
Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral […]

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022.
Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.
Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.
Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.
Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.








A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá promover na próxima sexta (16), às 10hs, no centro municipal de logística, onde funciona a Secretaria de Transportes, um leilão de bens inservíveis ao município, que devido ao seu longo tempo de uso, tiveram sua manutenção se tornado onerosa para a administração municipal. 


Ambos foram majoritários na cidade


Prefeito destacou a aquisição de vinte novos veículos em dois anos de gestão


Nesta terça-feira (13), A Câmara de Vereadores de Iguaracy realizou a última Sessão Ordinária de 2022 antes do recesso de final de ano. Todos os vereadores se fizeram presentes.


Ao final do evento haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência


Afogados inicia o pagamento integral na próxima quinta-feira; Sertânia paga a segunda parcela


A ASSERPE foi homenageada na noite da última segunda-feira (12) pelo COSEMS-PE, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco.


Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”


Por André Luis


Prefeito de Brejinho aproveitou a ida à capital do país para buscar recursos para o município.


Calumbi pagou aposentados e pensionistas, já em Iguaracy receberam os servidores efetivos


O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta terça-feira (13) que o ex-ministro da Educação e da Casa Civil Aloizio Mercadante será o próximo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Vários relatos nas redes sociais e de jornalistas contrariam a versão do ex-ministro Gilson Machado, de que haveriam “infiltrados” entre os bolsonaristas radicais que depredaram prédios e veículo em Brasília.

Aconteceu, na manhã de hoje (13/12), de forma virtual, a instalação da Comissão de Mulheres do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco (OCB/PE).

Presidente eleito defendeu também a volta da participação social no governo, como ocorreu nas suas gestões, que contou com a realização de 74 conferências nacionais

Dando continuidade aos encontros temáticos neste período de transição de governo em Pernambuco, a equipe da governadora eleita, Raquel Lyra, se reuniu com o grupo de trabalho da gestão de Paulo Câmara, nesta terça-feira (13), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para aprofundar as informações referentes ao Carnaval 2023. 

O deputado federal Carlos Veras (PT), apresentou o Projeto de Lei 2953/2022, que institui o programa de energia renovável para a agricultura familiar e para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, chamado Programa Luz do Sol. 

Primeira edição no Sertão, de 16 a 18 deste mês, homenageia Moacir Santos e tem apresentações de artistas como Spok Quinteto, Beto Hortis Quarteto e Diana Mota

Na confusão que tomou conta da Câmara de Vereadores de Tabira na noite da última segunda-feira, o ex-vereador e ex-presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o empresário Cosme Soares foi visto arremessando um objeto na irmã do Vereador Dicinha do calçamento, Edilene Ferreira.

Município tem 35 casos ativos da doença

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antonio Moraes (PP), que pretende retificar a representação dos limites conceituais entre municípios do Estado de Pernambuco. 

A governadora eleita, Raquel Lyra, iniciou esta terça-feira (13) no Monte Bom Jesus, em Caruaru, participando da celebração em homenagem a Santa Luzia, reverenciada pelos católicos como a protetora dos olhos.

Estudantes da Escola Municipal Padre Adelmo de Tuparetama, realizaram na noite desta segunda-feira (12), uma Cantata Natalina na Praça Severino Pinto, localizada em frente ao prédio da prefeitura. Cerca de 100 vozes infantis, entoaram canções de natal e encantaram os espectadores que acompanharam a apresentação.

O vereador Rodrigo Roa denunciou a situação do Bairro de Fátima, em Arcoverde. Nas imagens, é possível ver o abandono em relação a serviços essenciais e infraestrutura.

Profissionais da limpeza pública de Salgueiro protocolaram na manhã desta terça-feira (13) através do sindicato que representa a categoria, um ofício reivindicando o pagamento de seus salários até o dia 14 do corrente mês.

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco participaram nesta segunda-feira (12) do Encontro Municipalista aos novos parlamentares eleitos para cargos no legislativo.

O Pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, Padre Gilvam Bezerra, celebrou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, seus 25 anos de ordenação sacerdotal.

Quem esteve na celebração percebeu a ausência por um período dos familiares de Padre Gilvam Bezerra. Segundo ele ao abrir a fala de agradecimento, eles atrasaram pela péssima condição das estradas na região.

Teve início nesta segunda-feira (12), a pavimentação asfáltica em ruas de Itapetim.













Você precisa fazer login para comentar.