TCE julga regular com ressalvas auditoria na construção do Mercado Público de Carnaíba

A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.

O deputado disse que “ninguém é candidato a vice, mas seria para mim um privilégio”

Da Folha PE

O deputado Silvio Costa (Avante-PE) é cotado para assumir a vaga de vice na chapa de Ciro Gomes (PDT).

Ele, que foi um ferrenho opositor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e hoje defende a liberação da candidatura de Lula, segundo aliados, se decepcionou com a decisão do PT de rifar a pré-candidatura de Marília Arraes (PT-PE) ao governo de Pernambuco. Ele vinha apoiando pesadamente o lançamento de Marília.

Costa tem boa relação pessoal com Ciro e seu partido, o Avante, está solteiro na eleição nacional. Procurado, o deputado disse que “ninguém é candidato a vice, mas seria para mim um privilégio”.

O Fundo Estadual dos Municípios (FEM) – versão 2015 – foi o principal assunto do encontro dos prefeitos pernambucanos, realizado nesta quarta-feira (22), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).  O secretário executivo de apoio aos municípios da SEPLAG, Flávio Figueiredo, explanou durante uma hora sobre as novidades da terceira edição do FEM e apresentou um balanço dos anos de 2013 e 2014. Além disso, ele destacou o aumento de 6% no valor disponível para os municípios em relação ao ano passado, o que dá um montante de R$ 263 milhões.

Dentre as novidades do FEM 2015, está a obrigatoriedade de pelo menos 5% do valor repassado ser investido em políticas públicas voltadas para as mulheres. A aplicação dos recursos destinados ao FEM Mulher, como está sendo chamada a iniciativa, tem algumas diferenças em relação ao FEM tradicional. “Cada município precisa ter uma estrutura de políticas públicas para mulheres já estabelecida, seja uma secretaria, coordenadoria, assessoria, entre outras. A própria Secretaria Estadual da Mulher vai validar esta estrutura”, explicou Flávio Figueiredo que continuou:

“Os planos de trabalho serão analisados direto pela Secretaria da Mulher. Outra diferença fundamental no FEM Mulher é que a totalidade dos recursos poderá ser investida na reforma de estruturas e na compra de equipamentos, ou seja, fora da regra que limita esse tipo de investimento a 10% do valor repassado.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, é a responsável na Amupe pelas questões relacionadas às ações voltadas para as mulheres e está trabalhando para divulgar melhor esta iniciativa do Governo do Estado. “Por se tratar de uma ação nova, vamos organizar, até a primeira quinzena de maio, uma reunião com os prefeitos, prefeitas e secretários para repassar todas as especificidades do FEM mulher”, afirmou a prefeita.

Além de anunciar o valor disponibilizado para os municípios em 2015, Flávio Figueiredo apresentou o cronograma do FEM 2015. Os municípios só poderão requisitar os recursos de 2015 após apresentarem a prestação de contas do FEM 2014. No entanto, já é possível enviar os planos de trabalho, o que dará mais celeridade na aprovação dos projetos pela Seplag. A 1ª parcela, equivalente a 30% do valor, começa a ser paga a partir de 15 de julho.

A 2ª parcela, também de 30%, só será liberada após apresentação de planilha com um boletim de medição e um relatório fotográfico, mas uma novidade da edição 2015. A 3ª e 4ª parcelas, de 20% cada, serão repassadas de acordo com o andamento dos projetos. Os planos de trabalho já estão sendo recebidos pela SEPLAG e o prazo para execução das obras é 31 de dezembro de 2016. Não há um prazo final para entrega dos planos de trabalho.

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento regional, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE realizam, nos dias 11 e 13 de fevereiro, os Encontros Regionais de Consórcios em Petrolina e Caruaru, respectivamente. (mais…)

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), participou de audiência  no Ministério da Cultura, e, acompanhada do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), pleiteou a liberação de recursos para a realização do evento.

“Com o nosso trabalho em prol da cultura e do turismo em Arcoverde, estamos tentando mais uma vez driblar a crise econômica, para que através de parcerias tão importantes como esta, o São João arcoverdense, considerado um dos maiores no Nordeste, possa ser realizado”, comentou a prefeita.

Ainda estão sendo pleiteados com o MinC, recursos para a reforma do Teatro Municipal Geraldo Barros e também para a modernização do Cinema Rio Branco.

A passagem da prefeita por Brasília, que segue até a próxima quinta-feira (25), também possibilitou reuniões com o diretor de marketing da Caixa, Mario Ferreira Neto, e com os Ministérios da Educação (MEC) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) . “Estou trazendo na bagagem a busca por melhorias e a adesão de recursos para Arcoverde, tendo isso como minha principal missão enquanto gestora”, finalizou Madalena Britto.