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Comissão da Alepe promove ajustes nos critérios para definição dos limites entre municípios

Por André Luis

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antonio Moraes (PP), que pretende  retificar a representação dos limites conceituais entre municípios do Estado de Pernambuco. 

A proposta modifica o texto de lei originada de projetos de lei do próprio autor e do deputado Joaquim Lira, do PV. 

De acordo com justificativa, as alterações sugeridas pretendem aperfeiçoar os procedimentos a serem adotados na correção de limites, estabelecendo prazos e conceituando de maneira mais precisa o que se entende por correção técnica, de modo a contribuir com o processo de consolidação do memorial descritivo dos limites territoriais dos municípios pernambucanos.

Relator do projeto, Aluísio Lessa, do PSB, destacou a importância de ter uma lei mais criteriosa e com procedimentos mais claros em relação à definição dos limites municipais. 

Por sua vez, Antonio Moraes defendeu a aprovação do projeto e esclareceu que a matéria não propõe alterar os registros do IBGE. “Há limites com problema de ordem técnica que pode ser corrigido, e isso a gente discutiu bastante com a Fidem e com o Condepe. Agora, se for para discutir o limite que tá no IBGE e coisa, aí não.” 

Questionado por Diogo Moraes, do PSB, Aluísio Lessa esclareceu que o mérito da proposta vai ser avaliado pela Comissão de Negócios Municipais.

Ainda nessa segunda, o Colegiado de Justiça deu aval para o prosseguimento da tramitação do projeto de lei do Governo Estadual que corrige o memorial descritivo constante do Anexo Único da lei que autorizou o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape, a doar à Petrobras uma área de aproximadamente 420 hectares, em Ipojuca. De acordo com a justificativa da proposta, o processo de doação ainda não foi concluído, pois não houve o devido registro público.

O deputado Diogo Moraes, relator da matéria, explicou que foi feito um estudo georreferenciado para traçar os reais limites do terreno. 

“E agora com esse novo georreferenciamento dessa empresa contratada, que foi feito tudo, todos eles foram atendidos, as notas devolutivas do Cartório de Registro, que necessitavam para que a gente pudesse aprovar essa lei. Então está tudo de acordo do que foi pedido”.

Outras Notícias

Afogados: Palestras abordam formação de lideranças empreendedoras e a diminuição da inadimplência 

A sala do empreendedor recebeu nesta quarta (30), a consultora do SEBRAE, Marisa Sarinho, especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade. Os empresários que participaram foram sensibilizados para a importância da liderança empreendedora em um mercado tão competitivo. “Destacamos aqui  as características e o perfil […]

2016-11-29-photo-00000303A sala do empreendedor recebeu nesta quarta (30), a consultora do SEBRAE, Marisa Sarinho, especialista em formação de lideranças para a gestão de negócios, uma das maiores dificuldades das empresas na atualidade.

Os empresários que participaram foram sensibilizados para a importância da liderança empreendedora em um mercado tão competitivo. “Destacamos aqui  as características e o perfil necessário para exercer a função de um líder, e elucidamos os passos importantes para se tornar um líder empreendedor”, destacou Marisa.

Já o consultor do SEBRAE, José Siqueira, abordou um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise: a inadimplência. Na oficina sobre crédito e cobrança, o consultor apresentou novos caminhos para que as empresas possam diminuir o número de clientes inadimplentes no município. Ao todo foram vinte e um empresários que discutiram sobre a influência de conceder crédito aos seus clientes e as consequências de quando esse cadastro não tem uma boa elaboração. 

“A principal orientação é sobre o direcionamento da política de vendas na empresa, onde eles possam vender através de cartões de crédito, através de boleto e crediário. Em uma gestão profissional, não existe mais a figura do ‘vale’, ou do ‘pendura’”, destacou José Siqueira, consultor do Sebrae.

STARTUP – Na noite desta quinta (01), ocorrerá uma palestra gratuita sobre o tema “como fazer negócios participando de Startup”, com o consultor Zenuel Xavier, gestor de tecnologia da informação da empresa Tambaú e promotor do weekend startup sertão. 19h, na sala do empreendedor. A programação faz parte da ll Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada pela Prefeitura em parceria com o SEBRAE.

Luciana Santos, Waldemar Borges e Renildo Calheiros cumpriram agenda em Iguaracy

A ministra de Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esteve neste domingo (30), no município de Iguaracy, participando de  inaugurações. Eles participaram da entrega de ações da gestão Zeinha Torres e Pedro Alves no Distrito de Jabitacá e na sede do município, além de visitar o Distrito de Irajaí. Os deputados Renildo Calheiros e Waldemar […]

A ministra de Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esteve neste domingo (30), no município de Iguaracy, participando de  inaugurações.

