernambuco, realizada neste sábado (1º), aprovou por unanimidade a chapa de candidatos proporcionais que será encaminhada para homologação na Convenção da Federação União Progressista.

Durante a reunião, o partido também deliberou por não formar coligação para as disputas de governador e senador no Estado. A decisão foi tomada após a retirada da postulação ao Senado Federal e, segundo a legenda, segue orientação expressa da Direção Nacional do União Brasil. Assim, não se coliga no apoio ao bloco da governadora Raquel Lyra.

É a primeira consequência da³ saída de Miguel Coelho  da disputa,  favorecendo Eduardo da Fonte.

Em nota, o partido afirmou que a deliberação “evidencia a divergência atualmente existente no âmbito da Federação em Pernambuco”. O texto ressalta ainda que o União Brasil manterá a posição aprovada pela Convenção Estadual e defenderá esse entendimento nas instâncias competentes da Federação União Progressista.

A manifestação é assinada pelo presidente nacional do União Brasil e da Federação União Progressista, Antonio Rueda, e pelo secretário-geral do União Brasil em Pernambuco, Carlos Andrade Lima.

A decisão ocorre em meio às discussões internas da Federação União Progressista sobre o posicionamento da legenda na sucessão estadual em Pernambuco.