Missas de trigésimo dia por Monsenhor João Acioly ocorrem neste fim de semana

A Rádio Cidade FM Tabira 97,7, preocupada com as recentes declarações e insultos sofridos pelo radialista e funcionário da casa, Júnior Alves, ocorridas após a divulgação da matéria “Numa entrevista chapa branca, gravada e de perguntas marcadas, prefeita Nicinha faz balanço de 2021”, nesta sexta-feira (31), no programa Cidade Alerta, vem manifestar total solidariedade ao profissional e reiterar sua posição em defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão.

É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda sermos surpreendidos com os fantasmas do passado que tentam praticar o coronelismo na sociedade tabirense. O justiceiro Dinca Brandino, ex-prefeito do município, ofendido com a divulgação da matéria, proferiu em uma live no Facebook, comanda por um de seus subservientes, os mais variados ataques à pessoa do radialista de forma mais covarde.

Dinca incentiva os fanáticos e robôs que lhe servem de base, a radicalizar nas redes sociais contra um jornalista sério. É a busca da opressão pela força do ódio público. Uma clara tentativa de intimidação que demonstra um ser humano desprezável.

Este lamentável episódio se soma a uma cada vez mais extensa lista de violações a jornalistas e comunicadores (as) por parte do ex-prefeito de Tabira, que já respondeu processos ao ofender o jornalista Anchieta Santos (in memoriam), em 2011, gerando danos morais com a fixação de valores pela Justiça.

Tais violações têm como objetivo intimidar e constranger os profissionais que realizam seu trabalho de levar informações à população, a fim de obstruir o trabalho da imprensa. Portanto, configura flagrante violação a um pilar da democracia, a liberdade de imprensa.

A Rádio Cidade repudia veementemente as agressões ocorridas nesta sexta-feira, explicitando a defesa da liberdade de imprensa, da democracia e da pluralidade de visões e opiniões.

Paulo de Barros Nogueira
Diretor Presidente

José Felipe Ferreira Marques
Diretor Administrativo

Venho repudiar a manifestação agressiva e descabida do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca), contra o apresentador do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o radialista Júnior Alves.

A reportagem correta e bem apurada de hoje, mostra a incompetência de uma gestora que recebeu mais de R$ 70 milhões de reais neste ano e a única obra apresentada à população tabirense durante sua leitura na rádio, foi a reforma de um prédio do município, que no passado abrigou a empresa Jole Construtora e que, pintado, se transformou no Posto de Atendimento do Detran.

Lamentavelmente, em resposta à reportagem, o ex-prefeito posta em rede social um depoimento destemperado, que não contesta diretamente nenhum dado apresentado e busca simplesmente, com mentiras e agressões, desqualificar o comunicador.

A falta de transparência com recursos públicos em Tabira reina e, quando questionados, a prefeita não fala e seu esposo parte para agressão. Eles devem entender que na Democracia os governantes têm como obrigação primeira prestar todas as informações de relevância pública que envolve a gestão.

Ao tempo em que expresso nossa solidariedade ao radialista Júnior Alves, lembro que a cada réveillon estamos mais perto do Novo! Feliz 2022.

Flávio Marques 

Fala vai em direção a apreensão de um novo fechamento do comércio.

Por André Luis

A CDL demonstrou apreensão com a notícia de que a região teve alta no número de casos e quando o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse que estava avaliando pra quem sabe, poder tomar outras medidas restritivas.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (01.09), representantes da CDL de Afogados da Ingazeira e NDL de Carnaíba, afirmaram que o comércio não pode ser responsabilizado pelo aumento de casos de covid-19.

O vice-presidente, Darlan Quidute, a conselheira fiscal, Ilma Quidute – também representante da NDL e o consultor, Glauco Queiroz, estiveram nos estúdios da emissora e disseram que caso o comércio volte a fechar, será uma injustiça.

Eles também destacaram que a CDL tem feito de tudo para combater a propagação do novo coronavírus e que não podem pagar o preço, quando é a sociedade que está fazendo tudo errado. 

Darlan Quidute, disse que a CDL vem fazendo estudos para apresentar sugestões para um enfrentamento assertivo da pandemia. Dentre elas ações como a “Blitz do Comércio”, que faz parte da campanha “No meu comércio covid não entra”.

“Desde o mês de julho, a CDL vem elaborando um plano de sugestões para apresentar para as autoridades e a população em geral. Fizemos um levantamento gigantesco de pesquisa com o comércio em geral para entender a necessidade das pessoas. Fizemos um levantamento da taxa de circulação de pessoas em cada modalidade de comércio, dividimos em categorias. Cada tipo de empresa. Por exemplo, a taxa de circulação de um banco é de 2.500 pessoas por dia aqui na cidade”, destacou Darlan.