Eles participaram da entrega de ações da gestão Zeinha Torres e Pedro Alves no Distrito de Jabitacá e na sede do município, além de visitar o Distrito de Irajaí. Os deputados Renildo Calheiros e Waldemar Borges também estiveram presentes.

Em Jabitacá,  houve entrega as ruas Luiz Quaresma,  Waldemir Nunes Cavalcanti,  além da Academia da Saúde José Fernandes Marques Bezerra.

Em Irajaí,  visitaram o Centro de Convivência Diógenes Arruda Câmara. Na sede, inauguram as ruas João Virgínio de Siqueira,  Cícero Pereira de Carvalho,  Projetada 01 e a praça Santa Edwiges no Bairro Frei Damião. Ainda assinaram ordem de serviço para pavimentação de ruas e do Parque Municipal. Foto: Júnior Finfa.

Prefeituráveis,  como o Secretário de Administração Marcos Henrique,  o Marquinhos, além do ex-prefeito Albérico Rocha,  que também atua assessorando Waldemar Borges,  além do próprio Pedro Alves,  também acompanharam a agenda.

Governo divulga balanço dos trabalhos no litoral de Pernambuco

Até o momento, equipes do Governo do Estado já recolheram 1.518,53 toneladas de resíduos O balanço dos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo no litoral de Pernambuco nesta terça-feira (29.10) registrou poucas alterações da quantidade de material removido pelas equipes do Governo do Estado. Ao todo, já foram recolhidas 1.518,53 toneladas […]

Foto: Heudes Regis/SEI

Até o momento, equipes do Governo do Estado já recolheram 1.518,53 toneladas de resíduos

O balanço dos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo no litoral de Pernambuco nesta terça-feira (29.10) registrou poucas alterações da quantidade de material removido pelas equipes do Governo do Estado. Ao todo, já foram recolhidas 1.518,53 toneladas de óleo em 44 praias e oito rios atingidos. Um aumento de pouco mais de 18 toneladas em relação aos números de ontem. Também foi constatada a presença de resíduos na Ilha de Itapessoca, no litoral norte, elevando de 43 para 44 o número de praias atingidas, além dos oito estuários já listados até ontem.

O total do material recolhido foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, em Igarassu. São 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado, além de 90 reeducandos estiveram envolvidos nos trabalhos. Já foram instalados 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos. Até o momento, foram afetados os municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e um do Ibama); 30 viaturas (Governo do Estado); 20 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); três barcos (Marinha).

O Governo de Pernambuco está adquirindo e distribuindo milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de limpeza, combustível e alimentos. Até esta terça (29), foram entregues 31.523 máscaras, 23.085 pares de luvas, 6.192 pares de botas, 13.593 sacos de ráfia, 2.648 tambores e bombonas, 18.391 sacos plásticos, 8.009 big bags além de alimentos, estopa, pás, baldes, ciscadores e protetor solar.

Em teste, vacina do Paraná tem resposta superior à da Astrazeneca

Governo estadual assinou contrato com a universidade federal para financiar o imunizante desenvolvido em Curitiba Rádio Brasil de Fato Uma vacina paranaense contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná. Este foi o tema do Quarta Sindical desta semana que recebeu o reitor da UFPR, Professor Ricardo Marcelo Fonseca, e o professor, pesquisador e […]

Governo estadual assinou contrato com a universidade federal para financiar o imunizante desenvolvido em Curitiba

Rádio Brasil de Fato

Uma vacina paranaense contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná. Este foi o tema do Quarta Sindical desta semana que recebeu o reitor da UFPR, Professor Ricardo Marcelo Fonseca, e o professor, pesquisador e Coordenador do Comitê de Combate à Covid da instituição, Emanuel Maltempi de Souza. Eles explicaram como está o desenvolvimento do imunizante contra o Sars-CoV-2 e também anunciaram que o Governo do Paraná ajudará financeiramente. 

O professor e pesquisador Emanuel Maltempi de Souza explicou que, nestas primeiras fases, os resultados estão surpreendendo de forma positiva. “Quando foi injetada em camundongos tivemos uma surpresa: a resposta foi fenomenal, maior que o nível da AstraZeneca/Oxford induziu em camundongo no mesmo estágio de desenvolvimento”, explicou. 

