Gilson Bento cumpre agenda em Brasília

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, o vice Alessandro Palmeira e o Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos decidiram há pouco que divulgam amanhã às oito da manhã a programação da Expoagro 2019.

A antecipação teve a mesma finalidade de anúncios anteriores, a de evitar vazamentos e especulações da imprensa.

O anúncio acontecerá no gabinete do prefeito na sede da Prefeitura. A Rádio Pajeú irá transmitir o anúncio dentro do programa Primeira Página. O blog também trará a programação.

Mais um nome do PT de Pernambuco declarou apoio à Marília Arraes: André Torres Macaxeira, vice-presidente do PT do Recife. 

Filiado ao PT desde 1993, Macaxeira dedicou sua vida à construção e fortalecimento do partido em Pernambuco. “Tomei essa decisão por acreditar que Marília Arraes representa o sentimento do povo pernambucano. Quem me representa no Estado é Marília.”

“É com Marília que Pernambuco vai retomar o desenvolvimento social, que as pessoas terão mais oportunidades de emprego e renda e viverão em um estado onde, de fato, serão respeitadas”, continua. 

Além de ser vice-presidente do PT no Recife, André Torres Macaxeira também é membro do Diretório Estadual do partido. Também é fundador e membro de setoriais do PT, além de já ter ocupado cargos na direção da agremiação partidária.

Outros nomes devem ser confirmados e dependem de detalhes como apoio da Fundarpe, diz Secretário

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o Secretário de Cultura e Esportes Edjanilson Rodrigues e o Secretário de Administração Marquinhos confirmaram as primeiras atrações da Festa de Janeiro deste ano. As principais atrações serão o forrozeiro Mano Valter, dia 11, e o sanfoneiro Waldonys, dia 19.  Foi no programa institucional da prefeitura, pelas rádios Pajeú e Cidade FM.

Outros nomes confirmados são os de Boy Vaqueiro, dia 13, Edla Rodrigues, Vanessa Andrade e banda, Cleyton Mota, dia 17 e Encanto de Mulher, dia 18, Ricardo França dia 19. Ainda haverá atrações como uma Noite Cultural, com nomes das cidades vizinhas e os filhos da terra, dia 16, com nomes como Camile Ramos e banda e Alex.

“A gente ainda está se resguardando outros nomes para não passar uma programação e ter que refazê-la depois. Ainda estamos esperando Fundarpe e a questão de documentação, dentre outras”, argumentou Edjanilson.

“A festa de janeiro, como Jabitacá, Irajaí e Caatingueira sã tradicionais. Assumimos ano passado e com dez dias montamos a festa. Gostaria de fazer uma festa muito melhor mas temos que ter responsabilidade”, disse.

Rateio do FUNDEB 60: Marcos Henrique, o Marquinhos , Secretário de Administração informou que o prefeito autorizou o rateio do FUNDEB 60 para os professores. “Hoje está sendo empenhado o rateio”, garantiu o Secretário.

Uol

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abriu os trabalhos nesta terça-feira (29) respondendo a uma questão de ordem do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que pedia a suspensão do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Rosso negou o pedido alegando que não cabe a ele tomar tal decisão, e sim aos parlamentares julgarem a admissibilidade do processo.

Carvalho alegava na questão de ordem que não há justa causa na ação, uma vez que o Congresso ainda não julgou as contas governamentais de 2014 e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não deliberou sobre as contas de 2015. O petista avisou que vai recorrer da decisão. “Estão desesperados para encontrar um crime que não existe”, disse.

No início da sessão, Rosso fez um discurso ressaltando que o papel dos deputados será analisar o pedido de impeachment sem compromisso de produção de provas. Um dia após visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rosso ofereceu uma cópia da Constituição para cada parlamentar.

Após um dia tumultuado na Câmara, membros da comissão foram recepcionados nesta manhã com flores por um grupo chamado Comitê Pró-Democracia.

Formado por servidores, assessores parlamentares, representantes de ONGs e cidadãos comuns, o grupo é o mesmo que entrou em conflito ontem com os parlamentares e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando a entidade protocolou novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os manifestantes acompanharam a sessão. Eles trouxeram cartazes contra o pedido de impeachment de Dilma.

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.