Já o consultor da CDL, Glauco Queiroz, subiu o tom e disse que no que depender da CDL o comércio não fecha em Afogados da Ingazeira. Ele justificou dizendo que quando foi preciso, CDL e comerciantes apoiaram o fechamento no início da pandemia.

“Tínhamos um ‘Liquida Afogados’ já engatilhado pra soltar. Eu recomendei à CDL que não fizesse, e que a gente ia obedecer. O Estado não tinha estrutura nenhuma para enfrentar o monstro que estava vindo pra cima da gente. Passamos exatos 84 dias de portas fechadas de olho nos números de leitos disponíveis no estado” destacou Glauco.

“Tivemos uma solidariedade total com o Governo do Estado quando lá estava colapsando, fomos totalmente solidários em, justamente, ajudar e ficar fechado. Hoje no estado existem 954 leitos de UTI, desses, 292 estão livres, então no momento que foi pra ser solidário, nós fomos e no momento que a gente precisa, não se pode usar esses leitos de UTI?”, desabafou Glauco, emendando: “não estou falando que o Estado está negando leito, e sim que isso sirva de base para que possamos continuar funcionando e desenvolvendo as nossas atividades. Claro, a fiscalização tem que ser endurecida” destacou.

Para Glauco, o aumento de casos é comprovadamente um resultado do aumento das testagens na região. “Se a gente pegar a relação de testagem, antes se testava pouco, agora está se testando mais, é claro que os casos vão começar a pipocar”, justificou.

“Se o negócio desandar, mesmo não sendo culpa do comércio e perceber que o Estado não tem suporte pra dar ao município de Afogados da Ingazeira, pode ter certeza, vamos fechar. Mas o que vemos hoje é o Estado com suporte ainda de uma certa forma considerável pra atender ao município. Essa conversa de que está dentro da Macrorregião, me desculpe, mas não caio mais nesse conto de sereia, vimos uma série de coisas serem tomadas aqui sem uniformidade, então só na hora de fechar que vai usar essa uniformidade?”, questionou o consultor.

Glauco também questionou o modelo adotado para decidir quais as atividades que são essenciais e que não irão aceitar o modelo de fechamento usado anteriormente. 

“Aquele modelo de fechamento, não vamos concordar. É pra fechar? Qual o modelo que propomos, e que inclusive já foi apresentado para as autoridades: fecha tudo, fica só no delivery, a única coisa que somos a favor que fique aberto, são os postos de combustível para abastecer o que é essencial, como os carros de Polícia, da Companhia Pernambucana de Água, Companhia Energética e serviços de internet, que é uma ferramenta que dependemos pra tudo. Porque fazer da forma como estava, meia dúzia aberta…” pontuou.

Uma subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), localizada no bairro Vila Mocó, em Petrolina, foi interditada nesta quinta-feira (8), por não apresentar licença ambiental de instalação, além de pendências para retirada do licenciamento de construção. A medida foi tomada após reunião entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e representantes da Celpe.

Segundo o Diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, a Celpe foi notificada por não dar entrada na licença ambiental. “A empresa energética possuía documento de instalação emitida pela CPRH, porém, pelo entendimento legal, a Celpe deveria se licenciar através da AMMA, visto que deve ser estudado o impacto local para a instalação de uma estação de energia em área residencial” explica.

Segundo processo administrativo de licenciamento de construção, que consta na SEDURBS, o local no qual está instalada a subestação, está em desacordo com o a Lei Municipal 1875/2016 do Plano Diretor Participativo. Neste caso, a Celpe não respeitou a norma que proíbe exercício de empreendimentos dessa natureza em área residencial, por oferecer riscos aos moradores.

A Companhia ainda acumula pendências como ausência de estudo de impacto da vizinhança; nota técnica com definição de subestação de energia; plano de risco para qualquer acidente na área; certidão de anuência para uso de solo. “A decisão de interditar, portanto, está mais do que respaldada com tantos problemas identificados no processo de implantação da subestação”, reforça Rafael Oliveira.

Começa nesta terça-feira (30) a série de entrevistas da Itapuama FM com os pré-candidatos à Prefeitura de Arcoverde. A apresentação será da jornalista Zalxijoane Ferreira.

Conforme sorteio realizado na emissora em 17 de julho, as entrevistas começando sempre às 11h, começam por Zeca Cavalcanti (Podemos) nesta terça. Na quarta (31), Joaõ do Skate (PSC) e na sexta, dia 2 de agosto, Madalena Britto, do PSB.

A série de entrevistas proposta pelo departamento de jornalismo da emissorra é uma prestação de serviço para a população arcoverdense e um espaço cedido  para que os pré-candidatos e a pré-candidata falem sobre as suas propostas, plano de governo e soluções para os principais problemas enfrentados pela população.

Este jornalista participa da série com perguntas para os três nomes. O Panorama PE também é convidado do pool. A coordenação jurídica é do competente advogado Pedro Melchior.

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.