Segundo ele, a tecnologia utilizada é diferente das vacinas mais conhecidas no mercado. “A nossa vacina usa nanopartículas, material não vivo, completamente internet. A AstraZeneca/Oxford usa adenovírus, a Coronovac usa o próprio vírus inativado e a Pfizer usa RNA mensageiro. São plataformas tecnológicas diferentes. A vantagem da nossa é que é simples de ser produzida, todos os insumos são produzidos no Brasil, então é mais barata”, explicou o professor, que também explicou que a produção dos insumos são nacionais. 

Fase de testes

A vacina da UFPR está ainda no início das fases de testes. Segundo o professor, será necessário ainda avançar nas pesquisas com animais e depois in vitro, para então seguir para as próximas fases. São três ou quatro etapas ainda para chegar nas fases clínicas 1, 2 e 3, última etapa antes de solicitar a autorização para uso humano. A estimativa é que daqui um ano ela fique pronta.  

Além disso, outras pesquisas, como no campo dos testes para identificação de casos positivos, estão em andamento. “No litoral um professor fez uma pesquisa com um teste novo que a aplicação em massa está sendo negociada com o Governo do Paraná com uma tecnologia fácil e barata. Vai ser necessária, inclusive, para o controle no pós-pandemia. Já esta vacina pode ser adaptada para outras situações, como dengue e chikungunya, por exemplo. Precisamos ter plataformas de produção de vacinas de forma permanente. É para agora, mas também é para o futuro”, projetou. 

Financiamento 

Ricardo Marcelo reiterou que é preciso parcerias para o desenvolvimento de uma vacina. “ É um orgulho para a população paranaense ter uma vacina produzida aqui. Mas, não existe no mundo uma universidade que faça sozinha uma vacina. Mesmo a Universidade de Oxford, uma das mais importantes do mundo, ela teve articulação com o laboratório da Astrazeneca. Por isso, é importante ter parcerias.”

O reitor  revelou, em primeira mão, que a UFPR assinou um convênio com o Governo do Paraná ,via SETI, Fundação Araucária e o Tecpar para obter recursos e estrutura  para avançar na atual fase de pesquisa da vacina.

“Mas vamos precisar de muito mais. A hora que vencermos as etapas da fase pré-clínica antes de pedirmos autorização da fase clínica para a Anvisa. São quatro a seis meses para chegarmos ao ponto de pedir autorização de fase clínica. Neste ponto o estado foi parceiro. Mas vamos precisar de muitos outros. Quando chegar nas outras fases fica muito mais pesado. A fase 3, clínica, pode chegar a custar de R$ 30 a R$ 50 milhões”, alertou.

Ricardo Marcelo Fonseca reforçou a importância da universidade neste momento. “Tem gente que diz que os professores não querem trabalhar. Tem gente que diz que a Universidade pública está parada.  As pesquisas não pararam e no que diz respeito à pandemia, a mesma coisa. No Hospital de Clínicas o número de leitos para atender pacientes com Covid não parou de crescer, seja UTI ou enfermaria. É um dos fronts principais de combate pela vida. É o mais hospital público e que está com o maior número de leitos atendendo a covid”, exemplificou.

Aglomerações em praça de Afogados tem até rede social para ridicularizar autoridades

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Uma conta em rede social foi criada para expor as aglomerações e ridicularizar autoridades que insistem em dizer que há controle.

Na passagem do ano em Afogados da Ingazeira, imagens passaram a circular nas redes sociais com a presença de jovens amontoados na Praça do Sistema Viário de contorno.  Para tirar sarro das autoridades, criaram a conta “Praça da Prainha”, onde os encontros são postados.  Todos são jovens, os que justamente transmitem o vírus para idosos e portadores de comorbidades sem maiores consequências para eles.

O caso chamou atenção do Blog do Magno. No vídeo, é possível ver várias pessoas desrespeitando o distanciamento social, sem utilizar máscara e fazendo consumo de bebidas alcóolicas. Também provocam barulho ao ouvir música.

Por meio de decreto publicado no último dia 8, o Governo de Pernambuco proibiu shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. A medida foi implantada para evitar a propagação do novo coronavírus.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, já são 2.079 pessoas diagnosticadas com a Covid-19 na cidade. Até o momento, 24 morreram devido à doença.

O blog do Magno procurou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira para que se pronunciasse sobre o caso. Por meio de nota, a administração municipal repudiou a aglomeração e informou que chegou a acionar a Polícia Militar para coibir a ação. A Prefeitura também declarou que vai traçar uma estratégia com a PM para evitar que a situação se repita. Aguardemos…